Apostila PROCON DF 2023

Fiscal de Defesa do Consumidor

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LINGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão einterpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gênerostextuais. 3 Ortografia oficial. 4 Mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição erepetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Estruturamorfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos daoração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dospronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou detrechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gênerose níveis de formalidade. 7 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.1Adequação do formato do texto ao gênero.

ATUALIDADES:

1 Domínio de tópicos atuais e relevantes de diversas áreas, tais como desenvolvimento sustentável, ecologia,tecnologia, energia, política, economia, sociedade, práticas de cidadania, educação,defesa dos direitos do consumidor, artes eliteratura, com suas vinculações históricas. 2 Atualidades e contextos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos eculturais referentes ao Distrito Federal. 2.1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do DistritoFederal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE)

NOÇÕES DE INFORMÁTICA E DO SISTEMAS ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES:

1Noções de internet, intranet e redes decomputadores.2Noções do Sistema SEI:conceitos básicos dos modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos eprocedimentos de informática.3Conceitos básicos dos modos de utilização de aplicativos para edição de textos, planilhas eapresentações utilizando-se a suíte de produtividade Microsoft Office 2010 ou superior.4Conceitos e modos de utilização desistemas operacionais Windows 7 e 10.5Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação (Google Chrome, MozillaFirefox, Internet Explorer e Edge) e correio eletrônico (Notes SmartCloud e Verse).6Noções de computação na nuvem (cloudcomputing).7Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambientescompartilhados.8Noções básicas de segurança da informação e proteção de sistemas informatizados.9DecretoDistrital nº36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações–SEI)

NOÇÕES DE MATEMÁTICA FINANCEIRA E RACIOCÍNIO LÓGICO:

1Noções de matemática financeira: 1.1Conceitos básicos:razões e proporções, divisão proporcional, regras de três simples e compostas, percentagens. 1.2 Juros simples e compostos:capitalização e descontos. 1.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalentes, proporcionais, real e aparente. 1.4 Rendas uniformese variáveis. 1.5 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento.2Noções deraciocínio lógico:2.1Estruturas lógicas.2.2Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões).2.3Lógicasentencial (ou proposicional).2.3.1 Proposições simples e compostas.2.3.2 Tabelas-verdade.2.3.3 Equivalências.2.34 Leis de DeMorgan.2.3.5 Diagramas lógicos.2.4Lógica de primeira ordem.2.5Princípios de contagem e probabilidade.2.6Operações comconjuntos.2.7Raciocínio logico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais

NOÇÕES DE MICROECONOMIA:

1.1 Teoria do consumidor, demanda individual edemanda de mercado. 1.2 Elasticidades,-preço, renda e substituição. 1.3 Teoria da firma: função de produção; produtividade média e marginal; lei dos rendimentosdecrescentes e dos rendimentos de escala; custos de produção no curto e no longo prazo; e custos totais, médios, marginais, fixose variáveis. 1.4 Estruturas de mercado e maximização de lucros. 1.5 Monopólio. 1.6 Ponto de fechamento da firma no curto e nolongo prazo.1.7 Elasticidade da oferta.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Direito do Consumidor: 1 Direitos doconsumidor. Disposições gerais. Direitos básicos do consumidor. Ônus da prova. Responsabilidade pelo fato do produto e doserviço. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 2 Da proteçãocontratual. Contratos bancários e superendividamento.Da defesa dos interesses do consumidor em juízo e das sanções administrativas. 3 Política Nacional das Relações de Consumo.4Proteção à saúde e à segurança. 5 Desconsideração da pessoa jurídica. 6 Práticas comerciais. Oferta, publicidade e propaganda.Decadência e prescrição. Práticas abusivas. Cobrança de dívidas. Bancos de dados e cadastro de consumidores. 7 Declaração deDireitos de Liberdade Econômica (Lei Federal nº 13.874/2019).8Legislação específica:8.1 Decretos: Decreto-Lei nº 2.848/1940(institui o Código Penal–Título XI–Dos Crimes contra a Administração Pública). Decreto nº 2.181/1997 (Sistema Nacional deDefesa do Consumidor). Decreto nº 7.962/2013 (Contratação no Comércio Eletrônico). Decreto nº 11.034/2022 (Serviço deAtendimento ao Consumidor-SAC).8.2 Leis Federais: Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública). Lei nº 8.078/1990 (dispõe sobre aproteção do consumidor e dá outras providências). Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem tributária,econômica e contra as relações de consumo). Lei nº 8.429/1992 e alterações (Improbidade Administrativa). Lei nº 10.962/2004(Oferta e as formas de afixação de preços-regulamentada pelo Decreto Federal nº 5.903/2006). Lei nº 12.291/2010(Disponibilização do Código de Defesa do Consumidor). Lei nº 12.933/2013 (Benefício Meia Entrada-regulamentada pelo DecretoFederal nº 8.537/2015).8.3. Legislação Distrital:Leinº2.529/2000 (Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas eprivadas, repartições, hospitais públicos e privados, ambulatórios, bem como cartórios, agências bancárias, concessionárias epermissionárias de serviço público do Distrito Federal, empresas de transportes aéreos e terrestres, nacionais e internacionais queatuam em seu território, eventos culturais e esportivos, shows artísticos, cinemas e teatros a atender aos usuários dos seusserviços, em tempo razoável). Lei nº 2.668/2001 (Dispõe sobre a criação do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal-Procon DF). Leinº6.259/2019 (Dispõe sobre a contagem do prazo para sanar vício de produtos de que trata o art. 18, § 1º, da Leifederal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990–Código de Defesa do Consumidor). Leinº6.316/2019 (Dispõe sobreaobrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguroprivado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências). Leinº6.332/2019 (Institui normasprotetivas do consumidor, com ampliação do direito à informação e formas de comunicação sobre programas de pontuação ecartão fidelidade sobre produtos adquiridos e serviços prestados presencialmente, possibilita o exercício deste direito sem suaapresentação, mediante simples informação do CPF, e dá outras providências).Lei nº 6.481/2020 (Dispõe sobre a obrigatoriedadede disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor–SAC em sítios eletrônicos). Lei nº6.930/20210 (Vedaàs instituições financeiras, no Distrito Federal, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica). Decreto nº 41.381/2020 (Regulamenta a Lei Distrital n.5.879/2017, que proíbe toda forma de publicidade e propaganda no interior das escolas de educação básica das redes pública eprivada do Distrito Federal, e dá outras providências).Noções de Direito Administrativo:1Estado, governoe AdministraçãoPública:conceitos; elementos; poderes; organização; natureza; fins; e princípios. 2 Organização administrativa da União:administração direta e indireta. 3 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, empregoefunção pública. 4 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso eabusodo poder. 5 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;delegação (concessão,permissão e autorização). 6 Controle e responsabilização da Administração: controle administrativo; controle judicial; controlelegislativo; responsabilidade civil do Estado. 7 Lei nº 14.133/2021. 7.1 Licitações: conceito; objeto; finalidades; princípios;obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência;econtrole.Noções de Direito Constitucional:1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania,direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa. 3.1 União, estados, DistritoFederal, municípios eterritórios. 4 Administração pública. 4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 5 Poder Legislativo. 5.1 Congresso Nacional,Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 atribuições do presidente da República edos ministros de Estado. 7 Poder Judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.2.1 Competências. 7.3Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.3.1 Composição e competências. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público,Advocacia Pública e Defensoria Pública.Noções de Direito Civil: 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência,aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficáciadas leis no espaço. 2Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6Domicílio. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedadesde fato. 3.5 Associações. 3.6Fundações. 4 Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico.Noções de Direito Tributário:1 Sistema Tributário Nacional. 1.1Princípios gerais. 1.2 Tributos de competência da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios. 1.3 Limitações do poderde tributar. 1.4 Imunidade tributária. 2 Tributo: espécies de tributos, conceitos e classificações. 3 Competência e capacidadetributária. 3.1 Exercício da competência tributária. 4 Obrigação tributária. 4.1 Obrigações principal e acessória. 5 Repartição dereceitas tributárias.Legislação: 1Lei Orgânica do Distrito Federal (Título I–Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e doDistrito Federal. Título II–Da Organização do Distrito Federal. Título III–Da Organização dos Poderes. Título VI–Da Ordem Sociale do meio ambiente.)2 Lei Complementar nº 840/2011 e suas alterações (Título I–Das Disposições Preliminares. Título II–DosCargos Públicos e das Funções de Confiança. Título V–Dos Deveres. Título VI–Do Regime Disciplinar. Título VII–Dos Processosde Apuração de Infração Disciplinar.). 3. Decreto Distrital nº 37.297/2016 (Código de Ética dos Servidores e Empregados PúblicosCivis do Poder Executivo). 4 Lei nº 10.741/2003 (dispõe sobre o Estatuto do Idoso e da outras providências. Título I-DisposiçõesPreliminares. Título II-Dos Direitos Fundamentais). 5 Lei nº 4.502/2010 (cria a carreira Atividades de Defesa do Consumidor doDistrito Federal no Quadro de Pessoal do Instituto de Defesa do Consumidor–PROCON/DF). 6 Lei Federal nº 13.146/2015 e suasalterações (dispõe sobreo Estatuto da Pessoa com Deficiência-Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Título I–Disposições Preliminares. Capítulo II–Da igualdade e da não discriminação. Título II–Dos Direitos Fundamentais. Capítulo IV–DoDireito à Educação. Título III–Da acessibilidade. Capítulo I–Disposições gerais. Capítulo II–Do Acesso à informação e àcomunicação. Livro II–Parte Especial–Título I–Do acesso à justiça. Capítulo I–Disposições gerais. Capítulo II-Do reconhecimentoigual perante a lei.)

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“Estou gostando muito do trabalho de vcs. Show de bola. Top d+++ parabéns. Não troco apostila de vcs por nenhuma no mercado. Em breve vou treinar p PRF e vou querer apostila de vcs”

Samuel Santos em 14/02/2022

Samuel Santos – Apostila EMBASA 2022 Técnico de Segurança do Trabalho e Apostila CBM BA 2022 Soldado

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