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Apostila Polícia Civil MG Analista Direito - 2021

Apostila Polícia Civil MG Analista Direito - 2021

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Descrição do Produto

A Apostila Polícia Civil MG para Analista em Direito contém todo o conteúdo pedido no último edital do Concurso Polícia Civil MG.

 

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Enviamos amostra, envie e-mail para amostra@peconcursos.com.br e informe o nome completo da apostila.

 

É permitido impressão! Recomenda-se baixar em computador ou notebook.

 

É necessário possuir algum programa descompactador de arquivos instalado no computador para conseguir fazer o download com sucesso, pois os arquivos estão compactados! (Obs: indicamos o WinZip ou o WinRaR).

 

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Conteúdos presentes na Apostila Polícia Civil MG Analista Direito:

 

 

Língua Portuguesa:

 

1.1. Interpretação e compreensão de textos. 1.1.1. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo. 1.1.2. Critérios de textualidade: coerência e coesão. 1.1.3. Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. 1.1.4. Gêneros textuais da Redação Oficial. 1.1.4.1. Princípios gerais. 1.1.4.2. Uso dos pronomes de tratamento. 1.1.4.3. Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer. 1.2. Conhecimentos linguísticos. 1.2.1. Conhecimentos gramaticais de acordo com o padrão culto da língua. (*) 1.2.2. Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe. 1.2.3. Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem. 1.2.4. Pontuação e efeitos de sentido. 1.2.5. Sintaxe: oração, período, termos das orações; articulação das orações: coordenação e subordinação; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal.

 

 

Direitos Humanos:

 

2.1. A Constituição brasileira de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. 2.2. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos. 2.3. O sistema internacional de Proteção dos Direitos Humanos e a Redefinição da Cidadania no Brasil. 2.4. Garantias processuais dos direitos humanos: 2.4.1. Habeas corpus; Habeas data; Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública; Mandado de Injunção; Ações Coletivas. Princípios Processuais Constitucionais. 2.5. Os Direitos Humanos na Constituição da República. 2.5.1 Dos direitos individuais e coletivos. 2.5.2 Dos direitos sociais. 2.5.3 Da nacionalidade. 2.5.4 Dos direitos políticos. 2.5.5 Direitos econômicos.

 

 

Noções de Informática:

 

3.1. Equipamentos e Sistemas Operacionais Windows e Linux. 3.1.1. Arquitetura básica de computadores. 3.1.2. Principais periféricos. 3.1.3. Mídias para armazenamento de dados. 3.1.4. Conceitos gerais de sistemas operacionais. 3.2. Manipulação de arquivos em sistemas Windows e Linux. 3.2.1. Arquivos: conceito, tipos, nomes e extensões mais comuns. 3.2.2. Estrutura de diretórios e rotas. 3.2.3. Cópia e movimentação de arquivos. 3.2.4. Atalhos. 3.2.5. Permissões de arquivos e diretórios. 3.3. Conceitos básicos de redes locais. 3.3.1. Endereçamento TCP/IP. 3.3.2.Mascara de rede. 3.3.3. Gateway. 3.3.4. DNS. 3.3.5. Autenticação e login. 3.3.6. Contas e grupos de usuários em ambiente Windows e Linux. 3.3.7. Compartilhamento de recursos e permissões de leitura e escrita de arquivos e pastas na rede Windows. 3.4. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet e intranet. 3.4.1. Tipos de URL. 3.4.2. Tipos de domínio. 3.4.3. Navegador Mozilla Firefox. 3.4.4. Aplicações. 3.4.5. Cookies. 3.4.6. Segurança. 3.4.7. Controles Active X. Plugins. 3.4.8. Configuração de proxy. 3.5. Correio eletrônico. 3.5.1. Endereços de e-mail. 3.5.2. Campos de uma mensagem. 3.5.3. Organização de mensagens em pastas. 3.5.4. Backup e compactação dos emails. 3.5.5. Envio, resposta, encaminhamento e recebimento de emails, anexos. 3.5.6. Endereços e formas de endereçamento de correio eletrônico, webmail, Outlook Express, Mozilla Thunderbird. 3.5.7. Garantindo o sigilo e a autenticidade de um email através de criptografia PGP, chaves públicas e privadas. 3.6. Ferramentas de automação de escritório. 3.6.1. Conceitos e principais recursos de editores de textos, planilhas eletrônicas e editores de apresentações Microsoft Office e BrOffice.org 3.6.1.1.Powerpoint e Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação, criação de apresentações, configuração da aparência da apresentação, impressão de apresentações, multimídia, desenho e clipart, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. 3.6.1.2. Word e Writer: estrutura básica dos documentos; operações com arquivos, criação e uso de modelos; edição e formatação de textos; cabeçalhos e rodapé; parágrafos; fontes; colunas; marcadores simbólicos e numéricos; tabelas e texto multicolunados; configuração de páginas e impressão; ortografia e gramática; controle de quebras; numeração de páginas; legendas; índices; inserção de objetos; campos predefinidos, caixas de texto e caracteres especiais; desenhos e cliparts; uso da barra de ferramentas, régua, janelas, atalhos e menus; mala direta e proteção de documentos. 3.6.1.3. Excell e Calc: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras, numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação, uso da barra de ferramentas, atalhos e menus. 3.7. Segurança 3.7.1. Tipos de vírus, cavalos de Tróia, worms, spyware, phishing, pharming, spam. 3.7.2. Riscos de segurança no uso de correio eletrônico e internet. 3.7.3. Backup de arquivos digitais em mídias de armazenamento, drives virtuais e pastas compartilhadas na rede. 3.8. Certificação digital 3.8.1.conceitos e legislação. 3.8.2. Aplicativos de segurança. 3.8.3.Criptografia PGP. 3.8.3.1.Chaves públicas e privadas. 3.8.3.2. Consulta e envio de chaves públicas a um servidor de chaves utilizando interface web ou aplicativos próprios. 3.9. Software livre 3.9.1. Conceito, distribuição e modificação. 3.9.2. Licenças GPLv2 e GPLv3. 3.9.3. Planejamento Estratégico do Comitê Técnico de Implementação do Software Livre no Governo Federal.

 

 

Conhecimentos Específicos:

 

11.1. Direito Constitucional: 11.1.1. Conceito, objeto e tendências do Direito Constitucional. 11.1.2. Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 11.1.3. Normas Constitucionais: classificação, interpretação e aplicação. 11.1.4. Poder Constituinte: Emenda à constituição; hierarquia das normas jurídicas; princípio da supremacia da Constituição; controle de constitucionalidade das leis. 11.1.5. Conceitos de Estado: Conceito de Nação; conceitos de Estado; elementos constitutivos do Estado; formas de Estado; formas de governo; regimes de governo. 11.1.6. A Constituição de 1988: Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; Municípios; Territórios; intervenção federal; repartição de competências; Sistema Tributário Nacional. 11.1.7. Princípios gerais da Administração Pública. 11.1.8. Poder Legislativo: Estrutura e funções; Processo legislativo; Garantias dos parlamentares; fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. 11.1.9. Poder Judiciário: Estrutura e funções; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; Tribunais Regionais Federais; Juízes Federais; garantias da magistratura; funções essenciais à Justiça; Ministério Público; Advocacia-Geral da União. 11.1.10. Finanças públicas: normas gerais e orçamento público. 11.1.11. Direitos e garantias fundamentais. 11.1.12. Ordem econômica e financeira. 11.1.13. Ordem Social.

 

11.2. Direito Administrativo 11.2.1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 11.2.2. Regime jurídico-administrativo: princípios do Direito Administrativo. 11.2.3. Organização administrativa: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas; empresas privadas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais. 11.2.4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; revogação e invalidação. 11.2.5. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação; sanções penais; normas gerais de licitação. 11.2.6. Contratos Administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução; inexecução, revisão e rescisão. 11.2.7. Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos (Lei nº 869, de 5/07/1952 e alterações); responsabilidades dos servidores públicos; o Regime Jurídico Único (Lei nº 10.254, de 20/07/1990 e alterações). 11.2.8. Serviços Públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos do serviço e direitos do usuário; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações; convênios e consórcios administrativos. 11.2.9. Responsabilidade Civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva. 11.2.10. Controle de Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno e externo; controle parlamentar; controle pelos tribunais de contas; controle jurisdicional; meios de controle jurisdicional. 11.2.11. Sindicância e Processo Administrativo.

 

11.3. Direito Penal 11.3.1 Teoria Geral do Crime. 11.3.1.1. Classificação das infrações penais. 11.3.1.2.Concurso aparente de normas penais. 11.3.1.3. Tipicidade (elementos do fato típico). 11.3.1.4. llicitude. 11.3.1.5. Causas de Exclusão da Antijuridicidade: 11.3.1.6. Culpabilidade. 11.3.1.7. Fases de realização do crime. 11.3.2. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço 11.3.3. Dos crimes contra a pessoa. 11.3.4 Dos crimes contra a fé pública. 11.3.5. Dos crimes contra a Administração Pública.

 

11.4. Direito Civil: 11.4.1. Interpretação e aplicação das normas jurídicas. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de Leis no Tempo e no Espaço. A pessoa natural. Personalidade e capacidade. A pessoa jurídica. Disposições gerais. Pessoa Jurídica de Direito Público e Privado. Representação. O negócio jurídico. Defeitos do negócio jurídico. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Invalidade do negócio jurídico. Prescrição e decadência. Obrigações. Modalidades. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.

11.5. Dos Contratos em Geral 11.5.1. Disposições gerais dos contratos. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. Da responsabilidade civil.

11.6. Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas atualizações.

11.7. Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

11. 8. Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002.

11.9. Constituição do Estado de Minas Gerais (artigos: 13 ao 38).

11.10. Lei 5.406 de 16 de dezembro de 1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais e atualizações.

11.11. Decretos 43.279 de 22 de Abril de 2003; 43.852 de 11 de Agosto de 2004 e 44.353 de 19 de Julho de 2006 (Estaduais).

11.12. Lei Complementar 84 de 25 de Julho de 2005 (Estadual) e atualizações.

 

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