Apostila CREA MS Contador 2025

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Leitura: Compreensão e interpretação de textos. 2. Sequências Textuais: narrativa, descritiva, argumentativa, explicativa, injuntiva e dialogal. 3. Gêneros textuais/discursivos. 4. Coerência e coesão textuais. 5. Concordância nominal e verbal. 6. Regência nominal e verbal. 7. Classes de palavras: usos e adequações. 8. Organização sintática do período simples e do período composto. 9. Pontuação. 10. Modos básicos de citar o discurso alheio. 11. Relações semânticas entre palavras (sinonímia, antonímia, hiponímia, hiperonímia, polissemia). 12. Organização do parágrafo.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1. Função e Características dos Principais Dispositivos utilizados em um computador. 2. Conceitos básicos sobre hardware e software. 3. Dispositivo de entrada e saída de dados. 4. Noções de sistema operacional (Windows). 5. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 6. Conhecimento básico no pacote Microsoft Office. 7. Editor de texto (Microsoft Office - Word 2021): Formatação de Fonte e Parágrafo; Bordas e Sombreamento; Marcadores, Numeração e Tabulação; Cabeçalho, Rodapé e Número de Páginas; Manipulação de Imagens e Formas; Configuração de página; Tabelas. 8. Planilha eletrônica (Microsoft Office - Excel 2021): Formatação da Planilha e de Células; criar cálculos utilizando as quatro operações; formatar dados através da Formatação Condicional; representar dados através de Gráficos. Configuração de Impressoras. 9. Apresentação (Microsoft Office - PowerPoint 2021): Caixas de Texto, imagens e impressão de slides, Formas, Girando Objetos e Efeitos de Preenchimento, Organização de objetos e Plano de Fundo, Tabelas e Gráficos, Transições, Hiperlink e Inserção de Áudios. 10. Correio Eletrônico (e-mail). 11. Videoconferências Microsoft Teams e Google Meet: criação de reuniões on-line. Acesso e operações: iniciar videoconferência, gravar reunião, compartilhar tela.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO

1. Ética e função pública. 2. Ética no Setor Público. 3. Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 4. Lei n.º 8.429/1992. 4.1. Disposições gerais. 4.2 Atos de improbidade administrativa.4.3. Improbidade Administrativa: Definição, modalidades, responsabilização. 5. Lei n.º 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Princípios Constitucionais do Direito Administrativo. Administração direta e indireta. Órgãos públicos. Agentes Públicos. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies; atos discricionários e vinculados do administrador público; controle jurisdicional dos atos administrativos. Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do poder, poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar, poder de polícia, deveres dos administradores públicos. Processo administrativo. 2. Regime Jurídico dos Servidores: Das Responsabilidades, Das penalidades e Do Processo Administrativo Disciplinar. 3. Serviços Públicos: Concessão e autorização dos serviços públicos. 4. Responsabilidades dos Agentes Públicos: Civil, administrativa e criminal. Contratos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações com a administração púbica; responsabilidade administrativa. Responsabilidade Extracontratual do Estado. 5. Lei n.º 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 6. Lei n.º 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal

LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CONFEA/CREA:

1. Leis Federais e suas alterações posteriores: 1.1. Lei n.º 4.076/1962 - Regula o exercício da profissão de Geólogo. 1.2. Lei n.º 4.950-A/1966 – Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. 1.3. Lei n.º 5.194/1966 – Regula o exercício das profissões de Engenheiros, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências. 1.4. Lei n.º 5.524/1968 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. 1.5. Lei n.º 6.496/1977 – Institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Autoriza a criação a criação pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências. 1.6. Lei n.º 6.664/1979 - Disciplina a profissão de Geógrafo e dá outras providências. 1.7. Lei n.º 6.835/1980 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Meteorologista, e dá outras providências. 1.8. Lei n.º 6.838/1980 - Dispõe sobre o prazo prescricional para a punibilidade de profissional liberal, por falta sujeita a processo disciplinar, a ser aplicada por órgão competente. 1.9. Lei n.º 6.839/1980 - Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões. 1.10. Lei n.º 7.410/1985 - Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências. 1.11. Lei n.º 9.873/1999 - Estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta, e indireta, e dá outras providencias. 1.12. Lei n.º 12.527/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n.º 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. 1.13. Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 1.14. Lei n.º 15.026/2024 - Dispõe sobre a aplicação das Leis n.ºs 4.950-A, de 22 de abril de 1966, 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 7.410, de 27 de novembro de 1985, aos diplomados em Geologia ou Engenharia Geológica.

2. Decretos e suas alterações posteriores: 2.1. Decreto Federal n.º 23.196/1933 - Regula o exercício da profissão agronômica e dá outras providências. 2.2. Decreto Federal n.º 23.569/1933 - Regula o exercício das profissões de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor. 2.3. Decreto Federal n.º 90.922/1985 - Regulamenta a Lei n.º 5.524, de 5 NOV 1968, que "dispõe sobre o exercício da profissão de técnico industrial e técnico agrícola de nível médio ou de 2º grau. 2.4. Decreto Federal n.º 4.560/2002 - Altera o Decreto n.º 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei n.º 5.524, de 5 de novembro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial e Técnico Agrícola de nível médio ou de 2º grau. 2.5. Decreto Federal n.º 7724/2012 - Regulamenta a Lei n.º 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

3. Resoluções do Confea e suas alterações posteriores: 3.1. Resolução n.º 218/1973 - Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia. 3.2. Resolução n.º 313/1986 - Dispõe sobre o exercício profissional dos Tecnólogos das áreas submetidas à regulamentação e fiscalização instituídas pela Lei n.º 5.194, de 24 DEZ 1966, e dá outras providências. 3.3. Resolução n.º 397/1995 - Dispõe sobre a fiscalização do cumprimento do Salário Mínimo Profissional. 3.4. Resolução n.º 417/1998 - Dispõe sobre as empresas industriais enquadráveis nos Artigos 59 e 60 da Lei n.º 5.194/66. 3.5. Resolução n.º 473/2002 - Institui Tabela de Títulos Profissionais do Sistema Confea/Crea e dá outras providências. 3.6. Resolução n.º 1.002/2002 - Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências. 3.7. Resolução n.º 1.004/2003 - Aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar. 3.8. Resolução n.º 1.007/2003 - Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de Identidade Profissional e dá outras providências. 3.9. Resolução n.º 1.008/2004 - Dispõe sobre os procedimentos para instauração, instrução e julgamento dos processos de infração e aplicação de penalidades. 3.10. Resolução n.º 1.015/2006 - Aprova o Regimento do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea. 3.11. Resolução n.º 1.048/2013 - Consolida as áreas de atuação, as atribuições e as atividades profissionais relacionadas nas leis, nos decretos-lei e nos decretos que regulamentam as profissões de nível superior abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. 3.12. Resolução n.º 1.050/2013 - Dispõe sobre a regularização de obras e serviços de Engenharia e Agronomia concluídos sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. 3.13. Resolução n.º 1.066/2015 - Fixa os critérios para cobrança das anuidades, serviços e multas a serem pagos pelas pessoas físicas e jurídicas registradas no Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. 3.14. Resolução n.º 1.067/2015 - Fixa os critérios para cobrança de registro da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. 3.15. Resolução n.º 1.073/2016 - Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema Confea/Crea para efeito de fiscalização do exercício profissional no âmbito da Engenharia e da Agronomia. 3.16. Resolução n.º 1.080/2016 - Dispõe sobre o processo legislativo e os procedimentos para elaboração, aprovação e homologação de atos administrativos normativos de competência do Sistema Confea/Crea. 3.17. Resolução n.º 1.090/2017 - Dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante. 3.18. Resolução n.º 1.101/2018 - Dispõe sobre a regularização do exercício profissional em cargo ou função sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART e dá outras providências. 3.19. Resolução n.º 1.121/2019 - Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências. 3.20. Resolução n.º 1.129/2020 - Define o título profissional e discrimina as atividades e competências profissionais do engenheiro de produção e do engenheiro industrial, em suas diversas modalidades, para efeito de fiscalização do exercício profissional. 3.21. Resolução n.º 1.134/2021 - Aprova os princípios, as diretrizes e os procedimentos para a supervisão e a gestão da fiscalização do exercício e da atividade profissional do Sistema Confea/Crea, e dá outras providências. 3.22. Resolução n.º 1.136/2023 - Dispõe sobre a fiscalização do exercício profissional referente à inspeção técnica de veículos leves e pesados, às alterações das características originais desses veículos, e às condições de emissão de gases poluentes e de ruídos por eles produzidos. 3.23. Resolução n.º 1.137/2023 - Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. 3.24. Resolução n.º 1.144/2024 - Dispõe sobre os procedimentos para registro e revisão de registro das instituições de ensino e das entidades de classe de profissionais nos Creas e dá outras providências. 3.25. Resolução n.º 1.145/2025 - Dispõe sobre a composição dos plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas e dá outras providências. 

4. Decisões Normativas do Confea e suas alterações posteriores: 4.1. DN n.º 90/2011 – Revoga a Decisão n. 14, de 25 de julho de 1984, e dá outras providências. 4.2. DN n.º 94/2012 – Aprova o Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional. 4.3. DN n.º 106/2015 – Conceitua o termo “Projeto” e define suas tipificações. 4.4. DN n.º 111/2017 - Dispõe sobre diretrizes para análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional. 4.5. DN n.º 116/2021 - Fixa entendimentos sobre a habilitação profissional para o georreferenciamento dos limites dos imóveis rurais, em atendimento à Lei n.º 10.267, de 28 de agosto de 2001, e dá outras providências. 4.6. DN n.º 117/2023 - Dispõe sobre a aplicação da Resolução n.º 1.121, de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. 4.7. DN n.º 118/2023 - Orienta os Creas acerca da metodologia para análise de atribuição de atividades, de competências e de campos de atuação profissional a ser utilizada nos casos previstos na Resolução n.º 1.073, de 19 de abril de 2016.

5. Regimento Interno do Crea-MS.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Contabilidade Pública: 1.1. Conceitos; 1.2. Campo de Aplicação, Objeto, Exercício Financeiro; 1.3. Regimes Contábeis; 1.4. Princípios Fundamentais de Contabilidade; 1.5. Patrimônio Público: Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido; Variações Patrimoniais; 1.6. Receita e Despesa Pública: conceito, classificação econômica e estágios; 1.7. Restos a Pagar; 1.8. Dívida Pública; 1.9. Regime de Adiantamento; 1.10. Orçamento Público: Conceito, Princípios, Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Lei das Diretrizes Orçamentárias, Créditos Orçamentários Iniciais e Adicionais; 1.11. Tomadas e Prestações de Contas; 1.12. Plano de contas do Setor Público: conceito, objetivo, estrutura e classificação das contas; 1.13. Registro Contábil; 1.14. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público: tipos, conceito, estrutura, elaboração e análise. 2. Legislação básica: 2.1. Lei n.º 4.320/1964; 2.2. Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n.º 101/2000; 2.3. Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público, NBC TSP 01 a NBC TSP 04 e NBC TSP 06 a NBC TSP 13; 3. Manuais de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN através da Portaria n.º 406 de 20/06/2011. 4. Serviço Público no Brasil: definição, natureza, espécies, Características. 5. Decreto-Lei Federal n.º 2.848/1940: Dos Crimes Contra a Honra – do Artigo 138 a 145; Dos Crimes Contra o Patrimônio – Artigos 155 e 156; Dos Crimes Contra a Organização do Trabalho – do Artigo 197 a 207; Dos Crimes Contra a Administração Pública – do Artigo 312 a 327; Dos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral – do Artigo 328 a 337.

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Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

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Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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