Conheça a Apostila do Concurso TRT SC – Analista Judiciário – Área Administrativa:

Sinopse:

Apostila para o Concurso 2013 do TRT SC – Tribunal Regional do Trabalho, cargo de Área Administrativa. Aborda o conteúdo de forma clara e objetiva para facilitar seus estudos.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco nos assuntos do edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior frequência pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila do Concurso do TRT SC.

Características:

Apostila para o Concurso 2013 do TRT SC.

Mês/Ano Publicação: Maio 2013. Revisada e Atualizada em agosto de 2023.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila

Formato: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF. Permite o leitor fazer impressão.

Conteúdo:

Língua Portuguesa:

Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto.

Regimento Interno do Tribunal Regional Do Trabalho - 12ª REGIÃO

Conhecimentos Específicos para Analista Judiciário – Área Administrativa (elaborado com foco nos assuntos do edital):

Noções de Direito Constitucional:

1 Constituição: princípios fundamentais.

2 Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas.

3 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

4 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios.

5 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

6 Da organização dos Poderes.

7 Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

8 Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

9 Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho.

10 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.

Noções de Direito Administrativo:

1 Administração pública: princípios básicos.

2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia.

3 Serviços Públicos: conceito e princípios.

4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.

5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução.

6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos.

7. Lei n.º 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União): Das disposições preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades.

8. Processo administrativo (Lei 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.

9. Lei n.º 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

Noções de Direito do Trabalho:

1 Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.

2 Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88).

3 Da relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção. 4 Dos sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária. 6 Do contrato individual de trabalho: conceito, classificação e características. 7 Da alteração do contrato de trabalho: alteração unilateral e bilateral; o jus variandi. 8 Da suspensão e interrupção do contrato de trabalho: caracterização e distinção. 9 Da rescisão do contrato de trabalho: das justas causas; da despedida indireta; da dispensa arbitrária; da culpa recíproca; da indenização. 10 Do aviso prévio. 11 Da duração do trabalho; da jornada de trabalho; dos períodos de descanso; do intervalo para repouso e alimentação; do descanso semanal remunerado; do trabalho noturno e do trabalho extraordinário. 12 Do salário-mínimo; irredutibilidade e garantia. 13 Das férias: do direito a férias e da sua duração; da concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. 14 Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. 15 Da prescrição e decadência. 16 Da segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres. 17 Da proteção ao trabalho do menor. 18 Da proteção ao trabalho da mulher; da estabilidade da gestante; da licença-maternidade. 19 Do direito coletivo do trabalho: das convenções e acordos coletivos de trabalho. 20 Das comissões de Conciliação Prévia. 21 Da renúncia e transação.

Noções de Administração Pública:

1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização.

2 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada.

3 Gestão de resultados na produção de serviços públicos.

4 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 5 Gestão de desempenho.

6 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.

7 Gestão estratégica: planejamentos estratégico, tático e operacional.

8 Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.

9 Gestão por Processos. 10 Gestão por Projetos. 11 Gestão de contratos.

12 Gestão da Qualidade: excelência nos serviços públicos.

Noções de Contabilidade Pública:

1 Conceitos. 2 Campo de aplicação. 3 Objeto da contabilidade pública. 4 Exercício financeiro, ano financeiro, ano civil,

5 Regimes contábeis: de caixa, de competência, misto.

6 Operações Orçamentárias: receitas e despesas efetivas e por mutação patrimonial.

7 Estágios da despesa orçamentária, despesas de exercícios anteriores, Suprimento de Fundos.

8 Operações extraorçamentárias: Restos a Pagar Processados e Não Processados.

9 Variações Patrimoniais Ativas e Passivas independentes da execução orçamentária.

10 Patrimônio: conceito, aspectos qualitativo e quantitativo, patrimônios financeiros e permanentes, avaliação dos componentes patrimoniais, inventário na administração pública, Material Permanente e Material de Consumo.

11 Sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação: conceitos.

12 Demonstrações Contábeis do setor público: conceito e estrutura.

Noções de Orçamento Público:

1 Conceitos. 2 Princípios orçamentários. 3 Orçamento-Programa: conceitos e objetivos.

4 Orçamento na Constituição Federal. 5 Proposta orçamentária: Elaboração, discussão, votação e aprovação.

6 Plano Plurianual – PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA.

7 Lei nº 4.320/64: Da Lei de Orçamento; Da receita; Da Despesa; Dos Créditos Adicionais; Da execução do Orçamento.

8 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal): Do Planejamento; Da Despesa Pública; Da Transparência, Controle e Fiscalização.

Noções de Administração de Recursos Humanos:

Modelos de Gestão de Pessoas – Evolução dos modelos de gestão de pessoas. Fatores condicionantes de cada modelo.

Gestão Estratégica de Pessoas. Possibilidades e limites da gestão de pessoas como diferencial competitivo para o negócio. Possibilidades e limites da gestão de pessoas no setor público.

Gestão do desempenho. Gestão de clima e cultura organizacional. Planejamento de RH.

Gestão de processos de mudança organizacional: Conceito de mudança.

Mudança e inovação organizacional.

Dimensões da mudança: estratégia, cultura organizacional, estilos de gestão, processos, estrutura e sistemas de informação.

Diagnóstico organizacional. Análise dos ambientes interno e externo.

Estratégias para obter sustentação ao processo de mudança. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores.

Avaliação da Gestão Pública – Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização.

Critérios de avaliação da gestão pública.

Noções de Administração de Recursos Materiais:

Introdução à Administração de Material e Patrimônio.

Conceituação de Material e Patrimônio. O Patrimônio das empresas e órgãos públicos.

O Patrimônio Imobiliário. O Patrimônio Mobiliário. Atividades básicas da Administração de Material e Patrimônio. O controle dos materiais e do patrimônio.

A movimentação do patrimônio. Sistema Patrimonial. Previsão e Controle de Estoque.

As compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. Análise do valor e Alienação.

Estoques: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque, tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques – métodos; inventário de material.

Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança.

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E mais: Provas de Concursos Respondidas (gabaritadas).

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