O Concurso:

ATENÇÃO: ESTA APOSTILA É BASEADA NO EDITAL DO ÚLTIMO CONCURSO, E FOI REVISADA/ATUALIZADA EM MARÇO DE 2022.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições ao Concurso Público para provimento de cargos de Perito Criminalístico, Perito Médico-legal, Perito Odonto-legal e Perito Técnico de Polícia Civil, do quadro de pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, o qual reger-se-á pelas disposições da Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, Lei estadual nº 11.370, de 04 de fevereiro de 2009, Lei estadual nº 11.613, de 06 de novembro de 2009, Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011, Lei estadual nº 12.601, de 28 de novembro de 2012, Lei estadual 12.615, de 28 de dezembro de 2012 e Decreto estadual nº 9.388, de 04 de abril de 2005 e de acordo com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante do Edital.

O concurso público será organizado pela Fundação Carlos Chagas - FCC, com salários iniciais de que chegam a 9.173,31 R$ a depender do cargo.

Invista na carreira pública e tenha salário e estabilidade para o resto da vida. Faça o Concurso Polícia Civil da Bahia 2014.

Conheça a Apostila Polícia Civil da Bahia – Perito Médico Legal:

Sinopse:

 

Concurso Polícia Civil da Bahia 2014, Apostila Polícia Civil BA cargo de Perito Médico Legal, edição limitada.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco nos assuntos do edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila Polícia Civil Bahia 2014.

Características:

Apostila para o Concurso 2014 – Polícia Civil Bahia.

Mês/Ano Publicação: Maio 2014.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila

Formato: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF. Permite o leitor fazer impressão.

Conteúdo:

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Interpretação de textos. 2 Coesão textual. 3 Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas e adequação de linguagem). 4 Funções sintáticas. 5 Processos de coordenação e subordinação.6 Discurso direto e indireto. 7 Emprego de tempos e modos verbais. 8 Pontuação. 9 Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 10 Concordância nominal e verbal.11 Regência nominal e verbal. 12 Ocorrência de crase.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e LibreOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Características e utilização dos principais programas de navegação (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome). 3.3 Características e utilização dos principais programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes sociais. 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas (ambientes Windows e Linux). 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e demais malwares. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, antimalware etc.). 5.4 Procedimentos de backup.

PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO:

1 Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º). 2 Constituição do Estado da Bahia (Cap. XXIII "Do Negro"). 3 Lei federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4Lei federal nº 7.716/1989, e alteração (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5 Decreto federal nº 65.810/1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6 Lei federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). 7 Código Penal Brasileiro (art. 140). 8 Lei federal nº 7.437/1985. 9 Lei estadual nº 10.549/2006 (Cria a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual nº 12.212/2011. 10 Lei federal nº 10.678/2003 e alterações (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).

ATUALIDADES:

1. Domínio de tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como: segurança, transportes, política, economia, sociedade, educação, saúde, cultura, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável e ecologia, suas inter-relações e suas vinculações históricas.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1 Aplicação da lei penal. 1.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espaço. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Interpretação da lei penal. 1.7 Analogia. 1.8 Irretroatividade da lei penal. 1.9 Conflito aparente de normas penais. 2 Infração penal: elementos; espécies; sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato típico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Pena de tentativa. 3.3 Concurso de crimes. 3.4 Ilicitude e causas de exclusão. 3.5 Punibilidade. 3.6 Excesso punível. 3.7 Culpabilidade: elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Crimes. 5.1 Crimes contra a pessoa. 5.2 Crimes contra o patrimônio. 5.3 Crimes contra a fé pública. 5.4 Crimes contra a administração pública. 5.5 Concurso de pessoas.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1 Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e perícias em geral. 2.2 Interrogatório do acusado. 2.3 Confissão. 2.4 Qualificação e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acareação. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Indícios. 2.10 Busca e apreensão. 3 Restrição de liberdade. 3.1 Prisão em flagrante. 3.2 Prisão preventiva. 3.3 Prisão temporária (Lei federal nº 7.960/1989).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; princípios. 2 Organização administrativa da União: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei federal nº 8.112/1990). 3.2 Regime jurídico peculiar dos funcionários policiais civis da União e do Distrito Federal (Lei federal nº 4.878/1965). 3.3 Sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional (Lei federal nº 8.429/1992). 4 Licitações: modalidades, dispensa e inexigibilidade (Leis federais nº 8.666/1993 e nº10.520/2002). 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Direitos e garantias fundamentais. 1.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 1.2 Direitos sociais. 1.3 Direitos de nacionalidade. 1.4 Direitos políticos.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – PERITO MÉDICO LEGAL (Elaborado com foco nos assuntos do Edital)

1 Medicina pericial. 1.1 História da medicina pericial. 1.2 Conceito e campo de ação da medicina legal (penal, cível, administrativa e securitária). 1.3 Papel do médico perito nos processos judiciais. 1.4 Autonomia pericial. 2 Ética médica e perícia médica. 3 Documentos médico-legais: relatórios, pareceres e atestados. 4 Traumatologia forense. 4.1 Conceitos fundamentais. 4.2 Estudo das lesões causadas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes, perfurocortantes. 4.3 Agentes físicos não mecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões, energias ionizantes e não ionizantes. 4.4 Asfixiologia: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento,confinamento e gases inertes. 4.5 Avaliação e diagnóstico pericial em casos de tortura. 4.6 Lesões corporais: conceitos e interpretação do artigo 129 do Código Penal. 4.7 Legislação em perícias médicas. 4.8 Avaliação do aparelho locomotor: debilidades motoras e funcionais. 4.9 Avaliação do dano corporal. 5 Antropologia forense. 5.1 Conceitos fundamentais. 5.2 Princípios da identificação humana: identificação e identidade. 5.3 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). 5.4 Ossadas: diagnóstico médico-legal da espécie; sexo, idade e estatura em ossadas e restos humanos; sinais de violência. 5.5 Grandes desastres. 6 Tanatologia forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Aspectos médicos, éticos e jurídicos da morte. 6.3 Perinecroscopia. 6.4 Necropsia médico-legal: indicações, requisitos, técnicas. 6.5 Sinais de morte; lesões vitais e pós-mortais. 6.6 Cronotanatognose e alterações cadavéricas; tafonomia. 7 Toxicologia forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Embriaguez etílica ou por outras drogas; legislação aplicável. 7.3 Dependência do álcool ou de outras drogas; legislação aplicável. 7.4 Estudo médico-legal das lesões causadas por substâncias cáusticas e venenos. 8 Genética forense. 8.1 Conceitos fundamentais. 8.2 Investigação de paternidade e maternidade. 8.3 Aplicações médico-legais do DNA. 9 Sexologia forense. 9.1 Conceitos fundamentais. 9.2 Estudo médico-legal dos crimes contra a liberdade sexual. 9.3 Estudo médico-legal do abortamento. 9.4 Estudo médico-legal do infanticídio. 10 Psicopatologia forense. 10.1 Conceitos fundamentais. 10.2 Classificação das doenças mentais. 10.3 Aspectos médicos e jurídicos: aplicabilidade no campo penal. 10.4 Inimputabilidade e semi-imputabilidade: avaliação médico-legal. 10.5 Capacidade civil: avaliação médico-legal. 11 Infortunística médico-legal. 11.1 Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. 11.2 Legislação e perícias de acidentes de trabalho. 11.3 Perícias securitárias. 12 Responsabilidade civil e penal do médico: legislação e aspectos periciais. 13 Saúde ocupacional. 14 Noções de psiquiatria: anamnese e entrevista psiquiátrica, retardo mental, esquizofrenias, transtornos do humor, transtornos neuróticos e transtornos somatoformes. 15 Noções de patologia.

E mais: Provas de Concursos anteriores Respondidas (gabaritadas).

Dúvidas:

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