Apostila Sefaz RJ 2025 Auditor Fiscal

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Sinopse:

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Informações Importantes:

Páginas: 6.200

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Modelo: Apostila Digital. Arquivos no formato PDF.

Forma de Envio: Por E-mail. Você receberá um e-mail de TRANSFER NOW ou de WE TRANSFER com um link para baixar.

Prazo de Envio: em MENOS DE 24 HORAS após a confirmação do pagamento..

Organização do Material: Arquivos separados em pastas de acordo com as matérias pedidas no edital, facilitando o estudo e a impressão.

Requisitos para fazer o Download e estudo com sucesso:

· Ter instalado algum programa descompactador de arquivos (Ex: WinRaR, WinZip) no dispositivo (computador, tablet ou celular) onde for baixar o material.

· Ter memória disponível no dispositivo onde for feito o download.

· Ter instalado algum programa que seja capaz de ler arquivos no formado de PdF.

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Arquivos liberados para impressão a critério e custo do cliente

Informações do Concurso:

Inscrições: de 07/02 até 28/02/2025.

Data da Prova:

• Auditor Fiscal - dias 3 e 4 de maio de 2025;
• Analista em Finanças - dia 27 de abril de 2025.

Número de vagas oferecidas no concurso: 73.

Salários: até 22.043,55 (R$).

Banca: Cebraspe.

Apostila Sefaz RJ 2025 Auditor Fiscal

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I:

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO: I GOVERNANÇA E GESTÃO DE TIC: 1 Gestão e governança  de TI. 1.1 Planejamento estratégico. 1.2 Alinhamento entre estratégias de  tecnologia da informação e de  negócio. 1.2.1 Conceitos e técnicas. 2 Gerência de projetos. 2.1 Conceitos. 2.2 Processos do PMBOK 7ª edição.  2.3  Planejamento e  controle  de métricas  de  projeto.  3  COBIT  (versão  5).  4 Instrução Normativa  SGD/ME  nº 94/2022.  5  Guia  de  Governança  de  TIC  do  SISP  (versão  2.0).  

IIDESENVOLVIMENTODE  SISTEMAS: 

1  Modelagem de processos de negócio. 1.1 Conceitos básicos. 1.2 Identificação e delimitação de processos de  negócio. 1.3 Técnicas de mapeamento de processos  (modelos AS?IS e TO?BE). 2 Orientação a objetos. 2.1  Conceitos  fundamentais,  análise,  modelagem  e  padrões  de  projeto.  2.2  Análise  e  projeto  orientados  a  objetos.  2.3  Polimorfismo,  herança,  abstração  e  encapsulamento.  3  Gerenciamento  do  ciclo  de  vida  do  software. 4 Metodologias ágeis de desenvolvimento de software: XP, Scrum e Kanban. 5 Integração contínua  e  entrega  contínua.  6  Arquitetura  de  software.  6.1  Arquitetura  de  aplicações  em  infraestrutura  de  contêineres (docker,  podman,  kubernetes).  6.2  Arquitetura  de  aplicações  web  modelo  três  camadas.  6.3  Domain driven design (DDD). 6.4 Arquitetura orientada a serviços (SOA). 6.5 Arquitetura de microsserviços.  6.6 Arquitetura e desenvolvimento em nuvem. 7 Soluções de integração entre sistemas. 7.1 API Rest. 8 Testes  de  software:  testes  unitários,  testes  de  integração,  TDD.  9  Desenvolvimento.  9.1  Linguagem  Java.  9.2  Linguagem  Javascript.  10  Ferramentas  de  versionamento  Git.  11  Segurança  no  desenvolvimento.  11.1  Práticas de programação segura e revisão de código. 11.2 Melhores práticas de codificação segura OWASP.  12 Conceitos avançados em engenharia e arquitetura de software. 12.1 Arquitetura orientada de eventos.  12.2  Mensageria.  12.3  Transações  distribuídas  e  teorema  CAP.  12.4  Gerenciamento  de  identidades  com  OAuth  2.0 e  JWT.  12.5 API gateways.

III BANCO DE DADOS: 1 Bancos  de  dados  relacionais.  1.1 Sistemas  gerenciadores de banco de dados: Oracle DataBase. 1.1.1 Conceitos básicos. 1.1.2 Noções de administração.  1.1.3 SQL (procedural language/structured query language). 2 Banco de dados NoSQL (key/value, orientados  a documentos e grafos). 3 Técnicas para detecção de problemas e otimização de desempenho do SGBD e de  consultas SQL. 4 Arquitetura e aplicações de data warehousing, ETL e OLAP. 4.1 Técnicas de modelagem e  otimização de bases de dados multidimensionais. 4.2 Modelo Kimball. 5 Governança de dados. 5.1 Conceito  e noções básicas. 5.2 Arquitetura de dados. 5.3 Qualidade de dados. 5.4 Metadados.

IVINFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA: 1 Nuvem. 1.1 Conceitos: nuvens pública e privada, IaaS, PaaS, SaaS, workloads. 1.2 Estratégias  de  migração  de  aplicações  para  o  ambiente  de  nuvem,  governança,  computação  serverless,  segurança  compartilhada. 2 Devops e DevSecOps. 2.1 Conceitos. 2.2 Práticas. 2.3 Ferramentas. 3 Gestão de serviços. 3.1  Conceitos  e  práticas.  3.2  ITIL  v4:  Controle  de  mudanças,  gerenciamento  de  liberação,  gerenciamento  de  incidentes,  gerenciamento  de  problemas  e service  desk.  4  Forense  computacional:  conceitos  gerais.  4.1  Preservação  de  evidências  em  análises  forenses.  4.1.1  Hash  de  arquivos.  4.1.2  Cadeia  de  custódia.  4.2  Preservação de evidências durante procedimento de coleta. 4.2.1 Espelhamento de discos. 4.2.2 Imagem de  discos.  4.3  Técnicas  antiforense.  4.3.1  Criptografia.  4.3.2  Esteganografia.  4.4  Sanitização  de  discos.  4.4.1  Wipe. 5 Redes de computadores. 5.1 Firewall e web application firewall (WAF). 5.2 Proxy e proxy reverso. 5.3  DNS.  5.4  Redes  MPLS  e  SD?WAN.  5.5  Segmentação  e  microssegmentação  de  redes.

V  SEGURANÇA  DA  INFORMAÇÃO: 1 Gestão de  segurança da informação. 2 Gestão de continuidade do negócio. 3 Gestão de  identidade e  acesso.  4  Gestão  de  riscos  de  segurança  da  informação.  5  Arquitetura zero  trust:  conceitos,  práticas e tecnologias envolvidas. 6 Processo de identificação, análise e correção de vulnerabilidades. 7 Tipos  de ataques em redes e aplicações corporativas e medidas de proteção. 8 Segurança de endpoints. 9 Técnicas  de testes de segurança em aplicações e sistemas. 10 Infraestrutura de chaves públicas e certificação digital.  11 Prevenção e tratamento de incidentes de segurança da informação. 

CONTABILIDADE  GERAL,  CONTABILIDADE  DE  CUSTOS  E  AUDITORIA:  I  CONTABILIDADE  GERAL:  1  Contabilidade.  1.1  Conceito,  objeto,  objetivos,  campo  de  atuação  e  usuários  da  informação  contábil.  2  Princípios e normas brasileiras de contabilidade emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). 3  Conceitos, forma de avaliação, evidenciação, natureza, espécie e estrutura. 4 Atos e fatos administrativos. 5  Livros  contábeis  obrigatórios  e  documentação  contábil.  6  Variação  do  patrimônio  líquido.  6.1  Receita,  despesa, ganhos e perdas. 7 Apuração dos resultados. 8 Regimes de apuração. 8.1 Caixa e competência. 9  Escrituração contábil. 9.1 Lançamentos contábeis; contas patrimoniais,  resultado. 10 Fatos contábeis. 10.1  Permutativos, modificativos e mistos. 11 Itens patrimoniais. 11.1 Conteúdo, conceitos, estrutura, formas de  avaliação  e  classificação  dos  itens  patrimoniais  do  ativo,  do  passivo  e  do  patrimônio  líquido.  12  Demonstrações contábeis. 12.1 Balanço patrimonial, demonstração do resultado do exercício, demonstração  de lucros ou prejuízos acumulados, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos  fluxos de caixa e demonstração do valor adicionado. 13 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 13.1  Conteúdo, forma de apresentação e exigências legais de informações. 14 Lei Federal nº 11.638/2007 e suas  alterações. 15 Lei Federal nº 11.941/2009 e suas alterações. 16 Estoques. 16.1 Tipos de inventários, critérios  e métodos de avaliação. 17 Apuração do custo das mercadorias vendidas, tratamento contábil dos tributos  incidentes  em  operações  de  compras  e  vendas. 

II  CONTABILIDADE  DE  CUSTOS:  1  Conceitos  gerais  e  terminologia aplicável à contabilidade de custos. 2 Conceitos e classificação dos custos. 3 Apropriação dos  custos à produção. 3.1 Conceito e critérios de atribuição dos custos. 4 Departamentalização. 4.1 Conceito,  tratamento contábil, forma de apropriação e impacto no custo do produto. 5 Taxa de aplicação dos custos  indiretos  de  produção.  6  Apuração  da  produção  acabada,  dos  produtos  em  elaboração  e  dos  produtos  vendidos.  7  Utilização  de  equivalentes  de  produção.  8  Tipos  de  produção.  8.1  Conceito,  aplicabilidade,  tratamento  contábil  e  apropriação  dos  custos.  8.2  Produção  por  ordem,  produção  contínua,  produção  conjunta. 9 Tipos de custeio. Conceitos, diferenciações, apropriação dos custos, impactos nos resultados. 10  Formas  de  controle  dos  custos.  11  Custos  estimados.  11.1  Conceito,  tratamento  contábil,  análise  das  variações.  12  Custos  controláveis.  12.1  Conceito,  tratamento  contábil  e  aplicação.  13  Custo  padrão.  13.1  Conceito, tratamento contábil, aplicação e análises das variações. 14 Margem de contribuição. 14.1 Conceito, cálculos e aplicação. 15 Análise do custo × volume × lucro. 16 Variações do ponto de equilíbrio. 17 Grau de  alavancagem operacional. 18 Margem de segurança.

III AUDITORIA: 1 Noções de orçamento público. 1.1 Lei  orçamentária anual.  1.2  Lei de diretrizes  orçamentárias.  1.3  Plano plurianual.  1.4  Lei  de Responsabilidade  Fiscal  e  suas  alterações.  1.5  Acordos  de  Basileia.  1.6  Funções  do  Banco  Central.  2  Noções  de  orçamento  empresarial. 2.1 Projeções de  fluxos de caixa. 2.2 Sustentabilidade. 2.3 Ponto de equilíbrio. 2.4 Análise de  balanços  empresariais.  3  Licitações  e  pregão  eletrônico.  3.1  Normas  gerais  aplicáveis.  3.2  Habilitação  e  impedimentos. 3.3 Modalidades. 3.4 Limites. 3.5 Dispensa de licitação. 3.6 Inexigibilidade de licitação. 3.7  Tipos de licitação. 4 Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de  30 de agosto de  2023.  5 Portaria Conjunta  MGI/MF/CGU nº 29, de maio de 2024. 6 Decreto nº 11.531/2023 e suas alterações. 7 Portaria Interministerial  nº 127/2008, publicada no DOU em 30/5/2008. 8 Técnicas de controle. 8.1 Controle externo. 8.2 O Sistema  de  Controle  Interno  do  Poder  Executivo  Federal:  finalidades,  atividades,  organização  e  competências  (Lei  nº 10.180/2001  e  Decreto  nº 3.591/2000,  e  respectivas  alterações).  8.3  Controladoria.  8.3.1  Teoria  dos  sistemas aplicada às  organizações.  8.3.2 Definição e  funções  da  controladoria em  uma  organização.  8.3.3  Aplicabilidade do conceito de controladoria à gestão pública. 8.4 A metodologia de trabalho do Sistema de  Controle Interno — SCI  (Instrução Normativa SFC/MF nº 1/2001, publicada no DOU em  10/4/2001).  8.4.1  Objetivos e abrangência de atuação do SCI. 8.4.2 Técnicas de controle. 8.4.3 Formas e tipos. 8.4.4 Normas  relativas à execução dos trabalhos. 8.4.5 Normas relativas à opinião do SCI. 8.4.6 Normas relativas ao controle  interno administrativo. 8.4.7 Normas relativas à audiência do auditado. 8.4.8 Normas  relativas à  forma de  comunicação. 8.4.9 Relatórios e pareceres de auditoria. 8.4.10 Planejamento das ações de controle interno.

DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO, DIREITO CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL: I DIREITO  CONSTITUCIONAL:  1 Constituição  da República Federativa do Brasil de  1988.  2 Aplicabilidade das normas  constitucionais.  2.1 Normas  de eficácia  plena,  contida e  limitada.  2.2 Normas  programáticas.  3 Direitos e  garantias  fundamentais.  3.1  Direitos  e  deveres  individuais  e  coletivos,  direitos  sociais,  direitos  de  nacionalidade,  direitos  políticos,  partidos  políticos.  4  Organização  político?administrativa  do  Estado.  4.1  Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Administração pública.  5.1  Disposições  gerais,  servidores  públicos.  6  Poder  Executivo.  6.1  Atribuições  e  responsabilidades  do  presidente da República. 7 Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.3 Processo  legislativo.  7.3.1  Processo  legislativo  federal:  conceito,  espécies  normativas,  modalidades,  fases.  7.3.2  Processo  legislativo  estadual,  distrital  e  municipal:  normas  constitucionais  federais  aplicáveis.  7.3.3  Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis e atos normativos federais e distritais. 7.4 Fiscalização  contábil,  financeira  e  orçamentária.  7.5  Comissões  parlamentares  de  inquérito.  8  Poder  Judiciário.  8.1  Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de  Justiça.  9  Funções  essenciais  à  justiça.  9.1 Ministério  Público,  advocacia  pública.  9.2  Advocacia  privada  e  Defensoria  Pública.  10  Controle  de  constitucionalidade.  10.1  Controle  judicial  de  constitucionalidade:  conceito, histórico, sistemas, pressupostos, modalidades, órgãos competentes, sujeitos legitimados, objetos  de  controle,  tipos  de  inconstitucionalidade,  parâmetros  de  controle,  formalidades,  procedimentos,  julgamentos, decisões, efeitos das decisões, técnicas de decisão, segurança e estabilidade das decisões. 10.2  Ação direta de inconstitucionalidade por ação e por omissão. 10.3 Ação declaratória de constitucionalidade.  10.4 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 10.5 Representação interventiva. 10.6 Incidente  de arguição de inconstitucionalidade. 10.7 Recurso extraordinário. 10.8 Súmula vinculante. 10.9 Reclamação  constitucional. 10.10 Controle não judicial de constitucionalidade: órgãos, institutos e procedimentos. 10.11  Controle de constitucionalidade nos estados e no Distrito Federal. 11 Constituição do Estado do Rio de Janeiro. 

II DIREITO ADMINISTRATIVO:  1 Estado, governo e administração  pública.  1.1  Conceitos.  1.2 Elementos.  2  Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito,  requisitos,  atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Disposições constitucionais aplicáveis.  4.2 Disposições  doutrinárias.  4.2.1  Conceito.  4.2.2 Espécies.  4.2.3  Cargo, emprego e  função  pública.  4.2.4  Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos  e  deveres.  4.2.9  Responsabilidade.  4.2.10  Processo administrativo  disciplinar.  5  Poderes  da  administração  pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico? administrativo.  6.1  Conceito.  6.2  Princípios  expressos  e  implícitos  da  administração  pública.  7  Responsabilidade  civil  do  Estado.  7.1  Evolução  histórica.  7.2  Responsabilidade  civil  do  Estado  no  direito  brasileiro.  7.2.1  Responsabilidade  por  ato  comissivo  do  Estado.  7.2.2  Responsabilidade  por  omissão  do  Estado.  7.3  Requisitos  para  a  demonstração  da  responsabilidade  do  Estado.  7.4  Causas  excludentes  e  atenuantes  da  responsabilidade  do  Estado.  7.5  Reparação  do  dano.  7.6  Direito  de  regresso.  8  Serviços  públicos.  8.1  Conceito.  8.2  Elementos  constitutivos.  8.3  Formas  de  prestação  e  meios  de  execução.  8.4  Delegação.  8.4.1  Concessão,  permissão  e  autorização.  8.5  Classificação.  8.6  Princípios.  9  Organização  administrativa.  9.1  Centralização,  descentralização,  concentração  e  desconcentração.  9.2  Administração  direta  e  indireta.  9.3  Autarquias,  fundações,  empresas  públicas  e  sociedades  de  economia  mista.  9.4  Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.4.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações  sociais,  organizações  da  sociedade  civil  de  interesse  público.  10  Controle  da  administração  pública.  10.1  Controle  exercido  pela  administração  pública.  10.2  Controle  judicial.  10.3  Controle  legislativo.  10.4  Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei  nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1  Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Decreto nº 11.462/2023 e suas alterações  (sistema de registro de preços). 12.2  Fundamentos  constitucionais.  13  Lei  Estadual  nº 5.427/2009  (estabelece  normas  sobre  atos  e  processos  administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). 14 Decreto nº 48.816/2023.  15 Decreto nº 48.817/2023. 16 Atribuições e responsabilidades do auditor fiscal da Receita Estadual do estado  do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual nº 69/1990). 

III DIREITO CIVIL: 1 Lei de Introdução às Normas  do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito  das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural.  2.3  Personalidade.  2.4  Capacidade.  2.5  Direitos  da  personalidade.  2.6  Domicílio.  3  Pessoas  jurídicas.  3.1  Disposições gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações. 3.7  Responsabilidade dos sócios e administradores e doutrina da desconsideração da personalidade jurídica.  4  Bens imóveis, móveis e públicos. 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade. 7  Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência. 9 Obrigações. 9.1 Características. 9.2 Adimplemento pelo  pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora. 10 Contratos. 10.1 Princípios.  10.2  Contratos  em  geral.  10.3  Disposições  gerais.  11  Responsabilidade  civil  objetiva  e  subjetiva.  11.1  Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.

IV DIREITO EMPRESARIAL: 1 Estabelecimento:  conceito e natureza, fundo de comércio e sucessão comercial. 2 Nome empresarial: natureza e espécies. 3  Registro de empresas. 4 Empresário:  requisitos necessários, impedimentos, direitos e deveres em  face da  legislação vigente.  5 Contratos de empresas: noções,  requisitos, classificação,  formação, meios de provas,  contratos de compra e venda e de prestação de serviços, contratos de conta?corrente, de abertura de crédito,  de  alienação  e  contrato  de  leasing.  6  Sociedades  empresárias:  classificação,  características,  distinções:  sociedades  não  personificadas,  sociedade  comum e em  conta  de  participação;  sociedades  personificadas,  sociedade simples, em nome coletivo, em comandita simples, limitada, anônima, em comandita por ações,  cooperativa e coligadas — liquidação, transformação, incorporação, fusão e cisão das sociedades, sociedade  dependente de autorização. 7 Falência e recuperação judicial e extrajudicial. 8 Jurisprudência aplicada dos  tribunais superiores. 9 Disposições doutrinárias aplicáveis. 

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS II:

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de  tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1  Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de  sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do  período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da  oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre  termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de  pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo  de crase. 5.8 Colocação pronominal. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras.  6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos  do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 

ADMINISTRAÇÃO:  1  Evolução  da  administração.  1.1  Principais  abordagens  da  administração  (clássica  até  contingencial). 2 Processo administrativo.  2.1 Funções de administração. 2.1.1 Planejamento, organização,  direção e controle. 2.2 Processo de planejamento. 2.2.1 Planejamento estratégico. 2.2.1.1 Visão, missão e  análise SWOT, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 2.2.2 Análise competitiva e estratégias genéricas. 2.2.3 Redes  e alianças.  2.2.4  Planejamento  tático.  2.2.5  Planejamento  operacional.  2.2.6  Administração  por  objetivos.  2.2.7  Balanced  scorecard.  2.2.8  Processo  decisório.  2.3  Organização.  2.3.1  Estrutura  organizacional.  2.3.2  Tipos  de  departamentalização.  2.3.2.1  Características,  vantagens  e  desvantagens  de  cada  tipo.  2.3.3  Organização  informal.  2.3.4  Cultura  organizacional.  2.4  Direção.  2.4.1  Motivação  e  liderança.  2.4.2  Comunicação. 2.4.3 Descentralização e delegação. 2.5 Controle. 2.5.1 Características. 2.5.2 Tipos, vantagens  e desvantagens. 2.5.3 Sistema de medição de desempenho organizacional. 3 Gestão de pessoas. 3.1 Equilíbrio  organizacional. 3.2 Objetivos, desafios e características da gestão de pessoas. 3.3 Recrutamento e seleção de  pessoas. 3.3.1 Objetivos e características. 3.3.2 Principais  tipos, características, vantagens e desvantagens.  3.3.3 Principais técnicas de seleção de pessoas. 3.3.3.1 Características, vantagens e desvantagens. 3.4 Análise  e descrição de cargos. 3.5 Capacitação de pessoas. 3.6 Gestão de desempenho. 3.7 Gestão por competências.  4 Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. 4.1 Principais teóricos e suas contribuições para a  gestão da qualidade. 4.2 Ferramentas de gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 5.1 Elaboração, análise  e avaliação de projetos. 5.2 Principais características dos modelos de gestão de projetos. 5.3 Projetos e suas  etapas. 6 Gestão de processos. 6.1 Conceitos da abordagem por processos. 6.2 Técnicas de mapeamento,  análise e melhoria de processos. 6.3 Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos. 6.4  BPM. 7 Administração financeira. 7.1 Indicadores de desempenho: tipos, variáveis. 7.2 Princípios gerais de  alavancagem  operacional e  financeira.  7.3  Planejamento  financeiro  de  curto e longo  prazo.  7.4  Conceitos  básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras. 

ECONOMIA  E  FINANÇAS  PÚBLICAS:  I  ECONOMIA:  1  Microeconomia.  1.1  Conceitos  fundamentais.  1.1.1  Formas de organização da atividade econômica, o papel dos preços, custo de oportunidade, fator de produção  e  fronteiras  das  possibilidades  de  produção.  1.2  Determinação  das  curvas  de  procura.  1.2.1  Curvas  de  indiferença. 1.2.2 Equilíbrio do consumidor. 1.2.3 Efeitos preço, renda e substituição. 1.2.4 Elasticidade da  procura.  1.2.5  Fatores  de  produção.  1.2.6  Produtividade  média  e  marginal.  1.2.7  Lei  dos  rendimentos  decrescentes e rendimentos de escala. 1.2.8 Custos de produção no curto e no longo prazos. 1.2.9 Custos  totais, médios e marginais, fixos e variáveis. 1.3 Teoria do consumidor, utilidades cardinal e ordinal, restrição  orçamentária, equilíbrio do consumidor e funções demanda, curvas de Engel, demanda de mercado, teoria  da produção, isoquantas e curvas de isocusto, funções de produção e suas propriedades, curvas de produto  e produtividade, curvas de custo, equilíbrio da firma, equilíbrio de curto e de longo prazos. 1.3.1 Economia  do bem?estar. 1.3.2 Ótimo de Pareto. 1.4 Estruturas de mercado. 1.4.1 Concorrência perfeita, concorrência  imperfeita, monopólio, oligopólio. 1.4.2 Outras estruturas de mercado. 1.4.3 Dinâmica de determinação de  preços e margem de lucro. 1.4.4 Padrão de concorrência. 1.4.5 Análise de competitividade. 1.4.6 Análise de  indústrias  e  da  concorrência.  1.4.7  Vantagens  competitivas.  1.4.8  Cadeias  e  redes  produtivas.  1.4.9  Competitividade e estratégia empresarial. 2 Macroeconomia. 2.1 Principais agregados macroeconômicos. 2.2  Identidades macroeconômicas básicas. 2.3 Sistema de contas nacionais. 2.4 Contas nacionais no Brasil. 2.5  Conceitos de déficit e dívida pública. 2.6 Balanço de pagamentos. 2.7 Papel do governo na economia. 2.7.1  Estabilização, crescimento e redistribuição. 2.8 A teoria keynesiana. 2.9 Oferta e demanda agregadas. 2.10  Agregados  monetários.  2.10.1  Contas  do  sistema  monetário.  2.11  Modelo  IS?LM.  2.12  Políticas  fiscal  e  monetária.  2.13  Relações entre  inflação, juros e  resultado  fiscal.  2.14  Relações entre  nível  de atividade e  mercado de trabalho. 2.14.1 Salários, inflação e desemprego. 2.15 Comércio exterior. 2.15.1 Câmbio, tarifas,  subsídios,  cotas.  2.16  Blocos  econômicos,  acordos  internacionais  e  retaliações.  2.17  Globalização  e  organismos multilaterais. 2.18 Fluxos financeiros internacionais e mercados de capitais. 3 Economia brasileira.  3.1 Aspectos gerais do comportamento recente da economia brasileira e das políticas econômicas adotadas  pelos últimos governos. 3.2 Mudanças estruturais da economia brasileira a partir da aceleração dos processos  de  industrialização  e  urbanização.  3.3  Os  planos  de  desenvolvimento  mais  importantes  desde  a  segunda  metade do século XX. 3.4 Principais características e resultados dos planos de estabilização a partir da década  de 80 do século XX. 3.5 Indicadores do desenvolvimento econômico e social brasileiro contemporâneo. 3.6  Desigualdades  pessoais e espaciais  de  renda e  de  riqueza.  3.7  Perfil  demográfico  brasileiro.  3.8 Estrutura  tributária brasileira. 3.9 Mercado de trabalho e condições de emprego e renda. 3.10 Estrutura orçamentária  e  a  evolução  do  déficit  e  da  dívida  pública  brasileira.  3.11  A previdência  social  e  suas  perspectivas.  3.12  Câmbio, reservas e relações comerciais e financeiras do Brasil com o resto do mundo

 II FINANÇAS PÚBLICAS: 1  Finanças  públicas:  objetivos,  metas,  abrangência  e  definição.  2  Funções  do  Estado;  financiamento  dos  gastos  públicos:  tributação  e  equidade.  3  A  função  do  bem?estar;  políticas  alocativas,  distributivas  e  de  estabilização. 4 Tributação: tipos de tributos; progressividade, regressividade e neutralidade. 5 Federalismo  fiscal. 6 Déficit público. 6.1 Conceito. 6.2 Financiamento do déficit. 6.3 Sustentabilidade da política fiscal. 7  Indicadores financeiros: fundamentos e principais índices e taxas. 

MATEMÁTICA FINANCEIRA E ESTATÍSTICA: 

I MATEMÁTICA FINANCEIRA: 1 Regra de três simples e composta,  proporcionalidades e porcentagens. 2 Juros simples e compostos. 3 Capitalização e desconto. 4 Taxas de juros  nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 5 Rendas uniformes e variáveis. 6 Planos de amortização de  empréstimos  e  financiamentos.  6.1  Sistema  francês  (tabela  Price).  6.2  Sistema  de  amortização  constante  (SAC). 6.3 Sistema de amortização misto (SAM). 7 Cálculo financeiro. 7.1 Custo real e efetivo das operações  de financiamento, empréstimo e investimento. 8 Avaliação econômica de projetos. 9 Taxas de retorno e taxas  internas  de  retorno. 

 II ESTATÍSTICA:  1 Estatística  descritiva.  2  Análise exploratória  de  dados.  2.1 Gráficos,  diagramas,  tabelas,  medidas  descritivas  (posição,  dispersão,  assimetria  e  curtose).  3  Probabilidade.  3.1  Definições  básicas  e  axiomas.  3.2  Probabilidade  condicional  e  independência.  4  Amostragem.  4.1  Amostragem aleatória simples, estratificada, sistemática e por conglomerados.  

DIREITO TRIBUTÁRIO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO DAS RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS: I DIREITO  TRIBUTÁRIO: 1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de  tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies.  2.4  Imposto.  2.5  Taxa.  2.6  Contribuição  de  melhoria.  2.7  Empréstimo  compulsório.  2.8  Contribuições.  3  Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária  ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em  espécie. 4 Fontes do direito tributário. 4.1 Constituição Federal. 4.2 Leis complementares. 4.3 Leis ordinárias  e atos equivalentes. 4.4 Tratados internacionais. 4.5 Atos do Poder Executivo Federal com força de lei material.  4.6  Atos  exclusivos  do  Poder  Legislativo.  4.7  Convênios.  4.8  Decretos  regulamentares.  4.9  Normas  complementares.  5  Vigência,  aplicação,  interpretação  e  integração  da  legislação  tributária.  6  Obrigação  tributária. 6.1 Definição e natureza jurídica. 6.2 Obrigação principal e acessória. 6.3 Fato gerador. 6.4 Sujeito  ativo.  6.5  Sujeito  passivo.  6.6  Solidariedade.  6.7  Capacidade  tributária.  6.8  Domicílio  tributário.  6.9  Responsabilidade tributária. 6.10 Responsabilidade dos sucessores. 6.11 Responsabilidade de terceiros. 6.12  Responsabilidade por infrações. 7 Crédito tributário. 7.1 Constituição de crédito tributário. 7.2 Lançamento.  7.3 Modalidades de lançamento. 7.4 Suspensão do crédito tributário. 7.5 Extinção do crédito tributário. 7.6  Exclusão  de  crédito  tributário.  7.7  Garantias  e  privilégios  do  crédito  tributário.  7.8  Renúncia  de  receitas  tributárias. 8 Administração tributária. 8.1 Fiscalização. 8.2 Dívida ativa. 8.3 Certidões negativas. 9 Impostos  da União. 10 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 11 Impostos dos municípios. 12 Lei Complementar  nº 123/2006  e  suas  alterações  (Estatuto  Nacional  da  Microempresa  e  da  Empresa  de  Pequeno  Porte),  Resolução CGSN nº 140/2018. 13 Lei Complementar nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).  14 Lei Complementar nº 160/2017. 15 Constituição do estado do Rio de Janeiro – Título VI – da Tributação e  do Orçamento (Art. 192 ao art. 213). 16 Emenda Constitucional nº 132/2023. 17 A nova forma substitutiva de  tributação. 17.1 IBS (imposto sobre bens e serviços). 17.2 Comitê gestor do IBS. 17.3 CBS (contribuição sobre  bens e serviços).

 II LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA:

 1 Lei Complementar nº 87/1996 e suas alterações. 2 Decreto? lei Estadual nº 5/1975 (institui o código tributário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências). 3 Lei  Estadual nº 2.657/1996 (dispõe sobre o imposto sobre circulação de mercadorias e dá outras providências).  4 Decreto Estadual nº 27.427/2000 (regulamento do ICMS — RICMS). 5 Lei estadual nº 7.068/1997 (dispõe  sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores — IPVA). 6 Lei Estadual nº 7.174/2015 (dispõe  sobre  o  imposto  sobre  a  transmissão  causa  mortis  e  doação  de  quaisquer  bens  ou  direitos  —  ITD,  de  competência do Rio de Janeiro). 7 Lei Complementar Estadual nº 210/2023 (dispõe sobre o fundo estadual  de  combate  à  pobreza  e  às  desigualdades  sociais —  FECP,  e  dá  outras  providências).  8  Decreto  Estadual  nº 2.473/1979  (aprova  o Regulamento  do  Processo Administrativo Tributário —  PAT).

III  LEGISLAÇÃO DAS  RECEITAS NÃO TRIBUTÁRIAS: 

1 Lei nº 7.990/1989 e suas alterações. 2 Lei nº 9.478/1997 e suas alterações.  2.1  Participações  governamentais.  3  Lei  estadual  nº 5.139/2007  (dispõe  sobre  o  acompanhamento  e  a  fiscalização  das  compensações  financeiras  oriundas  das  concessões,  permissões,  cessões  e  outras  modalidades  administrativas  para  exploração  de  recursos  hídricos  e  minerais).  4  Decreto  nº 42.475/2010  (Regulamento das Receitas Não Tributárias). 5 Resolução SEFAZ/RJ nº 633/2024. 

Vejam só o que falam das nossas apostilas:

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

Julho 2023

“Muito obrigado, fico agradecido pela atenção de vcs, vou indicar para os meus amigos. É a primeira compra minha com vcs ,e pode ter certeza que não será a última grato...”

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Apostila Sefaz RJ 2025 Auditor Fiscal

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