Apostila Câmara dos Deputados 2023 Consultor Legislativo Área 22

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA

1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO LEGISLATIVO

1 Constituição Federal: arts. 21 a 24, arts. 44 a 75 e art. 84. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ÁREA XXII: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL E PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS PARLAMENTARES 1 Direito Penal. 1.1 Teoria Geral. 1.2 Política criminal. 1.3 Criminologia. Vitimologia. 1.4 Lei penal. 1.5 Teoria do crime. 1.6 Imputabilidade Penal. 1.7 Concurso de pessoas. 1.8 Penas. 1.9 Medida de Segurança. 1.10 Ação penal. 1.11 Extinção da punibilidade. 1.12 Crimes em espécie no Código Penal. 1.13 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 2 Direito processual penal. 2.1 Teoria geral. Sistemas processuais. 2.2 Lei processual penal. 2.3 Investigação criminal. 2.4 Jurisdição penal. 2.5 Ação penal. 2.6 Ação civil ex delicto. 2.7 Competência 2.8 Questões e Processos Incidentes. 2.9 Prova. 2.10 Sujeitos do processo penal e auxiliares da justiça. 2.11 Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 2.12 Atos processuais. 2.13 Sentença. 2.14 Processo penal e procedimentos. 2.15 Nulidades. 2.16 Recursos. 2.17 Ações autônomas de impugnação. 2.18 Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira. 2.19 Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Processual Penal. 3 Temas específicos em direito penal e processual penal. 3.1 Crime organizado. Lei de Organização Criminosa. Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas. 3.2 Abuso de autoridade. 3.3 Proteção de acusados ou condenados colaboradores. 3.4 Lei de Drogas. 3.5 Lei dos Crimes hediondos. 3.6 Crimes de tortura. 3.7 Crimes contra o meio ambiente. 3.8 Crimes de trânsito. 3.9 Crimes eleitorais. 3.10 Contravenções penais. 3.11 Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. 3.12 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. 3.13 Crimes contra a pessoa idosa. 3.14 Violência doméstica e familiar contra a mulher. 3.15 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 3.16 Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos. 3.17 Crimes de manipulação genética. 3.18 Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids. 3.19 Crimes relacionados ao planejamento familiar. 3.20 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. 3.21 Crimes do Estatuto do Índio. 3.22 Crimes contra as pessoas com deficiência. 3.23 Crimes relacionados a eventos esportivos. 3.24 Crimesfalimentares. 3.25 Crimes na exploração e utilização de energia nuclear. 3.26 Crimes relativos à propriedade industrial. 3.27 Crimes do Estatuto do Desarmamento. 3.28 Crimes relativos a minas terrestres antipessoal. 3.29 Terrorismo. 3.30 Genocídio. 3.31 Crimes contra o serviço postal, o serviço de telegrama e os serviços de telecomunicações. 3.32 Aspectos penais e processuais penais da Lei de Migração. 3.33 Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. 3.34 Crimes cibernéticos. 3.35 Crimes contra a ordem tributária. 3.36 Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. 3.37 Crimes contra a ordem econômica. 3.38 Crimes contra as relações de consumo. 3.39 Crimes contra a economia popular. 3.40 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. 3.41 Crimes contra o mercado de capitais. 3.42 Responsabilidade penal da pessoa jurídica 3.43 Identificação criminal do civilmente identificado. 3.44 Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais. 3.45 Interceptação de comunicações telefônicas. 3.46 Sigilo bancário, fiscal e de dados. 3.47 Serviço telefônico de recebimento de denúncias e recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais. 3.48 Execução penal. 3.49 Juizados especiais criminais. 3.50 Direito Penal Militar. 3.51 Direito processual penal militar. 3.52 Tribunal Penal Internacional. 3.53 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. Convenção Interamericana contra a corrupção. Crimes de responsabilidade. Ilícitos de improbidade administrativa. 4 Procedimentos investigatórios parlamentares. 4.1 Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). 4.1.1 Histórico. Conceito. Finalidade. Características. Natureza jurídica. Poderes de investigação. Poderes requisitórios. Limites. Criação. Funcionamento. Meios e tipos de provas admissíveis. Forma de coleta. 4.1.2 Medidas cautelares admissíveis. Requisitos. 4.1.3 Controle das atividades das CPIs pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 4.1.4 A jurisprudência do STF e as CPIs. 4.1.5 Prioridade nos procedimentos a respeito das conclusões das CPIs. 4.2 Conselho de ética e decoro parlamentar. 4.2.1 Estatuto do Congressista. Constituição Federal: imunidades, processo, prerrogativas, impedimentos, perda do mandato. 4.2.2 Decoro parlamentar. Conceito. Finalidade. Natureza jurídica. Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. 4.2.2.1 Deveres Fundamentais. 4.2.2.2 Atos Incompatíveis com o Decoro Parlamentar. 4.2.2.3 Atos Atentatórios ao Decoro Parlamentar. 4.2.2.4 Penalidades aplicáveis e processo disciplinar. 4.2.2.5 Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar. 4.2.2.6 Declarações obrigatórias. 4.2.3 Representação para perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Procedimentos. 4.3 Procedimentos de autorização para instauração de processo criminal contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estados. 4.4 Procedimento de licença para instauração de processo criminal contra Deputado. 4.5 Outros procedimentos investigativos e correicionais no âmbito da Câmara dos Deputados. 4.5.1 Competência. Atribuições. Finalidade. Poderes. 5 Crimes de responsabilidade. 6 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

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