Apostila Assembleia Legislativa RS

Analista Legislativo Contador 2024

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Administração Pública: conceitos; natureza e princípios básicos. Organização administrativa. Administração direta e indireta. Autarquias e fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação do contrato administrativo. Formalização, execução, inexecução, alteração e rescisão de contrato. Licitação: conceito, princípios, finalidades, objeto, modalidades. Lei Federal nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Cargos públicos. Provimento, promoção, vacância e remoção. Direitos e vantagens dos servidores públicos civis. Lei Federal nº 8.429/1992 – Lei de improbidade Administrativa.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Princípios Fundamentais: fundamentos, objetivos e princípios da República Federativa do Brasil segundo a Constituição Federal em vigor. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Segurança Pública. Lei Federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

ILEGISLAÇÃO ESPECÍFICA/REGIMENTO INTERNO:

Legislação Aplicável aos Servidores Públicos: Lei Complementar Estadual nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução de Plenário n° 2.288/1991 e suas alterações posteriores. Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio grande do Sul – Resolução de Plenário n° 3137/2015 e alterações posteriores. Lei Estadual nº 14.688/2015 – Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos e reorganiza o quadro de pessoal efetivo da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

REALIDADE SÓCIO-POLÍTICO-HISTÓRICA DO RS:

O espaço natural: estrutura geológica e características do relevo; ecossistemas florestais e não-florestais; o clima; a rede hidrográfica; aproveitamento dos recursos naturais e impactos ambientais. A organização do espaço: aspectos históricos do processo de ocupação; dinâmica dos fluxos migratórios: aspectos étnicos e culturais. Aspectos geopolíticos e planos de desenvolvimento regional. Aspectos socioeconômicos: extrativismo florestal e mineral; estrutura fundiária e conflitos pela terra; fontes de energia: potencial hidrelétrico, hidrelétricas e meio ambiente; transportes: a malha viária. O processo de urbanização e rede urbana. Cultura: música, literatura, artes e arquitetura. A questão ecológica: desmatamento, poluição das vias hídricas e alterações climáticas. As regiões geográficas do RS e suas características.

CONTABILIDADE GERAL E PÚBLICA:

Contabilidade Geral: Princípios Fundamentais de Contabilidade (aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC – por meio da Resolução CFC nº 750/1993, atualizada pela Resolução CFC nº 1.282/2010). Pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Patrimônio. Componentes Patrimoniais (Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido). Fatos Contábeis e Respectivas Variações Patrimoniais. Conta. Conceito. Débito, Crédito e Saldo. Função e estrutura das contas. Contas Patrimoniais e de Resultado. Plano de Contas. Balancete de Verificação. Apuração de Resultados. Controles de estoques (PEPS, UEPS e média ponderada móvel) e do custo das vendas. Escrituração. Escrituração de operações típicas. Livros de escrituração: diário e razão. Erros de escrituração e suas correções. Elaboração de demonstrações contábeis em conformidade com a legislação societária, pelos princípios fundamentais de Contabilidade e pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço Patrimonial. Demonstração do resultado do exercício. Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Notas Explicativas às demonstrações contábeis. Demonstração dos Fluxos de Caixa (métodos direto e indireto). Análise econômico-financeira. Indicadores de Liquidez. Indicadores e medidas de solvência. Indicadores de Endividamento. Indicadores de Rentabilidade. Análise vertical e horizontal (Mensuração de ativos e passivos). Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). EFD-Reinf: Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021. eSocial: Decreto nº 8.373/2014. Contabilidade Pública: Princípios Fundamentais de Contabilidade sob a Perspectiva do Setor Público. Conceito, Objeto, Campo de Aplicação, Objetivos e Função Social. Patrimônio Público. Conceito e Composição. Receita (Variações Patrimoniais Aumentativas). Conceito. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Deduções. Renúncia e Destinação da Receita. Despesa (Variações Patrimoniais Diminutivas). Conceito. Classificação e Estágios. Aspectos Patrimoniais. Aspectos Legais. Contabilização. Dívida Ativa. Restos a Pagar. Título IX da Lei Federal nº 4.320/1964. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). Conceito. Estrutura. Contas do Ativo, Passivo, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas. Resultado e Controles do Planejamento e Orçamento. Escrituração Contábil de Operações Típicas do Setor Público. Sistema de Informações de Custos no Setor Público. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Procedimentos Contábeis Orçamentários. Procedimentos Contábeis Patrimoniais. Procedimentos Contábeis Específicos. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Conceitos. Aspectos Legais. Estrutura. Elaboração e Análise. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Auditoria: Conceitos fundamentais e finalidades da auditoria contábil. Auditoria Governamental. Tipos de auditoria. Instrumentos de fiscalização: auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. Planejamento de auditoria. Plano de auditoria. Atividades preliminares. Determinação de escopo. Materialidade, risco e relevância. Exame e avaliação do controle interno. Continuada. Normas Relativas aos Trabalhos de Auditoria Governamental. Metodologia. Escopo. Planejamento. Execução. Supervisão e Revisão. Controle de Qualidade. Comunicação de Resultados e Relatório. Acompanhamento das Recomendações. público. Ciclo Orçamentário. Elaboração da proposta. Estudo e aprovação. Execução. Avaliação. Orçamentoprograma: fundamentos e técnicas. Orçamento Público no Brasil. Títulos I, IV, V e VI da Lei Federal nº 4.320/1964. Orçamento na Constituição Federal de 1988. Plano Plurianual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Lei Orçamentária Anual. Classificações orçamentárias. Classificação da despesa orçamentária: institucional, funcional, por estrutura programática, por natureza. Classificação da receita orçamentária: por natureza e por fontes/destinação de recursos. Créditos orçamentários iniciais e adicionais. Estágios da receita orçamentária e da despesa orçamentária. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Disposições preliminares. Planejamento. Receita Pública. Despesa Pública. Transferências voluntárias. Destinação de recursos para o setor privado. Dívida e endividamento. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização. Disposições finais e transitórias

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Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital de abertura. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

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“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

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Julho 2023

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