Apostila Prefeitura Bragança Paulista SP 2024

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Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

LÍNGUA PORTUGUESA:

Quest?es que possibilitem avaliar a capacidade de InterpretaÁ„o de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicaÁ„o da Ortografia oficial; AcentuaÁ„o gr·fica; PontuaÁ„o; Classes gramaticais; Concord‚ncia verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocaÁ„o e RegÍncia nominal e verbal.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO CONSTITUCIONAL ConstituiÁ„o. Conceito, objeto, elementos e classificaÁ?es. Supremacia da ConstituiÁ„o. Aplicabilidade das normas constitucionais. InterpretaÁ„o das normas constitucionais. MÈtodos, princÌpios e limites. Poder Constituinte. CaracterÌsticas. Poder constituinte origin·rio. Poder constituinte derivado. PrincÌpios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Habeas corpus, mandado de seguranÁa, mandado de injunÁ„o e habeas data. Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos polÌticos. Partidos polÌticos. OrganizaÁ„o do Estado. OrganizaÁ„o polÌtico-administrativa. Estado federal brasileiro. A Uni„o. Estados federados. MunicÌpios. O Distrito Federal. TerritÛrios. IntervenÁ„o federal. IntervenÁ„o dos Estados nos MunicÌpios. AdministraÁ„o P?blica. DisposiÁ?es gerais. Servidores p?blicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos TerritÛrios. OrganizaÁ„o dos poderes no Estado. Mecanismos de freios e contrapesos. Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuiÁ?es. Comiss?es parlamentares de inquÈrito. FiscalizaÁ„o cont·bil, financeira e orÁament·ria. Tribunal de Contas da Uni„o (TCU). Processo legislativo. Prerrogativas parlamentares. Poder Executivo. Presidente da Rep?blica. AtribuiÁ?es, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da Rep?blica e de Defesa Nacional. Poder Judici·rio. DisposiÁ?es gerais. ”rg„os do Poder Judici·rio. OrganizaÁ„o e competÍncias. Conselho Nacional de JustiÁa (CNJ). FunÁ?es essenciais ‡ JustiÁa. MinistÈrio P?blico. PrincÌpios, garantias, vedaÁ?es, organizaÁ„o e competÍncias. Advocacia P?blica. Advocacia e Defensoria p?blica. Defesa do Estado e das InstituiÁ?es Democr·ticas: Estado de Defesa, Estado de SÌtio; ForÁas Armadas: SeguranÁa P?blica. Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. AÁ„o declaratÛria de constitucionalidade. AÁ„o direta de inconstitucionalidade. ArguiÁ„o de descumprimento de preceito fundamental. AÁ„o direta de inconstitucionalidade por omiss„o. AÁ„o direta de inconstitucionalidade interventiva. Defesa do Estado e das instituiÁ?es democr·ticas. Ordem social. DIREITO ADMINISTRATIVO Estado, governo e AdministraÁ„o P?blica: conceitos, elementos, poderes e organizaÁ„o; natureza, fins e princÌpios. Direito administrativo: conceito, fontes e princÌpios. AdministraÁ„o direta e indireta. ”rg„os p?blicos. Entidades do Terceiro Setor. Agentes p?blicos. Servidores p?blicos civis. Regime JurÌdico dos Servidores P?blicos Civis da Uni„o (Lei nº 8.112/1990). Processo Administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999 e Lei do DF nº 2.834/2001). Poderes administrativos. Ato administrativo. SeguranÁa jurÌdica e eficiÍncia na criaÁ„o e na aplicaÁ„o do Direito P?blico (Lei nº 13.655/2018). Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de IntroduÁ„o ‡s normas do Direito brasileiro). ServiÁos p?blicos. Bens P?blicos. Controle e responsabilizaÁ„o da administraÁ„o: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; controle pelos Tribunais de Contas. Improbidade Administrativa. Lei AnticorrupÁ„o (Lei nº 12.846/2013). Responsabilidade civil do Estado. IntervenÁ„o do Estado na Propriedade. LicitaÁ„o e Contratos. Leis Lei 14.133/2021. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretaÁ„o. FormalizaÁ„o, execuÁ„o, inexecuÁ„o, revis„o e rescis„o. PPP ± Parceria P?blico-Privada (Lei Federal nº 11.079/2004). Estatuto da Pessoa com DeficiÍncia (Lei nº 13.146/2015). 4DIREITO CIVIL Lei de introduÁ„o ‡s normas do direito brasileiro. VigÍncia, aplicaÁ„o, interpretaÁ„o e integraÁ„o das leis. Conflito das leis no tempo. Efic·cia da lei no espaÁo. Pessoas naturais. ExistÍncia. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. DomicÌlio. Direitos da personalidade. AusÍncia. Pessoas jurÌdicas. ConstituiÁ„o. ExtinÁ„o. DomicÌlio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associaÁ?es. Sociedades, fundaÁ?es. DesconsideraÁ„o da personalidade jurÌdica. Responsabilidade. Bens. Diferentes classes. Ato jurÌdico. Fato e ato jurÌdico. NegÛcio jurÌdico. DisposiÁ?es gerais. ClassificaÁ„o, interpretaÁ„o. Elementos. RepresentaÁ„o, condiÁ„o. Termo. Encargo. Defeitos do negÛcio jurÌdico. Validade, invalidade e nulidade do negÛcio jurÌdico. SimulaÁ„o. Atos jurÌdicos LÌcitos e ilÌcitos. Abuso do direito. PrescriÁ„o e decadÍncia. Prova. ObrigaÁ?es. CaracterÌsticas. ObrigaÁ?es de dar. ObrigaÁ?es de fazer e de n„o fazer. ObrigaÁ?es alternativas. ObrigaÁ?es divisÌveis e indivisÌveis. ObrigaÁ?es solid·rias. ObrigaÁ?es civis e naturais, obrigaÁ?es de meio, de resultado e de garantia. ObrigaÁ?es de execuÁ„o instant‚nea, diferida e continuada. ObrigaÁ?es puras e simples, condicionais, a termo e modais. ObrigaÁ?es lÌquidas e ilÌquidas. ObrigaÁ?es principais e acessÛrias. Transmiss„o das obrigaÁ?es. Adimplemento e extinÁ„o das obrigaÁ?es. Inadimplemento das obrigaÁ?es. Contratos. Contratos em geral. DisposiÁ?es gerais. ExtinÁ„o. EspÈcies de contratos regulados no CÛdigo Civil. Atos unilaterais. TÌtulos de crÈdito. DisposiÁ?es gerais. TÌtulos ao portador, ‡ ordem e nominativos. Responsabilidade civil. PreferÍncias e privilÈgios creditÛrios. Empres·rio. Direito de empresa. Estabelecimento. Posse. Direitos reais. Propriedade. SuperfÌcie. Servid?es. Usufruto. Uso. HabitaÁ„o. Direito do promitente comprador. Direito de laje. Direitos reais de garantia. Direito de famÌlia. Casamento. RelaÁ?es de parentesco. Regime de bens entre os cÙnjuges. Usufruto e administraÁ„o dos bens de filhos menores. Alimentos. Bem de famÌlia. Uni„o est·vel. Concubinato. Tutela. Curatela. Tomada de decis„o apoiada. Direito das sucess?es. Sucess„o em geral. Sucess„o legÌtima. Sucess„o testament·ria. Invent·rio e partilha. Lei nº 8.078/1990 e alteraÁ?es (Direito das relaÁ?es de consumo). Consumidor. Fornecedor, produto e serviÁo. Direitos b·sicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviÁos, prevenÁ„o e reparaÁ„o dos danos. Pr·ticas comerciais. ProteÁ„o contratual, prevenÁ„o e tratamento do superendividamento. Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da CrianÁa e do Adolescente). DisposiÁ?es preliminares, direitos fundamentais, prevenÁ„o, direito ‡ convivÍncia familiar e comunit·ria: procedimentos, medidas de proteÁ„o, perda e suspens„o do poder familiar, guarda, tutela, adoÁ„o, colocaÁ„o em famÌlia substituta, autorizaÁ„o para viagem. Estatuto da Pessoa com DeficiÍncia (Lei nº 13.146/2015). Conhecimento da LOAS, SUAS. Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (vers?es 2013 e/ou 2016).

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Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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