Apostila Digital Câmara Governador Valadares MG Consultor Legislativo 2026

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Sinopse:

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Informações Importantes:

Páginas:1.600

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador)

https://drive.google.com/file/d/17-mf0cb3ewTo-hjE4jOPLCxqNY_NwvLC/view?usp=sharing

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em 48 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas:10

Salários: R$5.135,87

Inscrições:de 27/07 até 31/08/2026

Banca:FGV

Prova: prevista para ser aplicada no dia 15/11/2026.

Apostila Digital Câmara Governador Valadares MG Consultor Legislativo 2026

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. InterpretaÁ„o e Compreens„o de texto. OrganizaÁ„o estrutural dos textos. 2. Marcas de textualidade: coes„o, coerÍncia e intertextualidade. 3. Modos de organizaÁ„o discursiva: descriÁ„o, narraÁ„o, exposiÁ„o, argumentaÁ„o e injunÁ„o; caracterÌsticas especÌficas de cada modo. 4. Tipos textuais, caracterÌsticas especÌficas de cada tipo. Textos liter·rios e n„o liter·rios. 5. Tipologia da frase portuguesa. 6. Estrutura da frase portuguesa: operaÁ?es de deslocamento, substituiÁ„o, modificaÁ„o e correÁ„o. Problemas estruturais das frases. Norma culta. PontuaÁ„o e sinais gr·ficos. OrganizaÁ„o sint·tica das frases: termos e oraÁ?es. Ordem direta e inversa. 7. Tipos de discurso. 8. Registros de linguagem. FunÁ?es da linguagem. 9. Elementos dos atos de comunicaÁ„o. 10. Estrutura e formaÁ„o de palavras. Formas de abreviaÁ„o. 11. Classes de palavras, aspectos morfolÛgicos, sint·ticos, sem‚nticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advÈrbios, conjunÁ?es e interjeiÁ?es, modalizadores. 12. Sem‚ntica: sentido prÛprio e figurado; antÙnimos, sinÙnimos, parÙnimos e hiperÙnimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicion·rios: tipos, organizaÁ„o de verbetes. 13. Vocabul·rio: neologismos, arcaÌsmos, estrangeirismos, latinismos. 14. Ortografia e acentuaÁ„o gr·fica, crase

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. ProposiÁ?es, valor-verdade, negaÁ„o, conjunÁ„o, disjunÁ„o, implicaÁ„o, equivalÍncia, proposiÁ?es compostas; 2. EquivalÍncias lÛgicas; 3. Problemas de raciocÌnio: deduzir informaÁ?es de relaÁ?es arbitr·rias entre objetos, lugares, pessoas e/ou eventos fictÌcios dados; 4. Diagramas lÛgicos, tabelas e gr·ficos; 5. Conjuntos e suas operaÁ?es; 6. N?meros naturais, inteiros, racionais, reais e suas operaÁ?es; 7. RepresentaÁ„o na reta; 8. Unidades de medida: dist‚ncia, massa e tempo; 9. RepresentaÁ„o de pontos no plano cartesiano; 10. £lgebra b·sica: equaÁ?es, sistemas e problemas do primeiro grau; 11. Porcentagem e proporcionalidade direta e inversa; 12. SequÍncias, reconhecimento de padr?es, progress?es aritmÈtica e geomÈtrica; 13. Juros; 14. Geometria b·sica: dist‚ncias e ‚ngulos, polÌgonos, circunferÍncia, perÌmetro e ·rea; 15. SemelhanÁa e relaÁ?es mÈtricas no tri‚ngulo ret‚ngulo; 16. Medidas de comprimento, ·rea, volume; 17. PrincÌpios de contagem e noÁ„o de probabilidade.

GEOGRAFIA E LEGISLA«ÃO DO MUNICÕPIO DE GOVERNADOR VALADARES GEOGRAFIA:

GEOGRAFIA – 1. LocalizaÁ„o Geogr·fica. 2. Relevo. 3. Hidrografia. 4. Clima. 5. VegetaÁ„o. 6. PopulaÁ„o e UrbanizaÁ„o. 7. Economia. LEGISLA«ÃO DO MUNICÕPIO DE GOVERNADOR VALADARES – Lei Org‚nica do MunicÌpio de Governador Valadares–MG: 1. PrincÌpios Fundamentais. 2.Objetivos do MunicÌpio. 3. CompetÍncias do MunicÌpio. 4. CompetÍncia Administrativa Comum. 5. VedaÁ?es do MunicÌpio. 6. Poder Legislativo Municipal. 7. Funcionamento da C‚mara. 8. Vereadores. 9. Perda de Mandato. Processo Legislativo. Regimento Interno da C‚mara Municipal de Governador Valadares–MG: 1. FunÁ?es da C‚mara Municipal. 2. Legislatura e Sess?es. 3 Posse dos Vereadores. 4. Mesa Diretora. 5. CompetÍncia do Presidente. 6. Secret·rios da Mesa. 7. Ouvidoria. 8. Comiss?es da C‚mara. 9. Processo Legislativo. 10. VotaÁ„o e DeliberaÁ„o.

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL:

1. PrincÌpios Fundamentais. 2.Objetivos do MunicÌpio. 3. CompetÍncias do MunicÌpio. 4. CompetÍncia Administrativa Comum. 5. VedaÁ?es do MunicÌpio. 6. Poder Legislativo Municipal. 7. Funcionamento da C‚mara. 8. Vereadores. 9. Perda de Mandato. Processo Legislativo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

OR«AMENTO E FINAN«AS P⁄BLICAS 

DIREITO FINANCEIRO – 1. Lei Nº 4.320/64; 2. FinanÁas P?blicas; 3. Receita P?blica; 4. Despesa P?blica: 4.1. OrÁament·rias e ExtraorÁament·rias, 4.2. Despesas Ordin·rias e Extraordin·rias, 4.3. Despesas Correntes e Despesas de Capital, 4.4. Despesas Produtivas, Reprodutivas e Improdutivas, 4.4. Processamento das Despesas P?blicas, 4.5. PrecatÛrios Judiciais; 5. OrÁamento P?blico: 5.1 Plano Plurianual, 5.2. Lei de Diretrizes OrÁament·rias 5.3. Lei OrÁament·ria Anual; 6. CrÈdito P?blico: 6.1. Conceito e Natureza JurÌdica, 6.2. ClassificaÁ„o; 7. Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/200): 7.1. Objetivos, 7.2. Destinat·rios da LRF, 7.3. LimitaÁ„o de Despesas, 7.4. Reserva de ContingÍncia, 7.5. Despesa Adequada, CompatÌvel e Irrelevante, 7.6. SanÁ?es em Caso de Desrespeito ‡ LRF, 7.7. Restos a Pagar, 7.8. RelatÛrio Resumido da ExecuÁ„o OrÁament·ria, 7.9. OperaÁ?es de CrÈdito, 7.10. LimitaÁ„o de Empenho; 8. RepartiÁ„o Tribut·ria de Receitas.

DIREITO TRIBUT£RIO – 1. Conceito, fontes e princÌpios: 1.1. 2. Sistema Tribut·rio Nacional. 3. LimitaÁ„o do Poder de Tributar. 4. EspÈcies de Tributos. 5. CompetÍncia; 6. Impostos da Uni„o, Estados, Distrito Federal e MunicÌpios. 7. RepartiÁ„o das Receitas Tribut·rias (arts. 145 a 162 da ConstituiÁ„o Federal), 8. CÛdigo Tribut·rio Nacional: 8.1. conceito e classificaÁ„o de tributos, 8.2. legislaÁ„o tribut·ria, 8.3. disposiÁ?es gerais, 8.4. vigÍncia, 8.5. aplicaÁ„o, 8.6 interpretaÁ„o e integraÁ„o; 9. ObrigaÁ„o tribut·ria principal e acessÛria; 9.1 Fato gerador da obrigaÁ„o tribut·ria; 10. SujeiÁ„o ativa e passiva; 11. Capacidade tribut·ria. 12. LanÁamento: 12.1 conceito e modalidades de lanÁamento, 12.2. HipÛteses de alteraÁ„o do lanÁamento; 13. Suspens„o da exigibilidade do crÈdito tribut·rio. 14. ExtinÁ„o do crÈdito tribut·rio e suas modalidades. 15. Exclus„o do crÈdito tribut·rio e suas modalidades. 16. Incentivos fiscais. 17. IsenÁ„o, imunidade e n„o incidÍncia. 18. Ordem Social (art. 193 a 214 da ConstituiÁ„o Federal). 19. Seguridade Social: Sa?de, PrevidÍncia Social e AssistÍncia Social. 20. DÌvida ativa; 21. ContribuiÁ?es Sociais: 21.1 Fato gerador, 21.2. Base de c·lculo, 21.3. contribuintes; 22. Taxas e preÁos p?blicos; 23. Taxas contratuais e facultativas.

ECONOMIA DO SETOR P⁄BLICO – 1. EvoluÁ„o do papel do Estado; 2. As funÁ?es alocativa, distributiva e estabilizadora; 3. Conceito de bens p?blicos e semip?blicos e o seu financiamento; 4. A funÁ„o do Estado na economia moderna; 5. Estrutura de mercado, concorrÍncia perfeita e monopolÌstica, oligopÛlio, monopÛlio; 6. Falhas de mercado, externalidades, assimetria de informaÁ„o; 7. A funÁ„o do Bem-Estar

CONTABILIDADE, AUDITORIA, CONTROLE E AVALIA«ÃO – 1. Contabilidade P?blica: 1.1. Conceito, objeto, regime e campo de aplicaÁ„o,1.2. Particularidades do novo modelo de contabilidade aplicada ao setor p?blico, 1.3. Sistema de Contabilidade Federal (Lei nº 10.180/2001), 1.4. Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor P?blico, 1.5. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P?blico (MCASP, 10™ EdiÁ„o de 2023), 1.6. Procedimentos cont·beis orÁament·rios, 1.7. DemonstraÁ?es Cont·beis Aplicadas ao Setor P?blico, 1.8. Plano de Contas Aplicado ao Setor P?blico, 1.9. Sistema Integrado de AdministraÁ„o Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceitos b·sicos, objetivos, caracterÌsticas, instrumentos de seguranÁa e principais documentos de entrada, 1.10. ExecuÁ„o OrÁament·ria e Financeira: Est·gios, 1.11. Restos a Pagar, 1.12. Despesas de exercÌcios anteriores, 1.13. Instrumentos de MovimentaÁ„o e DescentralizaÁ„o de CrÈdito, 1.14. ProgramaÁ„o financeira e cronograma de desembolso; 2. Decreto nº 11.531/2023; 3. RelatÛrios: 3.1. Resumido da execuÁ„o orÁament·ria, 3.2. AvaliaÁ„o do Cumprimento das Metas Fiscais, 3.3. Gest„o Fiscal - Finalidade, estrutura e composiÁ„o; 4. Receita corrente lÌquida: 4.1. Finalidade, estrutura e forma de c·lculo; 5. Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor P?blico (IPSAS); 6. NBC TSP - Estrutura Conceitual para ElaboraÁ„o e DivulgaÁ„o de InformaÁ„o Cont·bil de PropÛsito Geral pelas Entidades do Setor P?blico. NoÁ?es de InformaÁ?es de Custos no Setor P?blico: 6.1. NBC T 16.11 - Sistema de InformaÁ„o de Custos do Setor P?blico, 6.2. Manual de InformaÁ?es de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018; 7. Trabalho de asseguraÁ„o (NBC TA Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Trabalhos de AsseguraÁ„o); 8. Auditoria e Controle: 8.1. Auditoria no Setor P?blico: tipos e modalidades, 8.2. Sistemas de Controle na AdministraÁ„o P?blica Brasileira (arts. 70 a 74 da ConstituiÁ„o Federal), 8.3. Tribunais de Contas: funÁ?es, natureza jurÌdica e efic·cia das decis?es, 8.4. TCE: natureza, competÍncia e jurisdiÁ„o, 8.5. Controle e avaliaÁ„o da execuÁ„o orÁament·ria, 8.6. Auditoria operacional e avaliaÁ„o de programas; 9. AvaliaÁ„o de PolÌticas P?blicas: 9.1. Diferentes conceituaÁ?es de polÌticas p?blicas, 9.2. Teorias e modelos de an·lise contempor‚neos de polÌticas p?blicas: redes de polÌticas p?blicas e coaliz?es de defesa, 9.3. O ciclo de polÌticas p?blicas: formaÁ„o da agenda governamental, processos decisÛrios e problemas da implementaÁ„o, 9.4. GovernanÁa em PolÌticas P?blicas; AvaliaÁ„o de polÌticas p?blicas, 9.5. Principais referenciais de avaliaÁ„o e governanÁa de polÌticas p?blicas, 9.6. AvaliaÁ„o ex-ante e ex-post, 9.7. O papel do Poder Legislativo na produÁ„o e na avaliaÁ„o de polÌticas p?blicas.

SA⁄DE P⁄BLICA 1 EvoluÁ„o dos modelos de atenÁ„o ‡ sa?de no Brasil. 2 Seguridade social: objetivos, diretrizes e financiamento. 3 Sistema ⁄nico de Sa?de: conceituaÁ„o, princÌpios e diretrizes constitucionais e infraconstitucionais, gest„o, financiamento, legislaÁ„o, direito sanit·rio. 4 OrganizaÁ„o institucional da sa?de no Brasil: setor p?blico, setor filantrÛpico e setor privado com fins lucrativos. 5 Gest„o da sa?de, consÛrcios de sa?de, responsabilidade sanit·ria, planejamento em sa?de, recursos humanos em sa?de. 6 Sa?de suplementar: planos privados de assistÍncia ‡ sa?de, AgÍncia Nacional de Sa?de Suplementar (ANS), legislaÁ„o. 7 NÌveis de atenÁ„o ‡ sa?de: atenÁ„o b·sica, mÈdia e alta complexidade, urgÍncia e emergÍncia; pronto atendimento. 8 Processo sa?de-doenÁa; determinaÁ„o social da sa?de. 9 Produtos fumÌgenos, bebidas alcoÛlicas e drogas. 10 EstratÈgia de sa?de da famÌlia; unidade b·sica de sa?de. 11 Vigil‚ncia em sa?de; vigil‚ncia epidemiolÛgica; zoonoses (controle sanit·rio e sa?de p?blica); vigil‚ncia sanit·ria, vigil‚ncia ambiental; vigil‚ncia nutricional. 12 Epidemiologia: conceitos e indicadores b·sicos; transiÁ„o epidemiolÛgica; demografia; transiÁ„o demogr·fica; sistemas de informaÁ„o em sa?de. 13 Programa nacional de imunizaÁ„o; vacinas e soros. 14 Sa?de do trabalhador: doenÁas ocupacionais, acidentes de trabalho, insalubridade, periculosidade, riscos ocupacionais, legislaÁ„o. 15 DoenÁas crÙnico-degenerativas. 16 Acidentes e violÍncias. 17 EmergÍncias em sa?de p?blica; doenÁas infectocontagiosas; doenÁas negligenciadas; doenÁas emergentes e re-emergentes. 18 DoenÁas raras. 19 AtenÁ„o a grupos especÌficos: sa?de da mulher, sa?de da crianÁa e do adolescente, sa?de da pessoa idosa, sa?de da pessoa com deficiÍncia, sa?de dos povos e comunidades tradicionais, sa?de da pessoa LGBTQIA+. 20 Planejamento familiar, direitos reprodutivos, legislaÁ„o. 21 DoaÁ„o e transplante de Ûrg„os e tecidos. 22 Sa?de mental. 23 Sa?de bucal. 24 BioÈtica e Ètica profissional. 25 RegulamentaÁ„o e exercÌcio das profiss?es relacionadas ‡ sa?de. 26 AvaliaÁ„o e incorporaÁ„o tecnolÛgica em sa?de. Conitec. 27 Inform·tica aplicada ‡ sa?de; telessa?de. 28 AssistÍncia farmacÍutica; sangue, componentes e hemoderivados; ind?stria farmacÍutica e farmoquÌmica. PolÌtica Nacional de Medicamentos. 

EDUCA«ÃO, CULTURA E ESPORTE

1 EducaÁ„o. 1.1 Fundamentos filosÛficos, histÛricos, antropolÛgicos, sociolÛgicos e psicolÛgicos da educaÁ„o. 1.2 EvoluÁ„o do ensino no Brasil: correntes pedagÛgicas e o pensamento educacional brasileiro. 1.3 EducaÁ„o, Ètica e cidadania. 1.4 EducaÁ„o, diversidade e inclus„o. 1.5 Direito ‡ educaÁ„o. 1.6 Normas federais da educaÁ„o. 1.7 Aspectos educacionais da Lei Brasileira de Inclus„o da Pessoa com DeficiÍncia e do Estatuto da CrianÁa e do Adolescente. 1.8 Planejamento e gest„o da educaÁ„o. Sistema Nacional de EducaÁ„o e Plano Nacional de EducaÁ„o. 1.9 PolÌticas, programas e aÁ?es governamentais na ·rea da educaÁ„o. 1.10 OrganizaÁ„o e Estruturas da EducaÁ„o Nacional. 1.11 NÌveis e Modalidades de EducaÁ„o. 1.12 Ensino p?blico e privado. 1.13 Financiamento da educaÁ„o. 1.14 FormaÁ„o, carreira e remuneraÁ„o dos profissionais da educaÁ„o. 1.15 AvaliaÁ„o institucional, de programas e de ensino. 1.16 Quest?es contempor‚neas da educaÁ„o brasileira. 2 Cultura. 2.1 Cultura: concepÁ?es, dimens?es e linguagens. 2.2 PatrimÙnio cultural: bens materiais e imateriais; polÌtica de valorizaÁ„o e proteÁ„o do patrimÙnio cultural. 2.3 Cidadania cultural: exercÌcio dos direitos culturais e acesso ‡s fontes da cultura. 2.4 Cultura e diversidade. 2.5 Multiculturalismo e identidade nacional. 2.6 OrganizaÁ„o e gest„o da cultura. 2.7 Sistema Nacional de Cultura e Plano Nacional de Cultura. 2.8 PolÌticas, programas e aÁ?es governamentais na ·rea de cultura. 2.9 Normas federais da cultura. 2.10 DemocratizaÁ„o, difus„o e ampliaÁ„o do acesso ‡ cultura. 2.11 Financiamento da cultural. 2.12 Quest?es contempor‚neas da cultura nacional. 3 Esporte. 3.1 O esporte como direito individual e os princÌpios fundamentais do esporte nacional. 3.2 HistÛrico e evoluÁ„o do esporte no Brasil: aspectos sociolÛgicos e normativos. 3.3 Autonomia esportiva. 3.4 Natureza e finalidades do esporte. 3.5 FormaÁ„o esportiva. ExcelÍncia Esportiva. Esporte para toda a vida. 3.6 Pr·tica esportiva formal e n„o formal. 3.7 Pr·tica esportiva profissional e n„o profissional: conceitos e diferenÁas. 3.8 Olimpismo e paraolimpismo: valores, conceitos e ideais. Movimento olÌmpico nacional e internacional. Movimento paraolÌmpico nacional e internacional. 3.9 OrganizaÁ„o do Sistema Nacional do Esporte: composiÁ„o, atribuiÁ?es e objetivos. Plano Nacional do Esporte. 3.10 Esporte educacional e educaÁ„o fÌsica. 3.11 Ordem esportiva e justiÁa esportiva. 3.12 Normas federais do esporte. 3.13 PolÌticas, programas e aÁ?es federais do esporte. 3.14 PolÌticas de valorizaÁ„o e democratizaÁ„o do esporte. 3.15 Financiamento p?blico ao esporte. 3.16 Quest?es contempor‚neas do esporte nacional e internacional. 3.17 GÍnero e esporte. 3.18 Esportes eletrÙnicos.

DIREITOS HUMANOS 1 Direitos humanos. Fundamentos, princÌpios e caracterÌsticas. 1.1 HistÛria e conceito de direitos humanos 1.2 Programas de proteÁ„o de direitos humanos. 1.3 LegislaÁ„o de proteÁ„o de diretos humanos. 1.4 ConvenÁ?es internacionais sobre direitos humanos. 1.5 Cidadania. Direitos civis, polÌticos e sociais. 1.6 Direitos humanos e desigualdade: dimens?es sociais, espaciais e polÌticas da concentraÁ„o de renda. 1.7 Interseccionalidade e direitos humanos: raÁa, gÍnero, idade, pessoas com deficiÍncia. 2 Desigualdade racial. 2.1 Racismo estrutural e histÛrico. 2.2 Escravid„o, pobreza e desigualdade racial. 2.3 Teses de hierarquia racial e eugenia. 2.4. Racismo e violÍncia. 2.5 HistÛria do movimento negro e do antirracismo no Brasil. 2.6 PolÌticas de promoÁ„o da igualdade racial e de combate ao racismo. PolÌticas afirmativas. 2.7 Dados da desigualdade racial. Renda, sa?de, educaÁ„o, violÍncia. 3 CiÍncia PolÌtica. Sociologia polÌtica. Teoria polÌtica. 3.1 Teoria da democracia. 3.2 Regimes polÌticos. 3.3 Sistemas e formas de governo. Poderes e relaÁ?es entre poderes. 3.4 RepresentaÁ„o polÌtica. RepresentaÁ„o polÌtica de minorias e grupos minorizados: assimetrias de gÍnero, etnia e classe social. 3.5 Sistemas eleitorais. 3.6 PolÌtica de quotas na legislaÁ„o eleitoral. 3.7 Teoria dos partidos polÌticos e sistemas partid·rios. 3.8 Teoria do Estado e formaÁ„o dos Estados nacionais. 3.9 Ideologia. 3.10 Sociedade e aÁ„o coletiva. 3.11 Conflito social e negociaÁ„o de interesses. 3.12 Classe, poder de classe, estratificaÁ„o social e dominaÁ„o. 3.13 Mobilidade, status e hierarquia social. 3.14 PolÌtica e meios de comunicaÁ„o de massa. 3.15 ParticipaÁ„o polÌtica. 3.16 Redes sociais e novas tecnologias. Opini„o p?blica. 3.17 Movimentos sociais. 4 PolÌtica brasileira. 4.1 Pensamento polÌtico e social brasileiro. 4.2 Sociedade e Estado. Estrutura de poder no Brasil. 4.3 HistÛria social e polÌtica do Brasil. FormaÁ„o do Estado brasileiro. 4.4 HistÛria do voto e dos partidos no Brasil. 4.5 LegislaÁ„o eleitoral e partid·ria brasileira. 5. Direitos da mulher. 5.1. Leis e polÌticas sociais para as mulheres: trabalho, economia, habitaÁ„o, sa?de, educaÁ„o, previdÍncia e combate ‡ violÍncia. 5.2 ViolÍncia contra a mulher: fÌsica, sexual, psicolÛgica, patrimonial e moral. 5.3 Mulheres: desigualdade de renda, classe social e etnia. Capital econÙmico, cultural e social das mulheres. 5.4 Feminismo no Brasil: histÛria, conceitos, perspectivas. 6 Direitos dos indÌgenas e quilombolas. 6.1 PopulaÁ„o e legislaÁ„o indÌgena. 6.2 Diversidade, valores culturais, tradiÁ?es, usos e costumes dos povos indÌgenas. 6.3 HistÛrico dos conflitos. 6.4 PolÌtica e quest?es indigenistas. 6.5 Terras indÌgenas e tens?es fundi·rias. Regime jurÌdico das terras tradicionalmente ocupadas pelos Ìndios. Processo de demarcaÁ„o das terras indÌgenas 6.6 Comunidades quilombolas. 6.7 LegislaÁ„o sobre quilombos. 6.8 £reas remanescentes de quilombos. 6.9 DemarcaÁ„o de territÛrios, concess„o de tÌtulos de propriedade e polÌticas p?blicas.7 Movimentos sociais no campo. 7.1 Conflitos agr·rios. 7.2 HistÛrico dos conflitos pela posse e a propriedade da terra no Brasil. 8 Direitos da pessoa idosa. 8.1 Inclus„o social do idoso. 8.2 PolÌtica Nacional do Idoso. 8.3 LegislaÁ„o referente ao idoso. 8.4 Estatuto do Idoso 9 Direitos da pessoa com deficiÍncia. 9.1 Inclus„o social da pessoa com deficiÍncia. 9.2 EvoluÁ„o do movimento das pessoas com deficiÍncia no Brasil. 9.3 Desafios ‡ inclus„o social da pessoa com deficiÍncia. 9.4 LegislaÁ„o referente ‡ pessoa com deficiÍncia. 9.5 Lei Brasileira de Inclus„o da Pessoa com DeficiÍncia 9.6 ConvenÁ„o sobre os direitos da pessoa com deficiÍncia e seu protocolo facultativo.

MEIO AMBIENTE E URBANISMO 1 ArcabouÁo jurÌdico e constitucional. 1.1 PrincÌpios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na ConstituiÁ„o Federal. 1.3 LegislaÁ„o ambiental brasileira. 1.3.1 PolÌtica Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de AÁ„o Civil P?blica (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3 Lei de AgrotÛxicos (Lei nº 7.802/1989). 1.3.4 PolÌtica Nacional de Recursos HÌdricos (Lei nº 9.433/1997). 1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.6 PolÌtica Nacional de EducaÁ„o Ambiental (Lei nº 9.795/1999). 1.3.7 PoluiÁ„o causada por Ûleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de ConservaÁ„o da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.9 Lei de BiosseguranÁa (Lei nº 11.105/2005). 1.3.10 Lei de Gest„o de Florestas P?blicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.11 Lei da Mata Atl‚ntica (Lei nº 11.428/2006). 1.3.12 Lei de Saneamento B·sico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.13 PolÌtica Nacional sobre MudanÁa do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.14 PolÌtica Nacional de ResÌduos SÛlidos (Lei nº 12.305/2010). 1.3.15 Lei da cooperaÁ„o federativa em matÈria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.16. Lei de ProteÁ„o da VegetaÁ„o Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.17 Lei de Acesso a Recursos GenÈticos (Lei nº 13.123/2015). 1.3.18 Lei de Pagamentos por ServiÁos Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 1.3.19 Lei de ProteÁ„o ‡ Fauna (Lei nº 5.197/1965), 1.3.20 Lei Arouca (Lei nº 11.794/2008) 1.3.21 PolÌtica Nacional de Desenvolvimento Sustent·vel da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.22 PolÌtica Nacional de ProteÁ„o e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012). 1.3.23 PolÌtica Nacional de SeguranÁa de Barragens (Lei nº 12.334/2010). 1.3.24 PolÌtica Nacional de Combate ‡ DesertificaÁ„o e MitigaÁ„o dos Efeitos da Seca (Lei nº 13.153/2015). 1.3.25 Decretos e outras normas infralegais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos HÌdricos e de outros Ûrg„os colegiados do governo federal que atuem em ·reas afins ‡ ambiental. 2 Panorama institucional. 2.1 AtribuiÁ?es, competÍncias e atuaÁ„o normativa dos Ûrg„os do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais Ûrg„os da administraÁ„o p?blica federal que atuam na ·rea ambiental para os seguintes temas: recursos hÌdricos, florestas, diversidade biolÛgica, biotecnologia, mudanÁas clim·ticas, unidades de conservaÁ„o da natureza e saneamento b·sico. 3 Controle, fiscalizaÁ„o e gest„o ambiental. 3.1 Licenciamento: Estudo de Impacto Ambiental e RelatÛrio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 3.2 AvaliaÁ„o de Impacto Ambiental. 3.3 AvaliaÁ„o Ambiental EstratÈgica. 3.5 Zoneamento ecolÛgico-econÙmico (ZEE). 3.6 Auditoria ambiental. 3.7 Compras p?blicas sustent·veis. 4 Bioeconomia. 5. PrincÌpios de instrumentos econÙmicos de gest„o ambiental. 6 Aspectos tÈcnicos e jurÌdicos dos seguintes temas: seguranÁa hÌdrica e gest„o de recursos hÌdricos; gest„o integrada e gerenciamento de resÌduos sÛlidos; padronizaÁ„o, certificaÁ„o e rotulagem ambiental; poluiÁ„o em suas diversas formas e meios; utilizaÁ„o, possibilidades, efeitos e limites da biotecnologia; estratÈgias de conservaÁ„o e ameaÁas ‡ diversidade biolÛgica; alteraÁ„o clim·tica global; mitigaÁ„o e adaptaÁ„o frente aos efeitos adversos da mudanÁa do clima; energias renov·veis; agricultura de baixo carbono; e pagamentos por serviÁos ambientais; Biomas, ecossistemas, seus problemas e desafios: AmazÙnia, Caatinga, Pampa, Cerrado, Mata Atl‚ntica Pantanal e Zona Costeira e Marinha; Ecologia Geral, CiÍncias Ambientais e Biologia da ConservaÁ„o; o Brasil e a Ant·rtida; desenvolvimento sustent·vel; educaÁ„o ambiental; financiamento da polÌtica ambiental; valoraÁ„o da natureza e serviÁos ambientais; desertificaÁ„o; controle de espÈcies exÛticas invasoras; saneamento b·sico; biosseguranÁa; responsabilidade por dano ao meio ambiente; tutela processual do meio ambiente; maus tratos e bem-estar animal de animais de companhia ou silvestres. 7 Quest?es ambientais brasileiras. 7.1 As relaÁ?es entre a ·rea ambiental e outros setores: agricultura, energia, mineraÁ„o, ind?stria, transportes, saneamento b·sico, sa?de, urbanizaÁ„o. 7.2 PolÌticas p?blicas de controle e prevenÁ„o do desmatamento; pagamentos por resultados do desmatamento evitado e Fundo AmazÙnia; entraves a acordos comerciais; papel das unidades de conservaÁ„o e das terras indÌgenas e ameaÁas a esses espaÁos protegidos. 7.3 Cadastro Ambiental Rural (CAR): objetivos e situaÁ„o atual; desafios para implementaÁ„o. 7.4 Cidades sustent·veis. 8 Quest?es ambientais globais e acordos internacionais: ConferÍncia de Estocolmo - 1972; RelatÛrio Brundtland (Nosso Futuro Comum); Eco-92; ConvenÁ„o sobre Diversidade BiolÛgica, Metas de Aichi e Protocolo de Nagoia; ConvenÁ„o Internacional de Combate ‡ DesertificaÁ„o; ConvenÁ„o-Quadro das NaÁ?es Unidas sobre MudanÁa do Clima e Acordo de Paris; Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent·vel, Objetivos de Desenvolvimento Sustent·vel (ODS) da OrganizaÁ„o das NaÁ?es Unidas (ONU) e ODS Brasil. 9 Meio ambiente e defesa civil: polÌticas p?blicas e tecnologias para previs„o e prevenÁ„o de desastres naturais; desastres ambientais antrÛpicos. 10 PolÌtica de desenvolvimento urbano. Plano diretor. Estatuto da Cidade. Controle do uso do solo urbano (n„o edificado, subutilizado ou n„o utilizado). LegislaÁ„o federal de interesse urbanÌstico.

PROCESSO LEGISLATIVO 1 TÛpicos em CiÍncia PolÌtica: PolÌtica e poder. …tica e polÌtica. Teoria do estado moderno. Regimes polÌticos - a democracia. Formas e sistemas de governo. Atividade polÌtica. 2. InstituiÁ?es PolÌticas: Teorias da Democracia. RepresentaÁ„o PolÌtica. Teorias de organizaÁ„o e funcionamento parlamentar. Neoinstitucionalismo. 3. PolÌtica e Processo Legislativo: Sistemas eleitorais e partid·rios e seus reflexos no processo legislativo. Grupos de interesse e sua influÍncia no processo legislativo. RelaÁ?es entre poderes e sua interferÍncia no processo legislativo. 4. Teoria do Processo Legislativo: Processo e Procedimentos Legislativos: conceito, natureza, princÌpios, agentes e Ûrg„os. Fases do Procedimento Legislativo. Processo e Procedimentos Legislativos no Brasil. Processo Legislativo Comparado. 5. SistematizaÁ„o do Processo Legislativo: ProposiÁ?es legislativas. TramitaÁ„o de proposiÁ?es e apreciaÁ„o em plen·rio. 6.TÛpicos B·sicos em Direito Constitucional: Teoria da ConstituiÁ„o. OrganizaÁ„o do Estado. OrganizaÁ„o dos Poderes. Direito Constitucional e Processo Legislativo. 7.Pr·tica do Processo Legislativo: Projeto de Lei, Proposta de Emenda ‡ ConstituiÁ„o, Medida ProvisÛria, Decreto Legislativo e ResoluÁ„o. 8. LegÌstica: LegÌstica formal e legÌstica material. ElaboraÁ„o de documentos legislativos. TÈcnica Legislativa.

ADMINISTRA«ÃO P⁄BLICA 1. Modelos de AdministraÁ„o P?blica. 1.1 AdministraÁ„o Patrimonialista. 1.2 AdministraÁ„o Burocr·tica. 1.3 AdministraÁ„o Gerencial. 2 Regime JurÌdico Administrativo e PrincÌpios do Direito Administrativo. 2.1 Supremacia e Indisponibilidade do Interesse P?blico. 2.2 Dignidade da Pessoa Humana. 2.3 Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, EficiÍncia e Publicidade. 2.4 PrincÌpio da TransparÍncia (Lei nº 12.527/2011). 2.5 PrincÌpio da ParticipaÁ„o. 3 Bases da OrganizaÁ„o Administrativa. 3.1 ”rg„os P?blicos e AdministraÁ„o Direta. 3.2 Teoria do ”rg„o. 3.3 ConcentraÁ„o e DesconcentraÁ„o. 3.4 Entidades P?blicas e AdministraÁ„o Indireta. 3.5 CentralizaÁ„o e DescentralizaÁ„o. 3.6 SubordinaÁ„o versus VinculaÁ„o. 3.7 CriaÁ„o de ”rg„os e Entidades P?blicas. 3.8 OrganizaÁ„o B·sica do Poder Executivo Federal (Lei nº 14.600/2023). 3.9 Contrato de Desempenho (Lei nº 13.934/2019). 4. OrganizaÁ„o Administrativa e Pessoas Administrativas. 4.1 Autarquias. 4.2 Peculiaridades das AgÍncias Reguladoras (Lei nº 13.848/2019). 4.3 FundaÁ?es. 4.4 Empresas P?blicas, Sociedades de Economia Mista e Subsidi·rias. 4.5 Regime JurÌdico das Estatais (Lei nº 13.303/2016). 4.6 ConsÛrcios P?blicos (Lei nº 11.107/2005). 5. Entidades Sem Finalidade Lucrativa de ColaboraÁ„o com a AdministraÁ„o P?blica. 5.1 ServiÁos Sociais AutÙnomos. 5.2 OrganizaÁ?es Sociais. 5.3 OrganizaÁ?es da Sociedade Civil de Interesse P?blico. 5.4 FundaÁ?es de Apoio. 5.5 OrganizaÁ?es da Sociedade Civil. 5.6 Instrumentos de Parceria com Entidades sem Finalidade Lucrativa de ColaboraÁ„o com a AdministraÁ„o P?blica: Contrato de gest„o (Lei nº 9.637/1998). Termo de Parceria (Lei nº 9.790/1999). Termo de ColaboraÁ„o, Termos de Fomento e Acordo de CooperaÁ„o (Lei nº 13.019/2014). 6 Reforma Administrativa. 6.1 EvoluÁ„o HistÛrica. 6.2 Decreto-Lei nº 200/1967 e Sistemas de Atividades Auxiliares. 6.3 Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado. 6.4 PublicizaÁ„o versus PrivatizaÁ„o. 6.5 ExecuÁ„o Indireta (TerceirizaÁ„o). 6.6 TendÍncias Contempor‚neas. 7. PrincÌpios, Regras e Instrumentos para o Governo Digital e para o Aumento da EficiÍncia P?blica (Lei nº 14.129/2021). 8 Agentes p?blicos. 8.1 Categorias de Agentes P?blicos. 8.2 FunÁ?es, Cargos e Empregos. Regras de AcumulaÁ„o. 8.3 Agentes P?blicos na ConstituiÁ„o Federal. 8.4 NoÁ?es Gerais sobre Carreiras P?blicas. 8.5 Servidores P?blicos: Regime JurÌdico. 8.6 Est·gio ProbatÛrio e AvaliaÁ„o de Desempenho. 8.7 RemuneraÁ„o, vencimentos, gratificaÁ?es, adicionais, parcelas indenizatÛrias e subsÌdio. Revis„o Geral e Reajuste. Teto remuneratÛrio. 8.8 Direito de PetiÁ„o e Direito de Greve. 8.9 Empregados P?blicos: Regime Celetista. 8.10 Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). 8.11 VedaÁ„o ao Nepotismo. 9 Bens P?blicos. 9.1 Origem HistÛrica dos Bens P?blicos. Tipologia. 9.2 AfetaÁ„o e DesafetaÁ„o. 9.3 Regime jurÌdico e CaracterÌsticas. 9.4 Uso do Bem p?blico por Particular. 9.5 AutorizaÁ„o de Uso, Permiss„o de Uso, Concess„o de Uso e Outros Instrumentos. 9.6 AquisiÁ„o e AlienaÁ„o. 9.7 Bens P?blicos em EspÈcie. 9.8 Foros, Taxas de OcupaÁ„o e LaudÍmios. 10 Controle da AdministraÁ„o P?blica e Estado Democr·tico de Direito. 10.1 Controles da Gest„o, Autotutela, Poder Hier·rquico e Poder Disciplinar. 10.2 Controle Interno e Gest„o de Riscos. 10.3 Sistemas de Ouvidoria, de Controle Interno e CorreiÁ„o. 10.4 Controle Parlamentar Preventivo e Repressivo. 10.5 Controle Cont·bil, Financeiro, OrÁament·rio, Operacional e Patrimonial Externo. 10.6 Controle Judicial, Unidade de JurisdiÁ„o e Instrumentos de Controle Judicial. 10.7 Controle Social, Lei de Acesso ‡ InformaÁ„o e Sistema de Integridade, TransparÍncia e Acesso ‡ InformaÁ„o. 11 ResponsabilizaÁ„o de Agentes P?blicos. 11.1 Elemento Subjetivo. 11.2 IndependÍncia das Inst‚ncias. 11.3 Responsabilidade Administrativa (Regime Disciplinar e Processo Disciplinar). 11.4 Improbidade administrativa e Acordo de N„o PersecuÁ„o Civil. 11.5 Crimes contra a AdministraÁ„o P?blica. 12. Fundamentos de Gest„o OrÁament·ria e Financeira: HistÛria e Desenvolvimento. FinanÁas P?blicas na ConstituiÁ„o Federal. PrincÌpios OrÁament·rios. Ciclo OrÁament·rio – PPA, LDO e LOA. Emendas. Receitas. Despesas. CrÈdito P?blico. Suprimentos de Fundos. Responsabilidade Fiscal. 13. Fundamentos de Direito Constitucional Brasileiro. 13.1 Direitos e Garantias Fundamentais. 13.2 Direitos Sociais e AdministraÁ„o P?blica. 13.3 AssociaÁ„o de RepresentaÁ„o de MunicÌpios (Lei nº 14.341/2022). 13.4 OrganizaÁ„o dos Poderes e o Papel do Poder Legislativo.

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