Apostila Prefeitura Macaé RJ Auditoria Pública e Gestão Governamental Ano 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

 OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos.

Estruturação do texto e dos parágrafos.

Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.

Significação contextual de palavras e expressões.

Equivalência e transformação de estruturas.

Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.

Emprego de tempos e modos verbais.

Pontuação.

Estrutura e formação de palavras.

Funções das classes de palavras.

Flexão nominal e verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Operações com conjuntos.

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

AUDITORIA, CONTROLE E AVALIAÇÃO:

Auditoria, Controle e Avaliação: 1 Auditoria e Controle.

2 Auditoria no Setor Público: tipos e modalidades. Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal).

3 O papel do Congresso Nacional no Sistema de Controle.

4 Controle e avaliação da execução orçamentária.

5 Auditoria operacional e avaliação de programas.

6 Avaliação de Políticas Públicas. Políticas Públicas. As diferentes conceituações de políticas públicas. Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa.

7 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação.

8 Governança em Políticas Públicas; Avaliação de políticas públicas. Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica Municipal (Consolidada até a Emenda 76/2020);

Lei Complementar nº 011/1998 e suas atualizações (Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Auditoria Governamental: 1 Conceito, evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions).

2 Normas internacionais para o exercício profissional da auditoria. 2.1 Normas da INTOSAI: princípios fundamentais de auditoria e código de ética do setor público (ISSAIs 100, 130).

3 Auditorias de conformidade, financeira e operacional. 3.1 Conceitos, características e finalidades. 3.2 Outros instrumentos de fiscalização: levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 3.3 Planejamento de auditoria. 3.3.1 Modelo de risco de auditoria. 3.3.2 Termos da auditoria e estratégia global de auditoria. 3.3.3 Técnicas para obtenção do entendimento do objeto e de seu ambiente. 3.3.4 Materialidade. 3.3.5 Escopo do trabalho. 3.3.6 Avaliação dos riscos gerais do trabalho, dos riscos inerentes e de controle. 3.3.7 Respostas do auditor aos riscos gerais do trabalho. 3.3.8 Respostas do auditor aos riscos de distorção relevante ou residuais (natureza, época e extensão). 3.3.9 Matriz de Planejamento. 3.3.10 Métodos de amostragem aplicáveis às auditorias: por atributos e por unidade monetária. 3.4 Técnicas e procedimentos: inspeção documental, inspeção física, reexecução, recálculo, observação direta, entrevista indagação, circularização, conciliação, procedimentos de revisão analítica, cruzamento eletrônico de dados. 3.5 Suficiência e adequação das evidências. 3.6 Matriz de Achados e Matriz de Responsabilização. 3.7 Tipos de opinião de auditoria em trabalhos de asseguração razoável. 3.8 Documentação da auditoria.

Gestão Governamental: Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.

Planejamento nas organizações públicas: O ciclo do planejamento; A melhoria contínua (PDCA). Plano plurianual (PPA). Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Lei Orçamentária Anual (LOA).

Referencial Estratégico das Organizações: Análise de ambiente interno e externo e suas ferramentas: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores. Indicadores de desempenho: Tipos de indicadores; Variáveis componentes dos indicadores.

Governo eletrônico: Transparência da administração pública; Controle social e cidadania; Accountability. Gestão de Pessoas por Competências.

Mudanças institucionais e da administração gerencial: Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), agência reguladora, agência executiva, consórcios públicos.

Gestão por resultados na produção de serviços públicos.

Governabilidade e governança: Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo); Princípios de governança pública.

Gestão e Fiscalização de Contratos: 1. Legislação aplicável à contratação de bens e serviços. 1.1. Lei nº 14.133/2021.

2. Elaboração e fiscalização de contratos. 2.1. Cláusulas e indicadores de nível de serviço. 2.2. Papel do fiscalizador do contrato. 2.3. Papel do preposto da contratada. 2.4. Acompanhamento da execução contratual. 2.5. Registro e notificação de irregularidades. 2.6. Definição e aplicação de penalidades e sanções administrativas.

Legislação Específica: Lei 14.133/2021,

Lei Municipal 4.960/2022,

Decreto Municipal 026/2023,

Decreto Municipal 018/2024.

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Vejam só o que falam da nossa apostila:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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