O Concurso:

A Diretoria de Ensino da Marinha (DEnsM) , na qualidade de órgão supervisor, torna público que, no período de 15/07 a 13/08/2014, estarão abertas as inscrições do Concurso Público para ingresso no Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T) em 2014.

O concurso público será executado pela própria Marinha. Invista na carreira pública e tenha salário e estabilidade para o resto da vida. Faça o Concurso Marinha 2014 Corpo Auxiliar.

Conheça a Apostila Marinha 2014 – Técnico do Corpo Auxiliar – Direito:

Sinopse:

Concurso Marinha 2014 Técnico Corpo Auxiliar, Apostila Marinha 2014 cargo de Técnico Corpo Auxiliar em Direito, edição limitada.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco nos assuntos do edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila Marinha 2014.

Características:

Apostila para o Concurso 2014 – Marinha.

Mês/Ano Publicação: Julho 2014.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila.

Formato: Esta é uma Apostila Digital em CD no Formato PDF com envio pelos Correios após confirmação do pagamento. Permite o leitor fazer impressão a seu critério e custo, caso desejar, porém não é permitido fazer cópias, alterações ou comentários nos arquivos pois danificará o CD impossibilitando a abertura do mesmo. 

Conteúdo:

DIREITO CONSTITUCIONAL –

Conceito, objeto, elementos e classificações; Histórico e tipologia das Constituições; Normas constitucionais; Hermenêutica Constitucional; Poder constituinte; Controle de constitucionalidade; Princípios fundamentais; Direitos e garantias fundamentais; Organização do Estado e dos Poderes; Defesa do Estado e das instituições democráticas; Tributação e orçamento; Ordem econômica e financeira; Ordem Social; Disposições constitucionais gerais e transitórias; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO –

O Direito Administrativo: conceito do Direito Administrativo; Princípios informativos e interpretativos do Direito Administrativo; Administração Pública; Poderes e deveres dos Administradores Públicos; Poder de Polícia; Ato administrativo; Processos administrativos; Licitações e contratos administrativos; Licitação e contratação de parceria público-privada; Concessão e permissão da prestação de serviços públicos; Desconstituição da relação jurídica administrativa; Controle da administração pública; Improbidade Administrativa; Intervenção do Estado na propriedade e no domínio econômico; Serviços Públicos; Responsabilidade Civil do Estado; Servidores públicos: regime jurídico constitucional e infraconstitucional, concurso público, associação sindical e greve; Provimento; Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais; Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal; Prescrição qüinqüenal; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO ADMINISTRATIVO MILITAR –

Estatuto dos militares; Remuneração dos militares; Pensão militar; Processo Administrativo Disciplinar Militar; Conselhos de justificação e disciplina; Regulamento Disciplinar para a Marinha; Estrutura dos Corpos e Quadros de pessoal militar da Marinha; Prestação do serviço militar (Lei do Serviço Militar) ; Normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL –

Fontes e interpretação do Direito Processual Civil; Princípios constitucionais do Direito Processual; Jurisdição e competência; Ação: conceito, natureza jurídica, elementos, condições, classificação, concurso, cumulação, e incidentes; Processo: conceito, natureza jurídica, classificação e princípios orientadores; Pressupostos processuais; Formação, suspensão e extinção do processo; Substituição e representação processual; Litisconsórcio; Assistência; Intervenção de terceiros; Dos impedimentos e da suspeição; Atos processuais; Nulidades; Dinâmica do procedimento ordinário: petição inicial, da resposta do réu, da revelia, das providências preliminares, do julgamento conforme o estado do processo, das provas, da audiência, da sentença e da coisa julgada, da liquidação de sentença, do cumprimento da sentença, antecipação de tutela e liminares; Recursos; Ação Rescisória; Processo de Execução; Procedimento Sumário; Procedimentos especiais: as espécies de procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária; Processo cautelar; Juizados especiais cíveis no âmbito da Justiça Estadual e Federal; Mandado de Segurança; Administração Pública em Juízo; Ação Civil Pública; Ação Coletiva; Ações Constitucionais; Informatização do processo judicial; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO CIVIL –

Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; Parte geral: pessoas naturais e jurídicas, Domicílio; Bens; Negócio jurídico, atos jurídicos lícitos e ilícitos, prescrição e decadência, provas; Parte Especial: Obrigações (modalidades, transmissão, adimplemento, extinção e inadimplemento) ; Contratos em geral, das várias espécies de contrato; Atos Unilaterais; Responsabilidade Civil; Conceitos e direitos básicos do consumidor; Direito das Coisas: posse, propriedade, penhor e hipoteca; Direito de Família: casamento, relações de parentesco, direito patrimonial, separação, divórcio, união estável, tutela, curatela; Sucessões: sucessão em geral, sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL COMUM –

 Princípios Constitucionais do Direito Penal (art. 5º da CRFB/88) ; Aplicação da Lei Penal (art. 1º a 12, do CP) ; Conceito de Crime (art. 13 a 25, do CP) ; Imputabilidade Penal (art. 26 a 28, do CP) ; Concurso de Pessoas (art. 29 a 31, do CP) ; Penas (art. 32 a 95, do CP) ; Medidas de Segurança (art. 96 a 99, do CP) ; Ação Penal (100 a 106, do CP) ; Extinção da Punibilidade (art. 107 a 120, do CP) ; Crimes contra a Pessoa (art. 121 a 150, do CP) ; Crimes contra o Patrimônio (art. 155 a 183, do CP) ; Crimes contra a Fé Pública (art. 296 a 305, do CP) ; Crimes contra a Administração Pública (art. 312 a 337-A; 338 a 359; 359-D, todos do CP) ; Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65) ; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984) ; Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) ; Crimes de Trânsito (art. 291 a 312 da Lei nº 9.503/1997) ; Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) ; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PENAL MILITAR –

Aplicação da Lei Penal Militar (art. 1º a 28, do CPM) ; Conceito de Crime (art. 29 a 47, do CPM) ; Imputabilidade Penal (art. 48 a 52, do CPM) ; Concurso de Agentes (art. 53 a 54, do CPM) ; Penas (art. 55 a 109, do CPM) ; Medidas de Segurança (art. 110 a 120) ; Ação Penal (art. 121 a 122, do CPM) ; Extinção da punibilidade (art. 123 a 135, do CPM) ; Crimes militares em tempo de paz (art. 157 a 204; 214 a 221; 240 a 267; 290; 298 a 354, do CPM) ; e Súmulas do STM.

DIREITO PROCESSUAL PENAL COMUM –

Princípios constitucionais do Direito Processual Penal (art. 5º da CRFB/88) ; Inquérito Policial; Ação Penal; Ação Civil; Jurisdição e Competência; Da Prova; Prisão em flagrante, prisão preventiva, prisão domiciliar, prisão temporária e outras medidas cautelares; Liberdade provisória; Suspensão condicional do Processo; Do processo comum; Dos processos especiais (Júri e Funcionários Públicos) ; Sentença; Das nulidades, Dos recursos em geral; Da execução penal (Lei nº 7.210/1984) ; Processos de competência dos juizados especiais criminais estaduais e federais (Leis nºs 9.099/95 e 10.259/2001) ; Processos de competência dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006) ; Habeas Corpus; Súmulas Vinculantes, Súmulas e Informativos do STF e do STJ.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR –

Polícia Judiciária Militar; Inquérito Policial Militar; Ação Penal Militar e seu exercício; Processo Penal Militar em geral; Do juiz, auxiliares e partes do processo; Denúncia; Do foro militar; Da competência em geral; Dos conflitos de competência; Dos incidentes; Medidas Preventivas e Assecuratórias (prisão provisória, prisão em flagrante, prisão preventiva e menagem) ; Atos Probatórios; Processo ordinário; Processos especiais (deserção em geral, processo de deserção de oficial e processo de deserção de praça, processo de crime de insubmissão e habeas corpus) ; Das nulidades; Dos recursos; Da execução da sentença; Organização da justiça militar da União (Lei nº 8.457/92) ; e Súmulas do STM.

E mais: Provas de concursos anteriores gabaritadas (não comentadas).

Informações Adicionais:

Formas de Pagamento:

No Boleto Bancário ou Cartão de Crédito (pelos sistemas Pag Seguro, BCASH, Mercado Pago ou Moip) ou Depósito/Transferência Bancária para nossas contas do Banco do Brasil ou Santander, você receberá os dados bancários durante e após a realização do pedido.

Forma de Envio:

Correios.

Prazo chegada após postagem:     

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Obs 04: Esta e qualquer outra apostila para concurso público serve apenas como um instrumento para o concurseiro revisar os conteúdos do concurso. Sendo assim, conceitos e conteúdos são apresentados de forma mais resumida e prática que nos livros.

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