Apostila PM MG CFO 2023 Curso Formação Oficiais

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA E INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS:

1.1 Domínio da Expressão Escrita (redação). 1.2 Adequação conceitual. 1.3 Pertinência, relevância e articulação dos argumentos. 1.4 Seleção vocabular. 1.5 Estudo de texto (questões objetivas sobre textos de conteúdo literário, informativo ou crônica). 1.6 Tipologia textual e Gêneros textuais. 1.7 Ortografia. 1.8 Acentuação gráfica. 1.9 Pontuação. 1.10 Estrutura e formação de palavras. 1.11 Classes de palavras. 1.12 Frase, oração e período. 1.13 Termos da oração. 1.14 Período composto por coordenação e subordinação. 1.15 Funções sintáticas dos pronomes relativos. 1.16 Emprego de nomes e pronomes. 1.17 Emprego de tempos e modos verbais. 1.18 Regência verbal e nominal. 1.19 Concordância verbal e nominal. 1.20 Orações reduzidas. 1.21 Colocação pronominal. 1.22 Estilística. 1.23 Figuras de linguagem. 1.24 Vícios de linguagem e qualidade da boa linguagem. 1.25 Fonemas. 1.26 Semântica. 1.27 Emprego da crase. 1.28 Sintaxe (regência, concordância e colocação)

NOÇÕES DE LÍNGUA INGLESA:

2.1 Compreensão e interpretação de texto escrito em língua inglesa. 2.2 Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

3.1 Análise e interpretação de representações de figuras planas: desenhos, mapas, gráficos, tabelas, séries estatísticas, séries temporais e plantas; utilização de escalas. 3.2 Conceitos e aplicações básicas de estatística: população, universo, amostra, amostragem e variáveis; medidas de tendência central e medidas de dispersão; porcentagem. 3.3 Estruturas e diagramas lógicos; lógica de primeira ordem; lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões; lógica sentencial (ou proposicional): tautologias, contradições e contingências; proposições simples e compostas; tabelas-verdade; equivalências e implicações lógicas; leis de Morgan; silogismos. 3.4 Métrica: áreas e volumes; estimativas; aplicações. 3.5 Modelagem de situações-problema por meio de equações do 1º e 2º graus e sistemas lineares. 3.6 Noções básicas de contagem, probabilidade e estatística. 3.7 Noções de função: análise gráfica; funções afim, quadrática, exponencial e logarítmica; aplicações. 3.8 Operações com conjuntos. 3.9 Sequências numéricas, progressão aritmética e progressão geométrica. 3.10 Variação de grandezas: razão e proporção com aplicações; regra de três simples e composta.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

4.1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; fontes formais. 4.2 Classificações das Constituições: constituição material e constituição formal; constituição garantia e constituição dirigente; normas constitucionais. 4.3 Poder constituinte: fundamentos do poder contituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4.4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 4.5 Fundamentos constitucionais dos diritos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; Ações constitucionais: Habeas Corpus. Habeas Data. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Ação Popular. Ação Civil Pública. 4.6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 4.7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 4.8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de Governo; atribuições e responsabilidades do Presidente da República. 4.9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos Estados; funções essenciais à justiça. 4.10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4.11 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05/10/1988. 4.12 Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21/09/1989.

DIREITO PENAL:

5.1 Princípios constitucionais do Direito Penal. 5.2 A lei penal no tempo. 5.3 A lei penal no espaço. 5.4 Interpretação da lei penal. 5.5 Infração penal: elementos, espécies. 5.6 Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 5.7 Conceito de crime, fato típico, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 5.8 Excludentes de tipicidade, de ilicitude e de culpabilidade. 5.9 Extinção da punibilidade. 5.10 Erro sobre elementos do tipo; erro de proibição; erro na execução; resultado diverso do pretendido. 5.11 Imputabilidade penal. 5.12 Concurso de pessoas. 5.13 Das penas: espécies, cominação, concurso, efeitos da condenação. 5.14 Crimes contra a pessoa. 5.15 Crimes contra o patrimônio. 5.16 Crimes contra a dignidade sexual. 5.17 Crimes contra a incolumidade pública. 5.18 Crimes contra a Administração Pública.

DIREITO PROCESSUAL PENAL:

6.1 Inquérito policial: 6.1.1 Notitia criminis. 6.1.2 Controle externo da atividade policial. 6.2 Ação penal; espécies. 6.3 Jurisdição; competência. 6.4 Prova. 6.5 Da busca e da apreensão. 6.6 Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. 6.7 Liberdade provisória. 6.8 Habeas Corpus. 6.9 Resolução nº 213-CNJ, de 15/12/2015 – Dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas (Audiência de Custódia). 6.10 Lei nº 7.960, de 21/12/1989 – Dispõe sobre Prisão Temporária.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

7.1 Estado, Governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 7.2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 7.3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta. 7.4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. 7.5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 7.6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7.7 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 7.8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 7.9 Contratos Administrativos: Conceito; Características; Princípios; Inexecução; Extinção; Contratos em espécie. 7.10 Licitação: Conceito; Aplicabilidade; Modalidade; Tipos e fases. 7.11 Lei Federal n. 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 7.12 Decreto n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 – Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. 7.13 Intervenção do Estado na Propriedade e Atuação no Domínio Econômico: Desapropriação, Requisição, Servidão administrativa, Ocupação temporária e Tombamento. 7.14 Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

8.1 Lei Federal n. 10.406, de 10/01/2002 – Institui o Código Civil: Parte Geral: Livro I: das Pessoas; Livro II: dos Bens; Livro III: dos Fatos Jurídicos. Parte Especial: Livro I: do Direito das Obrigações: Título IX: da Responsabilidade Civil; Livro III: do Direito das Coisas: Título I: da Posse; Título III: da Propriedade: Capítulo I: da Propriedade em Geral; Capítulo II: da Aquisição da Propriedade Imóvel; Capítulo III: da Aquisição da Propriedade Móvel; Capítulo IV: da Perda da Propriedade; Capítulo V: dos Direitos de Vizinhança. 8.2 Decreto-lei n. 4.657, de 04/09/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 8.3 Lei n. 8.078, de 11/09/1990 – Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. 8.4 Lei n. 13.105, de 16/03/2015 – Código de Processo Civil: Livro I: Capítulo I: das Normas Fundamentais do Processo Civil; Capítulo II: da aplicação das normas processuais. Livro II: da Função Jurisdicional: Título I: da Jurisdição e da Ação; Título II: dos Limites da Jurisdição Nacional e da Cooperação Internacional: Capítulo I: dos Limites da Jurisdição Nacional. Livro III: dos Sujeitos do Processo: Título I: das partes e dos procuradores: Capítulo I: da Capacidade Processual; Capítulo II: dos Deveres das Partes e de seus Procuradores: Seção I: dos Deveres; Seção II: da responsabilidade das Partes por Dano Processual.

LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE E DIREITOS HUMANOS:

9.1 Lei Federal n. 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. 9.2 Lei Federal n. 8.072, de 25/07/1990 – Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. 9.3 Lei Federal n. 8.429, de 02/06/1992 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. 9.4 Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. 9.5 Lei Federal n. 9.455, de 07/04/1997 – Define os crimes de tortura e dá outras providências. 9.6 Lei Federal n. 9.503, de 23/09/1997 – Institui o Código de Trânsito Brasileiro. 9.7 Lei Federal n. 9.605, de 12/02/1998 – Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. 9.8 Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. 9.9 Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 – Dispõe sobre registro, posse ecomercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. 9.10 Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. 9.11 Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 – Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. 9.12 Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII doart. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159,de 08/01/1991; e dá outras providências. 9.13 Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 – Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera O Decreto-Lei n. 2.848, de 07/12/1940; revoga a Lei n. 9.034, de 03/05/1995; e dá outras providências. 9.14 Lei nº 13.869, de 5/09/2019 – Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). 9.15 Declaração Universal dos Direitos Humanos – Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10/12/1948. 9.16 Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22/11/1969.

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