Apostila Prefeitura João Pessoa Analista Arquivista Ano 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

 OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos.

Estruturação do texto e dos parágrafos.

Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.

Significação contextual de palavras e expressões.

Equivalência e transformação de estruturas.

Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.

Emprego de tempos e modos verbais.

Pontuação.

Estrutura e formação de palavras.

Funções das classes de palavras.

Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA- RPPS:

Lei Orgânica Municipal e Emenda da Lei Orgânica Municipal nº. 32/2021;

Lei Municipal nº 10.684/05 e suas alterações;

Lei ordinária nº 14.278, de 15 de outubro de 2021. Portaria MTP nº 1.467 de junho de 2022.

CONTÉUDO COMUM A TODOS DOS CARGOS DE ANALISTA PREVIDENCIÁRIO:

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Conceito, evolução, poderes. Administração como organização e como atividade do Estado. Funções do Estado e critérios de distinção da função administrativa. A Administração Pública e os regimes jurídicos público e privado. Evolução da Administração Pública. Tendências e modificações recentes na Administração Pública e no direito administrativo brasileiro. Atuação unilateral e consensual da Administração Pública. Administração pública participativa.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.

Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa. Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

Uso e abuso do poder.

Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.

Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução.

Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração.

Administração direta e indireta.

Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.

Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. Processo administrativo.

Lei nº 9.784/1999. Licitações e contratos administrativos.

Legislação pertinente. Lei nº 14.133/21. Fundamentos constitucionais.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Poderes Constituintes Originário, Derivado e Decorrente. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada.

Normas programáticas. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. Remédios Constitucionais.

Organização político-administrativa do Estado. Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos.

Poder executivo. Atribuições e responsabilidades do presidente da República.

Poder legislativo. Estrutura. Funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.

Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências. Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública. Defensoria Pública. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Conceitos fundamentais de arquivologia: teorias, princípios e funções. T

erminologia arquivística.

Gestão de documentos: produção, tramitação, uso e destinação.

Diplomática contemporânea e análise tipológica de documentos arquivísticos.

Classificação de documentos de arquivo.

Elaboração e aplicação de códigos ou planos de classificação. Avaliação, temporalidade e destinação de documentos.

Descrição de documentos: normas de descrição arquivística e elaboração de instrumentos de pesquisa. Preservação, conservação e restauração de documentos arquivísticos. Arquivos, sociedade, memória e patrimônio cultural.

Legislação arquivística brasileira.

Aplicação de tecnologias em arquivos: microfilmagem e digitalização de documentos, gerenciamento eletrônico de documentos, sistema informatizado de gestão arquivística de documentos – SIGAD. Gestão da informação e do conhecimento.

Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018.

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Vejam só o que falam da nossa apostila:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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