Apostila Polícia Técnica Científica Goiás 3ª Classe Odontologista 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

 OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: É necessário que o Médico Legista ou o Odontolegista tenha domínio da língua portuguesa, pois, no exercício da função, terá que elaborar, analisar, interpretar e avaliar atividades da perícia criminal

Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do estado de Goiás e do Brasil:

1. Formação econômica de Goiás: a mineração no século 18I, a agropecuária nos séculos 19 e 20, a estrada de ferro e a modernização da economia goiana, as transformações econômicas com a construção de Goiânia e de Brasília, industrialização, infraestrutura e planejamento. 2. Modernização da agricultura e urbanização do território goiano. 3. A população goiana: povoamento, movimentos migratórios e densidade demográfica. 4. Economia goiana: industrialização e infraestrutura de transportes e comunicação. 5. As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo. 7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8 Aspectos da história social de goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e a cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura popular. 9. Atualidades econômicas, políticas e sociais do Brasil, especialmente do Estado de Goiás. (*) Relação dessa disciplina com as atribuições do cargo: Além de cumprir a exigência prevista na Lei Estadual nº 14.911/2004, o Médico Legista ou o Odontolegista poderá exercer sua função em todo o território goiano, sendo, portanto, necessário conhecimento acerca da realidade econômica, política e social do Estado, de modo a adequar suas práticas ao contexto local.

Noções de Direito Administrativo:

1. Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios. 2. Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta. 3. Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, emprego e funções públicas. 3.1 Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás (Lei Estadual nº 20.576/2020). 3.2 Sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 4. Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021). 5. Poderes administrativos: poderes hierárquico, disciplinar e regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação. 7. Controle e responsabilização da Administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado. 

Noções de Direito Penal:

1. Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. 2. A lei penal no tempo e no espaço; tempo e lugar do crime; lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais. 3. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo. 4. O fato típico e seus elementos: crime consumado e tentado; pena de tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). 5. Imputabilidade penal. 6. Concurso de pessoas. 7. Crimes: crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; crimes contra a dignidade sexual; crimes contra a incolumidade pública; crimes contra a fé pública; crimes contra a administração pública. 

Noções de Direito Processual Penal:

1. Princípios. 2. Inquérito policial: histórico; natureza; conceito; finalidade; características; fundamento; titularidade; grau de cognição; valor probatório; formas de instauração; notitia criminis; delatio criminis; procedimentos investigativos; indiciamento; garantias do investigado; conclusão; prazos. 3. Prova: exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das perícias em geral; interrogatório do acusado; da confissão; do ofendido; das testemunhas; do reconhecimento de pessoas e de coisas; da acareação; dos documentos; indícios; da busca e apreensão. 4. Restrição de liberdade: prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão temporária (Lei Federal nº 7.960/1989). 

Legislação especial:

1. Lei Federal n° 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Segurança Pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). 2. Lei Federal n° 13.869/2019, que dispõe acerca dos crimes de abuso de autoridade. 3. Lei Federal n° 9.455/1997, que define os crimes de tortura. 4. Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 5. Lei Federal n° 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos). 6. Crimes de Trânsito (arts. 291 a 312-B da Lei Federal n° 9.503/1997). 7. Lei Federal n° 12.030/2009, que dispõe acerca das perícias oficiais e dá outras providências. 8. Bancos de Perfis Genéticos (Lei Federal n° 12.654/2012 e Lei Federal n° 13.964/2019

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 Odontologia Legal no Brasil e aspectos históricos. 2 Exercício lícito e ilícito da Odontologia. 2.1 Lei no 5.081/1966. 2.2 Resoluções CFO no 176/2016, no 196/2019, no 198/2019, no 230/2020. 2.3 Código Penal: art. 282 (interpretação e aplicação). 3 Código de Ética Odontológica e Código de Processo Ético Odontológico. 4 Perícia odontológica nos foros civil, penal, trabalhista, ético e administrativo. 5 Documentos medicolegais e odontolegais. 5.1 Relatórios, autos e laudos. 5.2 Pareceres. 5.3 Atestados. 5.4 Notificação compulsória. 6 Traumatologia forense. 6.1 Conceitos fundamentais. 6.2 Lesões causadas por instrumentos perfurantes, cortantes, contundentes, cortocontundentes, perfurocontundentes, perfurocortantes. 6.3 Agentes físicos nãomecânicos: lesões causadas por temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, explosões, energias ionizantes e não-ionizantes. 6.4 Asfixiologia: enforcamento, estrangulamento, esganadura, sufocação, soterramento, afogamento, confinamento e gases inertes. 6.5 Balística forense. 7 Tanatologia forense. 7.1 Conceitos fundamentais. 7.2 Perinecroscopia. 7.3 Sinais de morte, lesões vitais, perimortem e pós-mortais. 7.4 Cronotanatognose e alterações cadavéricas. 7.5 Tafonomia. 7.6 Necrópsia bucal. 7.7 Dentes rosados. 8 Identidade e identificação humana. 9 Antropologia forense. 9.1 Conceitos fundamentais. 9.2 Exumações em sepulturas regulares ou clandestinas; técnicas de escavação em sepulturas coletivas (valas comuns). 9.3 Corpos esqueletizados: métodos/técnicas para investigação da espécie, determinação/estimativa do sexo, da idade, da estatura e ancestralidade com finalidade forense. 9.4 Arqueologia forense. 10 Estimativa de idade por meio do estudo dos dentes. 11 Reconstrução facial forense. 12 Perícias em marcas de mordidas. 12.1 Padrões e Diretrizes para Avaliação de Marcas de Mordida da American Board Of Forensic Odontology (ABFO), 2018. 13 Radiologia forense: utilização de exames de imagem na identificação odontológica e antropológica. 14 Desastres em massa. 14.1 Conceituação e classificação. 14.2 Planos de contingência. 14.3 Importância da odontologia nos desastres em massa. 14.4 Protocolos de identificação de vítimas de desastres. 14.5 Disaster Victim Identification Guide (DVI Guide) da Interpol, 2918. 15 Papiloscopia. 16 Lesões corporais. 16.1 Código Penal: art.129 (conceitos e interpretação). 16.2 Perícias odontológicas das lesões do aparelho estomatognático (DPVAT, agressão, alegação de erro odontológico, etc). 16.3 Traumatismo bucomaxilofacial e dentoalveolar. 16.4 Avaliação do dano em odontologia: funcional e estético. 17. Noções de genética forense. 17.1 Técnica de PCR. 17.2 Técnicas de identificação utilizando o DNA. 17.3 Técnicas de coleta e armazenamento de vestígios biológicos. 17.4 Banco de perfis genéticos. 18 Análise facial forense. 18.1 Métodos e técnicas para análise facial – parâmetros do Facial Identification Scientific Working Group (FISWG). 19 Perícia em casos de pornografia infanto-juvenil. 19.1 Lei no 8.069/1990: dos crimes praticados contra a criança e o adolescente (art. de 225 a 244). 19.2 Estimativa da idade pela análise facial. 20 Crimes de consumo em Odontologia. 20.1 Lei no 8.078/1990: das Infrações penais (art. de 61 a 80). 21 Documentação odontológica: composição, estrutura e importância legal. 21.1 Lei no 13.787/2018. 22 Localização e Identificação de Desaparecidos: Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid) e Programas de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) Goiás.

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"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

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