Apostila Câmara dos Deputados 2023 Contador

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LINGUA PORTUGUESA:

1 Interpretação e compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. 2 Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. 3 Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. 4 Tipos textuais. 5 Tipologia da frase portuguesa. 6 Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráficos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. 7 Tipos de discurso. 8Registros de linguagem. Funções da linguagem. 9 Elementos dos atos de comunicação. 10 Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. 11 Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. 12 Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. 13 Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. 14 Ortografia e acentuação gráfica. A crase.

LÍNGUA INGLESA:

1 Conhecimento e uso das formas contemporâneas da linguagem inglesa. 2Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL E REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA:

Direito Constitucional: 1 Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2 Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3 Princípios Fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. 4Organização do Estado: organização político-administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 5 Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos civis e militares. 6Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 7 Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 8 Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 9 Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

Regimento Interno da Câmara dos Deputados: 1 Disposições Preliminares: arts. 1º a 13. 2 Órgãos da Câmara: arts. 14 a 22. 3 Sessões da Câmara: arts. 65 a 78. 4 Exercício do Mandato: arts. 226 a 243.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3 Poderes e Deveres Administrativos. 4 Atos Administrativos. 5 Agentes Públicos: disposições constitucionais, Lei nº 8.112/1990. 6 Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7 Licitações e contratos administrativos: conceito, princípios, contratação direta, modalidade e tipos. Fracionamento de despesa. Fiscalização contratual. (Lei nº 14.133/2021). 8 Controle da Administração. 9 Responsabilidade Civil do Estado. 10 Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). 11 Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

RACIOCÍNIO LÓGICO-MATEMÁTICO:

1 Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados. 2 Conjuntos e suas operações, diagramas. 3 Números inteiros, racionais e reais e suas operações, porcentagem e juros. 4 Proporcionalidade direta e inversa. 5 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 6 Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. 7 Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas. 8 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos. 9 Problemas de contagem e noções de probabilidade.

INFORMÁTICA E DADOS:

1 Conceito de Internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.1 aplicativos e procedimentos associados à internet/intranet. 2.2 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação web, de correio eletrônico, de grupos Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (na plataforma Microsoft Office). 3 Noções de redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware, entre outros). 5 Análise de dados. Agrupamentos. Tendências. Projeções. 6 Dados: conceitos, atributos, métricas, transformação de Dados. 7 Conceitos de Analytics. 8 Governança de Dados. 9 Governança da informação. 10 Noções de Big Data. 11 Dados estruturados e não estruturados. Dados abertos. Coleta, tratamento, armazenamento, integração e recuperação de dados. Processos de ETL. Representação de dados numéricos, textuais e estruturados. 12 Noções de bancos de dados relacionais. 13 Exploração de dados: conceituação e características. Noções do modelo CRISP-DM. 14 Técnicas para pré-processamento de dados. Técnicas e tarefas de mineração de dados. Classificação. Regras de associação. Análise de agrupamentos (clusterização). 15 Segurança da informação. Engenharia Social: conceito e principais técnicas. Políticas de segurança. Políticas de classificação da informação. Sistemas de gestão de segurança da informação.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTABILIDADE GERAL E CUSTOS 1 Teoria, conceitos, objetivos, evolução histórica e tendências. Princípios fundamentais de contabilidade. Normas brasileiras de contabilidade. 2 Patrimônio e variações patrimoniais: conceitos de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido. Aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio. Representação gráfica do patrimônio e equação básica da contabilidade. Formação, subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 3 Plano de Contas e procedimentos de escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras). Método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos. Elementos essenciais do lançamento contábil. Regimes de competência e de caixa. Balancete de verificação. Livros utilizados na escrituração. 4 Avaliação de ativos e passivos: normatização, conceitos, reconhecimento, mensuração inicial e mensuração subsequente. Custo histórico, custo corrente, valor realizável ou valor de liquidação e valor presente. Valor justo. Valor recuperável de ativos. Atualização monetária. Método da equivalência patrimonial. Provisões, Ativos Contingentes e Passivos Contingentes. 5 Mensuração e reconhecimento de operações: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das diversas transações inerentes à atividade das sociedades empresárias. 6 Operações fiscais e tributárias: conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 7 Passivos e ativos fiscais correntes e diferidos. Diferenças temporária: tributável e dedutível. Prejuízos e créditos fiscais. 8 Combinação de negócios: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle. Reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladoras na adquirida. Reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa. 9 Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e de avaliação. Componentes do conjunto de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (ou dos Fluxos de Caixa), Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas. Estrutura e requisitos mínimos de conteúdo nos componentes do conjunto de demonstrações contábeis. 10 Consolidação das demonstrações contábeis: normatização, mensuração e reconhecimento, conceitos, fundamentos e procedimentos de consolidação. 11 Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis: normatização, mensuração, apresentação e reconhecimento de transações e saldos em moedas estrangeiras, conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior, conversão do resultado uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis. 12 Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). 13 Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades não industriais. 14 Classificação de custos. Custos diretos: custos fixos e variáveis. Distinção entre custos e despesas. 15 Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação. Custos indiretos: custos fixos e variáveis. 16 Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (Custeio Baseado por Atividades). Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método.

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 1 Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação. 2 Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar nº 101/2000. Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009. Aplicações apresentadas nas Partes Geral, I, II, IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117/2021. Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119/2021. Portaria STN nº 1.131/2021. 3 Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual/2016. 4 Receita proveniente de transações sem contraprestação: NBC TSP/CFC nº 1/2016. 5 Receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação: NBC TSP/CFC nº 2/2016. 6 Provisões, ativos e passivos contingentes: NBC TSP/CFC nº 3/2016. 7 Estoques: NBC TSP/CFC nº 4/2016. 8 Plano de Contas aplicado ao setor público. 9 Procedimentos contábeis orçamentários: princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária. 10 Procedimentos contábeis patrimoniais: composição do patrimônio público. Variações patrimoniais. Avaliação e mensuração de ativos e passivos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão. Reflexo patrimonial das despesas de exercícios anteriores. 11 Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidade s, normatização, forma de elaboração e seus elementos. Componentes do conjunto de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas. Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Retenção de tributos federais: Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012.

AUDITORIA E CONTROLE 1 Conceito, objetivo e finalidade da auditoria contábil. Tipos de auditoria. Auditorias interna e externa. Controle interno. Papéis de trabalho. 2 Estrutura conceitual para trabalhos de asseguração: princípios éticos e normas de controle de qualidade. Descrição dos trabalhos de asseguração. Trabalho de atestação e trabalho direto. Trabalho de asseguração razoável e trabalho de asseguração limitada. Abrangência da estrutura conceitual. Relatório de trabalho que não é de asseguração. 3 Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. 4 Responsabilidade do auditor. 5 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. 6 Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente. 7 Procedimentos analíticos. 8 Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria. 9 Modificações na opinião do auditor independente. Auditoria no setor público federal: 1 Conceitos, finalidades e objetivos dos controles interno e externo. 2 O papel do TCU: competências e atribuições constitucionais e legais. 3 O TCU e o Congresso Nacional. Apreciação e julgamento de contas. Tomadas e Prestações de Contas. Tomada de Contas Especial. Controles prévio, concomitante e a posteriori. Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). 4 O papel da auditoria no setor público: governança e análise de risco, elementos de risco e de controle, aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 5 Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria governamental.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1 Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento-programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Leis de créditos adicionais. 2 Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3 Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 4 Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Descentralização de créditos. Conta única do Tesouro Nacional. 5 Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).

DIREITO TRIBUTÁRIO 1 Competência Tributária. 2 Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. 2.1 Imunidades. 2.2 Princípios Constitucionais Tributários. 3 Conceito e Classificação dos Tributos. 4 Tributos de Competência da União. 5 Tributos de Competência dos Estados. 6 Tributos de Competência dos Municípios. 7 Simples. 8 Legislação Tributária. 9 Fontes do Direito Tributário. 10 Vigência da Legislação Tributária. 11 Aplicação da Legislação Tributária. 12 Interpretação e Integração da Legislação Tributária. 13 Obrigação Tributária Principal e Acessória. 14 Fato Gerador da Obrigação Tributária. 15 Sujeição Ativa e Passiva. Solidariedade. Capacidade Tributária. 16 Domicílio Tributário. 17 Responsabilidade Tributária. Conceito. 17.1 Responsabilidade dos Sucessores. 17.2 Responsabilidade de Terceiros. 17.3 Responsabilidade por Infrações. 18 Crédito Tributário. Conceito. 18.1 Constituição do Crédito Tributário. 18.2 Lançamento. Modalidades de Lançamento. 18.3 Hipóteses de alteração do lançamento. 18.4 Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário. Modalidades. 18.5 Extinção do Crédito Tributário. Modalidades. 19 Pagamento Indevido. 20 Exclusão do Crédito Tributário. Modalidades. 21 Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. 22 Administração Tributária. 22.1 Fiscalização. 22.2 Dívida Ativa. 22.3 Certidões Negativas. 24 Sigilo Fiscal.

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