Apostila MPS Perito Médico Federal 2025

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento  de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual.  4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos  de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática  do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos  da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação  das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações  e de períodos do  texto. 6.4 Reescrita de  textos de diferentes gêneros e níveis de  formalidade. 7 Redação  Oficial  (conforme  o  Manual  de  Redação  Oficial  da  Presidência  da  República):  uso  da  norma  culta  da  linguagem,  clareza e  precisão,  objetividade,  concisão,  coesão e  coerência, impessoalidade,  formalidade e  padronização

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 

Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal  (Decreto nº 1.171/1994 e alterações). Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº  6.029/2007 e alterações). Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013). Lei de Acesso à Informação (Lei  nº 12.527/2011).

NOÇÕES  DE  LEGISLAÇÃO  CONSTITUCIONAL: 

1  Direitos  e  garantias  fundamentais:  Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos,  direitos  sociais,  nacionalidade  e  cidadania,  garantias  constitucionais  individuais  e  coletivas. 2 Da Administração Pública: Disposições gerais (artigos 37 a 41 da Constituição Federal), princípios  da  legalidade,  impessoalidade,  moralidade,  publicidade  e  eficiência.  3  Organização  dos  Poderes,  Poder  Executivo, atribuições e responsabilidades e controle de constitucionalidade. 

NOÇÕES  DE  LEGISLAÇÃO  ADMINISTRATIVA: 

1  Administração  Pública:  Conceito,  elementos,  poderes,  organização,  natureza,  fins  e  princípios  da  Administração  Pública.  2  Atos  Administrativos:  Conceito,  classificação, elementos, atributos, validade, eficácia e extinção. 3 Agentes Públicos: Espécies, classificação,  direitos, deveres, responsabilidades e regime jurídico dos servidores públicos federais (Lei nº 8.112/1990 e  alterações). 4 Poderes Administrativos: Poder hierárquico, disciplinar, regulamentar, poder de polícia, uso e  abuso do poder. 5 Responsabilidade Civil do Estado: Responsabilidade objetiva, responsabilidade subjetiva e  reparação de danos causados por agentes públicos. 6 Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992  e alterações). 7 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). 

NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 

1 Sistemas Operacionais. 2 Pacote Microsoft Office: Word e Excel. 3 Internet,  Intranet e Extranet Navegadores (Chrome, Firefox, Edge). 4 Conceitos de URL, links, downloads e uploads. 5  Correio eletrônico: conceitos, uso e segurança. 6 VPN Acesso remoto. 7 Segurança da Informação: Proteção  e segurança, Malware, vírus, phishing e outras pragas virtuais. 8 Armazenamento e computação na nuvem.  9  Lei  nº  13.709/2018  (Lei  geral  de  proteção  de  dados  pessoais).  10  Lei  nº  12.527/2011  (Lei  de  Acesso  à  Informação). 11 SEI (Sistema Eletrônico de Informações). 12 Noções de inteligência artificial. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

MEDICINA GERAL: 

1 Código de Ética Médica. 2 Resoluções do Conselho Federal de Medicina relacionadas à  perícia médica. 3 Sigilo profissional e responsabilidade médica. 4 Telessaúde. 4.1 Lei nº 14.510/2022. 4.2 Ética  e práticas na telemedicina. 5 Epidemiologia e Saúde Pública: Conceitos básicos e métodos epidemiológicos.  6 Vigilância em saúde. 7 Epidemiologia das doenças transmissíveis e não transmissíveis no Brasil. 8 Programas  de  saúde  nacionais.  9  Programa  nacional  de  imunizações.  10  Impacto  da  pandemia  de  COVID?19:  Epidemiologia  da  COVID?19,  síndrome  pós?COVID  e  implicações  na  saúde  pública.  11  Clínica  Médica  e  Conduta Médico?Pericial:  Clínica  médica,  cirurgia  geral,  ginecologia  e  obstetrícia,  psiquiatria,  ortopedia  e  traumatologia, cardiologia, pneumologia e endocrinologia. 12 Conduta pericial em medicina do trabalho e  previdenciária.  13  Tecnologia  e  Informática  na Medicina:  Lei  nº  13.709/2018  e  Prontuário  eletrônico.  14  Saúde Mental: Depressão, ansiedade,  transtorno  bipolar,  transtornos  relacionados ao  uso  de  substâncias psicoativas, esquizofrenia e outros transtornos psicóticos e transtornos de personalidade. 15 Transtornos do  neurodesenvolvimento.  16 Transtornos psicossomáticos.  17 Impacto da pandemia de COVID?19 na  saúde  mental.  18  Avaliação e  perícia em  saúde mental.  19  Legislação e  políticas  públicas em  saúde mental.  19  Telemedicina e teleperícia. 

MEDICINA  DO  TRABALHO: 

1  Saúde  e  Segurança  no  Trabalho:  Normas  regulamentadoras  atualizadas,  convenções e recomendações da OIT ratificadas pelo Brasil. 2 Doenças Ocupacionais e Acidentes de Trabalho:  Conceitos  e  epidemiologia.  3  Doenças  relacionadas  ao  trabalho:  LER/DORT,  pneumoconioses,  perdas  auditivas e doenças psicossomáticas. Impacto do trabalho na saúde mental: Burnout, estresse ocupacional e  transtornos de ansiedade e depressão relacionados ao trabalho. 4 Conduta Médico?Pericial: Exames médicos  ocupacionais (admissionais, periódicos, demissionais), emissão de atestados e pareceres. 5 Ética e sigilo em  medicina do trabalho. 6 Telemedicina em medicina do trabalho. 7 Gestão de Riscos e Promoção da Saúde:  Programas de prevenção de riscos ambientais (PPRA), programas de controle médico de saúde ocupacional  (PCMSO), ergonomia e qualidade de vida no trabalho e prevenção de riscos psicossociais. 8 Reabilitação e  Retorno ao Trabalho: Programas de reabilitação profissional, adaptações no ambiente de trabalho e políticas  de inclusão e diversidade no ambiente laboral.  

DIREITO DO TRABALHO: 

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Títulos I e II: Atualização das reformas  trabalhistas. Trabalho Intermitente e novas modalidades de contratação. Teletrabalho e suas implicações na  medicina  do  trabalho  e  perícias  médicas.  Normas  Regulamentadoras  (NRs):  NR  1:  Disposições  gerais  e  gerenciamento de riscos ocupacionais, NR 7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO),  NR  15:  Atividades  e  Operações  Insalubres,  NR  9:  Programa  de  Gerenciamento  de  Riscos  (PGR),  NR  17:  Ergonomia  no  trabalho  remoto,  NR  32:  Segurança  e  saúde  no  trabalho  em  serviços  de  saúde.  Normas  Regulamentadoras  Rurais:  NR  31  (Segurança  e  Saúde  no  Trabalho  Rural).  Responsabilidade  Civil  do  Empregador:  Teoria  do  Risco  e  responsabilidade  objetiva/subjetiva  em  acidentes  de  trabalho  e  doenças  ocupacionais.  Indenizações  por  Acidente  de  Trabalho  e  Doenças  Ocupacionais:  Indenizações  por  danos  morais e materiais. Prescrição e Decadência: Prazos de prescrição e decadência em processos trabalhistas e  previdenciários. Estabilidade Provisória no Emprego: Estabilidade provisória conforme o artigo 118 da Lei nº  8.213/1991.  eSocial  e  Medicina  do  Trabalho:  Impacto  do  eSocial  nas  perícias  e  CAT.  Saúde  Mental  no  Ambiente de Trabalho: Burnout como doença ocupacional (Lei nº 14.457/2022). Perícia em Casos de Assédio  Moral e Sexual: Avaliação psicológica e nexo causal em assédio moral e sexual. 

NOÇÕES  DE  LEGISLAÇÃO  PREVIDENCIÁRIA: 

1  Seguridade  social:  Conceitos  fundamentais,  organização  e  princípios  constitucionais.  2  Legislação  previdenciária:  Lei  nº  8.212/1991  (Plano  de  custeio  da  seguridade  social), Lei nº 8.213/1991 (Planos de benefícios da Previdência Social) e Emendas Constitucionais referentes  à  Reforma  da  Previdência.  3  Regulamentos  e  Instruções  Normativas:  Decreto  nº  3.048/1999  e  Instrução  Normativa RES/INSS nº 128/2022. 4 Benefícios previdenciários: Aposentadorias (por tempo de contribuição,  idade, invalidez), auxílios  (por incapacidade  temporária, acidente),  pensão  por morte e auxílio?reclusão e  Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). 5 Processo administrativo previdenciário: Requerimento de  benefícios, recursos, revisões, perícia médica previdenciária. 6 Teleperícia: regulamentação e práticas. 7 Ética  e  responsabilidade  na  atuação  previdenciária:  Sigilo  profissional,  responsabilidade  civil,  responsabilidade  penal e combate a fraudes. 8 Lei de proteção de dados pessoais (Lei nº 13.709/2018) aplicada ao contexto  previdenciário. 

LEGISLAÇÃO REFERENTE AO SUS: 

1 Lei nº 8.080/1990 e alterações (Títulos I e II). 2 Lei nº 14.289/2022 (Sigilo  de  informações  sobre  a  condição  de  saúde).  3  Atualizações  e  novos  Protocolos  Clínicos  e  Diretrizes  Terapêuticas (PCDTs). 4 Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). 5 Programa Previne Brasil. 6 Avaliação e  Gestão da Saúde no SUS. 7 Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. 8 Política Nacional de Saúde Mental  e Rede de Atenção Psicossocial. 9 Lei nº 13.709/2018 no contexto do SUS. 10 Telemedicina e Telesaúde. 11  Impacto da COVID?19 no SUS. 12 Reabilitação pós?COVID e saúde mental. 

LEGISLAÇÃO  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL: 

1  Lei  nº  8.742/1993  e  alterações  (dispõe  sobre  a  organização  da  assistência  social  e  dá  outras  providências).  2  Princípios  e  objetivos  da  Assistência  Social.  3  Benefício  de  Prestação  Continuada  (BPC).  4  Lei  nº  13.146/2015  (Estatuto  da  pessoa  com  deficiência).  5  Decreto  nº  6.214/2007 e alterações. 6 Avaliação socioeconômica e de deficiência. 7 Decreto nº 10.604/2021. 8 Decreto  nº 10.593/2020. 

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Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

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