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Apostila Prefeitura Itapecerica Ano 2021 Advogado
OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.
LÍNGUA PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos; Significação das palavras; Gêneros e tipos de texto; Figuras de Sintaxe; Figuras de Linguagem; Articulação textual, coesão e coerência textual; Morfossintaxe; Emprego e reconhecimento das classes de palavras; formação de palavras; flexão de gênero e número; Verbos: flexão, conjugação, vozes, correlação entre tempos e modos verbais; Concordância verbal e nominal; Regência verbal e nominal; Crase; Colocação pronominal; Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos; Termos essenciais, acidentais e integrantes da oração; Acentuação gráfica; Ortografia oficial; Pontuação; Variação linguística.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:
Conhecimento da legislação municipal no que se refere ao Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Funcionários Públicos Efetivos do Município. Lei Orga?nica Municipal.
ATUALIDADES:
Atualidades e conhecimentos gerais do Município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil, estabelecendo conexões com acontecimentos mundiais. Conhecimentos relativos a aspectos históricos, geográficos, políticos, econômicos, culturais e sociais do Município de Itapecerica, do Estado de Minas Gerais, e do Brasil.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
DIREITO CONSTITUCIONAL:
Teoria da Constituição. Teoria das Normas e Princípios Fundamentais. Teoria dos Direitos Fundamentais e Direitos Individuais. Direitos Sociais e Direito de Nacionalidade. Direitos Políticos e Partidos Políticos. Controle de Constitucionalidade. Organização do Estado Brasileiro. Organização dos Poderes e Funções Essenciais à Justiça.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
Administração Pública: princípios. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Serviços públicos: conceitos e princípios, concessão, permissão e autorização. Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, anulação, revogação, convalidação, discricionariedade e vinculação. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Licitação: conceito, objeto, finalidades, princípios, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades. Contratos administrativos: conceito e características.
DIREITO TRIBUTÁRIO:
Sistema Tributário Nacional: disposições gerais, competência tributária, limitações da competência tributária, competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios, competência residual. Princípios jurídicos da tributação: legalidade, anterioridade, igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco. Tributo: conceitos e espécies; classificação dos tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições sociais.
DIREITO URBANÍSTICO:
Cidade e urbanismo: cidade, urbanismo, direito urbanístico e urbanização. Política urbana: direito positivo, sentido, objetivos e competência. Diretrizes gerais da política urbana: do solo urbano, planejamento urbanístico. Instrumentos da política urbana: parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo, desapropriação urbanística sancionatória, usucapião especial de imóvel urbano, direito de superfície, direito de preempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas, transferência do direito de construir. Plano diretor.
DIREITO AMBIENTAL:
Princípios do Direito Ambiental. A Constituição da República de 1988 e o meio ambiente. O estudo de impacto ambiental e a Administração Pública. Licenciamento ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente.
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Apostila de conhecimentos básicos e específicos de acordo com o edital. A única com conteúdo exato para sua aprovação!
Sobre esta Apostila Digital e o Envio:
Não trabalhamos com apostila impressa!
Apostila Digital, para download, visualização e estudo em computador, notebook, tablet ou celular.
Envio por e-mail em até 3 dias após a confirmação do pagamento. Você recebe um e-mail enviado por WE TRANSFER com um link para baixar.
É necessário possuir algum programa descompactador de arquivos (WinRaR, WinZip etc) instalado no computador para conseguir fazer o download.
É permitido imprimir!
Para facilitar seus estudos a apostila é separada em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital e em arquivos pdf conforme temas pedidos pelo mesmo.
Vejam só o que falam da nossa apostila:
“Boa noite, tudo bem? Comprei a apostila de perito criminal da área de biologia e já recebi o link. Gostei muito do material, muito obrigado a todos” (Elton Ricardo)
“Bom dia! Gostaria de confirmar que deu tudo certo com minha apostila e o link enviado. Fiquei muito satisfeito com o produto” (Erich Leardine)
“Obrigada, excelente material. Eu estava com medo de contratar, mas foi a
melhor apostila que já comprei. Depois dessa prova terei outra para
fazer e vou encomendar apostila com vocês. Abraço” (Girlainy Rabello)
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