Apostila PGE CE Técnico Representação Judicial Administração 2025

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais; 2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais; 3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais; 4. Significação das palavras e variação linguística; 5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.

NOÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. 3. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. 4. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

NOÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Regime jurídico?administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. Controle da Administração Pública. 4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE

Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Administração geral: Evolução da administração. Abordagens da administração (clássica à contingencial). Plano de Reforma do Estado. Racionalização dos recursos públicos. Aplicação de práticas de controle interno e auditoria. Descentralização Administrativa. Governança pública. Gestão compartilhada de serviços públicos com governos locais. Transparência e controle social. Gestão por resultados. Parcerias público-privadas. Reforma do aparelho do estado. Sustentabilidade fiscal. Regionalização no plano de reforma. Planos regionais. Comunicação eficaz sobre as mudanças. Programas de cooperação técnica; 2. Qualidade no Setor Público: Conceitos, princípios e evolução da qualidade. Planejamento e controle da qualidade. Modelos, sistemas e ferramentas da qualidade aplicadas ao setor público. Melhoria em operações. Qualidade em serviços: projeto, desenho de processos, programação de serviços e controle de qualidade. Melhoria contínua. Administração do patrimônio público. Procedimentos para a administração patrimonial. Segurança patrimonial. A governança pública e a administração do patrimônio. Gestão de estoques no setor público. Lei 4320/1964 e suas alterações; 3. Inovação no Setor Público e empreendedorismo governamental: Laboratórios de inovação no setor público. Fatores facilitadores e limitadores da inovação no setor público. Difusão de inovações. Inovação nos serviços. Empreendedorismo Governamental. Empreendedorismo público e privado. Administração Estratégica. Planejamento estratégico, tático e operacional: missão, visão, propósito, análise SWOT (FOFA) simples e cruzada, indicadores, matriz GUT, ferramenta SW2H. Administração por objetivos. Gestão de Projetos Públicos. Estratégias e Técnicas de planejamento, programação e controle de projetos (técnicas de redes, PERT/CPM, ROY e cronogramas); 4. Equidade e inclusão social: Cidadania e Direitos Sociais no Brasil. Gestão Ambiental e Sustentabilidade no setor público. Responsabilidade Social e Terceiro Setor. Programas de ações afirmativas. A Gestão de Pessoas no Setor Público. O ciclo da gestão de pessoas: admissão, desenvolvimento, remuneração e desempenho no Serviço Público. Cargos, remuneração, incentivos e benefícios do Servidor Público. Carreiras: estruturação de cargos e funções no setor público. Política e gestão estratégica de pessoas na Administração Pública. Gestão de competências e desenvolvimento de pessoas. Higiene e segurança no trabalho; 5. Administração financeira e orçamentária aplicada ao setor público: Orçamento público. Finanças Públicas. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Gestão democrática de organização de recursos: orçamento participativo. Lei de Responsabilidade fiscal. Processos de licitação, contratos e convênios. Licitação: aspectos gerais, princípios constitucionais, dispensa e inexigibilidade. O processo de licitação: modalidades, fases, revogação e invalidação, controle. Gestão de Contratos. Licitações e contratos administrativos instituído pela Lei nº 14.133/2021.

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Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

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Vejam só o que falam da nossa apostila:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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