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Descrição do Produto

APOSTILA PREFEITURA CONTAGEM 2020 – AUDITOR FISCAL

 

 

+ Análise estratégica da banca organizadora CEFET Minas

+ 150 Dicas e Técnicas de Estudo para concursos públicos

+ Dicas para montar uma grade personalizada de estudo de acordo com o seu tempo disponível

 

 

 

Matérias:

 

As matérias estão de acordo com o edital, porém não seguem a bibliografia recomendada pelo mesmo.

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

 

1. Gêneros textuais. 2. Redação oficial. 3. Interpretação de textos: compreensão da ideia principal, leitura de elementos verbais e não verbais, síntese de informações, apreensão de pressupostos e subentendidos. 4. Variação linguística. 5. Funções da linguagem. 6. Coerência e coesão: progressão temática, coerência local, mecanismos de coesão, uso de conectores lógico-semânticos. 7. Período composto: orações subordinadas, orações coordenadas. 8. Concordância verbal e nominal. 9. Regência verbal e nominal. 10. Colocação pronominal. 11. Pontuação, ortografia e acentuação.

 

 

MATEMÁTICA E LÓGICA:

 

1. Introdução à lógica matemática: proposições (conectivos e operações lógicas); estruturas lógicas; lógica de argumentação; analogias; inferências; deduções e conclusões; lógica sentencial (ou proposicional); proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências. 2. Teoria de Conjuntos e conjuntos numéricos: relação de pertinência, relação de inclusão, igualdade, operações entre (união, interseção, diferença, complementar). Operações e propriedades nos conjuntos numéricos. 3. Medidas (de comprimento, de área, de volume, de massa, de capacidade, de tempo e grandezas (grandezas diretamente e inversamente proporcionais, regra de três simples e composta). 4. Matemática Comercial e Financeira: juros simples e compostos; série de pagamentos; sistemas de amortização; 5. Funções Reais: análise de gráfico; resolução de equações; função afim; função quadrática; função exponencial; função logarítmica; funções trigonométricas; 6. Matemática Discreta: Matrizes e sistemas de equações lineares, análise combinatória; princípio fundamental da contagem; princípios aditivo e multiplicativo; métodos de contagem; permutação simples; permutação com repetição; permutação circular; permutação caótica; arranjos simples; arranjos com repetição; combinações simples; combinações completas; sequências numéricas; progressão aritmética; progressão geométrica. 7. Estatística e probabilidade: leitura e interpretação de gráficos e tabelas, estatística: (médias, moda, mediana, desvios e variância). Probabilidade. 8. Noções de Cálculo Diferencial e Integral: limites; taxa de variação de funções; derivadas de funções algébricas;

 

 

SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO:

 

1. Funcionamento e utilização do sistema operacional Windows 10 e seus aplicativos; 2. Utilização do editor de texto Microsoft Word 2016; 3. Utilização do editor de planilha Microsoft Excel 2016; 4. Internet: navegação web, pesquisa na web com ferramentas do Google; utilização e configuração do navegador Google Chrome; armazenamento de dados na nuvem com Google Drive; correio eletrônico; 5. Segurança da informação e em redes de computadores: procedimentos de segurança; códigos maliciosos; noções de vírus, worms, spam e pragas, riscos: cookies, janelas pop-up e plug-ins; mecanismos e aplicativos para segurança; golpes na internet; backup; criptografia; integridade de mensagens; assinatura digital; autenticação; proteção de e-mail; 6. Banco de dados: modelo relacional; SQL; projeto de banco de dados; modelo de entidade-realacionamento; sistemas de gerenciamento de banco de dados.

 

 

DIREITO ADMINISTRATIVO:

 

1. Direito Administrativo: 1.1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 1.2. Fontes e Princípios da Administração Pública. 1.3. Poderes e deveres dos Administradores Públicos. 1.4. Poder de Polícia. 1.5. Ato Administrativo. 1.6. Licitações. 1.7. Contratos Administrativos. 1.8. Serviços Públicos. 1.9. Concessão e Permissão de Serviços Públicos. 1.10. Administração Direta e Indireta. 1.11. Responsabilidade Civil do Estado. 1.12. Servidores Públicos. 1.13. Processo administrativo. 1.14. Prescrição em direito administrativo. 1.15. Improbidade administrativa. 1.16. Intervenção do Estado na Propriedade. 1.17. Desapropriação. 1.18. Atuação do Estado no Domínio Econômico. 1.19. Controle da Administração Pública. 1.20. Bens Públicos

 

 

DIREITO CONSTITUCIONAL:

 

1. Direito Constitucional. 2. Teoria da constituição. 3. Poder constituinte. 4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 5. Supremacia da Constituição. 6. Interpretação da Constituição. 7. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. 8. Constituição Federal de 1988. 9. Princípios fundamentais. 10. Direitos e Garantias fundamentais. 11. Organização do Estado. 12. Da Organização dos Poderes, Legislativo, Executivo, Judiciário e Funções essenciais à justiça. 13. Da tributação e orçamento, Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 14. Da Ordem Econômica e Financeira. 15. Da Ordem Social. 16. Das Disposições Gerais e Transitória.

 

 

DIREITO PENAL:

 

1. Princípios básicos do direito penal: princípio da legalidade; princípio da intervenção mínima ou da ultima ratio; princípio da lesividade ou da ofensividade; princípio da humanidade; princípio da culpabilidade ou da responsabilidade penal subjetiva. 2. Teoria geral do crime (arts. 13 a 28 do Código Penal): conceito de crime; classificação doutrinária do crime; crimes omissivos; causalidade e imputação objetiva do resultado; tipo e tipicidade; crime doloso e culposo; erro de tipo e erro de proibição; iter criminis; consumação; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; crime impossível; antijuridicidade e causas de justificação; culpabilidade (conceito, elementos e dirimentes). 3. Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do Código Penal): teorias sobre o concurso de pessoas; requisitos; autoria e coautoria; autoria mediata e colateral; participação moral e material; participação impunível; participação de menor importância; cooperação dolosamente distinta; teoria do domínio do fato; comunicabilidade das circunstâncias, condições e elementares. 4. Crimes contra a fé pública: da falsidade de títulos e outros papéis públicos (arts. 293 a 295 do Código Penal); da falsidade documental (arts. 296 a 305 do Código Penal). 5. Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral (arts. 312 a 327 do Código Penal); crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A do Código Penal). 6. Crimes contra a ordem tributária (Lei n. 8.137 de 27 de dezembro de 1990): crimes praticados por particulares (arts. 1º e 2º da Lei n. 8.137/90); crimes praticados por funcionários públicos (arts. 3º da Lei n. 8.137/90); multas (arts. 8º a 10 da Lei n. 8.137/90); disposições gerais (art. 12, 15, 16, caput e parágrafo único, Lei n. 8.137/90). 7. Crimes de abuso de autoridade (Lei n. 13.869 de 5 de setembro de 2019): disposições gerais (arts. 1º da Lei n. 13.869/2019); sujeitos do crime (art. 2º da Lei n. 13.869/2019); ação penal (art. 3º da Lei n. 13.869/2019); dos efeitos da condenação e das penas restritivas de direitos (arts. 4º e 5º da Lei n. 13.869/2019); das sanções de natureza civil e administrativa (arts. 6º a 8º da Lei n. 13.869/2019); dos crimes e das penas (arts. 9º a 38 da Lei n. 13.869/2019).

 

 

DIREITO EMPRESARIAL:

 

1. Teoria da Empresa; teoria subjetiva clássica, teoria dos atos de comércio e teoria da empresa; empresa, empresário e estabelecimento; agentes econômicos excluídos do regime jurídico empresarial, elemento de empresa; empresário individual, requisitos para o início da atividade e impedimentos legais; 2. Estabelecimento empresarial; conceito de estabelecimento; trespasse e as formalidades legais; sucessão de créditos e débitos no trespasse; sucessão de contratos no trespasse; cláusula de não concorrência; 3. Desconsideração da Personalidade Jurídica; requisitos legais; alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.784, de 20 de setembro de 2019), teoria maior e menor da desconsideração da personalidade jurídica; desconsideração inversa; dissolução irregular e desconsideração da personalidade jurídica; 4. Sociedade Limitada; regência das sociedades limitadas; responsabilidade dos sócios; alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.784, de 20 de setembro de 2019); cessão de cotas, aumento e redução do capital social; órgãos da sociedade limitada; 5. EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada); formas de constituição da EIRELI; requisitos legais para a constituição da EIRELi, alterações promovidas pela Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.784, de 20 de setembro de 2019); 6. Sociedade Anônima; conceito e características; responsabilidade dos sócios; diferença entre companhias abertas e fechadas; mercado de valores mobiliários; mercado primário, mercado secundário, funções da Comissão de Valores Mobiliários; ações ordinárias e preferenciais; debêntures; 7. Títulos de Crédito; conceito, classificação e características dos títulos de crédito; endosso; modalidades de endosso; cheque; prazos de apresentação e de prescrição; sustação do cheque; endosso póstumo e o cheque; 8. Alienação Fiduciária em Garantia; conceito e formalidades necessárias para a constituição da alienação fiduciária; pacto comissório; notificação premonitória; busca e apreensão (Decreto-Lei nº 911/69); teoria do adimplemento substancial e alienação fiduciária na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça; purgação da mora; 9. Recuperação Judicial; requisitos necessários ao deferimento do processamento da recuperação judicial; efeitos jurídicos decorrentes do deferimento do processamento; credores excluídos da recuperação judicial; o plano de recuperação; meios de recuperação; objeções; análise do plano pela Assembleia Geral de Credores (AGC); quórum necessário à aprovação do plano; rejeição do plano e suas consequências; aprovação com modificações; descumprimento do plano de recuperação e suas consequências; 10. Falência; legitimidade ativa e passiva; foro competente para o processamento da falência; insolvência real e presumida; fundamentos para o pedido de falência; termo legal da falência e o período suspeito; as hipóteses legais e o procedimento do pedido de restituição; formas e modalidades de realização do ativo; os pagamentos na falência; créditos extraconcursais e concursais; encerramento da falência

 

 

ECONOMIA E FINANÇAS PÚBLICAS:

 

1. Orçamento público: conceito, princípios orçamentários, classificação orçamentária; 2. Plano plurianual; 3. Lei de diretrizes orçamentárias; 4. Lei orçamentária anual; 5. Processo orçamentário; 6. Planejamento, execução e controle orçamentário e financeiro; 7. Receitas, despesas e gastos públicos; 8. Política fiscal e financiamento dos gastos públicos; 9. Licitações, contratos, convênios e parcerias; 10. Inventários; 11. Lei de Responsabilidade Fiscal; 12. Mercados competitivos; 13. Falhas de mercado; 14. Economia do bem-estar; 15. Teoria da despesa pública: bens públicos; 16. Externalidades; 17. Teoria da tributação: incidência; tributação e eficiência econômica; 18. Modelos macroeconômicos de gastos públicos.

 

 

ÉTICA:

 

1. Ética no serviço público. 2. Moralidade. 3. Ética funcional. 4. Estatuto dos servidores públicos do Município de Contagem. 5. Direitos e deveres do auditor fiscal do município de Contagem. 6. Comportamento profissional. 7. Conflito de interesses. 8. Princípios constitucionais da Administração Pública.

 

 

DIREITO TRIBUTÁRIO:

 

1. Sistema Constitucional Tributário. Competência Tributária. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Princípios Constitucionais Tributários. Imunidades Tributárias. Tributos de Competência da União. Tributos de Competência dos Estados. Tributos de Competência dos Municípios. 2. Fontes do Direito Tributário. Legislação tributária (constituição, emendas à constituição, leis complementares, leis ordinárias, medidas provisórias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluções do Senado Federal, decretos e normas complementares); vigência e aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária. 3. Tributo. Definição de Tributo. Classificações dos Tributos. Espécies Tributárias. Funções dos Tributos. 4. Obrigação Tributária. Obrigação Tributária Principal e Acessória. Regra-matriz de incidência. Fato jurídico tributário. Hipótese de incidência tributária. Consequência tributária. Relação Jurídica Tributária. Sujeição ativa e passiva. 5. Responsabilidade tributária. Conceito. Transferência e substituição tributária. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário. Responsabilidade dos sucessores, de terceiros, dos sócios. Responsabilidade por infrações. 6. Crédito tributário. Conceito. Constituição do Crédito Tributário. Lançamento. Modalidades de lançamento. Hipóteses de alteração do lançamento. Suspensão da exigibilidade do Crédito Tributário. Extinção do Crédito Tributário. Pagamento Indevido. Exclusão do Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 7. Administração Tributária. Características. Prerrogativas. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas.

 

 

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO:

 

1. Código Tributário do Município de Contagem / Lei nº 1.611/1983 e alterações posteriores. Tributos em Geral. IPTU, TIBI, ISSQN. Cadastro Técnico Municipal. Contribuição de Melhoria e CCSIP. Taxas. Penalidades. Processo Tributário Administrativo. Dívida Ativa. Microempresa. 2. Lançamento e cobrança do IPTU, TLP, TCVLP, TFLF, TFA, TFS, TFLOS, CCSIP, ISSQN de profissionais autônomos e da sociedade de profissionais / Decreto nº 311/2006 e alterações posteriores. 3. Lançamento do IPTU, TCRS e CCSIP – exercício de 2019 / Decreto nº 916/2019. Lançamento. Isenções. Remissão. Apuração do IPTU. Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos – TCRS. Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CCSIP. Prazos para pagamento e descontos. Reclamação contra o lançamento. Inscrição em Dívida Ativa. 4. Obrigações acessórias referente ao ISSQN, funcionalidades do Sistema Emissor na NFS-E e do Sistema Eletrônico do ISSQN, NFSA-e, DESIF e DEC / Decreto nº 530/2018. 5. Diretrizes de modernização da Administração Tributária no Município / Lei Complementar nº 250/2018 e Decreto nº 558/2018

 

 

CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA:

 

1. Contabilidade geral: Estrutura conceitual contábil. Equação patrimonial. 2. Método das partidas dobradas. 3. Escrituração contábil. 4. Variações do Patrimônio Líquido. 5. Ativo, Passivo, Receitas e Despesas: Identificação, mensuração e reconhecimento. 6. Ativo imobilizado. 7. Apresentação das demonstrações contábeis. 8. Análise de demonstrações contábeis. 9. Contabilidade Pública: Gestão Administrativa. 10. Orçamento: Plano Plurianual de Investimentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamentos Anuais. 11. Receita e Despesa pública. 12. Execução Orçamentária e Controles Contábeis. 13. Créditos Orçamentários e Créditos Adicionais e Regime de Adiantamento. 14. Controle Interno e Externo: Auditoria Interna, Tribunais de Contas e Poder Legislativo. 15. Classificação contábil e classificação orçamentária. 16. Sistemas de contas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação. 17. Estágios das receitas e das despesas. 18. Prática de Escrituração contábil. 19. Balanço patrimonial, orçamentário, financeiro e Demonstração das Variações Patrimoniais. 20. Análise e interpretação de balanço com aplicação de índices dos quocientes do balanço orçamentário, balanço financeiro, patrimonial e da demonstração das variações patrimoniais. 21. Lei 4.320 e Lei de responsabilidade Fiscal: objetivos, transparência, controles e responsabilidade da área contábil.

 

 

AUDITORIA:

 

1. Conceitos de auditoria; 2. Formas e tipos de auditoria; 3. Auditoria nas organizações; 4. Normas técnicas e profissionais; 5. Planejamento de auditoria; 6. Programa de auditoria; 7. Estrutura e controle da administração pública: controle interno e externo; 8. Sistema de controle interno; 9. Técnicas de controle interno; 10. Auditoria no sistema de controles internos; 11. Amostragem de auditoria; 12. Risco de auditoria; 13. Relevância de auditoria; 14. Procedimentos e técnicas de auditoria; 15. Achados e evidências de auditoria; papéis de trabalho; 16. Nomenclaturas técnica; 17. Auditoria de demonstrações contábeis públicas; relatório de auditoria; 18. Teste de auditoria; 19. Certificado de auditoria; 20. Comunicação dos resultados: relatórios de auditoria; 21. Monitoramento; 22. Documentação da auditoria; 23. Supervisão e controle de qualidade; 24. Normas brasileiras de contabilidade; 25. Fundamentos de estatística descritiva aplicados a?auditoria no setor público; 26. Amostragem; 27. Sistema municipal de controle interno.

 

 

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Apostila Digital, para visualização em seu computador ou notebook, não funciona em tabletes ou similares.

 

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Enviamos um link para você baixar, é necessário possuir algum programa descompactador de arquivos instalado no computador para conseguir baixar corretamente, pois os arquivos estão compactados! (Obs: indicamos o WinZip ou o WinRaR).

 

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Aceitamos Pagamentos pelo Pag Seguro ou Mercado Pago, através de cartão de crédito, boleto bancário ou depósito/transferência.

 

Nosso site é seguro e confiável (ver cadeado no topo da página), não pedimos número de seus documentos ao fazer seu cadastro de cliente e sequer temos acesso aos dados do seu cartão de crédito.

 

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