Apostila Digital UPE Advogado 2026

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Sinopse:

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Informaçõe Importantes:

Páginas: 5.400

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador)

https://drive.google.com/file/d/1cYOKTJ5ce-TrL3yaD6vjOSoJTs9UJ1Sd/view?usp=sharing

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em 48 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas:02

Salários:R$4.165,25

Inscrições: até 02/11/2026

Banca:Upenete

Prova: prevista para ser aplicada em 29/11/2026

Apostila Digital UPE Advogado 2026

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria da Constituição. 1.1 Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo: conceitos, características, classifi cação, evolução histórica, constitucionalismo e democracia. 1.2 Constituição: conceitos, características, classifi cação, evolução histórica. 1.3 Teoria do Poder Constituinte.1.3.1 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente: características gerais; reforma e revisão; mutação constitucional; teoria da recepção; emendas à Constituição de 1988 e suas limitações. 1.4 Normas constitucionais: conceito, classifi cação, função, estrutura. 1.5 Preâmbulo constitucional.1.6 Disposições constitucionais transitórias. 1.7 Hermenêutica constitucional e interpretação. 1.8 Constituições do Brasil. 2 Controle da constitucionalidade. 2.1 Teoria da inconstitucionalidade da norma.2.2 Evolução histórica do controle de constitucionalidade. 2.3 Principais sistemas e sua classifi cação. 2.4 Efeitos e técnicas da decisão. 2.5 O problema da legitimidade democrática do controle. 2.6 O controle de constitucionalidade na Constituição Federal de 1988: controle difuso, concentrado (ação direta de inconstitucionalidade - ADI, ação declaratória de constitucionalidade - ADC, ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO, arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF, Lei nº 9.868/1999 e suas alterações e Lei nº 9.882/1999), súmulas vinculantes e recurso extraordinário. 2.7 Controle de constitucionalidade das leis estaduais e municipais. 3 Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.3.1 Declaração de direitos: histórico; teoria jurídica e teoria política.3.2 Conceito, natureza e fundamentos. 3.3 Classifi cação e evolução. 3.4 Características gerais. 3.5 Efi cácia horizontal. 3.6 Interpretação, concretização, restrição, efi cácia e núcleo essencial. 3.7 Direitos fundamentais e o problema de sua efetivação. 4 Direitos e Princípios Fundamentais na Constituição de 1988. 4.1 Princípios fundamentais. 4.2 Direitos e garantias fundamentais. 4.3 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.4 Direitos sociais. 4.5 Direitos da Nacionalidade e cidadania. 4.6 Direitos políticos e partidos políticos. 4.7 Direitos difusos coletivos e individuais homogêneos. 4.8 Proteção judicial dos direitos fundamentais. 4.9 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular; ação civil pública; ação de improbidade. 5 Organização do Estado. 5.1 Estado Democrático de Direito: fundamentos constitucionais e doutrinários. 5.2 Democracia: conceito, evolução histórica, classifi cação, características. 5.3 Federalismo: soberania e autonomia do Estado federal, conceito, sistemas de repartição de competência, direito comparado, princípio da simetria constitucional; poder constituinte estadual e municipal; sistemas de gerenciamento constitucional das crises. 5.4 União, estados, municípios, Distrito Federal e territórios. 5.5 Organização PolíticoAdministrativa do Estado Brasileiro. 5.6 Repartição de Competências na Constituição de 1988. 5.7 Intervenção Federal e Estadual.5.8 Fernando de Noronha (Constituição do Estado de Pernambuco e Lei Estadual nº 11.304/1995 e suas alterações). 6 Organização dos Poderes. 6.1 Princípio da separação dos poderes: conceito, evolução histórica, direito comparado. 6.2 Poder Executivo: estrutura, atribuições e competências; administração pública e seus princípios na Constituição de 1988; servidores públicos civis; presidencialismo e parlamentarismo; presidente da República (poder regulamentar e medidas provisórias) e ministro de Estado; crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros de Estado. 6.3 Poder Legislativo: estrutura, organização, atribuições, membros, prerrogativas, vedações e imunidades; comissões parlamentares; processo legislativo; controle interno e externo dos poderes; Tribunal de Contas.6.4 Poder Judiciário: membros, prerrogativas, vedações, atribuições; estrutura e organização; Conselho Nacional de Justiça; tribunais e juízes. 6.5 Conselho da República e Conselho de Defesa. 7 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. 7.1 Estado de sítio e de defesa. 7.2 Forças Armadas. 7.3 Segurança Pública. 8 Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Advocacia. 9 Sistema Tributário Nacional e Finanças Públicas. 10 Ordem econômica e fi nanceira.10.1 Princípios gerais da atividade econômica. 10.2 Política urbana. 10.3 Política agrícola fundiária e reforma agrária. 11 Ordem social. 11.1 Seguridade Social. 11.1.1 Saúde. 11.1.2 Previdência.11.1.3 Assistência Social. 12 Constituição Federal de 1988 e Constituição do Estado de Pernambuco de 1989. 12 Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. 13 Lei Federal nº 13.089/2015. 14 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal. 3 Regime jurídico- administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classifi cação. 4.3 Administração indireta.4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classifi cação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo.6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de efi ciência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995 e suas alterações.8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.1.3 Parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil. Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classifi cação.8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa.9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 10.1.2 Decreto Estadual nº 42.530/2015 (regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco). 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e fi nalidade.10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. Decreto Estadual nº 57.002/2024. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 11.2.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. Decreto nº 11.531/2023 e suas alterações. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Atividades de Inovação nas Leis 12.1 Lei nº 10.973/2004 (Lei de Inovação Federal) 12.2 Lei Estadual nº 13.690/2008 12.3 Lei Complementar Estadual nº 400/2018. 13 Controle da administração pública. 13.1 Conceito. 13.2 Controle exercido pela administração pública. 13.3 Controle legislativo. 13.4 Controle judicial. 13.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. 13.6 Controle Social. 13.7 Limites e perspectivas do controle. 14 Improbidade administrativa. 14.1 Lei nº 8.429/1992. 14.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 15 Agentes públicos. 15.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 15.2 Disposições doutrinárias. 15.2.1 Conceito. 15.2.2 Espécies. 15.2.3 Cargo, emprego e função pública. 15.2.4 Provimento. 15.2.5 Vacância. 15.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 15.2.7 Remuneração. 15.2.8 Direitos e deveres. 15.2.9 Responsabilidade. 15.2.10 Processo administrativo disciplinar. 15.2.11 Regime de previdência. 15.3 Lei Estadual nº 6.123/1968 e suas alterações (regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco). 15.4 Lei Estadual nº 14.547/2011 (Contratação por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público). 16 Bens públicos. 16.1 Conceito. 16.2 Classifi cação. 16.3 Características. 16.4 Espécies. 16.5 Afetação e desafetação. 16.6 Aquisição e alienação. 16.7 Uso dos bens públicos por particular. 17 Responsabilidade civil do Estado. 17.1 Evolução histórica. 17.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 17.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 17.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 17.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 17.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 17.7 Reparação do dano. 17.8 Direito de regresso. 17.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 17.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 17.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 18 Lei Federal nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). 19 Processo Administrativo. 19.1 Lei nº 11.781/2000 e suas alterações (Lei do Processo Administrativo do Estado de Pernambuco). 20 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1. Sistema Tributário Nacional. 1.1 Conceito. 1.2 Relação do direito tributário com o direito fi nanceiro e com os demais ramos do direito. 1.3 Fontes. 1.4 Princípios do direito tributário.1.5 Limitações do poder de tributar. 1.6 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classifi cação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo federal com força de lei material. 4.6 Atos exclusivos do Poder Legislativo. 4.7 Convênios. 4.8 Decretos regulamentares. 4.9 Normas complementares. 5 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 6 Obrigação tributária. 6.1 Obrigação principal e acessória. 6.2 Fato gerador. 6.3 Sujeito ativo. 6.4 Sujeito passivo. 6.5 Solidariedade. 6.6 Capacidade tributária. 6.7 Domicílio tributário. 6.8 Responsabilidade tributária. 6.9 Responsabilidade dos sucessores. 6.10 Responsabilidade de terceiros.6.11 Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento. 7.3 Modalidades de lançamento.7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6 Exclusão de crédito tributário. 7.7 Garantias e privilégios do crédito tributário. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa.8.3 Certidões negativas. 9 Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 10 Lei nº 8.429/92 (Cautelar Fiscal). 11Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classifi cação. 5 Pressupostos processuais. 6 Preclusão. 7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 8 Litisconsórcio. 9 Intervenção de terceiros. 10 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 11 Ministério Público. 12 Advocacia Pública. 13 Defensoria pública. 14 Atos processuais. 14.1 Forma dos atos. 14.2 Tempo e lugar. 14.3 Prazos. 14.4 Comunicação dos atos processuais. 14.5 Nulidades. 14.6 Distribuição e registro. 14.7 Valor da causa. 15 Tutela provisória. 16 Formação, suspensão e extinção do processo. 17 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 17.1 Procedimento comum. 17.2 Disposições Gerais. 17.3 Petição inicial. 17.4 Improcedência liminar do pedido. 17.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 17.6 Contestação, reconvenção e revelia. 17.7 Audiência de instrução e julgamento. 17.8 Providências preliminares e de saneamento.17.9 Julgamento conforme o estado do processo. 17.10 Provas. 17.11 Sentença e coisa julgada. 17.12 Cumprimento da sentença. 18 Procedimentos Especiais. 19 Procedimentos de jurisdição voluntária. 20 Processos de execução. 21 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 22 Livro Complementar. 23 Disposições fi nais e transitórias. 24 Mandado de segurança. 25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Mandado de Injunção. 28 Ação de improbidade administrativa. 29 Reclamação constitucional. 30 Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública. 31 Regime de pagamento de Precatórios e RPV’s. 32 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Aplicação das leis no tempo. 1.3 Aplicação das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da personalidade. 2.3 Personalidade. 2.4Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio.2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Elementos. 6.3 Representação. 6.4 Condição, termo e encargo. 6.5 Defeitos do negócio jurídico. 6.6 Existência, efi cácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.7 Simulação. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 10 Obrigações. 10.1 Elementos 10.2 Princípios. 10.3 Boa-fé. 10.4 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.5 Obrigações de dar. 10.6 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.7 Obrigações alternativas e facultativas. 10.8 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.9 Obrigações solidárias.10.10 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.11 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.12 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais.10.13 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.14 Obrigações principais e acessórias. 10.15 Transmissão das obrigações. 10.16 Adimplemento e extinção das obrigações.10.17 Inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Contratos em geral. 11.3 Disposições gerais. 11.4 Interpretação. 11.5 Extinção. 11.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Preferências e privilégios creditórios. 15 Posse. 16Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Superfície. 16.4 Servidões. 16.5 Usufruto.16.6 Uso. 16.7 Habitação. 16.8 Direito do promitente comprador. 17 Direitos reais de garantia. 17.1 Características. 17.2 Princípios. 17.3 Penhor, hipoteca e anticrese. 18 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano). 19 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 19.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 19.2 Procedimento de dúvida. 20 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 21 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 21.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial. 22 Direitos autorais. 23 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). 24. Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades) 25.Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO EMPRESARIAL: 1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Teoria da empresa. 1.2 Empresário: conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.3 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (microempresa e empresa de pequeno porte) e suas alterações. 1.4 Prepostos do empresário. 1.5 Institutos complementares: nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Registro de empresa. 2.1 Órgãos de registro de empresa. 2.2 Atos de registro de empresa. 2.3 Processo decisório do registro de empresa. 2.4 Inatividade da empresa.2.5 Empresário irregular. 2.6 Lei nº 8.934/1994 e suas alterações. 3 Direito falimentar. 8.1 Lei nº 11.101/2005. 4 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de trabalho e relação de emprego. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Grupo econômico. 5.1 Sucessão de empregadores. 5.2 Responsabilidade solidária. 6 Contrato individual de trabalho. 6.1 Conceito, classifi cação e características. 7 Alteração do contrato de trabalho. 7.1 Alteração unilateral e bilateral. 7.2 O jus variandi. 8 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 8.1 Caracterização e distinção. 9 Rescisão do contrato de trabalho. 9.1 Justa causa. 9.2 Rescisão indireta. 9.3 Dispensa arbitrária.9.4 Culpa recíproca. 9.5 Indenização. 10 Aviso prévio. 11 Estabilidade e garantias provisórias de emprego.11.1 Formas de estabilidade. 11.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 12 Duração do trabalho. 12.1 Jornada de trabalho. 12.2 Períodos de descanso. 12.3 Intervalo para repouso e alimentação.12.4 Descanso semanal remunerado. 12.5 Trabalho noturno e trabalho extraordinário.12.6 Sistema de compensação de horas. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário. 15 Salário-mínimo. 15.1 Irredutibilidade e garantia. 16 Equiparação salarial.16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). 22.2 Organização sindical. 22.3 Conceito de categoria. 22.4 Categoria diferenciada. 22.5 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Renúncia e transação. 26 Terceirização na administração pública e responsabilidade da administração pública. 27 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais e dos tribunais de conta.

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.1.2 Jus postulandi. 1.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confi ssão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução. 4 Processos de execução.4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado - impugnação do exequente. 5 Prescrição e decadência no processo do trabalho. 6 Competência da justiça do trabalho. 7 Rito sumaríssimo no dissídio individual. 8 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 9 Ação rescisória no processo do trabalho. 10 Mandado de segurança. 10.1 Cabimento no processo do trabalho. 11 Dissídios coletivos. 12 Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e dos tribunais regionais do trabalho. 12.1 Súmulas e orientações jurisprudenciais.

DIREITO PENAL: 1 Crimes contra a administração pública. 2 Lei nº 13.869/19 e suas alterações (abuso de autoridade). 3 Crimes em licitações e contratos administrativos. 4Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 5 Entendimento dos tribunais superiores e estaduais acerca dos institutos de direito penal. 

DIREITO FINANCEIRO: 1 Direito fi nanceiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 Direito fi nanceiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização fi nanceira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito e classifi cação de despesa pública. 3.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas. 4.2 Classifi cação das receitas públicas. 5 Lei de responsabilidade fi scal (Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações). 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.4 Dívida e endividamento. 5.5 Gestão patrimonial. 5.6 Transparência, controle e fi scalização. 5.7 Disposições preliminares, fi nais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e classifi cação de crédito público. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Controle, fi scalização e prestação de contas. 6.4 Empréstimos públicos: classifi cação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 7 Dívida pública. 8 Disciplina constitucional, classifi cação e extinção; competência do Senado Federal. 9 Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO: 1 Seguridade social. 1.1 Organização e princípios. 2 Custeio da seguridade social. 2.1 Receitas, contribuições sociais, salário-de-contribuição. 3 Regime geral de previdência social.3.1 Segurados e dependentes. 3.2 Filiação e inscrição. 3.3 Carência. 3.4 Espécies de benefícios e prestações, disposições gerais e específi cas. 3.5 Salário-de-benefício. 3.6 Renda mensal inicial.3.7 Reajustamento e revisão. 3.8 Prescrição e decadência. 3.9 Acumulação de benefícios. 3.10 Justifi cação. 3.11 Ações judiciais em matéria previdenciária. 3.12 Acidente de trabalho. 4 Regime próprio de previdência dos servidores públicos. 5 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação fi nanceira. 6 Previdência complementar. 7Jurisprudência dos tribunais superiores e estaduais.

NORMAS INSTITUCIONAIS: 1. Lei Estadual nº 10.518, de 29 de novembro de 1990, 2. Estatuto da Universidade de Pernambuco –UPE. 3. Regimento Interno da Universidade de Pernambuco - UPE

NORMAS ESPARSAS (Conforme Lei Estadual nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011): 1. Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente; 2. Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 - Estatuto da Juventude; 3. Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.

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