Apostila TCE AC 2024 Analista Ministerial Direito

 __________________________________________________________________________________________________________ 

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

 OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA: 

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos  da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.  

LÍNGUA INGLESA: 

1 Compreensão de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias  principais  e  secundárias,  explícitas  e  implícitas,  relações  intratextuais  e  intertextuais.  2  Itens  gramaticais  relevantes para compreensão de conteúdos semânticos. 3 Conhecimento e uso das formas contemporâneas  da linguagem inglesa.

RACIOCÍNIO  LÓGICO  E  QUANTITATIVO: 

1  Estruturas  lógicas.  2  Lógica  de  argumentação:  analogias,  inferências,  deduções  e  conclusões.  3  Lógica  sentencial  (ou  proposicional).  3.1  Proposições  simples  e  compostas.  3.2 Tabelas?verdade.  3.3 Equivalências.  3.4 Diagramas  lógicos.  4  Lógica  de  primeira  ordem.  5  Princípios de contagem e probabilidade. 6 Conjuntos: regras básicas — pertinência; inclusão; operações de  união e intersecção; complemento e diferença de conjuntos; Leis de Morgan — problemas. 7 Raciocínio lógico  envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais. 

CONHECIMENTOS DA REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO  ACRE: 

I HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA, REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL E CULTURAL DO ACRE: A anexação do Acre  ao  Brasil. O  processo  de  ocupação  das  terras  acreanas,  a  ocupação  indígena,  a  imigração  nordestina e  a  produção  da  borracha  e  a  insurreição.  Organização  social  do  Acre  e  expressão  literária.  A  chegada  dos  “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 1970 do século XX: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões  do  espaço  urbano.  Comemorações  cívicas. 

II  GEOGRAFIA  DO  ACRE: Amazônia  e  características  gerais:  O  espaço acreano. Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. Formação econômica do Acre.  Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. O território do Acre, municípios e populações do  Acre:  população  e  localização.  Nova  configuração  do  mapa.  Microrregiões.  Atuais  municípios.  Relevo,  vegetação  e  suas  características,  clima,  solo,  hidrografia,  fluxo  migratório,  extrativismo  e  Zoneamento  Ecológico  do Acre. Hidrografia: Bacia Amazônica e principais  rios do Acre. Modos de vida  no campo e  na  cidade. 

III POLÍTICA E ECONOMIA DO ACRE: INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: Economia, produto interno  bruto,  evolução  das  ocupações  e  do  emprego,  população.  Trabalhos  e  produção  nas  diferentes  nações  indígenas, uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha, ocupação e utilização  da  terra,  ocupação  e  disputa  pela  terra  entre  povos  indígenas  e  grupos  de  interesse  socioeconômico  e  atividades econômicas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre.

NOÇÕES  DE  DIREITO  CONSTITUCIONAL: 

1  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil  de  1988.  1.1  Conceito,  classificação,  princípios  fundamentais,  emendas  constitucionais.  2  Direitos  e  garantias  fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos  políticos,  partidos  políticos.  3  Organização  político?administrativa.  3.1  União,  estados,  Distrito  Federal  e  municípios.  4  Administração  pública.  4.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  5  Poder  Legislativo.  5.1  Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1  Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais.  7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição  e competência. 8 Funções essenciais à Justiça. 8.1 Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.  

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 

1 Estado, governo e administração pública. 2 Direito administrativo.  3 Ato administrativo.  4  Poderes da administração pública.  4.1 Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar e de  polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Regime jurídico?administrativo. 5.1 Conceito. 5.2 Princípios expressos e  implícitos da administração pública. 6 Responsabilidade civil do Estado. 7 Serviços públicos. 8 Organização  administrativa.  8.1  Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  8.2  Administração  direta e indireta. 9 Controle da administração pública. 9.1 Controle exercido pela administração pública. 9.2  Controle judicial.  9.3  Controle legislativo.  9.4 Improbidade administrativa.  10  Processo administrativo.  11  Licitações e contratos administrativos. 12 Agente público. 13 Cargo, emprego e função pública. 

LEGISLAÇÃO: 

1 Regimento Interno do Tribunal de Contas do estado do Acre (Aprovado pela Resolução nº  30/1996). 2 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre (Lei Complementar Estadual nº 38/1993).  3 Lei Complementar Estadual nº 39/1993 (Dispõe sobre o Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado do  Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público). 4 Resolução nº  85/2013 (Institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Acre). 

GESTÃO  PÚBLICA: 

1  Processo  administrativo.  1.1  Funções  de  administração:  planejamento,  organização,  direção e controle. 1.2 Processo de planejamento. 1.2.1 Planejamento estratégico: visão, missão e análise  SWOT. 1.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 1.2.3 Redes e alianças. 1.2.4 Planejamento tático.  1.2.5 Planejamento operacional. 1.2.6 Administração por objetivos. 1.2.7 Balanced scorecard. 1.2.8 Processo  decisório.  1.3  Organização.  1.3.1  Estrutura  organizacional.  1.3.2  Tipos  de  departamentalização:  características,  vantagens  e  desvantagens  de  cada  tipo.  2  Comportamento  organizacional:  relações  indivíduo/organização, motivação, liderança, desempenho. 3 Competência interpessoal. 4 Gerenciamento de  conflitos.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

1 Noções de sistema  operacional Windows  10.  2 Edição de  textos, planilhas e apresentações  (pacotes Microsoft Office 365).  3  Redes  de  computadores.  3.1  Conceitos  básicos,  ferramentas,  aplicativos  e  procedimentos  de  Internet  e  intranet.  3.2  Programas  de  navegação  (Microsoft  Edge  e  Google  Chrome).  3.3  Programas  de  correio  eletrônico (Outlook Express). 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discussão. 3.6 Redes  sociais. 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de  informações, arquivos, pastas e programas. 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança. 5.2  Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para segurança  (antivírus, firewall, anti?spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

CONTROLE  DA  ADMINISTRAÇÃO  PÚBLICA: 

1  Conceito,  tipos  e  formas  de  controle.  2  Controle  interno  e  externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 6 Recurso de administração. 7 Reclamação. 8 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e suas alterações).  9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU) e  tribunais  de  contas  dos  estados  e  do  Distrito  Federal  e  suas  atribuições.  11  Lei  nº  14.133/2021.  12  Lei  Complementar nº  101/2000  (Lei de Responsabilidade Fiscal).  13 Instrução Normativa nº  12/2016  (Dispõe  sobre  a movimentação/tramitação  dos  processos  de  Prestação  de  Contas  Anual  e  Tomada  de  Contas  no  âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Acre).

DIREITO  ADMINISTRATIVO: 

1  Estado,  governo  e  administração  pública.  1.1  Conceitos.  2  Direito  administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,  classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.  3.3  Decadência  administrativa.  4  Agentes  públicos.  4.1  Disposições  doutrinárias.  4.1.1  Conceito.  4.1.2  Espécies.  4.1.3  Cargo,  emprego  e  função  pública.  4.1.4  Provimento.  4.1.5  Vacância.  4.1.6  Efetividade,  estabilidade  e  vitaliciedade.  4.1.7  Remuneração.  4.1.8  Direitos  e  deveres.  4.1.9  Responsabilidade.  4.1.10  Processo  administrativo  disciplinar.  5  Poderes  da  administração  pública.  5.1  Hierárquico,  disciplinar,  regulamentar e  de  polícia.  5.2 Uso e abuso  do  poder.  6  Regime jurídico?administrativo.  6.1  Conceito.  6.2  Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução  histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado.  7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da  responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito.  8.2  Elementos  constitutivos.  8.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  8.4  Delegação:  concessão,  permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  9.2  Administração  direta  e  indireta.  9.3  Autarquias,  fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor:  serviços  sociais  autônomos,  entidades  de  apoio,  organizações  sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública.  10.2  Controle  judicial.  10.3  Controle  legislativo.  10.4  Improbidade  administrativa:  Lei  nº  8.429/1992  e  alterações.  11 Processo administrativo.  11.1 Lei nº  9.784/1999.  12 Licitações e contratos administrativos.  12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 13 Acesso à Informação. 13.1 Lei nº  12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 13.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).  

DIREITO CONSTITUCIONAL: 

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia  da  Constituição. 1.3  Aplicabilidade  das  normas  constitucionais. 1.4  Interpretação  das  normas  constitucionais. 1.5 Mutação constitucional. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte  originário. 2.3  Poder  constituinte  derivado. 3  Princípios  fundamentais. 4  Direitos  e  garantias  fundamentais. 4.1  Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos. 4.2 Habeas  corpus,  mandado  de  segurança,  mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos. 4.6 O  ente  estatal  titular  de  direitos  fundamentais. 5  Organização  do  Estado. 5.1  Organização  político? administrativa. 5.2  Estado  federal  brasileiro. 5.3  A  União. 5.4  Estados  federados. 5.5  Municípios. 5.6  O  Distrito  Federal. 5.7  Territórios. 5.8  Intervenção  federal. 5.9  Intervenção  dos  estados  nos  municípios. 6  Administração  pública. 6.1  Disposições  gerais. 6.2  Servidores  públicos. 7  Organização  dos  poderes  no  Estado. 7.1  Mecanismos  de  freios  e  contrapesos. 7.2  Poder  Legislativo. 7.3  Poder  Executivo. 7.4  Poder  Judiciário. 8  Funções  essenciais  à  justiça. 8.1  Ministério  Público. 8.2  Advocacia  Pública. 8.3  Advocacia  e  Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle  incidental  ou  concreto. 9.3  Controle  abstrato  de  constitucionalidade. 9.4  Exame in abstractu da  constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta  de  inconstitucionalidade. 9.7  Arguição  de  descumprimento  de  preceito  fundamental. 9.8  Ação  direta  de  inconstitucionalidade  por  omissão. 9.9  Ação  direta  de  inconstitucionalidade  interventiva. 10  Defesa  do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas. 10.3  Segurança  pública. 11  Sistema  Tributário  Nacional. 11.1  Princípios  gerais. 11.2  Limitações  do  poder  de  tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12  Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios  gerais  da  atividade  econômica. 13.2  Política  urbana,  agrícola  e  fundiária  e  reforma  agrária. 14  Sistema  Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência). 17  Direitos e interesses das populações indígenas. Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos. 

DIREITO  FINANCEIRO: 

1  Direito  financeiro.  1.1  Conceito  e  objeto.  1.2  Direito  financeiro  na  Constituição  Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Orçamento público. 2.1 Conceito, espécies e natureza  jurídica. 2.2 Princípios orçamentários. 2.3 Leis orçamentárias. 2.3.1 Espécies e tramitação legislativa. 2.4 Lei  nº 4.320/1964 e suas alterações. 2.5 Fiscalização financeira e orçamentária. 3 Despesa pública. 3.1 Conceito  e  classificação  de  despesa  pública.  3.2  Disciplina  constitucional  dos  precatórios.  4  Receita  pública.  4.1  Conceito, ingresso e  receitas.  4.2  Classificação das  receitas  públicas.  5  Lei  de Responsabilidade Fiscal  (Lei  Complementar nº 101/2000). 5.1 Planejamento. 5.2 Transferências voluntárias. 5.3 Destinação de recursos  públicos  para  o  setor  privado.  5.4  Dívida  e  endividamento.  5.5  Gestão  patrimonial.  5.6  Transparência,  controle e fiscalização. 5.7 Disposições preliminares, finais e transitórias. 6 Crédito público. 6.1 Conceito e  classificação  de  crédito  público.  6.2 Natureza  jurídica.  6.3  Controle,  fiscalização e  prestação  de  contas.  7  Dívida pública. 7.1 Dívida ativa de natureza tributária e não tributária. 

DIREITO  CIVIL: 

1  Lei  de  Introdução  às  Normas  do  Direito  Brasileiro  (LINDB).  2  Vigência,  aplicação,  obrigatoriedade,  interpretação  e  integração  das  leis.  3  Conflito  das  leis  no  tempo.  4  Eficácia  das  leis  no  espaço. 5 Pessoas naturais. 5.1 Conceito. 5.2 Início da pessoa natural. 5.3 Personalidade. 5.4 Capacidade. 5.5  Direitos da personalidade. 5.6 Nome civil. 5.7 Estado civil. 5.8 Domicílio. 5.9 Ausência. 6 Pessoas jurídicas. 6.1  Disposições Gerais. 6.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 6.3 Constituição. 6.4 Extinção. 6.5 Capacidade  e  direitos  da  personalidade.  6.6  Sociedades  de  fato.  6.7  Associações.  6.8  Espécies  de  sociedades.  6.9  Fundações.  6.10  Grupos  despersonalizados.  6.11  Desconsideração  da  personalidade  jurídica.  6.12  Responsabilidade  da  pessoa  jurídica  e  dos  sócios.  7  Bens.  7.1  Diferentes  classes.  7.2  Bens  Corpóreos  e  incorpóreos. 7.3 Bens no comércio e fora do comércio. 8 Fato jurídico. 9 Negócio jurídico. 9.1 Disposições  gerais. 9.2 Classificação e interpretação. 9.3 Elementos. 9.4 Representação. 9.5 Condição, termo e encargo.  9.6 Defeitos do negócio jurídico. 9.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico.  9.8 Simulação. 10 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 11 Prescrição e decadência. 12 Prova do  fato jurídico. 13  Contratos.  13.1  Princípios.  13.2  Classificação.  13.3  Contratos  em  geral.  13.4  Disposições  Gerais.  13.5  Interpretação. 13.6 Extinção. 13.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 14 Responsabilidade Civil.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 

1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações  (Código de Processo Civil). 2 Normas  processuais civis. 3 Jurisdição. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições da  ação.  4.3  Classificação.  5  Pressupostos  processuais.  6  Preclusão.  7  Sujeitos  do  processo.  7.1  Capacidade  processual e postulatória. 7.2 Deveres das partes e dos procuradores. 7.3 Procuradores. 7.4 Sucessão das  partes  e  dos  procuradores.  8  Litisconsórcio.  9  Intervenção  de  terceiros.  10  Poderes,  deveres  e  responsabilidade do juiz. 11 Dos impedimentos e da suspeição do juiz. 12 Ministério Público. 13 Advocacia  Pública. 14 Defensoria Pública. 15 Atos processuais. 15.1 Forma dos atos. 15.2 Tempo e lugar. 15.3 Prazos.  15.4 Comunicação dos atos processuais. 15.5 Nulidades. 15.6 Distribuição e registro. 16 Valor da causa. 17  Tutela provisória. 17.1 Disposições gerais. 17.2 Tutela de evidência. 17.3 Tutela de urgência. 18 Formação,  suspensão  e  extinção  do  processo.  19  Processo  de  conhecimento.  19.1  Procedimento  comum.  19.2  Disposições Gerais. 19.3 Petição inicial. 19.4 Improcedência liminar do pedido. 19.5 Audiência de conciliação  ou de mediação. 19.6 Contestação, reconvenção e revelia. 19.7 Providências preliminares e do saneamento  do processo. 19.8  Julgamento conforme o estado do processo. 19.9 Audiência de instrução e julgamento. 19.10 Provas. 19.11 Sentença e coisa julgada. 20 Cumprimento de sentença. 20.1 Disposições Gerais. 20.2  Espécies de Cumprimento de sentença. 20.3 Liquidação. 21 Processo de execução. 22 Processos nos tribunais  e meios de impugnação das decisões judiciais. 23 Disposições finais e transitórias. 24 Mandado de segurança.  25 Ação popular. 26 Ação civil pública. 27 Ação de improbidade administrativa. 28 Teoria Geral dos Recursos.  Recursos em espécie

 _________________________________________________________________________________________________________

APOSTILA DIGITAL NÃO TRABALHAMOS COM APOSTILA IMPRESSA!

Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

ENVIO POR E-MAIL em até 2 dias da aprovação do pagamento pelo site

Você receberá um e-mail enviado por WE TRANSFER com o link para baixar o material!

Arquivos liberados para impressão!

Para facilitar seus estudos a apostila é separada em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital e em arquivos pdf conforme temas pedidos pelo mesmo.

É necessário possuir algum programa descompactador de arquivos (WinRaR, WinZip etc) instalado no computador para conseguir fazer o download/descompactar os arquivos.

Vai junto com esta Apostila:

ANÁLISE ESTRATÉGICA DA BANCA CEBRASPE

E-Book com: Guia DEFINITIVO COM 175 DICAS DE ESTUDOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS!

E-Book: Arquivo com AS 7 VERDADES ABSOLUTAS E IRREVOGÁVEIS SOBRE ESTUDOS E CONCURSOS PÚBLICOS!

Vejam só o que falam da nossa apostila:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

Faça como milhares de concurseiros que desde 2011 já foram aprovados estudando com nosso material e peça você também a

Apostila TCE AC 2024 Analista Ministerial Direito

 ___________________________________________________________________________________________________________