O Concurso:

O Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições, e autorizado pela resolução nº 226/2013, do Conselho de Administração da companhia, torna público que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público, destinado ao preenchimento de vagas e à formação de cadastro de reserva do Quadro Permanente da COPASA MG, para os cargos de Analista de Saneamento e Agente de Saneamento, no âmbito do Estado de Minas Gerais, de acordo com as especialidades constantes no Anexo I, nos termos do estabelecido neste Edital e observadas às disposições nos diplomas legais vigentes.

Este Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (FUNDEP), os salários são de até 4.731 R$.

Invista na carreira pública e tenha salário e estabilidade para o resto da vida. Faça o Concurso da COPASA.

Atenção: Atualização gratuita dos conteúdos do edital após o concurso para quem comprar este produto, válido pelo prazo de 01 ano após a compra. Serviço oferecido pela administração do site.

Conheça a Apostila COPASA – Advocacia:

Sinopse:

Concurso COPASA 2014, Apostila COPASA cargo Advocacia, edição limitada.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco nos assuntos do edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila Concurso COPASA 2014.

Características:

Apostila para o Concurso 2014 – COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais.

Mês/Ano Publicação: Fevereiro 2014.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila

Formato: Material Digital em CD. Formato PDF. Permite o leitor fazer impressão.

Conteúdo:

Estudo e interpretação de texto; emprego das classes de palavras; emprego de tempos e modos verbais; concordâncias verbal e nominal; regências verbal e nominal; uso do sinal indicativo de crase; colocação pronominal; estrutura do período e da oração: aspectos semânticos e sintáticos; coesão e coerência textuais; acentuação gráfica; pontuação; variações linguísticas; gêneros textuais.

Conhecimentos Gerais: Ética, cidadania, direitos e deveres. Meio ambiente e qualidade de vida. História do saneamento no Brasil.

O Brasil de nossos dias: O governo Dilma: impasses políticos e decisões econômicas. O estado de Minas Gerais: um esgotamento do choque de gestão? Políticas públicas do estado de Minas Gerais: alcance e eficácia.

Noções de informática: Sistema Operacional Microsoft Windows. Conhecimentos do ambiente Windows XP e Windows 7. Configurações básicas do Sistema Operacional (painel de controle). Organização de pastas e arquivos. Operações de manipulação de pastas e arquivos (criar, copiar, mover, excluir e renomear). Editor de Textos Microsoft Word 2007 e 2010. Criação, edição, formatação e impressão. Criação e manipulação de tabelas. Inserção e formatação de gráficos e figuras. Planilha Eletrônica Microsoft Excel 2007 e 2010. Criação, edição, formatação e impressão. Utilização de fórmulas. Geração de gráficos. Classificação e organização de dados. Internet. Noções básicas. Produção, manipulação e organização de mensagens eletrônicas (e-mail).

Da administração pública: princípios constitucionais. A organização da administração pública no Brasil. Administração direta, indireta e fundacional. Pessoas administrativas: espécies e tipicidade dos entes administrativos.

Administração indireta: Autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Criação, estrutura, características e extinção.

Da atividade administrativa: conceito, natureza e finalidade. Poderes e prerrogativas da administração pública. Poderes e deveres do administrador. Poder de polícia: uso e abuso do poder no exercício da atividade administrativa.

Dos serviços públicos: conceito, características e regime jurídico. Do direito dos usuários. Da prestação dos serviços públicos. Concessão, permissão e autorização.

Do domínio público: Bens públicos - conceito, natureza, características e classificação. Utilização dos bens públicos. Restrições, limitações, uso do solo, zoneamento, política edilícia.

Dos atos administrativos: conceito, elementos, classificação, requisitos e atributos. Espécies de atos administrativos. Motivação, finalidade e nulidade dos atos administrativos.

Dos contratos administrativos: conceito, características, formalização e execução. Alteração e extinção dos contratos administrativos. Teoria da imprevisão e teoria do Fato do Príncipe.

Da licitação: conceito, princípios e modalidades. Do edital: tipos de licitação, julgamento, homologação e adjudicação. A Lei 8.666/1993 - alterações e aplicações.

Do controle da administração pública: conceito e características. Controle administrativo: interno e externo. Tutela administrativa: supervisão e vinculação na administração. Controle legislativo e controle popular. Controle judicial: conceito, características e sistemas. Instrumentos de controle. Habeas Data, Mandado de Segurança (individual e coletivo), Ação Civil. Pública, Ação Popular, Ação de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Constituição: conceito, objeto e classificação. Princípios e normas constitucionais. Validade e eficácia das normas constitucionais. Hermenêutica constitucional. Dos Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.

Dos Direitos e garantias fundamentais: Direitos individuais e coletivos. Direitos sociais. Direitos de nacionalidade. Direitos políticos.

Das garantias constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de segurança (individual e coletivo). Mandado de injunção. Ação popular. Direito de Petição.

Da organização do Estado: formas de Estado. O Estado Federativo: conceito, origem e características. O Estado Federativo Brasileiro. Entidades Federativas.

Da União, dos Estados-membros, do Distrito Federal e dos Municípios. Repartição de competências. Princípio da predominância do interesse. Técnicas e sistemas.

Classificação: quanto à forma, quanto ao conteúdo, quanto à extensão, quanto à origem.

Da intervenção: Da União nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Dos Estados nos Municípios.

Da organização dos Poderes: estrutura e competência. Do Poder Legislativo. Do Congresso Nacional. Da Câmara dos Deputados. Do Senado Federal. Do processo legislativo.

Do Poder Executivo: Do Presidente da República: atribuições, responsabilidade política e criminal. Do Vice-Presidente da República. Dos Ministros de Estado. Do Poder Judiciário. Do Supremo Tribunal Federal. Do Conselho Nacional de Justiça. Do Superior Tribunal de Justiça. Dos Tribunais Regionais Federais. Dos Tribunais do Trabalho. Dos Tribunais Eleitorais. Dos Tribunais Militares. Dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal. Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública.

Da pessoa: pessoa natural e pessoa jurídica. Personalidade e capacidade civil: distinção. Pessoa jurídica: conceito, natureza jurídica, características e classificação. Pessoa jurídica de direito público. Pessoa jurídica de direito privado. Negócios jurídicos: Defeitos dos negócios jurídicos. Erro, dolo, coação, lesão, fraude contra credores. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Direito das obrigações: conceito, fontes, classificação e modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações. Transmissão das obrigações. Invalidade das obrigações. Dos contratos: conceito, classificação, requisitos e espécies. Responsabilidade civil: conceito e classificação. Da responsabilidade por atos ou fatos ilícitos: Dos vícios. Das preferências e dos privilégios creditórios. Da obrigação de indenizar. Da indenização. Extinção do contrato. Do Direito das coisas. Direitos reais: sobre coisas alheias, de aquisição e de garantia. Posse e propriedade: classificação, natureza jurídica, aquisição e perda. Dos bens: bens reciprocamente considerados, bens considerados em relação às pessoas, bens considerados em relação a sua comercialidade. Do patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.

Direito processual: princípios constitucionais do processo civil. Denominação e divisão. Fontes do direito processual. Espécies de processos judiciais.

Jurisdição e competência: conceito, classificação, distinção. Jurisdição voluntária. Competência relativa e competência absoluta. Conflito de competência. Declaração de incompetência.

Da organização do poder judiciário de Minas Gerais. Das circunscrições e dos órgãos de jurisdição. Dos tribunais e dos juízes comuns. Da jurisdição de primeiro grau. Do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Da magistratura. Da justiça comum e da justiça especializada.

Do processo de conhecimento. Da relação jurídica processual. Das partes: interesse e legitimidade. Sujeito e objeto.

Do direito de ação: natureza jurídica. Elementos, condições e pressupostos processuais. Classificação das ações. Do pedido: petição inicial e representação. Formas de iniciar o processo. Formas de pleitear em juízo. Antecipação de tutela.

Dos atos processuais. Classificação. Formas. Comunicação. Nulidade: princípios e espécies. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Outros atos processuais. Preclusão

Do processo. Processo e procedimento. Pressupostos. Requisitos de validade. Procedimentos. Distribuição, citação e instrução. Da intervenção de terceiros. Assistência, oposição, nomeação à autoria, denunciação da lide, chamamento ao processo. Litisconsórcio

Do direito de defesa. Revelia. Defesa, execução e reconvenção. Das exceções. Incompetência, impedimento e suspeição. Prescrição

Do julgamento: Da audiência: conciliação e julgamento. Da produção de provas. Da sentença. Do cumprimento e da liquidação da sentença. Da coisa julgada e seus efeitos. Da ação rescisória.

Dos recursos: disposições gerais. Espécies. Procedência. Duplo grau de jurisdição. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça

Da execução: disposições gerais. Execução das obrigações de fazer e não fazer. Execução por quantia certa: credor solvente e insolvente. Execução fiscal. Execução contra a Fazenda Pública. Dos precatórios. Dos embargos à execução.

Dos procedimentos cautelares: Espécies e efeitos. Ação de consignação em pagamento. Ação monitória. Herança jacente e herança vacante. Bens de ausentes. Declaração de ausência. Nomeação de curador. Sucessão provisória. Regresso do ausente.

Juizados Especiais: Juizado Especial Cível. Jurisdição e competência. Procedimento. Conciliação, julgamento e execução de causas cíveis.

Direito do Trabalho: conceito, fontes, princípios e objeto. Das relações de trabalho. Espécies de trabalhador: urbano, rural, eventual. Modalidades de contratação. Modalidades de empresas. Poderes e responsabilidades do empregado. O Direito do Trabalho na Constituição de 1988.

Dos contratos de trabalho: Elementos essenciais do contrato. Classificação quanto ao prazo de duração e ao local da prestação do serviço. Alteração, suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Extinção do contrato de trabalho: modos e condições da extinção.

Da remuneração e do salário: distinção. Modalidades de salário. Equiparação salarial.

Da jornada de trabalho. Espécies de jornada. Intervalos. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Descanso remunerado: repouso semanal e férias anuais.

Da segurança e medicina do trabalho. Normas protetivas da saúde do trabalhador. Normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho. A proteção dos direitos trabalhistas da mulher. Agentes e graus de insalubridade. Condições de periculosidade

Do trabalho infantil - Caracterização. Ordenamento jurídico. O menor aprendiz. A EC nº. 20/1998.

Da Previdência Social - Do Regime Geral de Previdência Social: disposições constitucionais. Da seguridade, previdência e assistência social. Do Instituto Nacional de Previdência Nacional (INSS)

Das prestações previdenciárias. Dos benefícios. Dos serviços. Das regras gerais sobre as prestações previdenciárias.

Do financiamento da seguridade social. Noções sobre o custeio. Financiamento indireto: recursos provenientes dos orçamentos dos entes federativos. Financiamento direto: contribuições sociais. Salário de contribuição. Outras receitas

Regras gerais sobre o custeio da Seguridade Social. Obrigação trabalhista previdenciária. Competência e arrecadação. Responsabilidade. Decadência e prescrição dos créditos previdenciários. Isenção. Preferência dos créditos previdenciários. Restituição e compensação. Infrações e penalidades: dos crimes contra a previdência social. Infrações administrativas.

Princípios do Processo do Trabalho. Elementos, condições e pressupostos processuais. Classificação das ações trabalhistas. Formas de iniciar o processo trabalhista. Procedimento trabalhista em dissídio individual e coletivo

Do dissídio coletivo. Espécies de dissídio. Condições da ação coletiva. Pressupostos processuais da ação coletiva. Precedentes normativos do TST

Dos recursos trabalhistas: princípios gerais. Modalidades recursais em dissídios individuais. O recurso de revista. Modalidades recursais em dissídios coletivos

Processo de execução: origem, natureza, fontes normativas, sujeitos e objeto. Espécies de execução. Início do processo de execução. Liquidação da sentença. Penhora. Embargos à execução. Embargos de terceiro. Arrematação. Adjudicação. Remição. Agravo de petição. Precatório. Suspensão da execução. Extinção da execução.

Processos Especiais. Ação rescisória. Mandado de segurança (individual e coletivo). Ação Civil Coletiva. Ação Anulatória. Ação Monitória. Antecipação de tutela. Ação de consignação em pagamento. Medidas cautelares

Meio Ambiente e Ecologia: conceito, fundamentos e distinção. Do meio ambiente. Meio ambiente como bem jurídico. A proteção do meio ambiente como princípio das ordens social e econômica. Gestão pública e meio ambiente.

O Direito Ambiental na Constituição de 1988: competência dos entes federativos.

O poder público e a tutela do meio ambiente. Definição de espaços territoriais especialmente protegidos. Estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente. Responsabilidade cumulativa pelas condutas e atividades lesivas ao ambiente. A comunidade e a tutela do meio ambiente.

Do patrimônio e bens ambientais. Patrimônio ambiental. Bens ambientais: ar, água, solo, flora e fauna.

Da administração ambiental no Brasil. Gestão e política ambiental. Administração pública e gestão do ambiente. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Planejamento ambiental e avaliação ambiental estratégica.

Da sociedade: conceituação, natureza jurídica, requisitos e classificação. Da sociedade empresária: princípios. Do regime jurídico da sociedade empresária. Do instrumento contratual: da atividade empresarial e das responsabilidades dos sócios. Das sociedades dependentes de autorização, permissão ou concessão. Constituição, resolução, dissolução e liquidação da sociedade. Capital Social. Noção, formação, modificação. Redução e aumento de capital. Capital autorizado. Órgãos Sociais. Órgãos sociais de administração e controle. Assembléia Geral. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Dos administradores: deveres, proibições e responsabilidades. Acionista controlador. Acordo de acionistas. Direitos e deveres dos acionistas: direito de recesso, direito de voto, suspensão de direitos. Modalidades: forma de criação, natureza jurídica, objeto regime jurídico. Sociedade de economia mista. Grupos societários. Grupos intersocietários. Consórcio. Subsidiária integral. Sociedade Anônima (Sociedade por ações). Lei nº 11.101/2005. Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da recuperação judicial. Da convolação da recuperação judicial em falência. Da falência. Da recuperação extrajudicial.

Fontes do direito tributário: disposições gerais. Fato gerador. Vigência e aplicação das leis tributárias. Competência, obrigação e responsabilidade tributária. Sujeito ativo e sujeito passivo da obrigação tributária. Espécies tributárias: imposto, taxa, contribuição de melhoria. Do Sistema Tributário Nacional: da regulamentação da atividade tributária.

Do Processo Tributário administrativo. Dos princípios: legalidade, anterioridade, igualdade, uniformidade e capacidade contributiva. Das imunidades tributárias. Das modalidades de extinção dos créditos tributários. Da matéria tributária em juízo. Execução fiscal, Ação Anulatória de Débito Fiscal, Mandado de Segurança.

Do Direito Tributário na Constituição de 1988. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Repartição de competência em matéria tributária: União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios. Da repartição das receitas tributárias.

Da incidência tributária sobre geração, produção e distribuição de energia elétrica. Participação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Competência da União para legislar sobre a matéria. A exploração de recursos hídricos e potenciais energéticos em terras indígenas.

E mais: Provas de Concursos anteriores Respondidas (gabaritadas).

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