Apostila Concurso ANTT 2021 Analista Administrativo em Ciências Contábeis

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Conteúdo do edital e da Apostila Concurso ANTT 2021 Analista Administrativo em Ciências Contábeis

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentuação gráfica. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego/correlação de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Emprego dos sinais de pontuação. 5.4 Concordância verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescritura de frases e parágrafos do texto. 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualização de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.2 Adequação do formato do texto ao gênero.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Lei nº 9.784/1999 e Lei nº 9.873/1999. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 9.5 Lei nº 12.527/11 (lei de acesso a informação). 10 Contratos administrativos: noções, características, garantias, variações, responsabilidades, extinção e prorrogação, inexecução, principais contratos administrativos. 11 Lei nº 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos).

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito. 8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do Poder Judiciário. 8.2.1 Composição e competências. 8.2.2 Conselho Nacional de Justiça (CNJ): organização e competências. 9 Funções essenciais à Justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades) 5.3 Lei nº 8.429/1992: disposições gerais, atos de improbidade administrativa. 6 Código de Ética da ANTT (Deliberação ANTT 284/2009)

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Teoria da administração 2 Estruturação da máquina administrativa no Brasil desde 1930: dimensões estruturais e culturais. 3 Estrutura e estratégia organizacional. 4 Cultura organizacional. 5 Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. 6 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 7 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 8 Novas tecnologias gerenciais. 8.1 Reengenharia e qualidade. 8.2 Impactos sobre a configuração das organizações públicas e sobre os processos de gestão. 9 Excelência nos serviços públicos. 10 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Gestão estratégica. 12.1 Balanced scorecard. 13 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 14 Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.

LEGISLAÇÃO APLICADA À REGULAÇÃO EM TRANSPORTES TERRESTRES:

1 Lei nº 8.987/1995 (regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos). 2 Lei nº 9.074/1995 (normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos). 3 Lei nº 10.233/2001 (Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria CNIPT, ANTT, ANTAQ e DNIT - Lei de Criação da Agência). 4 Decreto nº 4.130/2002. 5 Lei nº 10.871/2004

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

FINANÇAS PÚBLICAS E TRIBUTAÇÃO:

1 Funções do Estado. 2 Objetivos da política fiscal. 3 Conceito déficit público (financiamento do déficit, conceito de dívida pública, NFSP). 4 Financiamento no setor público segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 5 Constituição Federal. 5.1 Título VI: tributação e orçamento. 5.2 Finanças públicas (arts. nº 163 a 169).

CONTABILIDADE APLICADA  AO SETOR PÚBLICO:

1 Entes estatais e contabilidade pública: campo de aplicação e objeto. 2 Natureza dos fatos que afetam o patrimônio dos entes estatais. 2.1 Sistemas de contas. 2.1.1 Orçamentário, financeiro, patrimonial, de compensação. 2.1.2 Outros sistemas de controle. 2.1.3 Planos de contas. 3 Regimes contábeis. 3.1 Características peculiares das receitas e despesas públicas. 3.2 Registro e controle de seus diferentes estágios. 3.3 Sistemas de informações contábeis. 4 Sistema de contabilidade. 4.1 Normas contábeis específicas aplicáveis ao setor público. 4.2 Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e normas internacionais. 5 Demonstrativos contábeis. 5.1 Lei nº 4.320/1964 e alterações. 5.2 Balanço orçamentário, financeiro e patrimonial e demonstração das variações patrimoniais. 6 Demonstrativos da Lei Complementar nº 101/2000. 6.1 Relatório resumido da execução orçamentária. 6.2 Relatório de gestão fiscal. 6.3 Outros demonstrativos. 7 Contabilidade Pública: plano de contas único para os órgãos da Administração Direta. 7.1 Registros contábeis de operações típicas em Unidades Orçamentárias ou Administrativas (sistemas: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação). 7.2 Balanço e demonstrações das variações patrimoniais exigidas pela Lei nº 4.320/1964 e alterações. 8 Orçamento público: elaboração, acompanhamento e fiscalização. 8.1 Créditos adicionais, especiais, extraordinários, ilimitados e suplementares. 8.2 Plano plurianual. 8.3 Projeto de Lei Orçamentária Anual: elaboração, acompanhamento e aprovação. 8.4 Princípios orçamentários. 8.5 Diretrizes orçamentárias. 8.6 Processo orçamentário. 8.7 Métodos, técnicas e instrumentos do Orçamento Público. 8.8 Normas legais aplicáveis. 8.9 SIOP, SIAFI. 8.10 Receita pública: categorias, fontes, estágios; dívida ativa. 8.11 Despesa pública: categorias, estágios. 8.12 Suprimento de fundos. 8.13 Restos a pagar. 8.14 Despesas de exercícios anteriores. 8.15 A conta única do Tesouro. 8.16 Tomadas e prestações de contas. 9 Imposto de renda de pessoa jurídica. 10 IRRF. 11 ICMS. 12 Contribuição social sobre o lucro. 13 PASEP. 14 COFINS. 15 Custos para tomada de decisões. 16 Sistemas de custos e informações gerenciais. 17 Estudo da relação custo versus volume versus lucro. 18 Lei n° 8.666/1993 e alterações (licitações e contratos) e Lei nº 

10.520/2002 (pregão) e alterações. 19 Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade na Gestão Fiscal).

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“Bom dia! Gostaria de confirmar que deu tudo certo com minha apostila e o link enviado. Fiquei muito satisfeito com o produto” (Erich Leardine)

“Obrigada, excelente material. Eu estava com medo de contratar, mas foi a
melhor apostila que já comprei. Depois dessa prova terei outra para
fazer e vou encomendar apostila com vocês. Abraço” (Girlainy Rabello)

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