Apostila Prefeitura São Paulo Auditor Fiscal Tecnologia da Informação 2023

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LINGUA PORTUGUESA:

1. Leitura e interpretação de diversos tipos de textos (literários e não literários). 2. Sinônimos e antônimos. 3. Sentido próprio e figurado das palavras. 4. Pontuação. 5. Classes de palavras: substantivo, adjetivo, numeral, artigo, pronome, verbo, advérbio, preposição e conjunção: emprego e sentido que imprimem às relações que estabelecem. 6. Concordância verbal e nominal. 7. Regência verbal e nominal. 8. Colocação pronominal. 9. Crase.

MÉTODOS QUANTITATIVOS E RACIOCÍNIO LÓGICO:

Matemática: 1. Juros simples. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 2. Juros compostos. Montante e juros. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. 3. Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial. 4. Amortizações. Sistema francês. Sistema de amortização constante. Sistema misto. 5. Fluxo de caixa. Valor atual. Taxa interna de retorno. 6. Operações com matrizes. Matriz inversa, transposta e adjunta. Resolução de sistemas lineares. 7. Limites. 8. Derivadas. Estatística: 1. Estatística Descritiva: gráficos, tabelas, medidas de posição e de variabilidade. 2. Probabilidade: Definição e propriedades. Variáveis aleatórias discretas e contínuas. Função de probabilidade e densidade de probabilidade. Esperança matemática e variância de uma variável aleatória. Covariância e coeficiente de correlação. Distribuições (Bernoulli, Binomial, Poisson, Normal, Qui-quadrado, t e F.). 3. Amostragem: Amostras casuais e não casuais. Processos de amostragem, incluindo estimativas de parâmetros. 4. Inferência: Intervalos de confiança. Testes de hipóteses para médias e proporções. 5. Númerosíndices. Índices de Laspeyres e de Paasche. Propriedades ideais de um número índice. Mudança de base e deflacionamento de dados. 6. Correlação e Regressão. Raciocínio Lógico: 1. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

DIREITO TRIBUTÁRIO:

1. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. Arts. 145 a 152 da Constituição Federal de 1988. 2. Impostos de Competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Arts. 153 a 156 da CF - 1988. 3. Repartição das Receitas Tributárias. Arts. 157 a 162 da CF - 1988. 4. Da Política Urbana. Art. 182 da CF - 1988. 5. Código Tributário Nacional - Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e alterações. 5.1. Tributos. Conceito e Classificação. Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Empréstimos Compulsórios. Contribuições Especiais. 5.2. Legislação Tributária. Vigência. Aplicação. Interpretação e Integração. 5.3. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Sujeito Ativo. Sujeito Passivo. Responsabilidade Tributária. 5.4. Crédito Tributário. Constituição. Suspensão. Extinção. Exclusão. Garantias e Privilégios. 5.5. Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões Negativas. 6. Simples Nacional – Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. 7. Cobrança Judicial da Dívida Ativa – Lei Federal nº 6.830/1980 e alterações.8. Tributação no regime falimentar. 9. Planejamento tributário. Abuso de formas. 10. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Legislação Tributária Municipal:

1. Leis Tributárias do Município de São Paulo – CLT consolidadas no Anexo Único ao Decreto nº 62.137, de 29 de dezembro de 2022. 2. Leis Municipais: Lei nº 17.875, de 29 de dezembro de 2022; Lei nº 17.914, de 07 de março de 2023. Direito Constitucional: 1. Constituição: Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte: Conceito. Finalidade. Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Limites do poder de reforma. Cláusulas Pétreas. 3. Autonomia dos Municípios. 4. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. 5. Constituição da República Federativa do Brasil: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Da Organização do Estado. Da Organização dos Poderes. Da Ordem Econômica e Financeira. 6. Lei Orgânica do Município de São Paulo: Títulos I a V e Disposições Gerais e Transitórias.

Direito Administrativo:

1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico-administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: Conceitos e requisitos, Atributos, Classificação, Motivação, Revogação e Invalidação. 6. Licitação: conceito, finalidades, princípio e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades, procedimentos, anulação e revogação; sanções penais; normas gerais de licitação. Lei nº 8.666/93 e Lei nº 14.133/21. 7. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; execução, inexecução, revisão e rescisão. 8. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 9. Servidores públicos. Regramento constitucional. Regime estatutário. Direitos, deveres e responsabilidade. 10. Bens públicos: regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros: autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.11. Responsabilidade civil do Estado. Conceito e regramento jurídico. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 12. Improbidade administrativa. Lei nº 8.429/92 com as alterações da Lei nº 14.230/2021. 13. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. (Lei nº 13.709/2018, com a redação dada pela Lei nº 13.853/2019). 15. Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

Auditoria:

1. Auditoria: evolução, conceitos, objetivos, tipos, técnicas. 2. Auditoria interna, auditoria independente e perícia contábil. 3. Procedimentos. 4. Testes de auditoria. Testes de observância. Testes substantivos. Testes para subavaliação e testes para superavaliação. 5. Papéis de trabalho. 6. Normas de execução dos trabalhos. 7. Processo. Planejamento, execução, relatório. 8. Relevância. 9. Fraudes e erros. 10. Riscos. 11. Supervisão e controle de qualidade. 12. Estudo e avaliação do sistema contábil e de controles internos. 13. Aplicação dos procedimentos. 14. Documentação. 15. Continuidade normal dos negócios da entidade. 16. Amostragem estatística. 17. Processamento eletrônico de dados. 18. Estimativas contábeis. 19. Transações com partes relacionadas. 20. Transações e eventos subsequentes. 21. Carta de responsabilidade da administração. 22. Contingências. 23. Pareceres de auditoria. 24. Evidências. 25. Procedimentos de auditoria em áreas específicas das Demonstrações Contábeis. 26. Omissão de receitas. 27. Ativos e passivos ocultos e fictícios. 28. Suprimentos de disponibilidades não comprovados. 29. Auditoria de ativos, passivos, patrimônio líquido e resultados. 30. Princípios fundamentais da ética profissional. 31. Normas Brasileiras de Contabilidade de Auditoria – NBC TA, NBC TI e NBC PA.

Conhecimentos em Economia e Finanças Públicas: Economia: Microeconomia: 1. Fundamentos da microeconomia: OFERTA e DEMANDA: 1.1 Teoria elementar da demanda: Deslocamentos da curva e ao longo da curva, demanda em função do preço dos outros bens, em função da renda do consumidor, em função dos gostos do consumidor e das expectativas. 1.2 Teoria elementar da oferta: deslocamentos da curva em função do preço do bem, em função do preço dos demais bens, em função dos fatores de produção, da tecnologia e das expectativas. 2. Elasticidades: preço da demanda, renda da demanda, preço cruzada da demanda e elasticidade preço da oferta. 3. Teoria do Consumidor – Teoria da utilidade, excedente e equilíbrio do consumidor, comportamento e preferências do consumidor Curvas de indiferença. Mapas de indiferença Taxa Marginal de substituição (TMS), substitutos perfeitos Limitação orçamentária. Equilíbrio do consumidor. efeito-preço, efeito-renda e efeito-substituição. Escolha envolvendo risco. 4. Classificação de bens: normais, inferiores, bens de Giffen, substitutos, complementares. Excedente do consumidor. Demanda de mercado e receita total, média e marginal. 5. Teoria da produção – Fatores de produção. Função de produção e suas propriedades Análise de curto prazo: decisões da firma quando um insumo é fixo e outro é variável. As curvas de produto total, médio e marginal. Lei dos rendimentos marginais decrescentes Análise de longo prazo. Isoquantas. Rendimentos marginais decrescentes, Taxa Marginal de substituição técnica (TMST). 6. Custo – Custo de Produção. Curvas de isocusto. Função de custo; curto e longo prazo; custo fixo e variável. Custo marginal; custo médio. As curvas de custo: curva de custo total, custo fixo, variável, custo médio e custo marginal. Economias e deseconomias de escala. 7. Intervenção do Estado na economia: 7.1 Política de controle de preços; de preços mínimos, subsídios, ineficiência de preços mínimos. 7.2 Impostos, equilíbrio de mercado com aplicação de imposto, a elasticidade preço com a incidência tributária. 8. Estrutura de mercado: 8.1 Concorrência Perfeita. Maximização de lucros, nível ótimo de produção no curto prazo, eficiência e equilíbrio competitivo de longo prazo. 8.2 Monopólio, concorrência imperfeita, o poder do monopólio receita marginal e média, ineficiência do monopólio, captura de renda e comportamento monopolista. 9. Oligopólio: características dos mercados oligopolistas, oligopólio de conluio, equilíbrio de Nash, cartel, dilema do prisioneiro e teoria dos jogos. 10. Falhas de Mercado, externalidades, Bens Públicos, não rivalidade e não exclusividade dos bens, assimetria de Informações e poder de mercado.

Macroeconomia:

1. Introdução à Macroeconomia. Conceitos Macroeconômicos Básicos. Identidades Macroeconômicas fundamentais. Conceitos de renda e produto. Produto e renda das empresas e das famílias. Gastos e receitas do governo. Balanço de pagamentos (sexta edição do Manual do Balanço de Pagamentos do Fundo Monetário Internacional - BPM6): a conta de transações correntes, a conta capital, a conta financeira, o conceito de déficit e superávit. Contas Nacionais do Brasil. Conceito de deflator implícito da renda. Números índices, tabela de relações insumo-produto. Conceitos alternativos de déficit público. 2. Macroeconomia keynesiana. Hipóteses básicas da macroeconomia keynesiana. As funções consumo e poupança. Determinação da renda de equilíbrio. O multiplicador keynesiano. Os determinantes do investimento. 3. O Modelo IS-LM. O Equilíbrio no Mercado de Bens. A demanda por Moeda e o Equilíbrio no Mercado Monetário. O Equilíbrio no Modelo IS/LM. Políticas econômicas no Modelo IS/LM. Expectativas no Modelo IS/LM. 4. Modelo de oferta e demanda agregada, inflação e desemprego. A função demanda agregada. As funções de oferta agregada de curto e longo prazo. Efeitos da política monetária e fiscal no curto e longo prazo. Choques de oferta. Inflação e Emprego. Determinação do Nível de Preços. Introdução às Teorias da Inflação. A Curva de Phillips. A rigidez dos reajustes de preços e salários. A Teoria da Inflação Inercial e a Análise da Experiência Brasileira Recente no combate à inflação. 5. Macroeconomia aberta. Estrutura do balanço de pagamentos. Regimes Cambiais. Crises Cambiais. O Modelo IS/LM numa economia aberta. Política monetária e fiscal numa economia aberta. Política Cambial no Plano Real. 6. A economia intertemporal. O consumo e o investimento num modelo de escolha intertemporal. A restrição orçamentária intertemporal das famílias. A restrição orçamentária intertemporal do governo e a equivalência ricardiana. A restrição orçamentária intertemporal de uma nação e o endividamento externo. 7. Crescimento de longo prazo: O Modelo de Solow. O papel da poupança, do crescimento populacional e das inovações tecnológicas sobre o crescimento. A regra de ouro.

Finanças Públicas:

1. Visão clássica das funções do Estado; evolução das funções do Governo. 2. Princípios teóricos de tributação. 3. Curva de Laffer. 4. Natureza fiscal, extrafiscal e parafiscal da tributação. 5. Tipos de impostos: Progressivos, Regressivos, Proporcionais. Diretos e Indiretos. 6. Carga Fiscal Progressiva, Regressiva, Neutra e Carga Fiscal Ótima. 7. Direito Financeiro na Constituição Federal de 1988: Dispositivos sobre Normas Gerais e Orçamentos (Das Finanças Públicas - Capítulo II do Título VI da Constituição Federal de 1988). Normas Gerais de Direito Financeiro infraconstitucionais: Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e suas alterações (Lei Complementar nº 101/2000). 8. Orçamento Público: conceitos, espécies e características. Ciclo orçamentário: elaboração, votação, aprovação e execução; princípios orçamentários; PPA, LDO e LOA. 9. Execução Orçamentária e Financeira: estágios e execução da despesa pública e da receita pública. Programação de desembolso e mecanismos retificadores do orçamento. 10. Receita Pública: Conceito de receitas públicas. Espécies de receitas públicas. Receitas públicas ordinárias e extraordinárias. Receitas públicas fiscais e extrafiscais. Receitas públicas originárias e derivadas. Receitas públicas orçamentárias e extraorçamentárias. Receitas públicas efetivas e não efetivas. Receitas públicas por transferências intergovernamentais.Receitas públicas tributárias transferidas. Receitas dos preços públicos. Classificações da receita pública. Receitas públicas na Lei nº 4.320/1964. Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal: da previsão e da arrecadação; da renúncia de receita. Receita pública e dívida ativa. Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM). 11. Despesa Pública: Conceito de despesa pública. Classificações das despesas públicas. Despesas públicas na Constituição Federal. O procedimento para a realização das despesas (liquidação, empenho, ordem de pagamento). Restos a pagar. Despesas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): da geração da despesa; da despesa obrigatória de caráter continuado; das despesas com pessoal; das despesas com a seguridade social. Pagamento de despesas públicas de origem judicial: o precatório e sua disciplina constitucional. 12. Crédito Público e Dívida Pública: Conceito de crédito público. Classificação do crédito público. Crédito público na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Dívida pública. Conceito de dívida pública. Classificação da dívida pública. Dívida pública na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). 13. Processos participativos de gestão pública: audiências públicas, conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre o governo e a sociedade. 14. Resolução Senado Federal nº 43 de 2001 e atualizações. 15. Portaria MTP nº 1.467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência) e atualizações. 16. Emendas Constitucionais das Reformas da Previdência (Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015, 103/2019, e 113/2021). 17. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 22, 24, 30, 37, 38, 39, 40, 149, 156, 158, 159, 162, e 249 e arts. 19, 115, 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). 18. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 19. Lei Complementar nº 108/2001. 20. Lei Complementar nº 109/2001.

Receitas públicas tributárias transferidas.

Receitas dos preços públicos. Classificações da receita pública. Receitas públicas na Lei nº 4.320/1964. Receitas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal: da previsão e da arrecadação; da renúncia de receita. Receita pública e dívida ativa. Desvinculação das Receitas dos Municípios (DRM). 11. Despesa Pública: Conceito de despesa pública. Classificações das despesas públicas. Despesas públicas na Constituição Federal. O procedimento para a realização das despesas (liquidação, empenho, ordem de pagamento). Restos a pagar. Despesas públicas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000): da geração da despesa; da despesa obrigatória de caráter continuado; das despesas com pessoal; das despesas com a seguridade social. Pagamento de despesas públicas de origem judicial: o precatório e sua disciplina constitucional. 12. Crédito Público e Dívida Pública: Conceito de crédito público. Classificação do crédito público. Crédito público na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Dívida pública. Conceito de dívida pública. Classificação da dívida pública. Dívida pública na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). 13. Processos participativos de gestão pública: audiências públicas, conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre o governo e a sociedade. 14. Resolução Senado Federal nº 43 de 2001 e atualizações. 15. Portaria MTP nº 1.467/2022 (Organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência) e atualizações. 16. Emendas Constitucionais das Reformas da Previdência (Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015, 103/2019, e 113/2021). 17. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (arts. 22, 24, 30, 37, 38, 39, 40, 149, 156, 158, 159, 162, e 249 e arts. 19, 115, 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias). 18. Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. 19. Lei Complementar nº 108/2001. 20. Lei Complementar nº 109/2001.histórias de usuário e casos de uso. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Gerência de Configuração e Mudança. Testes e Avaliação de Qualidade de Software: Conceitos, Técnicas e Documentação de Testes de software. 5. Programação de Sistemas: Fundamentos de lógica de programação, estrutura de dados e arquivos. Paradigmas de programação: programação estruturada, programação orientada a objetos. Plataformas de desenvolvimento colaborativo: Github e Gitlab. Frameworks de desenvolvimento Microsoft .NET Framework e .NET Core. Desenvolvimento Web: Conceitos básicos, HTML, XHTML, Protocolo HTTP, Javascript, Ajax, JSON, CSS. Ferramentas CASE. Interoperabilidade de sistemas: conceitos e aplicações. Arquitetura de Software: Conceitos, Arquitetura em Camadas. Arquitetura Orientada a Serviços (SOA). Portais Corporativos e Colaborativos. Web Services. DevOps: arquitetura, conceito, colaboração, pilares, operação e práticas. 6. Gestão e Análise de Dados: Conceituação e papel da Informação nas organizações. Bancos de dados: Conceitos Básicos e Fundamentos: finalidades, níveis de abstração, projeto de bancos de dados (normalização, modelagem lógica, física e relacional). Tolerância a falhas e continuidade de operação. Monitoramento e otimização de desempenho em consultas SQL. Modelagem de Dados Relacional. Modelagem de Dados Multidimensional. Conceitos de Data Warehouse, ETL e ELT. Técnicas para pré-processamento de dados. Soluções de suporte à decisão: Data Warehouse, OLAP (Online Analytical Processing), Data Mining, BI (Business Inteligence), Analytics, Inteligência Artificial. Aprendizado de Máquina: técnicas de classificação, técnicas de regressão, técnicas de agrupamento, técnicas de redução de dimensionalidade, técnicas de associação, sistemas de recomendação, processamento de linguagem natural (PLN), visão computacional, deep learning. Big Data: Fundamentos, Conceitos, Arquitetura e Soluções. Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. Fluxos: ingestão, processamento e disponibilização. Armazenamento de big data. Pipeline de dados. Conceito de datalake. ETL. Modelagem e otimização de bases de dados multidimensionais. Gestão do conhecimento. Linguagens de programação para ciência de dados: linguagem Python e R. Bancos de dados não relacionais: bancos de dados NoSQL; Modelos Nosql. Principais SGBDs. 7. Segurança da informação: Fundamentos e conceitos básicos. Análise de risco, gestão de vulnerabilidades, resposta a incidentes e testes de invasão. Proteção de estações de trabalho e servidores Windows e Linux. Definição, implantação e gestão de políticas de segurança e auditoria. Sistemas de backup: tipos de backups, planos de contingência e meios de armazenamento para backups. Desenvolvimento seguro de aplicações: SDL, CLASP. Criptografia, assinatura digital e autenticação. Segurança de redes de computadores. Firewall, sistemas de detecção de intrusão (IDS), EDR, NAT, VPN. Monitoramento e análise de tráfego. SIEM. Impactos da LGPD na Governança de Dados. Normas NBR ISO/IEC nº 27001:2022 e nº 27002:2022. 8. Redes: Conceito de rede. Tipos e meios de transmissão. Topologias de redes de computadores. Arquitetura de rede. Elementos de interconexão de redes de computadores (hubs, bridges, switches, roteadores, gateways). Noções de Sniffing. Serviços de mensagem eletrônica e ferramentas de colaboração. Arquitetura e protocolos de redes de comunicação: modelo de referência OSI e arquitetura TCP/IP Acesso Remoto e Rede Wireless. Noções de Administração de Redes. Active Directory. 9. Infraestrutura de TIC: Computação em nuvem. Arquiteturas e serviços em nuvem. Características dos principais provedores. Infraestrutura como serviço, plataforma como serviço, software como serviço. Ambientes multicloud. Sistemas operacionais Linux e Windows, Active Directory, DNS, DHCP, Web Servers, virtualização de servidores, shell script e powershell. Ambientes VMWare e Hyper-V. Ambientes de contêineres Linux e Windows e suas utilizações. Orquestração de contêineres. Kubernetes. Gestão de Data Center: instalação, manutenção, configurações e Backup de Dados. VPN, Conectividade, Links de comunicação de dados. Serviços de Telefonia e Videoconferência. Servidor de E-mail.

Contabilidade Societária 1. Contabilidade: Conceituação, objetivos, campo de atuação e usuários da informação contábil. 2. Princípios e normas contábeis brasileiras emanadas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade). 3. Método das partidas dobradas. 4. Escrituração de operações típicas. 5. Componentes do patrimônio: Ativo, passivo e patrimônio líquido – Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 6. Variação do patrimônio líquido: Receita, despesa, ganhos e perdas. – Apuração dos resultados. − Conceitos, forma de avaliação e evidenciação. 7. Sistema de contas e plano de contas. 8. Escrituração contábil: Método das partidas dobradas; Contas patrimoniais e de resultado; Lançamentos contábeis; Estornos; Livros contábeis obrigatórios e Documentação contábil. 9. Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC). Pronunciamentos emitidos pelo CPC e aprovados pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (NBC TGs). 10. Estrutura conceitual para elaboração das demonstrações contábeis. 11. Legislação societária: Lei nº 6.404/1976 e atualizações e legislação complementar. 12. Balanço patrimonial. Estrutura, forma de evidenciação, critérios de elaboração e principais grupamentos. 13. Demonstração do resultado do exercício: conteúdo e forma de apresentação. 14. Apuração e procedimentos contábeis para a identificação do resultado do exercício. 15. Custo dos produtos vendidos, dos serviços prestados e sistemas de custeio. 16. Tratamento contábil e apuração dos resultados dos itens operacionais e não operacionais. 17. Resultado bruto, resultado líquido e resultado abrangente. 18. Demonstração do Resultado Abrangente. 19. Destinação e distribuição do resultado de exercício. 20. Demonstração das mutações do patrimônio líquido: Conteúdo, itens evidenciáveis e forma de apresentação. 21. Notas explicativas: Conteúdo, exigências legais de informações e forma de apresentação. 22. Consolidação das Demonstrações Contábeis: Conceitos e objetivos da consolidação, critérios, obrigatoriedade, tratamento dos resultados não realizados e das participações dos minoritários, procedimentos contábeis para elaboração. 23. Demonstração do fluxo de caixa: Conceitos, principais componentes, formas de apresentação, critérios e métodos de elaboração e interligação com o conjunto das demonstrações contábeis obrigatórias. 24. Reorganização e reestruturação de empresas: Processos de incorporação, fusão, cisão e extinção de empresas – Aspectos contábeis, fiscais e legais da reestruturação social. (Os itens abordados no programa devem estar em conformidade com as normas atualizadas, exaradas pelo CFC (Conselho Federal de Contabilidade), CVM (Comissão de Valores Mobiliários e Legislação Societária). 25. Contabilidade De Custos. Principais sistemas de custeio: Absorção, Variável e Padrão. Apuração do Custo dos Produtos Vendidos no Custeio por Absorção. Material Direto, Mão de Obra Direta e Custos Indiretos de Fabricação. Custeio variável: margem de contribuição unitária, e análise das relações custo-volume-lucro.

Gestão Pública Contemporânea:

1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Processo de modernização da Administração Pública. Reformas administrativas. 4. Governabilidade, governança e accountability. 5. Governança Pública. 5.1. Princípios, diretrizes e níveis de análise. Sistema de governança. Práticas de governança. 6. Conselhos, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), Agências Reguladoras, Agências Executivas, Consórcios Públicos. 7. Governo eletrônico; transparência da administração pública; controle social e cidadania. 8. Gestão da Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 9.1. Indicadores de Desempenho. 9.2. Avaliação de Desempenho. 9.3. Ciclo PDCA. 9.4. Balanced Scorecard. 10. Gestão de Riscos: princípios, objetos, técnicas, modelos nacionais e internacionais, integração ao planejamento. Processo de Gestão de Riscos: comunicação, consulta, contextualização, identificação, análise, tratamento, monitoramento e retroalimentação. Boas práticas de Gestão de Riscos. 11. Processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas, financiamento de políticas públicas, indicadores de desempenho de políticas públicas. 11.1.As políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo; descentralização e democracia; participação, atores sociais e controle social; gestão local, cidadania e equidade social. 11.2.Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 12. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 13. Controles da Administração Pública. 14. Ética no exercício da função pública. 15. Lei nº 12.527/2011 e alterações. 16. Lei nº 13.709/2018 e alterações.

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Samuel Santos em 14/02/2022

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