O Concurso:

O Presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargador Zacarias Neves Coelho, no uso de suas atribuições legais, torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas à realização do 1º Concurso Público Unificado para o provimento de vagas para cargos de nível superior, a serem preenchidas pelo regime estatutário, distribuídas nas regiões judiciárias que agrupam as Comarcas do Estado de Goiás, bem como outras vagas que surgirem no decorrer da validade do concurso e para formação de cadastro de reserva, nos termos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, dos arts. 10 e 11 da Lei Estadual nº 17.663/2012, da Lei Estadual nº 18.175/2013 e das Resoluções nº 13/2013 e nº 18/2014 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, mediante as condições estabelecidas no Edital.

O concurso público será executado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, as inscrições vão do dia 14 de Agosto até o dia 08 de Setembro e as provas serão realizadas no dia 19 de Outubro. Os salários iniciais são de 3.879,91 R$.

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Sinopse:

Concurso Tribunal de Justiça TJ GO 2014, Apostila TJ GO 2014 cargo de Analista Judiciário Área Judiciária, edição limitada.

Apostila elaborada por professores de cursos preparatórios, com foco nos assuntos do edital. Focada nos assuntos mais importantes e geralmente cobrados com maior pela Banca Organizadora. Se prepare Melhor, Estude com a Mais Completa Apostila TJ GO 2014.

Características:

Apostila para o Concurso 2014 – TJ GO

Mês/Ano Publicação: Agosto 2014.

Atenção: Caso seu concurso sofreu alterações após lançamento do edital os assuntos que porventura foram adicionados não estarão contemplados nessa apostila.

Formato: Esta é uma Apostila Digital em CD no Formato PDF com envio pelos Correios após confirmação do pagamento. Permite o leitor fazer impressão a seu critério e custo, caso desejar, porém não é permitido fazer cópias, alterações ou comentários nos arquivos pois danificará o CD impossibilitando a abertura do mesmo. 

Conteúdo:

Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.

Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Estilística: figuras de linguagem. Reescritura de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

Formação econômica de Goiás: a mineração no século XVIII, a agropecuária nos séculos XIX e XX, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. População goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. As regiões goianas e as desigualdades regionais. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o Coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. Aspectos da História Social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. Aspectos históricos e urbanísticos de Goiânia. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás.

Lei nº 9.129/81 - Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás e Legislação Complementar. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição: Conceito, objeto, elementos e classificações; supremacia da Constituição; aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Poder Constituinte: originário e derivado. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos. Organização do Estado: organização político-administrativa: União; Estados federados; Municípios; Distrito Federal; Territórios; intervenção. Administração Pública: disposições gerais; servidores públicos; militares dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Organização dos Poderes no Estado: Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições; Comissões Parlamentares de Inquérito; Tribunal de Contas do Estado: composição e competência. Processo legislativo; Poder Executivo: Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades; Ministros de Estado; Conselho da República e de Defesa Nacional. Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; Conselho Nacional de Justiça (CNJ); funções essenciais à justiça: Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências; Advocacia Pública: Advocacia e Defensoria Pública; controle de constitucionalidade: sistemas gerais e sistema brasileiro; Controle incidental ou concreto; Controle abstrato de constitucionalidade; Ação Declaratória de Constitucionalidade; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão; Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva; controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito estadual. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Ordem social. Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

Conceito, objeto, fontes. Regime jurídico-administrativo, princípios. Administração Pública: conceito, classificação, princípios, descentralização e desconcentração, Administração Direta e Indireta, entidades do Terceiro Setor. Órgão público: conceito, classificação, competências públicas. Servidor Público: cargo, formas de provimento, funções, atribuições, concurso público, acumulação, estabilidade, aposentadoria, sistema constitucional de remuneração, responsabilidade. Atos administrativos: conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, atributos, classificação, cassação, revogação, anulação e convalidação. Vinculação e discricionariedade, ato administrativo nulo e anulável. Processo administrativo: Lei Estadual nº 13.800/01. Poderes da Administração Pública: poder disciplinar, poder de polícia, polícia judiciária e polícia administrativa. Principais setores de atuação da polícia administrativa. Serviços públicos: conceito, concessão, permissão, autorização e delegação. Licitação (Lei nº 9.666/93 e Lei Estadual nº 17.928/12): conceito, natureza jurídica, princípios, modalidades, procedimento, dispensa e inexigibilidade. Pregão: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 5.450/2005 e Decreto Estadual nº 7.468/11. Contratos administrativos: conceito, equilíbrio econômico-financeiro, convênios e consórcios. Bens públicos: conceito, classificação, regime jurídico, uso comum, especial e privativo. Responsabilidade civil do Estado.

DIREITO CIVIL:

Lei de introdução às normas do direito brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo, eficácia da lei Nº espaço. Pessoas naturais: personalidade, direitos da personalidade, ausência. Pessoas jurídicas. Domicílio. Bens: classes. Ato jurídico: fato e ato jurídico, classificação. Negócio jurídico. Prescrição e decadência. Prova. Obrigações: características, espécies, transmissão, adimplemento e extinção. Contratos: disposições gerais, extinção e espécie de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais. Responsabilidade civil. Posse. Direitos reais: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, direito do promitente comprador. Direitos reais de garantia. Direito de família: casamento, relações de parentesco, regime de bens entre os cônjuges: disposições gerais e classificação. Dissolução da sociedade conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Alimentos. Bem de família. União Estável. Concubinato. Tutela. Curatela. Direito das sucessões: disposições gerais, sucessão legítima e testamentária. Inventário e partilha. Divórcio. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Investigação de paternidade (Lei nº 9.560/92). Alimentos (Lei nº 5.478/69). Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 9.069/90): disposições preliminares, conceito do princípio da proteção integral; procedimentos, colocação da criança ou adolescente em família substituta, guarda, tutela, adoção, perda e suspensão do pátrio poder, autorização para viagem de criança ou adolescente. Inquilinato (Lei nº 9.254/91): procedimentos e ação de despejo. Código do Consumidor: consumidor, qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos, práticas comerciais, proteção contratual. Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03).

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

Jurisdição e ação: noções. Princípios informadores do processo - contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade, economia processual. Partes e procuradores: capacidade processual e deveres. Assistência judiciária (Lei nº 1.060/50). Execução fiscal (Lei nº 6.830/80): sujeitos ativos e passivos, embargos do executado e de terceiros, inscrição da dívida (praça e leilão); recursos - apelação, agravo retido, preparo, prazos (contagem), citações e intimações. Alienação fiduciária (Decreto-Lei nº 911/69). Inventário e partilha: disposições gerais, legitimidade para requerer o inventário, partilha, arrolamento, disposições comuns às ações precedentes (sobrepartilha), habilitação e bens dos ausentes. Capacidade processual: disposições gerais, despesas e multas. Substituição das partes e dos procuradores: litisconsórcio, intervenção de terceiros. Competência: noções gerais, competência em razão do valor e da matéria, funcional e territorial, modificações, competência absoluta e relativa, conexão e continência. Impedimentos e suspeição. Formação, suspensão e extinção do processo. Atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, distribuição e registro, cancelamento e baixa da distribuição. Preparo. Valor da causa. Processo de conhecimento, de execução e cautelar: conceitos e distinções. Reconvenção. Ministério Público. Comunicação dos atos: disposições gerais, cartas, citação e intimação. Audiência de conciliação e instrução e julgamento: fases do desenvolvimento e finalidade. Execução de prestação alimentícia: disposições gerais. Procedimentos cautelares - do sequestro, da busca e apreensão, dos alimentos provisionais e do arrolamento de bens. Separação consensual. Disposições comuns à tutela e curatela. Processo de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Nomeação de bens à penhora e arrematação: carta de arrematação, carta de adjudicação, carta de remição e carta de sentença. Auxiliares da justiça: atos do escrivão. Lei nº 6.015/73 (Registro de Títulos e Documentos) - retificações, restaurações e suprimentos. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, ação de improbidade. Recursos: disposições gerais e espécies.

DIREITO PENAL:

Fontes do direito penal: Princípios aplicáveis ao direito penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro. Eficácia da sentença estrangeira. Contagem de prazo. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Conflito aparente de normas penais. Crime: classificação, teorias, o fato típico e seus elementos, relação de causalidade, superveniência de causa independente, relevância da omissão, crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível, crime doloso, culposo e preterdoloso, agravação pelo resultado, concurso de crimes, erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição), coação irresistível e obediência hierárquica, ilicitude e causas de exclusão, excesso punível. Culpabilidade, teorias, elementos e causas de exclusão. Crimes em espécie: contra a pessoa, contra o patrimônio, contra a dignidade sexual, contra a família, contra a incolumidade pública, contra a paz pública, contra a fé pública, contra a Administração Pública. Lei nº 9.072/1990. Lei nº 7.716/1989. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). Lei nº 12.850/2013 (crime organizado). Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas: espécie, cominação, aplicação, suspensão condicional da pena, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação, execução das penas em espécie e incidentes de execução. Medidas de segurança. Ação penal. Punibilidade e causas de extinção. Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas). Lei nº 4.898/1965 (abuso de autoridade). Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 13 Lei nº 9.078/1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Lei nº 9.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

Do inquérito policial - conceito, competência, atribuição, distribuição. Denúncia e queixa. Da ação penal pública e privada. Atos processuais - forma, lugar, tempo (prazos e respectiva contagem) e intercâmbio processual (citações, notificações e intimações). Denúncia e queixa - disposições gerais. Competência - conceito, competência (por distribuição, conexão, continência, compensação, suspeição, prevenção - hipóteses de ocorrência). Impedimentos e suspeições (distribuição de processos, mandados). Prisão em flagrante - conceito, disposições gerais. Prisão preventiva - conceito, disposições gerais, distribuição. Da prisão e da liberdade provisória. Da fiança. Habeas corpus - conceito, espécies, distribuição no horário de expediente e no plantão. Mandado de segurança - disposições gerais. Execução. Incidentes. Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais): suspensão e respectivo cancelamento. Do processo comum ou ordinário - da instrução, da defesa prévia, das audiências de instrução, diligências finais e alegações finais. Do processo sumário - procedimento no rito sumário. Do processo dos crimes da competência do júri - atos preparatórios do júri, procedimento e sorteio dos jurados. Dos recursos - noções fundamentais, prazos e processamento, da apelação, do recurso em sentido estrito, do agravo à execução, dos embargos declaratórios.

E mais: Provas de concursos anteriores gabaritadas (não comentadas).

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