Apostila Prefeitura Bauru SP Prova 2021 cargo Médico do Trabalho

OBS: Material elaborado de acordo com os temas propostos no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida.

LEGISLAÇÃO:

1. Lei Municipal nº 1.574/71 – Estatuto dos Servidores Públicos de Bauru: Das disposições preliminares (artigos 1º a 10). Da reintegração (artigos 24 a 26). Do aproveitamento (artigos 29 e 30). Da posse (artigos 35 a 43). Das licenças: Da licença para tratar de interesses particulares (artigos 175 a 177); Da licença Prêmio (artigos 182 a 188).

2. Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego: NR-4; NR-5; NR-6; NR-7; NR9; NR-15; NR -16; NR-17.

3. Código de Ética Médica – Resolução nº 2.217/2018

4. Código de Processo Ético-Profissional - Resolução CFM Nº 2.145/2016.

5. Lei Municipal nº 7.267 de 22 de outubro de 2019. Dispõe sobre a restrição e readaptação funcional do servidor público municipal e dá outras providências.

6. Decreto Municipal nº 14.541 de 30 de dezembro de 2019. Regulamenta o Sistema de Readaptação Funcional do Servidor Público Municipal, no âmbito da Prefeitura Municipal de Bauru

7. Lei Municipal nº 7.109 de 12 de setembro de 2018. Disciplina a nomeação e posse no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências.

8. Decreto Municipal nº 9.928 de 23 de dezembro de 2.004. Regulamenta as concessões de ajuda de custo para filhos portadores de deficiência física ou mental incapacitante permanente e definitiva.

9. Decreto Municipal nº 9.762 de 23 abril de 2004. Regulamenta as solicitações de Licença para Tratamento de Saúde.

10. Decreto Municipal nº 12.078 de 21 de fevereiro de 2.013. Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto Municipal nº 9.762, de 23 de abril de 2.004.

11. Decreto Municipal nº 10.683 de 24 de junho de 2008. Altera redação do Decreto nº 9.928, de 23 de dezembro de 2004, que regulamenta a concessão de ajuda de custa aos servidores públicos municipais, previsto na Lei 5227, de 23 de dezembro de 2004.

12. Lei Municipal nº 5.991 de 12 de novembro de 2010. Altera dispositivos da Lei nº 1.574, de 07 de maio de 1.971 - Estatuto do Funcionário Público Municipal

13. Lei Municipal nº 6.160 de 12 de dezembro de 2011. Altera os artigos 187 e 188 da Lei nº 1.574, de 07 de maio de 1.971.

14. Lei Municipal nº 4.243 de 26 de setembro de 1997. Altera o art. 188 da Lei nº 1574, de 07 de maio de 1971 e revoga o art. 4º da Lei nº 2614, de 21 de novembro de 1985 e dá novas providências.

15. Lei Municipal nº 6.828 de 18 de agosto de 2016. Altera o art. 188-B, da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971.

16. Lei Municipal nº 6.775 de 04 de abril de 2016. Altera o art. 188-B, e acrescenta inciso III em seu § 1º, da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971.

17. Decreto Municipal nº 13.429 de 20 de junho de 2017. Estabelece medidas de contenção de gastos com pessoal, em obediência às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Acidentes do Trabalho e Legislação Previdenciária. Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho. CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. EPI – Equipamento de Proteção Individual.NR 07: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. NR 15: Atividades e Operações Insalubres. Estudo das Principais Condições de Risco Relacionadas com o trabalho. Condições de Risco de Natureza Física. Ruído, Ultrassom, Infrassom. Acidentes do Trabalho: Acaso ou Descaso? Patologia do Trabalho Segundo a Natureza do Processo ou a Localização-alvo Principal. Doenças Osteomusculares Relacionadas com o Trabalho: Membro Superior e Pescoço.

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