Apostila SEPLAD DF

Auditor de Atividades Urbanas Vigilância Sanitária Ano 2022

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

CONHECIMENTOS GERAIS PARA TODOS OS CARGOS:

1.1 Língua Portuguesa e Redação Oficial. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

1.2 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política, econômica e de direitos humanos do DF e da RIDE. 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar no 94/1998 e suas alterações. 2 II Plano Distrital De Política Para Mulheres (2020 – 2023), 1.3 Sistema Eletrônico de Informações – SEI. 1 Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI). 2 Manual do SEI, 2.1 Visão Geral. 2.1.1 O que é o SEI? 2.1.2 Gestão por Processo e por Desempenho. 2.1.3 Boas Práticas de Utilização do Sistema. 2.1.4 Vídeos Tutoriais. 2.2 Iniciando Operações no SEI. 2.2.1 Acesso ao Sistema. 2.2.2 Barra de Ferramentas. 2.2.3 Menu Principal. 2.2.4 Tela “Controle de Processos”. 2.2.5 Tela do Processo. 2.2.6 Base de Conhecimento. 2.2.7 Tela do Documento. 2.2.8 Restrição de Acesso. 2.3 Operações Básicas com Processos. 2.3.1 Árvore de Documentos do Processo. 2.3.2 Iniciar Processo. 2.3.3 Tipos de Processo. 2.3.4 Processos com Restrição de Acesso. 2.3.5 Concluir Processos. 2.3.6 Reabrir Processos. 3.7 Excluir Processos. 2.3.8 Gerar PDF do Processo. 2.3.9 Gerar Zip do processo. 2.4 Trabalho Colaborativo. 2.4.1 Receber Processos na Unidade. 2.4.2 Atribuir Processos a um Usuário. 2.4.3 Enviar Processos para outra Unidade. 2.4.4 Grupos de Envio. 2.4.5 Controle de Prazos. 2.4.6 Inserir Anotações. 2.4.7 Ciência. 2.5 Relações entre Informações. 2.5.1 Sobrestar Processo. 2.5.2 Relacionar Processos. 2.5.3 Anexar Processos. 2.6 Recuperando Informações. 2.6.1 Verificar o Histórico de Modificações. 2.6.2 Acrescentar Informações ao Histórico. 2.6.3 Acompanhamento Especial. 2.6.4 Blocos Internos. 2.6.5 Métodos de Pesquisa. 2.6.6 Medições de Desempenho. 2.7 Operações Básicas com Documentos. 2.7.1 Incluir Documentos. 2.7.2 Documentos Gerados no Sistema. 2.7.3 Editar Documentos. 2.7.3.1 Incluir Imagens. 2.7.3.2 Referenciar Documentos ou Processos. 2.7.4 Versões. 2.7.5 Textos Padrão. 2.7.6 Modelos de Documentos. 2.7.7 Publicar Documentos. 2.7.8 Documentos Externos. 2.7.8.1 Orientações para digitalização. 2.7.9 Excluir Documentos. 2.7.10 Cancelar Documento. 2.8 Assinaturas. 2.8.1 Restrição à Visualização de Minutas. 2.8.2 Bloco de Reunião. 2.8.3 Assinatura de Documento Interno. 2.8.4 Assinatura de Documento Externo. 2.8.5 Credenciais de Assinatura. 2.8.6 Assinaturas por Usuários de outras Unidades. 2.8.7 Assinar Documentos em Bloco de Assinatura. 2.9 Copiando e Movendo Informações. 2.9.1 Duplicar Processo. 2.9.2 Mover Documentos Externos. 2.9.3 Alterar a Ordem dos Documentos. 2.10 Usuários Externos. 2.10.1 Interface com Usuários Externos. 2.10.2 Enviar E-mails. 2.10.3 Grupos de E-mail. 2.10.4 Acesso Externo. 2.10.5 Assinatura por Usuário Externo. 2.11 Arquivamento. 2.11.1 Arquivamento e Contagem de Temporalidade.2.11.2 Solicitar Desarquivamento. 1.4 Lei Orgânica do Distrito Federal e Lei Complementar n° 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal). 1 Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1 Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2 Organização do Distrito Federal. 1.3 Organização Administrativa do Distrito Federal. 2 Lei Complementar nº 840/2011 e (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), todos os capítulos, títulos e dispositivos legais. 2.1 Noções de Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública: conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; princípios. 2 Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e função públicos. 3.1 Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). 4 Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021). 5 Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7 Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 2.2 Noções de Direito Constitucional. 1 Noções de Direito Constitucional. 1.1 Poder Constituinte. 1.2 Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade. 1.3 Direitos e garantias fundamentais. 1.4 A organização do Estado Brasileiro. 1.5 As competências constitucionais dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. 1.6 A defesa do Estado e das Instituições. 1.7 Ordem Econômica e Financeira. 1.8 Ordem Social. 1.9 Princípios da legalidade e da isonomia.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

3.1 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CÓDIGO 101). Políticas públicas de saúde. 1 Constituição Federal, do artigo 196 ao artigo 200. 2 Lei no 8.080/1990 e suas alterações – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. 3 Decreto no 7.508/2011 e suas alterações – Regulamenta a Lei no 8.080/1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. 4 Organização e funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS. 5 Lei no 8.142/1990 – Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 6 Lei Orgânica do DF - Capítulo II - da Saúde, do artigo 204 ao artigo 216. 7 Principais doenças que afetam a população brasileira: caracterização, prevenção e profilaxia. Noções de vigilância sanitária e saúde pública. 1 Evolução da vigilância sanitária no Brasil. 2 Vigilância Sanitária. 2.1 Conceitos. 2.2 Áreas de abrangência. 2.3 Funções. 3 Lei no 9.782/1999 e suas alterações – Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências. 4 Instrumentos de ação da vigilância sanitária. 5 Lei no 6.360/1976 e suas alterações – Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. 6 Decreto nº 8.077/2013 e suas alterações – Regulamenta a Lei no 6.360/1976, que submete ao Sistema de Vigilância Sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. 7 Lei no 5.991/1973 e suas alterações – Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. 8 Decreto nº 74.170/1974 e suas alterações – Regulamenta a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. 3. Legislação sanitária. 1 Auditoria de produto, processo e qualidade. 2 Boas práticas (indústria, manipulação) alimentos (Resolução RDC nº 275/2002-ANVISA-MS e Resolução RDC nº 216/2004-ANVISA-MS). 3 Boas Práticas de dispensação de medicamentos (Lei no 5991/1973, Resolução RDC nº 44/2009-ANVISA-MS). 4 Boas Práticas de Serviços de Saúde (Resolução RDC nº 63/2011). 5 Boas Práticas de Fabricação, Manipulação, Importação, Distribuição, Armazenagem e Transporte de Medicamentos, saneantes, cosméticos e produtos para saúde (Lei no 6360/1976, Decreto no 8077/2013, e Resoluções RDC 67/2007, RDC 430/2020, RDC 301/2019, RDC 665/2022 - ANVISA/MS). 6 Controle de medicamentos e substâncias entorpecentes, psicoativas e antimicrobianos (Portaria no 344/1998-SVS/MS, Resolução RDC nº 22/2014-ANVISA-MS e Resolução RDC n º 471/2021-ANVISA-MS). 7 Controle e gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (Resolução RDC nº 222/2018- ANVISA-MS). 8 Projeto Básico de Arquitetura de Estabelecimentos de Saúde (Resolução RDC nº 51/2011-ANVISA-MS e Resolução RDC nº 50/2002-ANVISA-MS). 9 Rotulagem e propaganda de produtos de interesse para a saúde (alimentos, medicamentos, cosméticos, produtos para saúde – Decreto-Lei no 986/1969 e Lei nº 6.360/1976. 10 Classificação e gerenciamento de riscos sanitário e análise de pontos críticos de controle. 11 Funcionamento de laboratórios clínicos - Resolução RDC nº 302/2005-ANVISA-MS). 12 Funcionamento de empresas desinsetização e desratização - controle de pragas e vetores urbanos (Resolução RDC nº 52/2009). 13. Radiação ionizante – Resolução RDC nº 330/2019-ANVISA-MS. 14 Saúde do trabalhador, condições de higiene e conforto nos locais de trabalho - Portaria no 1.066/2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. 15 Biossegurança NR 32/2005 - Ministério do Trabalho. 16 Tabagismo – Lei nº 9.294/1996. 16 Segurança do paciente – Resolução RDC nº 36/2013 – ANVISA MS. 17 Farmacovigilância: conceitos, avaliação e compreensão. 18 Hemovigilância: conceitos, avaliação e compreensão. 19 Biovigilância - Conceitos, avaliação e compreensão 20. Tecnovigilância: conceitos, avaliação e compreensão. 20 Autorizações para localização e funcionamento de atividades econômicas (Lei Distrital nº 5.547/205 e Decreto Distrital nº 36.948/205). 21 Classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária, para fins de licenciamento, (Resolução RDC nº 418/2020- ANVISA-MS, Resolução GCSIM nº 62/2020 e suas alterações). 22 Processo Administrativo Sanitário - Lei no 6.437/1977 e suas alterações – Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. 23 Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, garantias de livre mercado (Lei no 13.874/2019).

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Samuel Santos em 14/02/2022

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