Apostila Prefeitura Macaé RJ Analista Previdenciário Direito Ano 2024

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Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

 OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura, compreensão e interpretação de textos.

Estruturação do texto e dos parágrafos.

Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos, operadores sequenciais.

Significação contextual de palavras e expressões.

Equivalência e transformação de estruturas.

Sintaxe: processos de coordenação e subordinação.

Emprego de tempos e modos verbais.

Pontuação.

Estrutura e formação de palavras.

Funções das classes de palavras.

Flexão nominal e verbal.

Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação.

Concordância nominal e verbal.

Regência nominal e verbal.

Ortografia oficial.

Acentuação gráfica.

RACIOCÍNIO LÓGICO:

Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.

Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.

Operações com conjuntos.

Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL:

Lei Orgânica Municipal (Consolidada até a Emenda 76/2020);

Lei Complementar nº 011/1998 e suas atualizações (Institui o Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Municipais).

NOÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

Direito Previdenciário: conceito; organização e princípios constitucionais.

Emenda Constitucional nº 103/2019;

Emenda Constitucional nº 20/1998;

Emenda Constitucional nº 41/2003;

Emenda Constitucional nº 47/2005;

Emenda Constitucional nº 70/2012;

Lei nº 10887/2004;

Lei nº 1998/1999 - Custeio;

Lei nº 4756/2021 - Alíquota de 14%;

Lei nº 9717/1998;

Lei Complementar nº 011/1998 - CONSOLIDADA até a LC nº 319/2022;

Lei Complementar nº 015-1999;

Lei Complementar nº 051/2005 - Verbas Fixas; Lei Complementar nº 138/2009;

Lei Complementar nº 152/2015 - Compulsória 75 anos;

Lei Complementar nº 301/2021 - União Estável;

Lei Complementar nº 302/2022 - Alíquota Cont. Prev.;

Lei Complementar nº 310/2022 - Regime de Previdência Complementar;

Lei Complementar nº 325/2023 - Aposentadoria por invalidez;

Lei Complementar nº 332/2023 - Contribuição e Termo de Opção;

Lei Complementar nº 338 e 339/2024 - Produtividade Fiscal;

Portaria MTP nº 1467/2022.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito Constitucional:

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais.

2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1. Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2. Normas programáticas.

3. Direitos e garantias fundamentais. 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.

4. Organização político-administrativa do Estado. 4.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e territórios.

5. Administração Pública. 5.1. Disposições gerais. 5.2. Servidores públicos.

6. Poder executivo. 6.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.

7. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.

Direito Administrativo:

1. Ato administrativo. 1.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 1.2. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.

2. Agentes públicos. 2.1. Conceito. 2.2. Espécies. 2.3. Cargo, emprego e função pública.

3. Poderes da Administração Pública. 3.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia.

4. Princípios da Administração Pública.

5. Organização administrativa. 5.1. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 5.2. Administração direta e indireta. 5.3. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.

6. Controle da Administração Pública. 6.1. Controle exercido pela Administração Pública. 6.2. Controle judicial. 6.3. Controle legislativo.

7. Processo administrativo.

8. Licitações e contratos administrativos: conceito; finalidades; princípios; objeto; normas gerais, em especial a Lei 14.133/2021. 9. Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais,

Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). 10. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Direito Civil:

1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.

2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.

3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção.

4 Bens imóveis, móveis e públicos.

5 Fato jurídico.

6 Prescrição. 6.1 Disposições gerais.

7 Decadência.

8 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 8.1 Obrigação de indenizar. 8.2 Dano material. 8.3 Dano moral.

9 Lei nº 8.078/1990. 9.1 Consumidor. 9.2 Fornecedor.

10 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). 10.1 Disposições preliminares. 10.2 Direitos fundamentais.

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Maio de 2024

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Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

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