Apostila ANTT 2024 Especialista em Regulação Especialidade Engenharia Ambiental

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

LÍNGUA PORTUGUESA: 

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos  da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

REGULAÇÃO  E  AGÊNCIAS  REGULADORAS: 

1  O  papel  regulador  do  Estado:  pressupostos,  objetivos  e  instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns,  assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado  e  regulação;  falhas  de  governo;  conceitos  de  regulação,  desregulação  e  re?regulação.  2  Abordagens  econômicas:  teoria  econômica  da  regulação,  teoria  da  captura,  teoria  do  agente  principal.  3  Formas  de  regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação  do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6  Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos  sobre  regimes  tarifários.  8  Tarifação  por  custo  de  serviço.  9  Tarifação  por  preço  teto.  10  Regulação  por  incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13  Resolução  ANTT  nº  5.999/2022  (Dispõe  sobre  as  regras  para  constituição  e  funcionamento  de  ambiente  regulatório experimental ? Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias  regulatórias.  16  Agenda  Regulatória  e  o  processo  de  participação  e  controle  social.  17  Ferramentas  de  planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de  resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características  e  controle.  22  Entidades  reguladoras  federais  no  Brasil.  Estrutura  jurídica  e  funções.  Autonomia  administrativa  e  poder  normativo.  23  Reforma  do  Estado  e  o  papel  das  Agências  Reguladoras.  24  Lei  nº  10.871/2004.  25  Lei  nº  13.848/2019.  26 Resolução ANTT nº  5.976/2022  (Aprova o Regimento Interno  da  Agência Nacional de Transportes Terrestres). 27 Lei nº 12.529/2011. 

LEGISLAÇÃO  APLICADA  À  REGULAÇÃO  EM  TRANSPORTES  TERRESTRES: 

1  Lei  nº  10.233/2001.  2  Lei  nº  12.379/2011.  3  Lei  nº  11.442/2007  4  Lei  nº  14.273/2021.  5  Lei  nº  8.987/1995.  6  Lei  nº  13.334/2016.  7  Resolução  ANTT  nº  5.083/2016  (Aprova  o  Regulamento  disciplinando,  no  âmbito  da  ANTT,  o  processo  administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades decorrentes de condutas que infrinjam  a legislação de transportes terrestres e dá outras providências).

DIREITO  ADMINISTRATIVO: 

1  Direito  administrativo.  1.1  Conceito.  1.2  Objeto.  1.3  Fontes.  2  Ato  administrativo.  2.1  Conceito,  requisitos,  atributos,  classificação  e  espécies.  2.2  Extinção  do  ato  administrativo:  cassação,  anulação,  revogação  e  convalidação.  2.3  Decadência  administrativa.  3  Lei  nº  8.112/1990.  3.1  Conceito  de  Agentes  Públicos.  3.2  Espécies.  3.3  Cargo,  emprego  e  função  pública.  3.4  Provimento.  3.5  Vacância.  3.6  Efetividade,  estabilidade  e  vitaliciedade.  3.7  Remuneração.  3.8  Direitos  e  deveres. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar. 4 Poderes da Administração Pública.  4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Princípios expressos e  implícitos da Administração Pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado  no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do  Estado.  6.4  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  6.5  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  6.6  Reparação  do  dano.  6.7  Direito  de  regresso.  7  Serviços  públicos.  7.1  Conceito.  7.2  Elementos  constitutivos.  7.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  7.4  Delegação:  concessão,  permissão  e  autorização.  7.5  Classificação.  7.6  Princípios.  8  Organização  administrativa.  8.1  Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  8.2  Administração  direta  e  indireta.  8.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia  mista.  8.4  Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse  público.  9  Controle  da  Administração  Pública.  9.1  Controle  exercido  pela  Administração  Pública.  9.2  Controle  judicial.  9.3  Controle  legislativo.  9.4  Improbidade  administrativa: Lei nº 8.429/1992. 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999. 11 Lei nº 14.133/2021.  11.1  Princípios.  11.2  Contratação  direta:  dispensa  e  inexigibilidade.  11.3  Modalidades.  11.4  Tipos.  11.5 Procedimento. 12 Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171/1994. 13 Código de Ética  da Agência Nacional de Transportes Terrestres aprovado pela Deliberação nº 284, de 5 de novembro de 2009..

DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Direitos e garantias  fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança  e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias  constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 1.2 Da Organização do Estado:  Da  Organização  Político?Administrativa  da  União,  Estados,  Distrito  Federal  e  Municípios.  1.3  Da  Administração Pública. 1.4 Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira 1.4 Poder Executivo: forma e  sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 1.5 Ordem Econômica e Financeira: princípios  gerais da atividade econômica. 1.6 Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.  

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA: 

1 Contratos de concessão: controle da execução. 2 Programa de Exploração  da Rodovia ? PER: acompanhamento da execução da aprovação e fiscalização de obras e serviços, análise de  inconsistências. 2.1 Engenharia de tráfego: princípios operacionais. 2.2 Projeto de componentes do sistema  rodoviário. 2.3 Canalização; interseções; sinalização. 2.4 Níveis de serviço. 2.5 Contagens. 2.6 Diagramas de  fluxo de tráfego. 2.7 Variáveis fundamentais do fluxo de tráfego e suas relações. 2.8 Controle de tráfego. 2.9  Sinalização de obras. 2.10 PER  ? Frentes de Conservação, manutenção e  recuperação. 3 Tarifas: modelos,  métodos  de  cálculos  e  políticas  tarifárias.  3.1  Cálculo  tarifário  e  descontos  (DUF,  TAG’s).  3.2  Revisões  Ordinárias e extraordinárias. 4 Código de Trânsito Brasileiro. 5 Legislação e operação de rodovias concedidas.  5.1  Jurisdição,  controle  rodoviário.  5.2  Infrações  e  penalidades.  6  Exploração  e  operação  de  concessões  rodoviárias  nacionais.  6.1  Utilização  da  faixa  de  domínio.  6.2  Licenciamento  ambiental.  6.3  Projetos  de  Interesse  de  Terceiros  (PIT).  7  Conservação  da  infraestrutura  rodoviária.  7.1  Manutenção  preventiva  e  corretiva da infraestrutura rodoviária. 8 Autorizações de acessos às rodovias concedidas, ocupação de faixas  de domínio e áreas não edificantes. 9 Fiscalização. 9.1 Avaliação de nível de serviço concedido e satisfação  do cliente. 9.2 Relações de custo x benefício e custo x eficácia na avaliação de concessões rodoviárias. 9.3  Avaliação de impactos das concessões nas comunidades lindeiras. 9.4 Políticas tarifárias; exceções; subsídios.  10 Outorga de serviços de infraestrutura rodoviária. 11 Controle da execução dos contratos de outorga. 12  Terraplenagem  e  drenagem  rodoviária.  12.1  Manutenção  de  obras  de  arte  correntes  e  especiais.  13  Intervenções emergenciais; avaliação geotécnica; laudo técnico. 14 Tecnologias e metodologias de avaliação  dos  impactos  do  tráfego  na  infraestrutura  rodoviária.  14.1  Efeitos  das  cargas  no  pavimento;  patologia  e  terapia de pavimentos rodoviários. 15 Políticas de inovação e regulação dos contratos de concessão. 15.1  Recurso de Desenvolvimento Tecnológico – RDT. 15.2 Portaria ANTT/SUROD nº 68, de 06 de março de 2019.  16  Ambiente  Regulatório  Experimental  (Sandbox  Regulatório).  17  Resolução  ANTT  nº  4.071/2013  (Regulamenta  as  infrações  sujeitas  às  penalidades  de  advertência  e  multa  por  inexecução  contratual  na  exploração da infraestrutura rodoviária federal). 

INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA: 

1 Outorga de serviços de infraestrutura ferroviária; Controle de execução  dos  contratos  de  outorga.  2  Elementos  componentes  do  sistema  ferroviário.  2.1  Via  permanente:  infraestrutura  e  superestrutura  ferroviária,  material  rodante,  sistema  de  sinalização,  sistema  de  telecomunicações, terminais, pátios e oficinas. 2.2 Projeto  ferroviário  ? via permanente, sinalização,  frota,  marcha  dos  trens,  pátios  e  terminais.  2.3  Operação  de  serviços  ferroviários  ?  programação  dos  trens  e  controle  do  tráfego.  2.4  Conserva  e  manutenção  da  via  ferroviária  (via  permanente,  trilhos,  lastro,  dormentes,  drenagem,  cortes  aterros,  etc.),  do  material  rodante  e  dos  demais  elementos  do  sistema  ferroviário. 2.5 Custos e tarifas ? modelos para custos, estratégias de tarifação. 2.6 Administração de ativos  ferroviários:  estado  de  uso  de  oficinas,  estações  e  outros  ativos.  3  Decreto  nº  1.832/1996.  4  Lei  nº  14.273/2021.  

TRANSPORTES: 

1 Plano Nacional de Logística (PNL) 2035: especificidades e funcionalidades das modalidades  de  transporte  (rodoviário,  ferroviário,  aquaviário).  2  Aspectos  físicos,  operacionais,  econômicos,  institucionais  e  tecnológicos  do  setor.  3  Multimodalidade  e  intermodalidade.  4  Interface  do  setor  de  transporte  com  outros  setores.  5  Transporte  e  integração  regional.  6  Planejamento  de  sistemas  de  transportes: estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. 7 Aspectos institucionais do transporte  no  Brasil.  8  Aspectos  técnicos  e  econômicos  do  transporte  de  passageiros.  9  Outorga  de  serviços  de  transporte terrestre de passageiro. 10 Controle de execução dos contratos de outorga. 11 Métodos e técnicas de pesquisa e avaliação da demanda por transporte. 12 Organização do mercado dos prestadores de serviços  públicos  de  transporte  terrestre.  13  Organização  e  estrutura  de  custos  das  empresas  de  transporte  de  passageiros. 14 Modelos tarifários de transporte de passageiros. 15 Indicadores de qualidade de serviços de  transporte  de  passageiros.  16  Gerenciamento  de  frotas  –  técnicas,  sistemas,  especificações  de  veículos,  políticas para aquisição, utilização, manutenção, substituição e alienação, itens de segurança.

CIÊNCIA  DE  DADOS: 

1  Aprendizado  supervisionado:  Regressão  e  Classificação.  Métricas  de  avaliação.  Overfitting e underfitting de modelos. Regularização. Seleção de modelos. Validação cruzada. Conjunto de  treino, validação e teste. Trade off entre variância e viés. Regressão Linear e Regressão Logística. Árvores de  Decisão e  random  forests. SVM. K?NN. 2 Aprendizado não?supervisionado: Redução de dimensionalidade:  PCA.  K?Means.  Mistura  de  Gaussianas.  Regras  de  Associação.  3  Redes  neurais  artificiais:  Definições  e  arquitetura.  Funções  de  ativação.  Otimização:  método  do  gradiente,  método  do  gradiente  estocástico  e  backpropagation. Métodos  de  regularização:  penalização  com  normas  L1 e  L2.  CNN.  4 Machine  Learning  aplicado. Noções de visão computacional com CNN. Classificação de imagens e detecção de objetos. Noções  de  processamento  de  linguagem  natural.  5  ETL.  6  Manipulação,  tratamento  e  visualização  de  dados.  7  Inteligência artificial. 7.1 Análise de dados (Pandas, NumPy, Jupiter, R). 7.2 Aprendizado de máquina. 7.2.1  Técnicas  de  classificação.  7.2.2  Técnicas  de  regressão.  7.2.3  Técnicas  de  agrupamento.  7.2.4  Técnicas  de  redução  de  dimensionalidade.  7.2.5  Técnicas  de  associação.  7.2.6  Sistemas  de  recomendação.  8  Processamento  de  linguagem  natural  (PLN).  9  Visão  computacional.  10  Deep  learning.  11  Mineração  de  Dados. 12 Ferramenta SAS.

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