Apostila CREA SP Advogado 2023

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

CONTEÚDO ESPECÍFICO:

DIREITO CONSTITUCIONAL:

Conceito e tipos de Constituição. TeoriadaConstituição. Poder Constituinte: modalidades. Interpretação e integraçãodaConstituição. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais. Disposições constitucionais transitórias. Princípios fundamentais. Partilhadecompetências. Constituições Estaduais. Definição e limites do Poder Constituintedos Estados. Poderes do Município. Separação de Poderes. Delegação. Invasãodecompetência. Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tiposnormativos. Sanção e veto. Processo legislativo municipal. Finanças públicas. Orçamento. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional epatrimonial. Tribunais de Contas. Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos. Poder Judiciário. Tribunais Judiciárioserespectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça. Direitos e garantias fundamentais. Habeas corpus. Mandadodesegurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular. Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Açãodeinconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratóriadeconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Bens da União, dos Estadosedos Municípios. Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social. Competências federativas. Administraçãopública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutosconstitucionais. Responsabilidade da Administração. Improbidade Administrativa(Lei 8.429/92). Organização Administrativa. 

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Lei nº 13.105/2015 – Código de ProcessoCivil. Normas processuais civis. Função jurisdicional. Ação. Pressupostos processuais. Preclusão. Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública. Atos processuais. Tutela provisória. Formação, suspensãoeextinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimentodesentença. Procedimentos especiais. Procedimentos de jurisdição voluntária. Processo de execução. Processos nos tribunais e meios de impugnaçãodasdecisões judiciais.

DIREITO ADMINISTRATIVO: Introdução ao Direito Administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Estrutura da Administração Pública. Órgãos e entes públicos. PrincípiosConstitucionais e infraconstitucionais da Administração Pública. Bens públicos. Atoadministrativo. Contratos administrativos. Licitação. Serviços Públicos. Concessãoepermissão de serviços públicos. Parceria público privada. Responsabilidade Civil doEstado. Controle da Administração Pública. Improbidade administrativa: (Lei nº 8.429/1992). Mandado de Segurança, Ação Popular e Ação Civil Pública.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

Conceito, definições, denominações. Código TributárioNacional Lei nº 5.172/66. Sistema Constitucional Tributário e Sistema TributárioNacional. Princípios constitucionais. Princípios gerais. Limitações ao poder detributar. Finalidades e objetivos do Sistema Tributário. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador daobrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeitopassivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidadetributária, domicílio tributário, responsabilidade tributária, responsabilidadedossucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisãodo lançamento, suspensão do crédito tributário, extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversãode depósito em renda, pagamento antecipado, consignação empagamento, exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência, imunidade tributária, anistia. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever deinformar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excessodeexação, Dívida ativa, certidões negativas. Lei nº. 6.830/80. DIREITO DO TRABALHO E DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO:

DireitodoTrabalho na Constituição Federal de 1988. Princípios do Direito do Trabalho; Relação de Trabalho e Relação de Emprego. Contrato individual do trabalho; Terceirização no Direito do Trabalho; Salário e remuneração; Férias, FundodeGarantia por Tempo de Serviço, Gratificação de Natal, Repouso Semanal Remunerado e Aviso-prévio; Estabilidade e Garantia de Emprego; Meio ambientedo trabalho. Medicina e Segurança do Trabalho. CIPA; Discriminação no trabalho. Assédio moral e assédio sexual. Proteção do trabalho do menor e da mulher; organização sindical. Convenção e Acordo Coletivo do Trabalho; Greve e “lockout”; Princípios do Processo do Trabalho; Organização e competência da JustiçadoTrabalho; Dissídios individuais e coletivos do trabalho. Comissões de ConciliaçãoPrévia. Ritos Trabalhistas; Sentença Normativa; Sistema Recursal Trabalhista; Liquidação e Execução Trabalhista. Súmulas do TST, Orientações Jurisprudenciais. Reforma trabalhista (LEI 13.467/2017).

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO SISTEMA CONFEA/CREA: Lei Federal nº 5.194/66; Resolução CONFEA nº 1.007/03 (Dispõe sobre o registro de profissionais, aprova os modelos e os critérios para expedição de Carteira de IdentidadeProfissional e dá outras providências; Resolução CONFEA nº 1.015/06 (Regimentodo CONFEA); Resolução CONFEA nº 1.090/17 (Dispõe sobre o cancelamentoderegistro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante); Resolução CONFEA nº 1.121/19 (Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicasnosConselhos Regionais de Engenharia e Agronomia e dá outras providências) eResolução CONFEA nº 1.137/23 (Dispõe sobre a Anotação de ResponsabilidadeTécnica - ART, o Acervo Técnico-Profissional e o Acervo Operacional, e dá outrasprovidências).

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Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

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Vejam só o que falam da nossa apostila:

“Estou gostando muito do trabalho de vcs. Show de bola. Top d+++ parabéns. Não troco apostila de vcs por nenhuma no mercado. Em breve vou treinar p PRF e vou querer apostila de vcs”

Samuel Santos em 14/02/2022

Samuel Santos – Apostila EMBASA 2022 Técnico de Segurança do Trabalho e Apostila CBM BA 2022 Soldado

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