Apostila ANAC 2023

ESPECIALISTA REGULAÇÃO ÁREA 02

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LINGUA INGLESA:

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Serviços públicos: conceito, princípios, formas de prestação, classificação; concessão, permissão e autorização.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e função pública. 2 Ética no setor público. 2.1 Código de Ética Profissional do Serviço Público - Decreto nº 1.171/1994. 2.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3 Lei nº 8.429/1992. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Atos de improbidade administrativa. 4 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). 5 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Disciplinar). 6 Resolução ANAC nº 569/2020 (Aprova o Código de Ética e Conduta dos Agentes Públicos da ANAC). 7 GUIA LILÁS 2023 CGU (orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal).

DIREITOS HUMANOS:

1 Teoria geral dos direitos humanos: conceito; terminologia; eficácia vertical e eficácia horizontal; características; gerações de direitos. 2 Afirmação histórica dos direitos humanos. 3 Direitos humanos e responsabilidade do Estado. 4 Direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro e na Constituição Federal de 1988. 5 Declaração Universal dos Direitos Humanos. 6 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979).

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO:

1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (pacotes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge e Google Chrome). 3.3 Programas de correio eletrônico (Microsoft Outlook). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Computação na nuvem (cloudcomputing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage). 6 Banco de dados. 6.1 Organização de arquivos e métodos de acesso. 6.2 Abstração e modelos de dados. 6.3 Sistemas gerenciadores de banco de dados. 6.4 Linguagens de definição e manipulação de dados. 6.5 SQL. 6.6 Controle de proteção, segurança e integridade. 6.7 Banco de dados distribuídos e orientado a objetos. 7 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 8 Serviços públicos digitais. 9 Inteligência Artificial. 10 Linguagem de programação (Java, Python, Apex e C#).

LEGISLAÇÃO DO SISTEMA DE AVIAÇÃO CIVIL:

1 Lei nº 7.565/1986 e suas alterações (Código Brasileiro de Aeronáutica). 2 Lei nº 10.871/2004 (Criação dos cargos das Agências Reguladoras). 3 Lei nº 11.182/2005 e suas alterações (Lei de criação da ANAC).

GERENCIAMENTO DE SEGURANÇA OPERACIONAL (SOMENTE PARA A PROVA DISCURSIVA):

1 ICAO Safety Management Manual (Doc 9859) 4th Edition (https://www.unitingaviation.com/publications/safetymanagementimplementation/ content/? _gl=1*gem9k9*_ga*MTA3NDM0NTExMy4xNjk4NzU2ODQ0*_ga_ 992N3YDLBQ*MTY5ODc1Njg0My4xLjAuMTY5ODc1Njg0My4wLjAuMA..#/ lessons/_5KUx8747VkDIz_znAbNxw_pCdPBQguw?_k=fk6fcy). 2 Conceito, aplicabilidade e implementação de segurança operacional. 2.1 Gerenciamento integrado dos riscos. 3 Fundamentos do gerenciamento de segurança. 4 Gerenciamento de riscos. 5 Cultura de segurança. 6 Desempenho de gerenciamento de segurança. 7 Sistema de coleta e processamento de dados de segurança. 8 Análise de segurança. 9 Proteção de dados e informações de segurança e de fontes relacionadas. 10 Programa de Segurança Operacional. 11 Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

MICROECONOMIA: 1 Conceitos fundamentais. 1.1 Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade e fronteiras das possibilidades de produção. 2 Teoria do consumidor e determinação das curvas de demanda. 2.1 Curvas de indiferença. 2.2 Restrição orçamentária. 2.3 Equilíbrio do consumidor. 2.4 Efeitos preço, renda e substituição. 2.5 Curva de demanda. 2.6 Elasticidade da demanda. 3 Teoria da firma e determinação da curva de oferta. 3.1 Fatores de produção. 3.2 Produtividade média e marginal. 3.3 Lei dos rendimentos decrescentes e rendimentos de escala. 3.4 Custos de produção no curto e longo prazo. 3.5 Equilíbrio da firma. 3.6 Custos totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 3.7 Custos e o equilíbrio de curto e de longo prazos. 4 Estruturas de mercado. 4.1 Concorrência perfeita, concorrência imperfeita, monopólio, oligopólio. 4.2 Outras estruturas de mercado. 5 Externalidades e bens públicos. 5.1 Externalidades positivas e negativas. 5.2 Bens exclusivos e bens rivais. 5.3 Provisão estatal de bens públicos. 6. Teoria dos Jogos. 6.1 Informação assimétrica. 6.2 Incentivos.

ESTATÍSTICA:

1 Estatística descritiva e análise exploratória de dados. 1.1 Gráficos, diagramas, tabelas, medidas descritivas (posição, dispersão, assimetria e curtose). 2 Probabilidade. 2.1 Definições básicas e axiomas. 2.2 Probabilidade condicional e independência. 2.3 Variáveis aleatórias discretas e contínuas. 2.4 Distribuição de probabilidades. 2.5 Função de probabilidade. 2.6 Função densidade de probabilidade. 2.7 Esperança e momentos. 2.8 Distribuições especiais. 2.9 Distribuições condicionais e independência. 2.10 Transformação de variáveis. 2.11 Leis dos grandes números. 2.12 Teorema central do limite. 2.13 Amostras aleatórias. 2.14 Distribuições amostrais. 3 Inferência estatística. 3.1 Estimação pontual. 3.1.1 Métodos de estimação, propriedades dos estimadores, suficiência. 3.2 Estimação intervalar. 3.2.1 Intervalos de confiança, intervalos de credibilidade. 3.3 Testes de hipóteses. 3.3.1 Hipóteses simples e compostas, níveis de significância e potência de um teste, teste t de Student, teste qui-quadrado. 4 Análise de regressão linear. 4.1 Critérios de mínimos quadrados e de máxima verossimilhança. 4.2 Modelos de regressão linear. 4.3 Inferência sobre os parâmetros do modelo. 4.4 Análise de variância. 4.5 Análise de resíduos. 5 Técnicas de amostragem. 5.1 Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados. 5.2 Tamanho amostral.

GESTÃO PÚBLICA, REGULAÇÃO E AGÊNCIAS REGULADORAS: 1 Planejamento estratégico. 2 Planejamento organizacional. 3 Avaliação institucional. 4 Gestão baseada em processos. 5 Noções de indicadores de desempenho organizacional. 6 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado; Estado e regulação; falhas de governo; análise de impacto regulatório (AIR); análise de resultado regulatório (ARR). 7 Regulação responsiva. 8 Defesa da concorrência: análise de mercado, práticas desleais, posição dominante, infrações à ordem econômica, cartel, monopólio, truste, práticas restritivas, oligopólio. Mercado de competição perfeita. 9 As agências reguladoras e o princípio da legalidade. 10 Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. 11 Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 12 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 13 Regulação setorial: regulação do setor de transportes no Brasil. 14 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório.

ECONOMIA DA REGULAÇÃO: 1 Descentralização de atividades. 2 Atuação do Estado no domínio econômico. 3 Programa Nacional de Desestatização. 4 Serviços públicos e regulação estatal. 5 Atribuições das instituições públicas na formulação de políticas e na regulação dos serviços públicos delegados. 6 Delegação de serviços públicos: concessões, permissões e autorizações. 7 Licitação para outorga de delegação de serviço público. 8 Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. 9 Prestação do serviço adequado. 10 Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. 11 Responsabilidade extracontratual dos concessionários.

GESTÃO DA QUALIDADE DE PRODUTOS E PROCESSOS: 1 Conceituação de qualidade. 1.1 A Evolução do conceito da qualidade. 2 Gerenciamento da Qualidade Total. 3 Custo da qualidade: prevenção, inspeção, falhas internas e externas. 4 Os efeitos do Gerenciamento da qualidade sobre a produtividade. 5 Qualidade e o papel da administração da empresa. 6 Diretrizes da qualidade e seus desdobramentos. 7 Desdobramentos da função qualidade. 7.1 Qualidade dos sistemas de gerenciamento. 7.2 Gerenciamento pelas diretrizes. 7.3 Gerenciamento por processos. 7.4 Gerenciamento da rotina. 8 Tendências atuais e modelos para gerenciamento da qualidade. 9 Gestão da qualidade na cadeia de suprimentos. 10 Ferramentas de qualidade: histogramas, diagramas de causa e efeito, diagramas de Pareto, folhas de verificação, gráficos lineares, diagramas de dispersão e fluxogramas.

DIREITO ECONÔMICO: 1 Direito econômico. 1.1 Evolução histórica do direito econômico. 1.2 Conceito e objeto do direito econômico. 1.3 Sujeitos econômicos. 2 Ordem econômica. 2.1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2.1.1 Princípios gerais da atividade econômica. 2.2 Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica. 3 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. 3.1 Intervenção direta. 3.1.1 Entidades estatais. 3.1.2 Monopólio estatal. 3.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços públicos. 3.2 Intervenção indireta. 3.2.1 Agente normativo. 3.2.2 Fiscalização estatal. 3.2.3 Incentivo estatal. 3.2.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico. 3.2.5 Exploração de recursos naturais. 3.2.6 Parcerias público-privadas. 4 Defesa da concorrência. 4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência. 4.1.1 Finalidades e estrutura. 4.2 Infrações à ordem econômica. 4.3 Atos de concentração. 4.4 Conhecimentos introdutórios à economia comportamental. 4.4.1 Teoria Nudge. 4.4.2 Heurísticas e vieses cognitivos.

ANÁLISE DE DADOS E INFORMAÇÕES: 1 Dado, informação, conhecimento e inteligência. 1.1 Dados estruturados e não estruturados. 1.2 Dados abertos. 1.3 Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. 2 Banco de dados relacionais. 2.1 Conceitos e características. 2.2 Metadados. 2.3 Tabelas, visões (views) e índices. 2.4 Chaves e relacionamentos. 3 Modelagem dimensional.

3.1 Conceito e aplicações. 4 Mineração de dados. 4.1 Modelo de referência CRISP-DM. 4.2 Técnicas para pré-processamento de dados. 4.3 Técnicas e tarefas de mineração de dados. 4.4 Classificação. 4.5 Regras de associação. 4.6 Análise de agrupamentos (clusterização). 4.7 Detecção de anomalias. 4.8 Modelagem preditiva. 4.9 Aprendizado de máquina. 4.10 Mineração de texto. 5 Big Data. 5.1 Conceito, premissas e aplicação. 6 Visualização e análise exploratória de dados. 7 Planilhas e SQL.

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Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

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