Apostila EMBRAPA Direito e Auditoria Assessoria Jurídica Advogado Analista 2025

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

LÍNGUA INGLESA:

1 Compreensão de textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos conteúdos semânticos. 3 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do textofonte; correção morfossintática e lexical. 4 Tradução do Inglês para o Português: fidelidade ao texto?fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto?fonte; correção morfossintática e lexical. 

NOÇÕES DE LÓGICA E ESTATÍSTICA:

1 Raciocínio lógico. 1.1 Estruturas lógicas. 1.2 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 1.3 Lógica sentencial (ou proposicional). 1.3.1 Proposições simples e compostas. 1.3.2 Tabelas-verdade. 1.3.3 Equivalências. 10.3.4 Leis de Morgan; problemas. 2 Noções de estatística. 2.1 População e amostra. 2.2 Histogramas e curvas de frequência. 2.3 Medidas de posição: média, moda, mediana e separatrizes. 2.4 Medidas de dispersão absoluta e relativa. 2.5 Probabilidade condicional, independência. 2.6 Variável aleatória e funções de distribuição.

ÉTICA E LEGISLAÇÃO:

1 Código de Conduta, Ética e Integridade da Embrapa (disponível no endereço eletrônico 2 Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios: Lei nº 13.303/2016 e Decreto nº 8.945/2016 e alterações. 3 Estatuto da Embrapa aprovado em 24/04/2024. 4 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei nº 13.709/2018 e suas alterações

PLANO DIRETOR DA EMBRAPA:

Plano Diretor da Embrapa 2024-2030

ATUALIDADES:

Tópicos relevantes e atuais de diversas áreas, tais como cultura, desenvolvimento sustentável, economia, ecologia, educação, energia, mudanças climáticas, política, relações internacionais, saúde, segurança, sociedade, tecnologia e transportes.

CONHECIMENTOS COMPLEMENTARES:

DIREITO E AUDITORIA: I DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Cargo, emprego e função pública. 4.2 Direitos e deveres. 4.3 Responsabilidade. 4.4 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Princípios. 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. II DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos. 6 Poder executivo.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO AMBIENTAL: 1 Princípios do direito ambiental. 2 A Constituição federal e o meio ambiente. 3 O estudo de impacto ambiental e a administração pública. 4 Lei nº 6.938/1981 e alterações (Política Nacional do Meio Ambiente). 5 Lei nº 9.605/1998 e alterações (crimes ambientais). 6 Lei nº 12.305/2010 e alterações (Política Nacional de Resíduos Sólidos). 7 Lei nº 9.433/1997 e alterações (Plano Nacional de Recursos Hídricos). 8 Lei nº 14.785/2023 e alterações (agrotóxicos). 9 Lei nº 12.651/2012 e alterações (Novo Código Florestal Brasileiro).

DIREITO DO TRABALHO: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. Princípios gerais do Direito aplicáveis ao Direito do Trabalho. Princípios do Direito do Trabalho. Princípios constitucionais do trabalho. Renúncia e transação. Indisponibilidade de direitos. Requisitos. Hermenêutica. Métodos de interpretação. Especificidade da interpretação no Direito do Trabalho. Integração do Direito do Trabalho. Aplicação e eficácia das normas trabalhistas no tempo e no espaço. Revogação. Irretroatividade e direito adquirido. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). 3 Relação de Trabalho e Relação de emprego: elementos, natureza jurídica, caracterização, forma e classificação. 3.1 Requisitos e distinção. 3.2 Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). 3.3 Terceirização: responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. 4 Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. 4.1 Empregado e empregador (conceito e caracterização). 4.2 Poderes do empregador no contrato de trabalho. 5 Responsabilidades. 5.1 Grupo econômico. 5.2 Sucessão de empregadores. 5.3 Responsabilidade solidária. 6 Alteração do contrato de trabalho. 6.1 Alteração unilateral e bilateral. 6.2 Jus variandi. 7 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. 7.1 Caracterização e distinção. 8 Extinção do contrato de trabalho. 8.1 Justa causa. 8.2 Rescisão indireta. 8.3 Dispensa arbitrária. 8.4 Culpa recíproca. 8.5 Indenização. 9 Aviso prévio. 10 Estabilidade e garantias provisórias de emprego. 10.1 Formas de estabilidade. 10.2 Despedida e reintegração de empregado estável. 11 Duração do trabalho. 11.1 Jornada de trabalho. 11.2 Períodos de descanso. 11.3 Repousos. 11.4 Intervalos intrajornadas e Inter jornadas. 11.5 Pausas. 11.6 Repouso semanal e em feriados. 11.7 Remuneração simples e dobrada. 11.8 Descanso semanal remunerado. 11.9 Trabalho noturno e trabalho extraordinário. 11.10 Sistema de compensação de horas. 12 Salário-mínimo. 12.1 Irredutibilidade e garantia. 13 Férias. 13.1 Direito a férias e sua duração. 13.2 Concessão e época das férias. 13.3 Remuneração e abono de férias. 14 Salário e remuneração. 14.1 Conceito e distinções. 14.2 Composição do salário. 14.3 Modalidades de salário. 14.4 Formas e meios de pagamento do salário. 14.5 13º salário. 15 Equiparação salarial. 15.1 Princípio da igualdade de salário. 15.2 Desvio de função. 16 FGTS. 17 Prescrição e decadência. 18 Segurança e medicina no trabalho. 18.1 CIPA. 18.2 Atividades insalubres ou perigosas. 19 Proteção ao trabalho do menor. 20 Proteção ao trabalho da mulher. 20.1 Estabilidade da gestante. 20.2 Licença maternidade. 21 Direito coletivo do trabalho. 21.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 22 Direito de greve e serviços essenciais. 23 O empregado público e a sindicalização. 24 Comissões de conciliação prévia.

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Disposições gerais. 1.2 Competência tributária. 1.3 Limitações da competência tributária. 1.4 Competência privativa da União, dos estados, e dos municípios. 1.5 Competência residual. 2 Princípios jurídicos da tributação. 2.1 Legalidade. 2.2 Anterioridade. 2.3 Igualdade. 2.4 Competência. 2.5 Capacidade contributiva. 2.6 Vedação do confisco 2.7 Liberdade de tráfego. 3 Tributo. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais. 3.3 Função dos tributos. 4 Legislação tributária. 4.1 Leis, tratados e convenções internacionais, decretos e normas complementares. 4.2 Vigência e aplicação da legislação tributária. 4.3 Interpretação e integração da legislação tributária. 5 Obrigação tributária. 5.1 Principal e acessória. 5.1 Fato gerador. 5.2 Sujeito ativo. 5.3 Sujeito passivo. 5.3.1 Solidariedade. 5.3.2 Capacidade tributária. 5.3.3 Domicílio tributário. 5.4 Responsabilidade tributária: responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações. 6 Crédito tributário. 6.1 Constituição: lançamento. 6.2 Suspensão. 6.3 Extinção. 6.4 Exclusão. 6.5 Garantias e privilégios. 7 Administração tributária. 7.1 Fiscalização: sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação e responsabilidade pessoal do agente público. 7.2 Dívida ativa. 7.3 Certidões negativas. 8 Crimes contra a ordem tributária.

DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia da lei no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência. 2.2 Personalidade. 2.3 Capacidade. 2.4 Nome. 2.5 Estado. 2.6 Domicílio. 2.7 Direitos da personalidade. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Domicílio. 3.4 Associações e fundações. 4 Bens. 5 Negócio jurídico. 6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais. 7 Decadência. 8 Atos ilícitos. 9 Contratos. 10 Responsabilidade civil.

DIREITO DIGITAL: 1 Direito Digital. 2 Lei n. º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 3 Resolução n. º 345/2020 do CNJ. 4 Resolução n. º 185/2017 do CSJT. 5 Lei 11.419/2006 e suas alterações (Lei da informatização do processo judicial).

DIREITO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO: 1 Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 2 Normas Gerais e Orçamentos. 3 Orçamento. 3.1 Conceito e espécies. 3.2 Natureza jurídica. 3.3 Princípios orçamentários. 4 Normas gerais de direito financeiro. 5 Lei nº 4.320/1964. 6 Plano plurianual (PPA). 7 Lei de diretrizes orçamentárias (LDO). 8 Lei orçamentária anual (LOA). 9 Exercício Financeiro. 10 Restos a pagar. 11 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 12 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar nº 101/2000). 13 Instrumentos de efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal. 14 Sistemas de controle de repasse de verbas. 15 Despesa pública. 15.1 Conceito e classificação. 16 Princípio da legalidade. 17 Técnica de realização da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. 18 Geração de Despesa. 19 Despesas obrigatórias de caráter continuado. 20 Receita pública. 20.1 Conceito. 20.2 Ingressos e receitas. 20.3 Classificação. 21 Receitas originárias e receitas derivadas. 22 Previsão e Arrecadação. 23 Transferências voluntárias. 24 Disciplina constitucional e legal dos precatórios.

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Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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