Apostila Prefeitura Uberaba MG Auditor Fiscal da Receita Municipal 2024

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão e interpretação de texto. 2. Tipologia e gêneros textuais. 3. Figuras de linguagem. 4. Significação de palavras e expressões. 5. Relações de sinonímia e de antonímia. 6. Ortografia. 7. Acentuação gráfica. 8. Uso da crase. 9. Fonética e Fonologia: som e fonema, encontros vocálicos e consonantais e dígrafos. 10. Morfologia: classes de palavras variáveis e invariáveis e seus empregos no texto. 11. Locuções verbais (perífrases verbais). 12. Funções do “que” e do “se”. 13. Formação de palavras. 14. Elementos de comunicação. 15. Sintaxe: relações sintático-semânticas estabelecidas entre orações, períodos ou parágrafos (período simples e período composto por coordenação e subordinação). 16. Concordância verbal e nominal. 17. Regência verbal e nominal. 18. Colocação pronominal. 19. Emprego dos sinais de pontuação e sua função no texto. 20. Elementos de coesão. 21. Função textual dos vocábulos. 22. Variação linguística.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

1. Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico-matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.

ATUALIDADES:

1. Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como: economia, sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, segurança, artes e literatura e suas vinculações históricas.

LEGISLAÇÃO:

1. Lei Orgânica do Município de Uberaba. 2. Lei Complementar nº 392/2008, (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Uberaba e dá outras providências)

INFORMÁTICA:

1. Conceitos e fundamentos básicos. 2. Conhecimento e utilização dos principais softwares utilitários (compactadores de arquivos, chat, clientes de e-mails, reprodutores de vídeo, visualizadores de imagem, antivírus). 3. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU). 4. Periféricos de computadores. 5. Ambientes operacionais: utilização básica dos sistemas operacionais Windows 10 e 11. 6. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote Microsoft Office (Word, Excel e PowerPoint) - versões 2013, 2016 e 365. 7. Utilização de ferramentas de texto, planilha e apresentação do pacote LibreOffice (Writer, Calc e Impress) - versões 6 e 7. 8. Conceitos de tecnologias relacionadas à Internet, busca e pesquisa na Web. 9. Navegadores de internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox, Google Chrome. 10. Conceitos básicos de segurança na Internet e vírus de computadores. 10. Aplicativos de GPS.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

A - Direito Tributário: 1. Sistema tributário Nacional. Princípios gerais. Competência tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 145 e 152 da Constituição Federal de 1988; 2. Impostos de competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Arts. 153 a 156 da CF -1988; 3. Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF – 1988; 4. Código tributário Nacional – Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 e alterações. 4.1 - Tributos: conceito e classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de melhoria. Empréstimos compulsórios. Contribuições Especiais. 4.2 - Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. 4.3 - Obrigação tributária. Fato Gerador. Sujeito ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade tributária. 4.4 - Crédito tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. 4.5 - Administração tributária. Fiscalização. Dívida ativa. Certidões Negativas. 5. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 6. Cobrança judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações. 7. Tributação no regime falimentar; 8. Planejamento tributário. Abuso de formas; 9. Súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária. B - Legislação tributária: 1. Lei complementar federal 116/2003; 2. Lei complementar Municipal nº 606/2020, alterada pela Lei Complementar Municipal 621/2020 (Código Tributário Municipal); 3. Decreto municipal 6516/2020; 4. Decreto municipal 6517/2021. C - Direito Administrativo: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo; 2. Regime jurídico-administrativo; 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão; 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia; 5. Atos administrativos: conceitos e requisitos, atributos, classificação, motivação, revogação e invalidação; 6. Lei nº 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos; 7. Serviços Públicos: conceitos: classificação, regulamentação, controle; permissão; concessão e autorização; 8. Servidores Públicos. Regramento constitucional, Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidades; 9. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso; 10. Responsabilidade civil do Estado. Conceito regramento jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva; 11. Improbidade Administrativa. Lei nº 8.429/92 com as alterações da Lei nº 14.230/2021; 12. Controle da Administração Pública: conceito. Tipos e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, concomitante e posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos tribunais de contas. Controle jurisdicional. Meios de Controle jurisdicional; 13. Lei geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, com redação dada pela Lei nº 13.853/2019; 14. Lei anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); D - Direito Constitucional: 1. Constituição: conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; 2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas; 3. Autonomia dos municípios; 4. Supremacia da Constituição. Controle de constitucionalidade; 5. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Da organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Ordem Econômica e Financeira. E - Contabilidade e Auditoria: 1. Contabilidade: conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil; 2. Normas Brasileiras de Contabilidade; 3. Método das partidas dobradas; 4. Escrituração de operações típicas; 5. Componentes do patrimônio: ativo, passivo e patrimônio líquido – conceitos, forma de avaliação e evidenciação; 6. Variação do patrimônio líquido: receita, despesa, ganhos e perdas. - Apuração dos resultados. - Conceitos, forma de avaliação e evidenciação; 7. Sistema de contas e plano de contas; 8. Escrituração contábil: método das partidas dobradas; contas patrimoniais e de resultado; lançamentos contábeis; estornos, livros contábeis (CPC) contábeis obrigatórios e documentação contábil; 9. Comitê de Pronunciamentos Contábeis; Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC Tgs); 10. Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis; 11. Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações e legislação complementar; 12. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos; 13. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação; 14. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício; 15. Contabilidade de Custos; 16. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais; 17. Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente; 18. Demonstração do Resultado Abrangente; 19. Destinação e distribuição do resultado de exercício; 20. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação; 21. Notas explicativas: conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação; 22. Consolidação das Demonstrações Contábeis: conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração; 23. Demonstração do fluxo de caixa: conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias; Análise das Demonstrações Contábeis; 24. Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC PG – Geral; NBC PA – do Auditor Independente; NBC TG – Geral; Normas Completas; Normas Simplificadas para PMEs; Normas Específicas; NBC TSP – do Setor Público NBC TA – de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica; NBC TASP – de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público; NBC TR – de Revisão de Informação Contábil Histórica; NBC TO – de Asseguração de Informação Não Histórica; NBC TSC – de Serviço Correlato; NBC TI – de Auditoria Interna; 25. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) - 10ª Edição. 26. NBC TSP do Setor Público - Estrutura Conceitual - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (TSP 1 a 34).

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Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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