Apostila Câmara dos Deputados 2023 Consultor Legislativo Área 3

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal.5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA

1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2 Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO LEGISLATIVO

1 Constituição Federal: arts. 21 a 24, arts. 44 a 75 e art. 84. 2 Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ÁREA III: DIREITO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO 1 Direito Tributário. 1.1 Sistema Tributário Nacional. 1.1.1 Princípios e limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.1.2 Espécies de tributos. 1.1.2.1 Impostos federais, estaduais e municipais. 1.1.2.2 Taxas. 1.1.2.3 Empréstimos compulsórios. 1.1.2.4 Contribuição de melhoria. Contribuição de iluminação pública. Contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse de categorias profissionais ou econômicas. Contribuições instituídas por lei, devidas a terceiros. 1.1.3 Obrigação tributária. Obrigação principal e acessória. Fato gerador: ocorrência, aspectos materiais, temporal e espacial, base de cálculo e alíquota. 1.1.4 Sujeição ativa e passiva tributária, responsabilidade e substituição tributária. 1.1.5 Crédito tributário. Lançamento tributário e suas modalidades. Causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. 1.1.6 Repartição e vinculação de receitas tributárias. 1.2 Federalismo fiscal. Guerra fiscal. 1.3 Simples Nacional. 1.3.1 Microempreendedor individual. 1.4 Acordos internacionais. 1.4.1 Acordos internacionais em matéria tributária. 1.4.1.1 Aspectos tributários dos acordos internacionais do Mercosul e da OMC. 1.5 Tributação das operações de comércio exterior. Regimes aduaneiros especiais. 1.6 Incentivos fiscais. Renúncia de receitas. Gasto tributário. 1.6.1 Imunidade, não incidência, isenção, alíquota zero, crédito presumido. 1.6.2 Incentivos regionais. 1.6.3 Incentivos fiscais em vigor na legislação tributária federal para taxista, pessoa com deficiência, cultura, audiovisual, esporte, fundos da criança e do adolescente e do idoso. 1.6.4 Lucro da exploração. 1.6.5 Aspectos tributários da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, da Lei de Orçamento Anual da União e da Lei nº 4.320/1964. 1.7 Administração fiscal. Processo administrativo fiscal. 1.7.1 Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). 1.7.2 Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). 1.7.3 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). 1.7.4 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). 1.7.5 Câmara de Comércio Exterior (CAMEX). 1.7.6 Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). 1.7.7 Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 1.7.8 Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX). 1.8 Regimes de parcelamento e transação de tributos. Execução fiscal. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 1.9 Reforma tributária. 1.9.1 Tendências de reforma da tributação sobre a renda, sobre o consumo e sobre a folha de pagamento. Tributação ambiental, da economia digital e de produtos nocivos à saúde. 2 Fundamentos de Direito Civil. 2.1 Pessoas. Bens. Atos e Negócios jurídicos. 2.2 Teoria Geral das Obrigações. Noções gerais de Contratos. 3 Fundamentos de Direito Empresarial. 3.1 Empresário Individual. Sociedades simples e empresárias. Transformações societárias. Negociação de participações societárias. 4 Fundamentos de Direito Penal. 4.1 Crimes contra a ordem tributária. Sonegação de contribuição previdenciária. 4.2 Contrabando. Descaminho. Facilitação. 4.3 Excesso de Exação. Violação de sigilo. 5 Fundamentos de Direito Administrativo. 5.1 Ato Administrati vo. 5.2 Poderes da Administração. 5.3 Noções de Processo Administrativo. 6 Fundamentos de Economia. 6.1 Microeconomia. 6.1.1 Impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. 6.1.2 Microeconomia da tributação. Princípios da progressividade, generalidade, universalidade e capacidade contributiva. Teorias do benefício e do sacrifício tributário. Conceito de renda tributável Haig-Simons, “flat tax”, imposto de renda dual. Curva de Laffer. Teoria da tributação ótima. “Trade-off” entre redistribuição e eficiência. Peso morto. Praticabilidade tributária. Repercussão de tributos nos preços, salários e lucros. 6.2 Macroeconomia. 6.2.1 Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. 6.2.2 Inflação e déficit público. 6.2.3 Aumentos temporários e permanentes nos gastos públicos. 6.2.4 Alternativas de financiamento do déficit público. 6.2.5 Relação entre déficit público, poupança interna e resultado das contas do setor externo. 6.2.6 Macroeconomia da tributação. Imposto inflacionário, senhoriagem e “bracket creep”. Doutrina keynesiana: incentivos fiscais e demanda agregada. Economia do lado da oferta. 7 Fundamentos de Contabilidade. 7.1 Contabilidade geral. 7.1.1 Ativo, passivo e patrimônio líquido. Lucros, reservas e dividendos. 7.1.2 Demonstrações contábeis e suas finalidades. Notas explicativas. Consolidação de demonstrações contábeis. 7.1.3 Avaliação de Investimentos pelo método da Equivalência Patrimonial e pelo método do Custo. 7.1.4 Critérios de avaliação do Ativo e do Passivo. 7.1.5 Regime de Competência e Regime de Caixa. 7.1.6 Escrituração fiscal: livros obrigatórios e facultativos no âmbito das legislações do Imposto de Renda e (ou) Contribuição Social, do ICMS, do IPI e do ISS. 7.2 Contabilidade empresarial. 7.3 Normas internacionais de contabilidade (IFRS). 8 Fundamentos de Direito Constitucional Positivo Brasileiro referentes à área temática.

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