Apostila PGE CE Técnico Representação Judicial Contabilidade 2025

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de textos variados e análise de tipos e gêneros textuais; 2. Coerência textual, textualidade e processos referenciais; 3. Domínio da estrutura morfossintática do período, Concordância e Regência verbais e nominais; 4. Significação das palavras e variação linguística; 5. Ortografia oficial e noções básicas de redação oficial.

NOÇÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 2. Organização político-administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. 3. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Composição e competências. 4. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

NOÇÕES DO DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Noções de organização administrativa. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Regime jurídico?administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. 2. Agentes públicos. Espécies e classificação. Cargo, emprego e função públicos. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. 3. Licitação: princípios; modalidades; contratação direta; dispensa e inexigibilidade; procedimento. Contratos administrativos; conceitos e características. Controle da Administração Pública. 4. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle e responsabilização da administração. Controles administrativo, judicial e legislativo. Lei n° 8.429/1992 e suas alterações (Improbidade administrativa). 5. Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado.

Estatuto do Servidor Público Estadual e Lei Orgânica da PGE

Lei Estadual nº 9.826/1974 e suas alterações. Lei Complementar Estadual 58/06 e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Contabilidade Geral: Conceito, objeto, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; Princípios e Normas Brasileiras de Contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. Livros contábeis obrigatórios e documentação contábil. Variação do patrimônio líquido. Receita, despesa, ganhos e perdas. Apuração dos resultados. Caixa e competência. Escrituração contábil. Demonstrações contábeis e Notas explicativas às demonstrações contábeis; 2. Auditoria: Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA e NBC PA. Amostragem em Auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Evidências de auditoria. Procedimentos de auditoria. Identificação de fraudes na escrita contábil. Controle , fiscalização e prestação de contas; 3. Contabilidade pública: Conceituação, objeto e campo de aplicação. Composição do patrimônio público. Variações patrimoniais. Mensuração de ativos e de passivos. Plano de contas aplicado ao setor público. Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e Notas explicativas às demonstrações contábeis. MCASP 8ª edição. Regime contábil. Consolidação das demonstrações contábeis; 4. Administração Orçamentária e financeira e Patrimonial: Orçamento público: Conceito. Técnicas orçamentárias. Princípios orçamentários. Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Plano plurianual, Diretrizes orçamentárias e Orçamento anual. Classificações orçamentárias. Programação e execução orçamentária e financeira. Descentralização orçamentária e financeira; Receita pública e Despesa pública: Conceito e classificações, estágios. Restos a pagar, despesas de exercícios anteriores. Alterações orçamentárias; 5. Legislação aplicável à contabilidade: Lei nº 4.320/1964; 7.3 Lei de responsabilidade fiscal; Decreto Lei nº 200/64

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Apostila de Conhecimentos Básicos e Específicos para o cargo, os conteúdos deste material de estudo são os mesmos pedidos no edital. A única apostila com conteúdo na medida certa para sua aprovação!

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Vejam só o que falam da nossa apostila:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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