Apostila TJ AC Direito Área Judiciária 2024

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Características e funcionalidades de gêneros textuais variados. 2. Interpretação textual de gêneros textuais variados. 3. Modos de enunciação presentes no texto. 4. Gramática normativa. 5. Mecanismos de produção de sentidos nos textos: polissemia, ironia, comparação, ambiguidade, citação, inferência, pressuposto. 6. Organização do texto e fatores de textualidade (coesão, coerência, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade, situacionalidade). 7. Progressão temática. 8. Sequências textuais: descritiva, narrativa, argumentativa, injuntiva, dialogal. 9. Elementos de sequenciação textual: referenciação, substituição, repetição, conectores e outros elementos. 10. Tipos de argumento. 11. Classificação gramatical. 12. Processo de formação de palavras. 13. Análise morfossintática. 14. Fenômenos gramaticais e construção de significados na língua portuguesa. 15. Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 16. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 17. Concordância verbal e nominal. 18. Regência verbal e nominal. 19. Colocação pronominal. 20. Pontuação.

RACIOCÍO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. Conjuntos numéricos. 2. Números naturais e números inteiros: operações, relação de ordem, divisibilidade, máximo divisor comum, mínimo múltiplo comum e decomposição em fatores primos. 3. Lógica e raciocínio lógico. 4. Estruturas lógicas. 5. Diagramas lógicos. 6. Lógica de Argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 7. Lógica sentencial (ou proposicional). 8. Proposições Simples e Compostas. 9. Tabelas Verdade. 10. Tautologia, contradição e contingência. 11. Equivalências e negações. 12. Argumento: abdução, analogia, dedução e indução. 13. Silogismo. 14. Análise Combinatória: princípio fundamental da contagem, arranjos, permutações e combinações. 15. Noções de Estatística: apresentação de dados estatísticos: tabelas e gráficos e medidas de centralidade (média aritmética, média ponderada, mediana e moda). 16. Noções de probabilidade: experimento aleatório, espaços amostrais finitos e equiprováveis e eventos aleatórios. 17. Regra de três simples e composta. 18. Noções de Matemática Financeira: razão, proporção, porcentagem, juros simples, juros compostos e descontos simples.

ATUALIDADES E HISTÓRIA, GEOGRAFIA E CONHECIMENTOS GERAIS DO BRASIL E DO ACRE:

1. Formação social, política, histórica e econômica do Brasil. 2. Direitos humanos. 3. Minorias e Etnicidade. 4. Mundo do trabalho. 5. Mobilidade e migrações. 6. Questões atuais do meio ambiente, desastres ambientais e políticas ambientais. 7. Educação: história, desafios e as inovações tecnológicas. 8. Segurança: conflitos sociais, explosão urbana. 9. Cultura: homogeneidade e heterogeneidade no Brasil. 10. Tecnologia e sua influência no meio social. 11. Energia, sustentabilidade e compromisso social. 12. Comunicação em redes: internet e as implicações nas diversas áreas 13. Relações internacionais. 14. Movimentos sociais. 15. Aspectos socioantropológicos da saúde no Brasil e mundo. 16. Religiosidades e as influências sociais e antropológicas das matrizes africana, europeia e indígena. 17. Aspectos histórico-geográficos do Acre.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Família de sistemas operacionais Microsoft Windows para microcomputadores pessoais: interface gráfica do usuário e seus elementos, além da utilização da ajuda e suporte e dos atalhos de teclado. 2. Gerenciamento de arquivos e pastas, incluindo os tipos de arquivos e suas extensões e a pesquisa e localização de conteúdo. 3. Configurações e Painel de Controle, abrangendo a Solução de Problemas. 4. Procedimentos de backup e gerenciamento de impressão. 5. Instalação, desinstalação ou alteração de programas e ativação ou desativação de recursos, incluindo a configuração de aplicativos. 6. Compactação e extração de conteúdo a partir de arquivos zip. 7. Aplicativos pertencentes ao Windows (Bloco de Notas, Paint, WordPad e Mapa de Caracteres). 8. Aplicativos para escritórios por meio de software livre e de software proprietário. 9. Processador de textos (criação, edição e formatação de textos e recursos voltados à automação de documentos). 10. Planilha eletrônica (tipos de dados e referências, criação de planilhas e gráficos, inserindo fórmulas aritméticas e fórmulas baseadas em funções de planilha, configuração de página e impressão, formatação de células e formatação condicional, validação de dados e aplicação de filtros e obtenção de dados de fontes externas. 11. Gerador de apresentação (criação de slides, formatação e inserção de imagens e objetos e efeitos de transição e animações, apresentação de slides e exportação para o formato PDF). 12. Navegadores de Internet, serviços de busca na Web e uso do correio eletrônico. 13. Serviços de correio eletrônico.

LEGISLAÇÃO:

1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 4. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo). 5. Acesso à informação: Lei nº 12.527/2011. 6. Decreto nº 7.724/2012. 7. Decreto nº 9.830/2019. 8. Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988: Direitos e Garantias Fundamentais; Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; da Organização do Estado: união, estados, municípios, Distrito Federal e territórios; da Administração Pública: dos servidores públicos; da Organização dos Poderes. 9. Princípios de Direito Administrativos. 10. Atos Administrativos: elementos e atributos. 11. Classificações e espécies dos atos administrativos. 12. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 13. Competência. 14. Processos Administrativos. 15. Improbidade Administrativa. 16. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. 17. A nova lei de licitação 14.133/21.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional: 1. Direito Constitucional. Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação do texto constitucional. 2. Direitos e deveres fundamentais. 3. Direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 4. Direitos sociais. 5. Direitos Difusos. 6. Nacionalidade e cidadania. 7. Direitos políticos, partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. 8. Garantias constitucionais individuais, sociais e políticas. 9. Princípios constitucionais: individuais e da administração pública. 10. Poder constituinte. 11. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública. 12. Constituição Federal. 13. Constituição do Estado do Acre. 14. Princípios e garantias dos membros do poder judiciário. 15. Poder Judiciário: juízes, Tribunais Estaduais e Regionais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados. 16. Organização dos poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. 17. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. 18. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à Justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; advocacia pública: advocacia e defensoria pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; controle incidental ou concreto; controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. 19. Súmula Vinculante. 20. Defesa do Estado e das instituições democráticas. 21. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, dos Estados e dos Municípios. 22. Ordem social. 23. Habeas corpus. 24. Mandado de segurança. 25. Mandado de injunção. 26. Habeas data. Direito Administrativo: 1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Princípios de Direito Administrativo. 3. Regime JurídicoAdministrativo. 4. Da Administração Pública: direta e indireta. Órgãos públicos. Entidades do Terceiro Setor. Poderes admnistrativos. 5. Atos Administrativos: elementos e atributos. 6. Classificações e espécies dos atos administrativos. 7. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. 8. Competência. 9. Contratos administrativos: formalização e espécies. 10. Licitação. 11. Lei nº 8.666/93 e suas alterações pela Lei 14.133/21. 12. Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. 13. Recursos administrativos: critérios e prazos. 14. Processos administrativos. 15. Prescrição administrativa. 16. Agentes públicos: agentes políticos e servidores públicos. 17. Controle da Administração Pública. 18. Organizações sociais. 19. Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre (Lei complementar nº 39/1993 do Estado do Acre). 20. Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018). 21. Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro) e suas alterações. 22. Serviços públicos. 23. Bens Públicos. 24. Improbidade Administrativa. 25. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e suas alterações. 26. Responsabilidade civil do Estado. 27. Intervenção do Estado na Propriedade. Licitação e Contratos. 28. PPP – Parceria Público-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004). 29. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e suas alterações. Administração Pública: 1. Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas. 2. Administração pública burocrática. 3. Burocracia e disfunções burocráticas. 4. Nova gestão pública. 5. Estado do bem-estar social. 6. Princípios e fundamentos da administração pública. 7. O processo das políticas públicas. 8. Ferramentas de planejamento no setor público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. 9. Governança: princípios da governança; fundamentos e governança pública. 10. Governabilidade. 11. Accountability. 12. Estado, Governo e Administração Pública. 13. Planejamento estratégico no setor público e indicadores de desempenho. 14. Parcerias públicoprivadas. 15. Controles na administração pública. 16. Transparência no setor público: lei de acesso à informação (LEI Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011) e leis da transparência e responsabilidade fiscal (Lei Complementar 131/2009 e Lei 101/2000). 17. Gestão por processos em organizações públicas. 18. Inovação no setor público. 19. Terceiro setor: organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público e leis nº 9.637, de 15 de maio de 1998 e nº 9.790, de 23 de março de 1999. Direito Civil. 1. Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei no espaço. 2. Pessoas naturais: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência. 3. Pessoas jurídicas. 4. Domicílio. 5. Bens: classes. 6. Fato jurídico. 7. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8. Negócio jurídico. 9. Prescrição e decadência. 10. Prova. 11. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento. 12. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. 13. Atos unilaterais. 14. Responsabilidade civil. 15. Títulos de Crédito. 16. Empresário. 17. Sociedade: sociedades não personificadas, sociedades personificadas. 18. Estabelecimento. 19. Institutos complementares: registro, nome empresarial, prepostos, escrituração. 20. Posse. 21. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. 22. Direitos reais de garantia. Direito de laje. 23. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges, usufruto e administração dos bens de filhos menores. 24. Alimentos. 25. Bem de família. 26. União Estável. 27. Concubinato. 28. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada. 29. Direito das sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária. 30. Inventário e partilha. 31. Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992). 32. Alimentos (Lei nº 5.478/1968). 33. Alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). 34. Bem de família (Lei nº 8.009/1990). 35. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990): Disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral e direitos fundamentais. 36. Direito à convivência familiar e comunitária: procedimentos, colocação da criança ou do adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do poder familiar, autorização para viagem de criança ou adolescente. 37. Inquilinato (Lei nº 8.245/1991). 38. Locação: disposições gerais e especiais. 39. Procedimentos: disposições gerais e ação de despejo. 40. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. 41. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo. 42. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 43. “Lei da Usura” (Decreto nº 22.626/1933). 44. Direitos autorais (Lei nº 9.610/1998). 45. Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). 46. Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº .514/1997). 47. Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). 48. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). 49. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). 50. Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). 51. Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). 52. Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979). 53. “Lei do distrato” (Lei nº 13.786/2018). 54. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 55. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019). 56. Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). 57. Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. 58. Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Direito Processual Civil. 1. Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015. 2. Direito intertemporal e aplicabilidade do novo diploma. 3. Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo civil. 4. Garantias constitucionais do processo. 5. Autonomia do Direito Processual. 6. Institutos e normas fundamentais do processo civil. 7. Direito Processual Constitucional. 8. Jurisdição. 9. Dos limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação internacional. Características. Princípios. Espe?cies. 10. Organização judiciária. 11. Distinção em relação a?s demais funções do Estado. Compete?ncia. Crite?rios de fixação e de modificação. Conexão. Contine?ncia. Prevenção. 12. Funções essenciais a? Justiça. 13. Magistratura. 14. Impedimento e suspeição. 15. Advocacia Pu?blica e Privada. 16. Defensoria Pu?blica. 17. Assiste?ncia judiciária. 18. Ministe?rio Pu?blico. 19. Do juiz e dos auxiliares da justiça. 20. Deveres das partes e dos procuradores. 21. Atos atentato?rios a? dignidade da justiça. 22. Responsabilidade por dano processual. 23. Das despesas, dos honorários advocatícios e das multas. 24. Sucessão das partes e dos procuradores. 25. Ação. Conceito e natureza. Condições da ação. Momento e te?cnica da aferição de sua presença. Elementos da ação. Ação e tutela jurisdicional. Cumulação da ação. 26. Classificação da tutela jurisdicional. 27. Processo. Conceito e natureza. Espe?cies. Pressupostos processuais. Procedimento. Atos processuais. Forma, tempo e lugar. Dos pronunciamentos do o?rgão jurisdicional. Regime de invalidades processuais. Prazos processuais. Preclusões. Comunicação dos atos processuais. Atos processuais eletro?nicos. 28. Da citação e das intimações. Modalidades e efeitos. Partes e terceiros no processo civil. Conceitos. 29. Litisconso?rcio. 30. Modalidades de intervenção de terceiros. 31. Tutela Proviso?ria de Urge?ncia e de Evide?ncia. Modalidades. 32. Poder Geral de Cautela. 33. Procedimento comum. 34. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. 35. Hipo?teses. 36. Petição inicial. 37. Requisitos e defeitos. 38. A fixação do valor da causa e as formas de sua impugnação. 39. Juízo de admissibilidade da demanda e seus efeitos. 40. Indeferimento da petição inicial. 41. Audie?ncia de conciliação ou de mediação. 42. Resposta do re?u. 43. Contestação e reconvenção. 44. Defesa direta e indireta. 45. Questões pre?vias e de me?rito. 46. Revelia. 47. Provide?ncias preliminares e do saneamento. 48. Julgamento conforme o estado do processo. 49. Provas. Objeto, fonte e meios. 50. Prova atípica e prova ilícita. 51. O?nus da prova. 52. Provas em espe?cie e sua produção. 53. Audie?ncia de instrução e julgamento. 54. Sentença. Elementos, conteu?do e efeitos. Vícios das sentenças. 55. Coisa julgada. Limites subjetivos e objetivos. Relativização da coisa julgada. 56. Julgamento liminar de improcede?ncia. 57. Remessa necessária. 58. Recursos. Juízo de admissibilidade. Efeitos. Teoria geral dos recursos. 59. Apelação. 60. Agravo de Instrumento e Agravo Interno. 61. Embargos de declaração. 62. Te?cnica de julgamento para superação de diverge?ncia. 63. Dos recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça. Embargos de diverge?ncia. 64. Pedido de suspensão de liminares e de sentenças. 65. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 12.016/2009. 66. Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Modalidades. 67. Declaração de inconstitucionalidade. 68. Lei nº 9.868/1999. 69. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. 70. Recursos aos tribunais superiores. Cabimento. Procedimento. Efeitos. Precedentes judiciais. 71. Mecanismos de valorização. 72. Su?mulas Vinculantes. 73. Do Incidente de Assunção de Compete?ncia. 74. Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. 75. Da Reclamação. 76. Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur a? Carta Rogato?ria. 77. Ação resciso?ria e outras demandas auto?nomas de impugnação. 78. Procedimentos especiais. 79. Teoria geral. 80. Ação de consignação em pagamento. 81. Ação de exigir contas; Ações possesso?rias, ações de divisão e demarcação. 82. Inventário e partilha, alimentos, embargos de terceiro, oposição, habilitação, restauração de autos, vendas a cre?dito com reserva de domínio, ação monito?ria. 83. Ação de dissolução parcial de sociedade. 84. Ações falimentares. 85. Mediação. 86. Arbitragem. 87. Compromisso arbitral e cláusula compromisso?ria. 88. Tutelas de urge?ncia antes, durante e depois do processo arbitral. 89. Impugnação judicial da sentença arbitral. 90. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125 de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça). 91. Instauração da Arbitragem. 92. Ação para obtenção do compromisso arbitral. 93. Impedimento e Substituição do A?rbitro. 94. Responsabilidade do A?rbitro. 95. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. 96. Reme?dios de tutela em face do Poder Pu?blico. 97. Mandado de segurança. 98. Mandado de Injunção. 99. Ação Popular. 100. Habeas Data. 101. Ação Civil Pu?blica. 102. Ação de Improbidade Administrativa. 103. Tutela dos interesses transindividuais. Conceito. Espe?cies. Mecanismos processuais e respectivos procedimentos. Execução. Características. Classificações. Pressupostos. Competência. Responsabilidade patrimonial. 104. Título executivo: espe?cies e requisitos. 105. O termo de ajustamento de conduta. 106. Liquidação. 107. Cumprimento de sentença para pagamento de quantia, para execução de obrigação de fazer, não fazer e dar coisa certa e incerta. 108. Procedimento. 109. Peculiaridades. 110. Efetivação da tutela específica ou obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente. 111. Meios de sub-rogação e de coerção. 112. Execução por quantia certa contra devedor solvente. 113. Cumprimento proviso?rio e definitivo da sentença. 114. Procedimentos. 115. Penhora, avaliação e expropriação. 116. Pagamento ao credor. 117. Execução para a entrega de coisa. 118. Execução especial: execução contra a Fazenda Pu?blica, execução fiscal e execução de alimentos; defesa do executado no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. 119. Ações auto?nomas de impugnação a? execução. 120. Objeção de pre?-executividade. 121. Procedimento dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pu?blica. 122. Juizados Especiais Federais. 123. Procedimentos diferenciados. 124. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária. Características. 125. Alienações Judiciais. 126. Testamento e Codicilo. 127. Herança Jacente. 128. Bens dos Ausentes. 129. Coisas Vagas. 130. Interdição. 131. Tutela. 132. Organização e fiscalização das fundações. 133. Emancipação. 134. Sub-rogação. 135. Alienação, arrendamento ou oneração de bens de incapazes. 136. Alienação de quinhão em coisa comum. 137. Extinção do usufruto e de fideicomisso. 138. Divorcio e separação consensuais. 139. Extinção consensual de união estável. 140. Alteração do regime de bens do matrimonio. 141. Ações locatícias. 142. Ação de Despejo. 143. Ação Revisional. 144. Ação Consignatória. 145. Divórcio. 146. Inventário e Partilha Extrajudiciais. 147. Ações de Direito de Família. Direito Penal. 1. Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. 2. Aplicação da lei penal. 3. A lei penal no tempo e no espaço. 4. Tempo e lugar do crime. 5. Lei penal excepcional, especial e temporária. 6. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 7. Pena cumprida no estrangeiro. 8. Eficácia da sentença estrangeira. 9. Contagem de prazo. 10. Interpretação da lei penal. 11. Analogia. 12. Irretroatividade da lei penal. 13. Conflito aparente de normas penais. 14. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. 15. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. 16. Imputabilidade penal. 17. Concurso de pessoas. 18. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. 19. Medidas de segurança. 20. Ação penal. 21. Punibilidade e causas de extinção. 22. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. 23. Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 24. Execução Penal (Lei nº 7.210/1984). 25. Preconceito Racial (Lei nº 7.716/1989). 26. Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei nº 8.069/1990). 27. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). 28. Crimes em licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 29. Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997). 30. Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). 31. Crimes contra idosos (Lei nº 10.741/2003). 32. Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003). 33. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). 34. Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 35. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). 36. Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019). 37. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997). 38. Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Direito Processual Penal. 1. Princípios gerais e constitucionais do processo penal. 2. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. 3. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. 4. Persecução penal. 5. Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. 6. Comissão parlamentar de inquérito. 7. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. 8. Outras formas de investigação. 9. Arquivamento de inquérito. 10. Denúncia. 11. Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. 12. Impedimentos e suspeições. 13. Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. 14. Decisões interlocutórias. 15. Audiência de custódia. 16. Audiência de instrução. 17. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. 18. Fixação da pena. 19. Jurisdição e competência. 20. Critérios de determinação e modificação de competência. 21. Perpetuatio Jurisdictionis. 22. Incompetência. 23. Conexão e continência. 24. Das questões e processos incidentes. 25. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. 26. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. 27. Restituição das coisas apreendidas. 28. Perdimento de bens. 29. Alienação antecipada de bens. 30. Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. 31. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados. 32. Da prisão em flagrante. 33. Prisão temporária. 34. Prisão preventiva. 35. Prisão domiciliar. 36. Medidas cautelares diversas da prisão. 37. Liberdade provisória. 38. Fiança. 39. Ação penal. 40. Processo e procedimento. 41. Pressupostos processuais. 42. Formas procedimentais. 43. Procedimento comum ordinário. 44. Procedimento comum sumário. 45. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos. 46. Das nulidades. 47. Dos recursos. 48. Recursos especial e extraordinário. 49. Coisa julgada. 50. Revisão criminal. 51. Habeas corpus. 52. Mandado de segurança. 53. Execução Penal. 54. Competência. 55. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. 56. Regimes de cumprimento da pena. 57. Juizado especial criminal (Lei nº 9.099/1995). 58. Interceptação telefônica (Lei nº 9.296/1996). 59. Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998). 60. Proteção a testemunhas (Lei nº 9.807/1999). 61. Organizações criminosas (Lei nº 12.850/2013). 62. Violência doméstica (Lei nº 11.340/2006). 63. Lei Antidrogas (Lei nº 11.343/2006). 64. Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019).

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