Apostila Polícia Civil SC Delegado de Polícia Substituto 2023

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

? DIREITO CONSTITUCIONAL 1 Direito constitucional. 1.1. Natureza, conceito e objeto. 1.2. Perspectivas sociológica, política e jurídica. 1.3. Fontes. 1.4. Concepção positiva. 2 Constitucionalismo. 2.1. Evolução histórica do constitucionalismo e constitucionalismo moderno. 2.2. Estado democrático de direito. 3 Constituição. 3.1. Perspectiva histórica. 3.2. Fundamentos. 3.3. Conceito, objetos e elementos. 3.4. Sentidos sociológico, político e jurídico. 3.5. Classificações das constituições. 3.6. Constituições no Brasil – 1824 a 1988. 4 Normas constitucionais. 4.1. Classificações. 4.2. Conflito. 4.3. Normas constitucionais no tempo. 4.4. Hermenêutica constitucional. 5 Poder constituinte. 5.1. Fundamentos do poder constituinte. 5.2. Poder constituinte originário, decorrente e derivado. 5.3. Reforma e revisão constitucionais. 5.4. Limitação do poder de revisão. 5.5. Emendas à Constituição. 6 Controle de constitucionalidade. 6.1. Evolução no direito comparado e no direito brasileiro. 6.2. Teoria geral do controle de constitucionalidade. 6.3. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. 6.4. Controle difuso e concentrado. 6.5. O Processo de Controle de Normas: Natureza, Espécies, Legitimação e Participação, Procedimentos, a Decisão e seus efeitos. 6.6. Ações Específicas: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, Representação Interventiva. 6.7. Processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (Lei n. 9.868/1999). 6.8. Processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei n. 9.882/1999). 6.9. Controle de convencionalidade. 6.10. Controle de Constitucionalidade Estadual. 6.11. Procedimento e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Lei Estadual n. 12.069/2001). 6.12. Coisa julgada e controle de constitucionalidade. 6.13. Os efeitos das decisões no controle de constitucionalidade de normas. 6.14. Interpretação conforme a Constituição e Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. 6.15. Controle de Constitucionalidade de leis e atos normativos municipais. 7 Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n. 128/2022. 7.1. Dos Princípios Fundamentais. 7.2. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 7.2.1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais: histórico, justificativas, características, classificações, gerações, funções, dimensões objetiva e subjetiva, eficácia, conteúdo essencial, suporte fático, concorrência e colisão, titularidade, limitações e restrições, deveres fundamentais. 7.2.2. Direitos Fundamentais em Espécie. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Dos direitos políticos. 7.2.3. Dos partidos políticos. 7.2.4. Instrumentos de garantia dos direitos fundamentais. 7.3. Da organização do Estado. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da intervenção. Da Administração Pública. 7.4. Da organização dos poderes. Do poder legislativo. Do poder executivo. Do poder judiciário. Das funções essenciais à justiça. 7.5. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Do estado de defesa e do estado de sítio. Das forças armadas. Da segurança pública. 7.6. Da Tributação e do Orçamento. Do sistema tributário nacional. Das finanças públicas. 7.7. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da Política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Do sistema financeiro nacional. 7.8. Da Ordem Social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, da cultura e do desporto. Da ciência, tecnologia e inovação. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios. 7.9. Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias. 8 Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional n. 89/2022. 8.1. Dos Princípios fundamentais. 8.2. Dos Direitos e garantias fundamentais. 8.3. Da Organização Político Administrativa do Estado: disposições preliminares, competência do Estado, bens, Administração Pública. 8.4. Da Organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): organização, funcionamento e funções. Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia do Estado e Defensoria Pública. 8.5. Da Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Defesa Civil e Polícia Científica. 8.6. Dos Assuntos Municipais e Microrregionais. 8.7. Das Finanças Públicas: orçamentos e tributação. 8.8. Da Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da economia catarinense, desenvolvimento regional e urbano, desenvolvimento rural, sistema financeiro estadual, defesa do consumidor. 8.9. Da Ordem Social: seguridade social, educação, cultura e desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e pessoa com deficiência, índios, turismo. 8.10. Disposições Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias.

? DIREITO PENAL 1 Introdução ao Direito Penal. 1.1 Conceito, características e função do direito penal. 1.2 Princípios do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 1.5 Lei de Introdução ao Código Penal. 2 A Lei penal. 2.1 Características, fontes, interpretação, vigência, classificação e aplicação. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Imunidade. 2.4 Condições de punibilidade. 2.5 Concurso aparente de normas. 2.6 Eficácia da sentença estrangeira. 2.7 Contagem de prazo. 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceitos, objeto, sujeitos. 3.2 Classificação de crimes. 3.3 Bem jurídico. 3.4 Tempo e lugar do crime. 3.5 Punibilidade. 3.6 Concurso de crimes. 4 Teoria do tipo. 4.1 Fato típico. 4.2 Teorias do tipo. 4.3 Crime doloso e crime culposo. 4.4 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 4.5 Erro de tipo. 4.6 Crimes comissivos e omissivos. 4.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 4.8 Iter criminis. 4.9 Consumação e tentativa. 4.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 4.11 Arrependimento posterior. 4.12 Crime impossível. 5 Ilicitude. 5.1 Fundamentos, conceito, evolução, elementos e conteúdo. 5.2 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito e causas supralegais. 6 Culpabilidade. 6.1 Fundamentos, conceito, evolução, elementos e conteúdo. 6.2 Princípio de culpabilidade. 6.3 Culpabilidade e pena. 6.4 Causas de exclusão da culpabilidade. 6.5 Potencial consciência da ilicitude. 6.6 Exigibilidade de conduta diversa. 6.7 Imputabilidade. 6.8 Erro de proibição. 7 Concurso de agentes: 7.1 Requisitos. 7.2 Autoria, coautoria e participação. 7.3 Resultado. 7.4 Relação de causalidade. 7.5 Imputação. 7.6 Circunstâncias incomunicáveis. 7.7 Punibilidade no concurso de pessoas. 7.8 Cooperação dolosamente distinta. 8 Das penas. 8.1 Conceitos, princípios, teorias e finalidades. 8.2 Funções da pena. 8.3 Fundamentos de pena. 8.4 Espécies de pena. 8.5 Cominação das penas. 8.6 Penas privativas de liberdade. 8.7 Penas restritivas de direitos. 8.8 Pena de multa. 8.9 Aplicação da pena. 8.10 Livramento condicional e suspensão condicional da pena. 8.11 Efeitos da condenação. 8.12 Execução penal. 8.13 Reabilitação. 9 Medida de segurança. 9.1 Conceito, requisitos, espécies, prazos, aplicação e execução. 9.2 Periculosidade. 10 Ação Penal. 10.1 Ação penal de iniciativa privada. 10.2 Ação penal pública: condicionada e incondicionada. 10.3 Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. 11 Extinção da punibilidade. 11.1 Conceito, efeitos, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 11.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas. 12 Crimes. 12.1 Crimes contra a pessoa. 12.2 Crimes contra o patrimônio. 12.3 Crimes contra a propriedade imaterial. 12.4 Crimes contra a organização do trabalho. 12.5 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 12.6 Crimes contra a dignidade sexual. 12.7 Crimes contra a família. 12.8 Crimes contra a incolumidade pública. 12.9 Crimes contra a paz pública. 12.10 Crimes contra a fé pública. 12.11 Crimes contra a administração pública. 12.12 Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 13 Aspectos penais dos seguintes textos normativos: 13.1 Decreto-lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 13.2 Lei n. 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular). 13.3 Lei n. 2.889/1956 (Crime de genocídio). 13.4 Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral). 13.5 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n. 201/1967, Lei n. 1.079/1950 e Lei n. 8.176/1991). 13.6 Lei n. 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano). 13.7 Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional). 13.8 Lei n. 7.210/1984 (Execução penal). 13.9 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 13.10 Lei n. 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 13.11 Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). 13.12 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 13.13 Lei n. 8.078/1990 (Código de proteção e defesa do consumidor). 13.14 Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos). 13.15 Lei n. 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 13.16 Lei n. 9.099/1995 (Juizados especiais criminais). 13.17 Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). 13.18 Lei n. 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 13.19 Lei n. 9.279/1996 (Propriedade industrial). 13.20 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura). 13.21 Lei n. 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento). 13.22 Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 13.23 Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 13.24 Lei n. 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente). 13.25 Lei n. 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). 13.26 Lei 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos). 13.27 Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 13.28 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13.29 Lei n. 11.105/2005 (Organismos geneticamente modificados – OGM). 13.30 Lei n. 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher). 13.31 Lei n. 12.037/2009 (Identificação criminal do civilmente identificado). 13.32 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 13.33 Lei n. 12.850/2013 (Organização criminosa). 13.34 Lei n. 12.984/2014 (Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana - HIV e doentes de aids). 13.35 Lei n. 13.146/2015 (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 13.36 Lei n. 13.260/2016 (Terrorismo). 13.37 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 13.38 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 13.39 Lei n. 14.133/2021 (Crimes em licitações e contratos administrativos). 13.40 Lei n. 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).

? DIREITO PROCESSUAL PENAL 1 Direito processual penal. 1.1. Norma processual penal. 1.2 Princípios gerais, conceito, finalidade, características. 1.3 Fontes. 1.4 Lei processual penal: fontes, eficácia, interpretação, analogia, imunidades. 1.5. Lei processual no tempo, no espaço e com relação às pessoas. 1.6 Sistemas processuais penais. 1.7. Lei de introdução ao código penal e código de processo penal. 2 Inquérito policial. 2.1 Histórico. 2.2 Natureza. 2.3 Conceito. 2.4 Funções da investigação: funções essenciais e acidentais; função preparatória; função de filtro; função reparadora. 2.5. Características: Procedimento administrativo; sigiloso; escrito; inquisitivo (apuratório); oficial; indisponível; temporário; (in) dispensável; discricionário (oportunidade e conveniência). 2.6. Fundamento. 2.7. Titularidade: capacidade postulatória na produção de provas; princípio do delegado natural e a inamovibilidade relativa; independência funcional e discricionariedade do delegado de polícia; inquérito policial presidido por autoridade de circunscrição distinta. 2.8 Formas de comunicação: notitia criminis de cognição imediata; notitia criminis de cognição mediata; notitia criminis de cognição coercitiva. 2.9. Início do Inquérito policial: crimes de ação penal pública incondicionada; crimes de ação penal pública condicionada à representação; crimes de ação penal privada. 2.10. Formas de instauração: de ofício; requerimento do ofendido; requisição; auto de prisão em flagrante. 2.11. Peças de instauração: portaria; auto de prisão em flagrante. 2.12. Diligências investigatórias: preservação do local do crime; apreensão de objetos; oitiva do ofendido; oitiva de testemunhas; testemunhas e o compromisso de dizer a verdade; reconhecimento de pessoas e coisas; interrogatório do investigado/indiciado; condução coercitiva; teorias dos campos abertos e teoria das buscas particulares; acareação; depoimentos especiais; poder de requisição do Delegado de Polícia; exame de corpo de delito e outras perícias; reprodução simulada dos fatos; vida pregressa do indiciado. 2.13. Grau de cognição. 2.14. Valor probatório. 2.15. Indiciamento: conceito, momento e conseqüências; indiciamento direto; indiciamento indireto; indiciamento coercitivo; indiciamento complexo; ato privativo do delegado de polícia; sujeito passivo do indiciamento; indiciamento de crime de menor potencial ofensivo; desindiciamento. 2.16. Atuação do advogado no curso do inquérito policial: requerimento de diligência e discricionariedade do delegado de polícia; acesso aos autos do inquérito policial – súmula vinculante n. 14; direito de acompanhar oitiva de seu cliente. 2.17. Garantias do investigado. 2.18. Irregularidades e Nulidades. 2.19. Sigilo. 2.20. Prazo: regra geral para investigado solto; regra geral para investigado preso; prazo de inquérito policial para investigado preso temporariamente; prazo para inquérito policial para investigado preso preventivamente; impossibilidade de cumprimento de prazo; prazos para conclusão de inquéritos em leis especiais. 2.21 Trancamento do inquérito policial. 2.22 Término do inquérito policial: relatórios; dilação de prazo. 2.23. Destino do inquérito policial concluído. 2.24 Requisições de diligências pelo Ministério Público. 2.25. Arquivamento do inquérito policial; arquivamento e surgimento de novas provas; arquivamento implícito; arquivamento indireto. 2.26. Juiz das Garantias. 2.27. Audiência de custódia. 2.28. Termo Circunstanciado de Ocorrência. 2.29. Investigação criminal diretamente pelas partes. 2.30. Controle Externo da atividade policial. 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições. 3.2 Acordo de não persecução penal. 3.3 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições. 4. jurisdição e competência. 5 Provas. 5.1 Conceito, objeto, classificação e sistemas de avaliação. 5.2 Princípios gerais da prova, procedimento probatório. 5.3 Valoração. 5.4 Ônus da prova. 5.5 Provas ilícitas. 5.6 Meios de prova: perícias, interrogatório, confissão, testemunhas, reconhecimento de pessoas e coisas, acareação, documentos, indícios, meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de colarinho branco, aos crimes de lavagem de dinheiro; agente infiltrado tradicional e virtual; prova virtual; sigilos bancário, fiscal e telefônico; interceptações telefônicas; quebra de sigilo telemático; investigado e réu colaborador; proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas; 5.7 Busca e apreensão: pessoal, domiciliar, requisitos, restrições, horários. 5.8 Cadeia de custódia; cadeia de custódia virtual. 6 Prisão. 6.1 Conceito, espécies, mandado de prisão e cumprimento. 6.2 Prisão em flagrante. 6.3 Prisão temporária. 6.4. Prisão preventiva. 6.5. Medidas cautelares diversas da prisão. 6.6 Princípio da necessidade, prisão especial, liberdade provisória. 6.7 Fiança. 6.8. Uso de algemas – Súmula vinculante n. 11. 7 Processo criminal. 7.1 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 7.2 Citação, intimação, interdição de direito. 7.3. O acusado. 7.4 A vítima. 7.5. Assistente de acusação. 7.6 Procedimento comum. 7.7 Procedimentos especiais e sumários previstos no Código de Processo Penal e nas leis extravagantes. 7.8 Tribunal do Júri. 7.9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7.10 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 8 Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: 8.1 Decreto Lei n. 3.688/1941 (Contravenções penais). 8.2 Lei n. 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular). 8.3 Lei n. 4.737/1965 (Código eleitoral). 8.4 Decreto-Lei n. 201/1967 (Crimes de responsabilidade). 8.5 Lei n. 7.210/1984 (Execução penal). 8.6 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 8.7 Lei n. 7.960/1989 (Lei da prisão temporária). 8.8 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da criança e do adolescente). 8.9 Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). 8.10 Lei n. 8.078/1990 (Código de proteção e defesa do consumidor). 8.11 Lei n. 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 8.12 Lei n. 9.099/1995 (Juizados especiais criminais). 8.13 Lei n. 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 8.14 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura). 8.15 Lei n. 9.503/1997 (Código de trânsito brasileiro). 8.16 Lei n. 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente). 8.17 Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 8.18 Lei n. 9.807/1999 (Proteção de vítimas e testemunhas). 8.19 Lei n. 105/2001 (Sigilo das operações de instituições financeiras). 8.20 Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do idoso). 8.21 Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 8.22 Lei n. 11.340/2006 (Violência doméstica contra a mulher). 8.23 Lei n. 11.343/2006 (Lei de drogas). 8.24 Lei n. 12.037/2009 (Identificação criminal). 8.25 Lei n. 12.694/2012 (Processo e julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas). 8.26 Lei n. 12.830/2013 (Investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia). 8.27 Lei n. 12.850/2013 (Crime organizado). 8.28 Lei n. 12.965/2014 (Marco civil da internet). 8.29 Resolução n. 213/2015 do CNJ (Audiência de custódia). 8.30 Lei n. 13.257/2016 (Políticas públicas para a primeira infância). 8.31 Lei n. 13.344/2016 (Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas). 8.32 Lei n. 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 8.33 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

? DIREITO ADMINISTRATIVO 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Objeto do direito administrativo. 1.4 Fontes do direito administrativo. 1.5 Regime jurídico-administrativo: regime público e privado na administração pública, princípios do direito administrativo. 1.6 Princípios da administração pública. 1.7 Interpretação do Direito Administrativo. 1.8 Evolução histórica do Direito Administrativo. 1.9 Sistemas Administrativos. 1.10 Sistema Administrativo brasileiro. 2 Administração pública. 2.1 Estrutura Administrativa brasileira. 2.2 Estado: conceito, elementos, poderes e organização política e administrativa. 2.3.Função Administrativa estatal: definição, amplitude conceitual e tipos. 2.4 Órgãos públicos: conceito e classificação. 2.5 Servidor: cargo, funções e investidura. 2.6 Atribuições. 2.7 Competência administrativa: conceito e critérios de distribuição. 2.8 Avocação e delegação de competência. 2.9 Ausência de competência: agente de fato. 2.10 Administração direta e indireta. 2.11 Autarquias. 2.12 Fundações públicas. 2.13 Empresas públicas e privadas. 2.14 Sociedades de economia mista. 2.15 Entidades paraestatais. 2.16 Administração Pública e Terceiro Setor: Organizações Sociais e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. 2.17 Regime Jurídico Administrativo: normas da Administração Pública. 2.18 Os regimes jurídicos de direito público e privado. 2.19 Consórcios públicos com personalidade jurídica de direito privado, empresas estatais de fato. 2.20 Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Lei n. 13.303/2016). 2.20 Regime jurídico das parcerias voluntárias (Lei n. 13019/2014) 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos, classificação e atributos. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo. 3.5 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.6 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.7 Atos administrativos gerais e individuais. 3.8 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.9 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.10 Ato administrativo inexistente, nulo e anulável. 3.11 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.12 Vícios do ato administrativo. 3.13 Teoria dos motivos determinantes. 3.14 Revogação, anulação, cassação e convalidação do ato administrativo. 3.15 Parecer: responsabilidade do emissor do parecer. 3.16 O silêncio no direito administrativo. 4 Poderes e Deveres da Administração Pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Polícia judiciária e polícia administrativa. 4.5 Liberdades públicas e poder de polícia. 4.6 Principais setores de atuação da polícia administrativa. 4.7 O abuso do poder; excesso de poder, desvio de finalidade e omissão da Administração. 4.8 Poder vinculado e discricionário. 4.9 Poder normativo/regulamentar. 4.10 Deveres de agir, de juridicidade, de probidade, de eficiência. 5 Serviços públicos. 5.1 Concessão, permissão, autorização e delegação. 5.2 Convênios e consórcios. 5.3 Conceito, e elementos do serviço público. 5.4 Caracteres jurídicos. 5.5 Classificação e garantias. 5.6 Usuário do serviço público. 5.7 Extinção da concessão de serviço público e reversão dos bens. 5.8 Direito Regulatório. 5.9 Serviços públicos e regulações setoriais. 5.10 Princípios aplicáveis ao serviço público. 6 Intervenção na propriedade e atuação no domínio econômico. 6.1 Limitações Administrativas, tombamento, requisição, servidão, ocupação temporária e desapropriação. 6.2. Monopólio, controle de abastecimento, repressão ao abuso do poder econômico, tabelamento de preços e outras formas de atuação no domínio econômico. 7 Licitações. 7.1 Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021: dos princípios; das definições; objetivos do processo licitatório; das modalidades de licitação; da contratação direta; das infrações e sanções administrativas. 7.2 Contratos Administrativos: definição, características, modalidades, alteração e rescisão. 7.3 Cláusulas Exorbitantes. 7.4 Equilíbrio econômicofinanceiro nos contratos administrativos. 7.5 Alteração e execução contratual. 7.6 Teoria da Imprevisão e Fato do Príncipe. 7.7 Normas gerais de contratação de consórcios públicos (Lei n. 11.107/2005 e Decreto n. 6.017/2007). 8 Controle da administração pública. 8.1 Conceito, tipos e formas de controle. 8.2 Controle interno e externo. 8.3 Controle parlamentar. 8.4 Controle pelos tribunais de contas. 8.5 Controle administrativo. 8.6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8.7 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 9 Servidores públicos. 9.1 Agentes públicos: terminologia, conceito, espécies. 9.2 Normas constitucionais. 9.3 Cargo, emprego e função. 9.4 Estágio probatório. 9.5 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade 9.6 Provimento e vacância. 9.7 Direitos e deveres. 9.8 Responsabilidade do agente público. 10 Bens públicos. 10.1 Classificação, caracteres jurídicos, afetação e desafetação. 10.2 Natureza jurídica do domínio público. 10.3 Domínio público terrestre: evolução do regime jurídico das terras públicas (urbanas e rurais) no Brasil. 10.4 Terras devolutas. 10.5 Vias públicas, cemitérios públicos e portos. 10.6 Utilização dos bens públicos: autorização, permissão e concessão de uso, ocupação, aforamento, concessão de domínio pleno. 10.7 Limitações administrativas. 10.8 Zoneamento. 10.9 Polícia edilícia. 10.10 Zonas fortificadas e de fronteira. 10.11 Florestas. 10.12 Tombamento. 10.13 Servidões administrativas. 10.14 Requisição da propriedade privada. 10.15 Ocupação temporária. 11 Responsabilidade civil do Estado. 11.1 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução histórica e fundamentos jurídicos. 11.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 11.3 Responsabilidade patrimonial do Estado por atos da administração pública no direito brasileiro. 12 Processo Administrativo (Lei n. 9.784/1999). 12.1 Objetivos, fases, espécies e princípios. 12.2 Recursos administrativos. 12.3 Instância Administrativa. 12.4 Representação e Reclamação Administrativa. 12.5 Pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio. 12.6 Prescrição e decadência administrativa. 12.7 Processos disciplinares. 13 Administração Pública e acesso à informação (Lei n. 12.527/2011). 13.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 14 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei n. 12.016/2009). 15 Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei n. 13.460/2017). 16 Probidade Administrativa: 16.1 Improbidade administrativa (Lei n. 8.429/1992). 16.2 Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira (Lei n. 12.846/2013).

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

? DIREITOS HUMANOS 1 Direitos Humanos. 1.1 Conceito, estrutura, terminologia, surgimento, evolução histórica, classificação e características. 1.2 Documentos históricos. 1.3 Organização das Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos. 2 Dignidade humana. 2.1 Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. 3 Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao Direito brasileiro. 3.1 Conflitos. 4 Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados, Pactos e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento jurídico brasileiro. 5 Sistema Internacional de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos. 5.1 Sistemas Regionais de Proteção aos Direitos Humanos. 5.2 Sistema Interamericano. 6 Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. 7 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução n. 34/169, de 17 de dezembro de 1979). 7.1 Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos (Regras Nelson Mandela). 7.2 Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). 8 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985). 9 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução n. 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998). 10 Grupos vulneráveis e minorias. 10.1 Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas. 11 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979). 12 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995). 13 Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional.14 Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial. 15 Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Guatemala, 2013). 16 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009). 17 Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto n. 40, de 15 de fevereiro de 1991). 17.1 Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010). 17.2 Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial n. 2, de 15 de dezembro de 2010). 18 Lei Federal n. 12.288, de 20 de julho de 2010. 19. Protocolo de Minnesota. 20 Leis Estaduais: 20.1 Lei n. 16.534, de 23 de dezembro de 2014. 20.2 Lei n. 16.945, de 8 de junho de 2016. 20.3 Lei n. 17.623, de 17 de dezembro de 2018. 20.4 Lei n. 18.322, de 5 de janeiro de 2022.

? DIREITO CIVIL 1 Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). 2 Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). 2.1 Parte Geral: 2.1.1. Livro I - Das Pessoas. Das Pessoas Naturais. Das Pessoas Jurídicas. Do Domicílio; 2.1.2. Livro II - Dos Bens. Das Diferentes Classes de Bens; 2.1.3 Livro III - Dos Fatos Jurídicos. Do Negócio Jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Da Prescrição e da Decadência. Da Prova. 2.2. Parte Especial: 2.2.1. Livro III – Do Direito das Coisas. Da Posse. Dos Direitos Reais. Da Propriedade. Da Superfície. Das Servidões. Do Usufruto. Do Uso. Da Habitação. Do Direito do Promitente Comprador. Do Penhor, Da Hipoteca e da Anticrese.

? LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 1 Lei n. 6.843, de 28 de julho de 1986 (Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina)2 Lei Complementar n. 453, de 05 de agosto de 2009. 3 Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. 4 Lei n. 16.774, de 30 de novembro de 2015. 5 Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.

? CRIMINOLOGIA 1 Criminologia. 1.1 Conceito, objeto, classificação e finalidade da criminologia. 1.2 Método da Criminologia. 2 Criminologia, dogmática e política criminal. 3 Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima e controle social. 4 Funções da criminologia. 5 Modelos teóricos da criminologia. 5.1 Escolas criminológicas ou discursos criminológicos: teorias tradicionais e teorias críticas. 6 Vitimologia. 6.1 Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica. 7 Processos de criminalização: primária, secundária e terciária. 7.1 Cifra Negra, Dourada, Cinza, Amarela, Verde, Filtros propostos. 8 Criminologia contemporânea, criminologia cultural, criminologia queer, criminologia feminista e criminologia racial. 9 Criminologia clínica. 10 Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. 10.1 Prevenção primária. 10.2 Prevenção secundária. 10.3 Prevenção terciária. 11 Mídia e criminalidade: novas mídias e novas tecnologias. 12 Criminalidade de massa e criminalidade organizada. 13 Bullying. Assédio moral. Stalking. 14 Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. 14.1 Segurança pública. 14.2 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. 14.3 Criminologia da intervenção policial. 15 Discursos punitivos. 15.1 Tolerância zero. 15.2 Direito penal do inimigo. 15.3 Política criminal atuarial. 16 Abolicionismo e direito penal mínimo.

? MEDICINA LEGAL 1 Medicina Legal. 1.1 Conceito. Da necessidade e da utilidade da Medicina Legal nos diversos ramos do Direito. 2 Perícia e perito. 2.1 conceitos. 2.2 Da necessidade da perícia no Direito. 2.3 Da atuação do perito nos diversos ramos do Direito. 2.4 Da manifestação dos peritos. 2.5 Documentos médico-legais. 3 Traumatologia médico-legal. 4 Toxicologia médico-legal. 5 Asfixiologia médico-legal. 6 Tanatologia médico-legal. 7 Sexologia médico-legal. 7.1 Dos crimes contra a dignidade sexual. 7.2 Do abortamento. 7.3 Do infanticídio. 8 Psicologia e Psicopatologia médico-legais. 9 Identidade e identificação. 9.1 Identificação policial ou judicial e identificação antropológica, incluindo-se a genética. 10 Embriaguez. 10.1 exame clínico, fases da embriaguez, tipos de embriaguez e aspectos médico-legais. 11 Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos (Lei n. 9.434/1997).

? NOÇÕES DE TECNOLOGIA APLICÁVEL A INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS 1 Classificação de crimes cibernéticos. 1.1 crimes cibernéticos próprios; 1.2. crimes cibernéticos impróprios; 2 Conceitos de web e conectividade. 2.1 DarkWeb e DeepWeb - conceito, conteúdo navegável, formas de navegação, identificação de usuário e anonimato. 2.2 Internet Protocol (IP) - conceito e características. 2.3 CGNAT - conceito características. 2.4. Porta lógica - conceito e características. 2.5. Rede P2P - conceito e características. 2.6. Sistema de Nome de Domínio (DNS) - conceito e características. 2.7. Virtual Private Network (VPN) - conceito e características.

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Samuel Santos em 14/02/2022

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