Apostila IMA MG Médico Veterinário 2023

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e compreensão de textos: assunto e estruturação. Ideias principais e secundárias. Relação entre ideias. Ideia central e intenção comunicativa. Efeitos de sentido. Figuras de linguagem. Recursos de argumentação. Coesão e coerência textuais. Gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna. Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português. Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos. Fonética e Fonologia. Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual. Ortografia. Acentuação gráfica. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo; variação linguística: norma culta.

 NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL E ÉTICA PÚBLICA:

Noções de Direito Administrativo: Estrutura administrativa: conceito, elementos e poderes do Estado, organização do estado e da Administração, Entidades políticas e administrativas, órgãos e agentes públicos. Atividade administrativa: conceito, natureza e fins, princípios básicos, poderes e deveres do administrador público, o uso e o abuso do poder. Organização administrativa estadual: Administração direta e indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Agências Reguladoras. Poderes Administrativos: Poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, invalidação. Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/99 e Lei Estadual nº 14.184/02): Prescrição, decadência e preclusão. Dos Direitos e Deveres do Postulante e do Destinatário do Processo. Processo Administrativo e suas formas, atos, tempo, lugares. Instrução, comunicação e competência. Recursos, prazos, impedimentos e suspeições, dever de decidir, desistência e extinção. Anulação, Revogação e Convalidação. Sanções e Revisão. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle, requisitos, competência para prestação, formas e meios de prestação do serviço, concessão, permissão, autorização. Intervenção do Estado na propriedade: noções gerais, servidão administrativa, requisição, ocupação, limitação administrativa. Bens públicos: conceito, utilização, afetação e desafetação, regime jurídico, formas de aquisição e alienação. Controle da Administração Pública: controle administrativo, controle legislativo, controle pelo Tribunal de Contas, controle judiciário. Responsabilidade Civil do Estado: responsabilidade objetiva, reparação do dano. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito, objeto e classificações. Aplicabilidade das normas constitucionais. Interpretação das normas constitucionais. Controle de constitucionalidade: sistema brasileiro. Ações constitucionais. Princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos deveres individuais e coletivos. Dos direitos políticos. Dos partidos políticos. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômico-financeira. Da ordem social. Noções de Ética Pública: Conceito de ética e moral; aplicação de valores e princípios morais; Ética e a função pública. Atos de Improbidade Administrativa (Lei Federal n° 8.429/1992). Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018 e suas alterações).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções do sistema operacional Microsoft Windows 10 e versões superiores: Atalhos de teclado. Área de Trabalho (Exibir, Classificar, Atualizar, Resolução da tela, Gadgets) e Menu Iniciar (Documentos, Imagens, Computador, Painel de Controle, Dispositivos e Impressoras, Programa Padrão, Ajuda e Suporte, Desligar, Todos os exibir, alterar, organizar, classificar, ver as propriedades, identificar, usar e configurar, utilizando menus rápidos ou suspensos, painéis, listas, caixa de pesquisa, menus, ícones, janelas, teclado e/ou mouse). Propriedades da Barra de Tarefas, do Menu Iniciar e do Gerenciador de tarefas: saber trabalhar, exibir, alterar, organizar, identificar, usar, fechar Programa e configurar, utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones e etc.), teclado e/ou mouse. Janelas para facilitar a navegação no Windows e o trabalho com arquivos, pastas e bibliotecas. Painel de Controle e Lixeira: saber exibir, alterar, organizar, identificar, usar e configurar ambientes, componentes da janela, menus, barras de ferramentas e ícones. Usar as funcionalidades das janelas, Programa e aplicativos utilizando as partes da janela (botões, painéis, listas, caixa de pesquisa, caixas de marcação, menus, ícones etc.), teclado e/ou mouse. Realizar ações e operações sobre bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos: localizar, copiar, mover, criar, criar atalhos, criptografar, ocultar, excluir, recortar, colar, renomear, abrir, abrir com, editar, enviar para, propriedades etc. Características das configurações padrão do sistema operacional. Identificar e utilizar nomes válidos para bibliotecas, arquivos, pastas, ícones e atalhos. Identificar teclas de atalho para qualquer operação. Noções do programa Microsoft Word 365 e versões superiores: Atalhos de teclado. Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões, incluindo número de páginas e palavras, erros de revisão, idioma, modos de exibição do documento e zoom. Abrir, fechar, criar, excluir, visualizar, formatar, alterar, salvar, configurar documentos, utilizado as barras de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse. Identificar e utilizar os botões e ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Referências, Correspondências, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar, alterar e reconhecer a formatação de textos e documentos. Saber identificar as configurações e configurar as Opções do Word. Saber usar a Ajuda. Aplicar teclas de atalho para qualquer operação. Noções do programa Microsoft Excel 365 e versões superiores: Atalhos de teclado. Saber identificar, caracterizar, usar, alterar, configurar e personalizar o ambiente, componentes da janela, funcionalidades, menus, ícones, barra de ferramentas, guias, grupos e botões. Definir e identificar célula, planilha e pasta. Abrir, fechar, criar, visualizar, formatar, salvar, alterar, excluir, renomear, personalizar, configurar planilhas e pastas, utilizando a barra de ferramentas, menus, ícones, botões, guias e grupos da Faixa de Opções, teclado e/ou mouse. Saber selecionar e reconhecer a seleção de células, planilhas e pastas. Identificar e utilizar os ícones das barras de ferramentas das guias e grupos Início, Inserir, Layout da Página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, alterar, selecionar células, configurar, reconhecer a formatação de textos e documentos e reconhecer a seleção de células. Identificar e utilizar os botões das guias e grupos Início, Inserir, Layout da página, Fórmulas, Dados, Revisão e Exibição, para formatar, personalizar, configurar e reconhecer a formatação documentos. Saber usar a Ajuda. Aplicar teclas de atalho para qualquer operação. Reconhecer fórmulas. Noções do navegador de internet Google Chrome: Atalhos de teclado. Como fazer login ou sair. Definir o Google Chrome como navegador padrão. Importar favoritos e configurações. Criar perfil. Personalizar o Chrome com apps, extensões e temas. Navegar com privacidade ou excluir o histórico. Usar guias e sugestões. Pesquisar na Web no Google Chrome. Definir mecanismo de pesquisa padrão. Fazer o download de um arquivo. Usar ou corrigir áudio e vídeo em Flash. Ler páginas mais tarde e off-line. Imprimir a partir do Chrome. Desativar o bloqueador de anúncios. Fazer login ou sair do Chrome. Compartilhar o Chrome com outras pessoas. Definir sua página inicial e de inicialização. Criar, ver e editar favoritos. Ver favoritos, senhas e mais em todos os seus dispositivos. Navegar como visitante. Criar e editar usuários supervisionados. Preencher formulários automaticamente. Gerencias senhas. Gerar uma senha. Compartilhar seu local. Limpar dados de navegação. Limpar, ativar e gerenciar cookies no Chrome. Redefinir as configurações do Chrome para padrão. Navegar com privacidade. Escolher configurações de privacidade. Verificar se a conexão de um site é segura. Gerenciar avisos sobre sites não seguros. Remover softwares e anúncios indesejados. Iniciar ou parar o envio automático de relatórios de erros e falhas. Aumentar a segurança com o isolamento de site. Usar o Chrome com outro dispositivo. Configurações do Google Chrome: alterar tamanho de texto, imagem e vídeo (zoom), ativar e desativar notificações, alterar idiomas e traduzir páginas da Web, usar a câmera e o microfone, alterar permissões do site, redefinir as configurações do Chrome para o padrão e acessibilidade no Chrome. Corrigir problemas: melhorar a execução do Chrome, corrigir problemas com conteúdo da Web e corrigir erros de conexão.

LEGISLAÇÃO E CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA MÉDICO VETERINÁRIO:

Legislação: Constituição do Estado de Minas Gerais; Lei Estadual n° 10.594/1992 (Lei de criação do IMA/MG); Lei Estadual n° 869/1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos); Lei Estadual nº 15.303/2004 (Instituição de Carreiras). Resolução nº 1138, de 16 de dezembro de 2016 do Conselho Federal de Medicina Veterinária (Código de Ética do Médico Veterinário). Sanidade Animal: voltada para animais de pequeno, médio e grande porte, de interesse na produção de alimentos - bovinos, bubalinos, equídeos, ovinos, caprinos, suídeos, aves, abelhas e animais aquáticos de produção. Produtos para alimentação animal; Produtos veterinários; Trânsito animal e Eventos Pecuários; Rastreabilidade animal; Sistemas de informação em saúde animal; Boas práticas de produção e bem-estar animal; Emergências zoossanitárias; Vigilância sanitária internacional. Educação Sanitária. Produção Animal Integrada: Maneio dos animais, conservação do solo e ecossistemas, Alimentação dos animais, Gestão e maneio dos efluentes, saúde pública veterinária. Programas de Sanidade Animal (PNSAP - Abelhas; PNSAA - Animais Aquáticos; PNSA - Aves; PNCEBT - Brucelose e Tuberculose; PNSE - Equídeos; PNFEA - Febre Aftosa; PNSS - Suídeos; PNCERH - Raiva dos herbívoros; PNEEB - Doença da Vaca Louca; PNSCO - Caprinos e Ovinos). Guia de Trânsito Animal (GTA). Clínica Veterinária: Anatomia, fisiologia, imunologia e patologia dos animais domésticos (pequenos, médios e grandes). Doenças causadas por bactérias e por vírus - aspectos de etiologia, epidemiologia, patogenia, sinais clínicos, patologia, diagnóstico, profilaxia e controle. Profilaxia e cuidados veterinários. Medicamentos. Zoonoses endêmicas, emergentes e reemergentes (doenças animais e zoonoses, vias de transmissão de doenças, hospedeiros e vetores, vias de infecção, classificação das zoonoses, principais zoonoses, doenças transfronteiriças, controle das zoonoses). Doenças dos bovinos (ectoparasitas, endoparasitas, doenças víricas, doenças bacterianas, doenças multifactoriais, doenças nutricionais, intoxicações e envenenamentos e encefalopatia espongiforme bovina). Doenças dos pequenos ruminantes (ectoparasitas e endoparasitas). Doenças dos suínos (doenças de origem vírica, doenças de origem bacteriana e doenças parasitárias). Doenças das aves (sintomas de doenças, viroses, doenças de origem bacteriana, parasitoses e doenças nutricionais ou metabólicas). Doenças de notificação obrigatória. Programas oficiais de saúde animal. Epidemiologia básica (conceitos fundamentais, saneamento, vigilância epidemiológica, ambiental e sanitária). Qualidade da água para abeberamento animal. Inspeção de produtos de origem animal: Inspeção Industrial e sanitária de produtos de origem animal; Programas de Autocontrole; Boas Práticas de Fabricação - BPF, Procedimento Padrão de Higiene Operacional - PPHO e Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC; Análises microbiológicas e físico-químicas de produtos de origem animal; Resíduos e contaminantes em produtos de origem animal; Identidade e qualidade de produtos de origem animal; Tecnologia de produtos de origem animal; Doenças transmitidas por alimentos. Educação Sanitária. Fóruns internacionais de referência; Organização Mundial de Saúde Animal (OIE); Organização Panamericana de Saúde (OPS/OMS); Organização para Agricultura e Alimentação (FAO). Comissão do Codex Alimentarius (FAO/OMS). Organização Mundial do Comercio (OMC). Legislação Federal: Lei Federal nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950 e suas alterações (Dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal). Decreto Federal nº 9.013, de 29 de março de 2017 e suas alterações (Regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal). Lei Federal nº 13.860, de 18 de julho de 2019 (Dispõe sobre a elaboração e a comercialização de queijos artesanais). Decreto Federal nº 11.099, de 21 de junho de 2022 (Regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 13.860, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal). Decreto Federal nº 5.741 de 30 de março de 2006 e suas alterações (Regulamenta os Arts. 27-A, 28-A e 29-A da Lei no 8.171, de 17 de janeiro de 1991, organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária). Decreto Federal nº 5053, de 22 de abril de 2004 (Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem). Legislação Estadual: Lei Estadual nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018 (Dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais). Lei Estadual nº 19. 476, de 11 de janeiro de 2011 (Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial de pequeno porte no Estado e dá outras providências). Lei Estadual nº 11.812, de 23 de janeiro de 1995 (Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitárias de produtos de origem animal). Lei Estadual nº 16.938, de 16 de agosto de 2007 (Política Estadual de Controle e Erradicação da Anemia Infecciosa Equina). Lei Estadual nº 10.021, de 06 de dezembro de 1989 (Dispõe sobre a Vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros). Lei Estadual nº 13.605 de 28 de junho de 2000 (Dispõe sobre a promoção e a fiscalização da defesa sanitária animal durante a realização de rodeio). Decreto Estadual nº 30.879/1990 23 de janeiro de 1990 (Regulamento da vacinação obrigatória contra a febre aftosa, a brucelose e a raiva dos herbívoros). Decreto Estadual 48.024, 19 de agosto de 2020 (Regulamenta a Lei nº 23.157, de 18 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a produção e a comercialização dos queijos artesanais de Minas Gerais). Decreto Estadual 48.390, de 29 de março de 2022 (Habilitação sanitária do estabelecimento agroindustrial de pequeno porte). Decreto Estadual nº 38.691 de 10 de março de 1997 (Regulamento da inspeção e fiscalização industrial e sanitária dos produtos e subprodutos de origem animal do Estado de Minas Gerais). Instruções Normativas, Padronizações técnicas e Portarias: Instrução Normativa MAPA n° 09, de 08 de abril de 2009. Instrução Normativa MAPA n° 17, de 06 de março de 2020. Instrução Normativa MAPA n° 19, de 24 de julho de 2006. Instrução Normativa MAPA n° 20, de 21 de outubro de 2016. Instrução Normativa MAPA n° 60, de 20 de dezembro de 2018. Instrução Normativa MAPA n° 77, de 26 de novembro de 2018. Instrução Normativa MAPA nº 05, de 01 de março de 2002. Instrução Normativa MAPA nº 06, de 09 de março de 2004. Instrução Normativa MAPA nº 08, de 25 de março de 2004. Instrução Normativa MAPA nº 10, de 03 de março de 2017. Instrução Normativa MAPA nº 18, de 15 de dezembro de 2003. Instrução Normativa MAPA nº 27, de 20 de abril de 2004. Instrução Normativa MAPA nº 29, de 23 de abril de 2020. Instrução Normativa MAPA nº 48, de 14 de julho de 2020. Instrução Normativa MAPA nº 50 de 24, de setembro de 2013. Instrução Normativa MAPA nº 06, de 16 de janeiro de 2018. Instrução Normativa MAPA nº 73, de 23 de dezembro de 2019. Instrução Normativa MAPA nº 76, de 26 de novembro de 2018. Instrução Normativa MPA nº 04, de 4 de fevereiro de 2015. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 16, de 8 de maio de 2008. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 17, de 08 de maio de 2008. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 20, de 15 de agosto de 2005. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 32, de 13 de maio de 2002. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 35, de 11 de setembro de 2017. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 42, de 20 de dezembro de 1999 com as atualizações da Portaria SDA/MAPA nº 504, de 29 de dezembro de 2021. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 44, de 23 de agosto 2001. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 78, de 3 de novembro de 2003. Instrução Normativa SDA/MAPA nº 87, de 10 de dezembro de 2004. Portaria MAPA n° 711, de 01 de novembro de 1995. Portaria MAPA nº 146, de 07 de março de 1996. Portaria MAPA nº 35, de 17 de abril de 2018. Portaria MAPA nº 365, de 16 de julho de 2021. Portaria MAPA nº 368, de 04 de setembro de 1997. Portaria MAPA nº 46, de 10 de fevereiro de 1998. Portaria MAPA nº 531, de 16 de dezembro de 2022. BRASIL. Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA). Padronização de técnicas: instalações e equipamentos - Tomo I: Bovinos. DIPOA, 1971. BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Manual de Métodos Oficiais para Diagnóstico de Doenças Animais. SDA, 2022. BRASIL. Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA). Manual de Inspeção e fiscalização do pescado e derivados. SDA, 2021. Disponíveis em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/. Resolução ANVISA: Resolução RDC ANVISA 245, de 23 de dezembro de 2020 (Estabelece as instruções de preparo, uso e conservação obrigatórias na rotulagem de produtos de carne crua suína e de aves). Portarias do IMA: Portaria IMA nº 1.918, de 10 de maio de 2019. Portaria IMA nº 1.655, de 31 de agosto de 2016. Portaria IMA nº 1.395, de 05 de fevereiro de 2014. Portaria IMA nº 1.252, de 10 de outubro de 2012. Portaria IMA nº 1.261, de 09 de novembro de 2012. Portaria IMA nº 2.019, de 30 de novembro de 2020. Portaria IMA nº 1.969, de 26 de março de 2020. Portaria IMA nº 2.051, de 07 de abril de 2021. Portaria IMA n°159, de 30 de janeiro de 1995.

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13/02/2023

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15/12/2022

Márcia Maria – Apostila ANVISA – Especialista em Regulação Área 2

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