Apostila Digital CREA MG Direito 2026

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Este produto possui TODA a Teoria das Matérias que foram pedidas no Edital + Mapas Mentais das Matérias do Edital  + Provas Gabaritadas com foco principal na matéria específica + Análise Estratégica da Banca + Conteúdos Bônus de Apoio aos seus Estudos

Sinopse:

O seu sonho da aprovação em cargo público e estabilidade na carreira nunca esteve tão perto, graças as apostilas da Provimento Efetivo Concursos.

Apostila Digital inteligente e direcionada para os assuntos e temas mais importantes cobrados pela banca. Somos especialistas em bancas organizadoras.

Aqui você ganha tempo focando estrategicamente no conteúdo que é relevante e mais cobrado com recorrência pela banca. A inteligência e eficiência a serviço da sua aprovação.

Apostila Digital, com teoria de TODAS AS MATÉRIAS pedidas no edital, inclusive a matéria específica.

Acompanha grátis MAPAS MENTAIS das matérias mais importantes do edital, possibilitando você estudar em tempo recorde, e ainda revisar todo o conteúdo na semana que antecede a prova.

Neste material você também terá a sua disposição coletânea de provas gabaritadas da banca para treinar e fazer simulados. (Obs: caso a banca não tenha provas anteriores para o cargo, enviaremos provas de outras bancas).

Acompanha ainda um conteúdo bônus para turbinar seus estudos, com dicas de estudo, análise da banca organizadora, sugestão para criação de uma grade personalizada de estudo, dicas e atitudes dos aprovados, edital e muito mais.

Informaçõe Importantes:

Páginas:2.500

Amostra (Para abrir copie e cole o link abaixo em qualquer navegador)

https://drive.google.com/file/d/1iNr3wq8ASuXHQM0xLx3xar-xYBqJ0zBr/view?usp=sharing 

Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em 48 horas após confirmação do pagamento.

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Vagas:114

Salários: R$5.215,39

Inscrições: até 08/09/2026

Banca:UFPE

Prova:-

Apostila Digital CREA MG Direito 2026

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

PORTUGUÊS:

1. LÌngua e linguagem. VariaÁ?es linguÌsticas.

2. FonÈtica. Ortografia. AcentuaÁ„o gr·fica.

3. DenotaÁ„o e conotaÁ„o. SinonÌmia e antonÌmia. ParonÌmia e homonÌmia. Ambiguidade.

4. Compreens„o e interpretaÁ„o de textos. GÍneros e tipologias textuais. Coes„o e coerÍncia. Pressupostos e subentendidos. FunÁ?es da linguagem. Intertextualidade.

5. ArgumentaÁ„o. Recursos argumentativos. Fal·cias da argumentaÁ„o.

6. Estrutura e formaÁ„o de palavras.

7. Classes de palavras.

8. Frase, oraÁ„o e perÌodo. PerÌodo simples. PerÌodo composto por coordenaÁ„o. PerÌodo composto por subordinaÁ„o.

9. Concord‚ncia verbal e nominal.

10. RegÍncia verbal e nominal. Crase.

11. ColocaÁ„o pronominal.

12. Sinais de pontuaÁ„o.

13. Figuras de linguagem.

14. Discurso direto, indireto e indireto livre.

15. Linguagem simples.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estruturas lÛgicas; LÛgica de argumentaÁ„o: analogias, inferÍncias, deduÁ?es e conclus?es; LÛgica sentencial (ou proposicional); ProposiÁ?es simples e compostas; Diagramas lÛgicos; OperaÁ?es com conjuntos; Compreens„o e elaboraÁ„o da lÛgica das situaÁ?es por meio de: raciocÌnio verbal, raciocÌnio matem·tico, raciocÌnio sequencial, orientaÁ„o espacial e temporal, formaÁ„o de conceitos, discriminaÁ„o de elementos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Sistema Operacional Windows: vers„o 10 e 11. 2. Pacote Office 365 completo e ?ltimas vers?es atualizadas, sendo mais utilizados: 2.1. Word 365: EdiÁ„o e formataÁ„o de textos. 2.2. Excel 365: ElaboraÁ„o e manipulaÁ„o de tabelas, fÛrmulas e gr·ficos. 3. NavegaÁ„o na plataforma Microsoft Edge e Google Chrome. 4. SeguranÁa da informaÁ„o: 4.1. PrincÌpios B·sicos: Confidencialidade, Integridade, Disponibilidade e Autenticidade. 4.2. VÌrus, worms, cavalos de troia (trojans), ransomware, spyware, adware, rootkits e phishing. 4.3. AntivÌrus, firewall pessoal, criptografia, assinatura digital e certificados digitais. 4.4. Gest„o de senhas, backup (tipos e periodicidade) e navegaÁ„o segura.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Civil: 1 Lei de IntroduÁ„o ‡s normas do Direito Brasileiro. 1.1 VigÍncia, aplicaÁ„o, obrigatoriedade, interpretaÁ„o e integraÁ„o das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Efic·cia das leis no espaÁo. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 InÌcio da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 DomicÌlio. 2.9 AusÍncia. 3 Pessoas jurÌdicas. 3.1 DisposiÁ?es Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 ConstituiÁ„o. 3.4 ExtinÁ„o. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 DomicÌlio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 AssociaÁ?es. 3.9 Sociedades. 3.10 FundaÁ?es. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 DesconsideraÁ„o da personalidade jurÌdica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurÌdica e dos sÛcios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpÛreos e incorpÛreos. 4.3 Bens no comÈrcio e fora do comÈrcio. 5 Fato jurÌdico. 6 NegÛcio jurÌdico. 6.1 DisposiÁ?es gerais. 6.2 ClassificaÁ„o e interpretaÁ„o. 6.3 Elementos. 6.4 RepresentaÁ„o. 6.5 CondiÁ„o, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negÛcio jurÌdico. 6.7 ExistÍncia, efic·cia, validade, invalidade e nulidade do negÛcio jurÌdico. 6.8 SimulaÁ„o. 7 Atos jurÌdicos lÌcitos e ilÌcitos. 8 PrescriÁ„o e decadÍncia. 9 Prova do fato jurÌdico. 10 ObrigaÁ?es. 10.1 CaracterÌsticas. 10.2 Elementos 10.3 PrincÌpios. 10.4 Boa-fÈ. 10.5 ObrigaÁ„o complexa (a obrigaÁ„o como um processo). 10.6 ObrigaÁ?es de dar. 10.7 ObrigaÁ?es de fazer e de n„o fazer. 10.8 ObrigaÁ?es alternativas e facultativas. 10.9 ObrigaÁ?es divisÌveis e indivisÌveis. 10.10 ObrigaÁ?es solid·rias. 10.11 ObrigaÁ?es civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 ObrigaÁ?es de execuÁ„o instant‚nea, diferida e continuada. 10.13 ObrigaÁ?es puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 ObrigaÁ?es lÌquidas e ilÌquidas. 10.15 ObrigaÁ?es principais e acessÛrias. 10.16 Transmiss„o das obrigaÁ?es. 10.17 Adimplemento e extinÁ„o das obrigaÁ?es. 10.18 Inadimplemento das obrigaÁ?es. 11 Contratos. 11.1 PrincÌpios. 11.2 ClassificaÁ„o. 11.3 Contratos em geral. 11.4 DisposiÁ?es gerais. 11.5 InterpretaÁ„o. 11.6 ExtinÁ„o. 11.7 EspÈcies de contratos regulados no CÛdigo Civil. 12 Atos unilaterais. 13. Lei nº 8.245/1991 e alteraÁ?es (locaÁ„o de imÛveis urbanos e alteraÁ?es).

Direito Processual Civil: 1 Lei nº 13.105/2015 - Novo CÛdigo de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis. 1.2 FunÁ„o jurisdicional. 1.3 AÁ„o. 1.4 Pressupostos processuais. 1.5 Preclus„o. 1.6 Sujeitos do processo. 1.7 LitisconsÛrcio. 1.8 IntervenÁ„o de terceiros. 1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 MinistÈrio P?blico. 1.11 Advocacia P?blica. 1.12 Defensoria P?blica. 1.13 Atos processuais. 1.14 Tutela provisÛria. 1.15 FormaÁ„o, suspens„o e extinÁ„o do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentenÁa. 1.17 Procedimentos especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdiÁ„o volunt·ria. 1.19 Processos de execuÁ„o. 1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnaÁ„o das decis?es judiciais.

Direito Administrativo: 1 IntroduÁ„o ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurÌdica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critÈrios adotados para a conceituaÁ„o do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 AdministraÁ„o P?blica. 2.1 AdministraÁ„o P?blica em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 AdministraÁ„o P?blica em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 3 Regime jurÌdicoadministrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conte?do: supremacia do interesse p?blico sobre o privado e indisponibilidade, pela AdministraÁ„o, dos interesses p?bicos. 3.3 PrincÌpios expressos e implÌcitos da AdministraÁ„o P?blica. 3.4 JurisprudÍncia aplicada dos tribunais superiores. 4 OrganizaÁ„o administrativa. 4.1 CentralizaÁ„o, descentralizaÁ„o, concentraÁ„o e desconcentraÁ„o. 4.2 AdministraÁ„o direta. 4.3 AdministraÁ„o indireta. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administraÁ„o, atos da administraÁ„o e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 administrativos em espÈcie. 5.7 O silÍncio no direito administrativo. 5.8 ExtinÁ„o dos atos administrativos: revogaÁ„o, anulaÁ„o e cassaÁ„o. 5.9 ConvalidaÁ„o. 5.10 VinculaÁ„o e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anul·veis e inexistentes. 5.12 DecadÍncia administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 DisposiÁ?es doutrin·rias aplic·veis. 7 Poderes e deveres da AdministraÁ„o P?blica. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hier·rquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polÌcia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiÍncia. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestaÁ„o de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 8 Leis nº 14.133/2021. 8.1 LicitaÁ?es: conceito; objeto; finalidades; princÌpios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedaÁ„o; modalidades; procedimentos; fases; revogaÁ„o; invalidaÁ„o; desistÍncia; e controle. 9 Contratos administrativos. 9.1 LegislaÁ„o pertinente. 9.1.1 Decreto nº 6.170/2007 e Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507/2011 e suas alteraÁ?es. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005, suas alteraÁ?es e Lei nº 13.019/2014. 9.2 DisposiÁ?es doutrin·rias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 CaracterÌsticas. 9.2.3 VigÍncia. 9.2.4 AlteraÁ?es contratuais. 9.2.5 ExecuÁ„o, inexecuÁ„o e rescis„o. 9.2.6 ConvÍnios e instrumentos congÍneres. 10 Controle da administraÁ„o p?blica. 10.1 Conceito. 10.2 ClassificaÁ„o das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem. 10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a amplitude. 10.3 Controle exercido pela AdministraÁ„o P?blica. 10.4 Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 JurisprudÍncia aplicada dos tribunais superiores. 11 Agentes p?blicos. 11.1 LegislaÁ„o pertinente. 11.2 DisposiÁ?es constitucionais aplic·veis. 11.3 DisposiÁ?es doutrin·rias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 EspÈcies. 11.3.3 Cargo, emprego e funÁ„o p?blica. 11.3.4 Provimento. 11.3.5 Vac‚ncia. 11.3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 11.3.7 RemuneraÁ„o. 11.3.8 Direitos e deveres. 11.3.9 Responsabilidade. 11.3.10 Processo administrativo disciplinar. 11.3.11 Regime de previdÍncia. 12 JurisprudÍncia aplicada dos tribunais superiores. 13 Responsabilidade civil do Estado. 13.1 EvoluÁ„o histÛrica. 13.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 13.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 13.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 13.3.2 Responsabilidade por omiss„o do Estado. 13.4 Requisitos para a demonstraÁ„o da responsabilidade do Estado. 13.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 13.6 ReparaÁ„o do dano. 13.7 Direito de regresso. 13.8 Responsabilidade prim·ria e subsidi·ria. 13.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 13.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.

Direito Constitucional: Conceito e tipos de ConstituiÁ„o. Teoria da ConstituiÁ„o. Poder Constituinte: modalidades. InterpretaÁ„o e integraÁ„o da ConstituiÁ„o. Efic·cia das normas constitucionais e infraconstitucionais. DisposiÁ?es constitucionais transitÛrias. PrincÌpios fundamentais. Partilha de competÍncias. ConstituiÁ?es Estaduais. DefiniÁ„o e limites do Poder Constituinte dos Estados. Poderes do MunicÌpio. SeparaÁ„o de Poderes. DelegaÁ„o. Invas„o de competÍncia. Poder Legislativo. ComposiÁ„o e atribuiÁ?es. Iniciativa das leis. Tipos normativos. SanÁ„o e veto. 1.12 Processo legislativo municipal. 1.13 FinanÁas p?blicas. 1.14 OrÁamento. FiscalizaÁ„o cont·bil, financeira, orÁament·ria, operacional e patrimonial. 1.15 Tribunais de Contas. 1.16 Poder Executivo. AtribuiÁ?es e competÍncias. Responsabilidade dos agentes polÌticos. 1.17 Poder Judici·rio. Tribunais Judici·rios e respectivas competÍncias. Poder Judici·rio do Estado. CompetÍncias do Tribunal de JustiÁa. 1.18 Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandado de seguranÁa. Individual e coletivo. Mandado de injunÁ„o. Habeas data. AÁ„o popular. 1.19 Controle de constitucionalidade. 1.20 Modalidades: difuso e concentrado. 1.21 AÁ„o de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omiss„o. 1.22 AÁ„o declaratÛria de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face ‡ ConstituiÁ„o Estadual. 1.23 Bens da Uni„o, dos Estados e dos MunicÌpios. 1.24 Direito de propriedade. LimitaÁ?es e condiÁ?es de seu exercÌcio. DesapropriaÁ„o. 1.25 A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Sa?de. PrevidÍncia social. AssistÍncia social. 1.26 CompetÍncias federativas. AdministraÁ„o p?blica. PrincÌpios constitucionais. Regimes dos servidores p?blicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da AdministraÁ„o. Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). OrganizaÁ„o Administrativa. LicitaÁ„o e Contratos. Os MunicÌpios na ConstituiÁ„o Federal e na ConstituiÁ„o Estadual. PrincÌpios e preceitos. PrincÌpios estaduais. Leis Org‚nicas Municipais (Cartas Municipais). CompetÍncia municipal. O MunicÌpio na FederaÁ„o. CompetÍncias constitucionais e autonomia municipal. Aplicabilidade dos princÌpios da ConstituiÁ„o Federal e Estadual frente ao MunicÌpio.

Direito Tribut·rio: Lei nº. 6.830/80. ObrigaÁ„o Tribut·ria: Conceito, natureza jurÌdica, fato gerador da obrigaÁ„o principal, fato gerador da obrigaÁ„o acessÛria, fato gerador e hipÛtese de incidÍncia, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefÌcio de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tribut·ria, domicÌlio tribut·rio, responsabilidade tribut·ria, responsabilidade dos sucessores, fus„o, transformaÁ„o ou incorporaÁ„o, continuaÁ„o da atividade, responsabilidade de terceiros. CrÈdito tribut·rio: constituiÁ„o do crÈdito tribut·rio, lanÁamento, critÈrios jurÌdicos no lanÁamento, modalidades de lanÁamento, revis„o do lanÁamento, suspens„o do crÈdito tribut·rio, extinÁ„o do crÈdito tribut·rio, pagamento, compensaÁ„o, transaÁ„o, remiss„o, decadÍncia, prescriÁ„o, convers„o de depÛsito em renda, pagamento antecipado, consignaÁ„o em pagamento, exclus„o do crÈdito tribut·rio, distinÁ„o entre isenÁ„o, n„o incidÍncia e imunidade, anistia. AdministraÁ„o Tribut·ria: FiscalizaÁ„o, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxÌlio da forÁa p?blica, excesso de exaÁ„o, DÌvida ativa, certid?es negativas.

Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Direito do Trabalho na ConstituiÁ„o Federal de 1988. PrincÌpios do Direito do Trabalho; RelaÁ„o de Trabalho e RelaÁ„o de Emprego. Contrato individual do trabalho; TerceirizaÁ„o no Direito do Trabalho; Sal·rio e remuneraÁ„o; FÈrias, Fundo de Garantia por Tempo de ServiÁo, GratificaÁ„o de Natal, Repouso Semanal Remunerado e Aviso-prÈvio; Estabilidade e Garantia de Emprego; Meio ambiente do trabalho. Medicina e SeguranÁa do Trabalho. CIPA; DiscriminaÁ„o no trabalho. AssÈdio moral e assÈdio sexual. ProteÁ„o do trabalho do menor e da mulher; organizaÁ„o sindical. ConvenÁ„o e Acordo Coletivo do Trabalho; Greve e “lockout”; Princípios do Processo do Trabalho; Organização e competÍncia da JustiÁa do Trabalho; DissÌdios individuais e coletivos do trabalho. Comiss?es de ConciliaÁ„o PrÈvia. Ritos Trabalhistas; SentenÁa Normativa; Sistema Recursal Trabalhista; LiquidaÁ„o e ExecuÁ„o Trabalhista. S?mulas do TST, OrientaÁ?es Jurisprudenciais. Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017)

LEGISLA«ÃO/CONHECIMENTOS SISTEMA CONFEA/CREA:

BRASIL. Decreto nº 23.196, de 12 de outubro de 1933. Regula o exercÌcio da profiss„o agronÙmica e d· outras providÍncias. BRASIL. Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. Regula o exercÌcio das profiss?es de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. BRASIL. Lei nº 4.076, de 23 de junho de 1962. Regula o exercÌcio da profiss„o de geÛlogo. BRASIL. Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966. Disp?e sobre a remuneraÁ„o de profissionais diplomados em Engenharia, QuÌmica, Arquitetura, Agronomia e Veterin·ria. BRASIL. Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercÌcio das profiss?es de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-AgrÙnomo, e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977. Institui a " AnotaÁ„o de Responsabilidade TÈcnica " na prestaÁ„o de serviÁos de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criaÁ„o, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma M?tua de AssistÍncia Profissional; e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 6.619, de 16 de dezembro de 1978. Altera dispositivos da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Disp?e sobre a cobranÁa judicial da DÌvida Ativa da Fazenda P?blica, e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980. Disp?e sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por Ûrg„o competente. BRASIL. Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980. Disp?e sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercÌcio de profiss?es. BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a aÁ„o civil p?blica de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artÌstico, estÈtico, histÛrico, turÌstico e paisagÌstico (VETADO) e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 7.410, de 27 de novembro de 1985. Disp?e sobre a EspecializaÁ„o de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de SeguranÁa do Trabalho, a Profiss„o de TÈcnico de SeguranÁa do Trabalho, e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 8.195, de 26 de junho de 1991. Altera a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercÌcio das profiss?es de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro AgrÙnomo, dispondo sobre eleiÁ?es diretas para Presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Disp?e sobre as sanÁ?es aplic·veis em virtude da pr·tica de atos de improbidade administrativa, de que trata o ß 4º do art. 37 da ConstituiÁ„o Federal; e d· outras providÍncias. Atualizada. BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no ‚mbito da AdministraÁ„o P?blica Federal. BRASIL. Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999. Estabelece prazo de prescriÁ„o para o exercÌcio de aÁ„o punitiva pela AdministraÁ„o P?blica Federal, direta e indireta, e d· outras providÍncias. BRASIL. Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Disp?e sobre o Cadastro Informativo dos crÈditos n„o quitados de Ûrg„os e entidades federais e d· outras providÍncias.

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

Janeiro - 2025.

"Oi bom dia, fiquei muito satisfeita com o material de vcs. Muito top, completo, valeu d+ ter comprado com vcs"

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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