Apostila SEJUS PI Policial Penal 2024

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

MATERIAL CONHECIMENTOS BÁSICOS:

LINGUA PORTUGUESA:

Leitura e compreensão de textos de diversos gêneros: identificação de ideias centrais e secundárias, informações implícitas (inferenciação), relações de sentido, relações entre texto e contextos de produção e circulação, características típicas de gêneros das esferas jornalística, literária, científica, judiciária e publicitária. Textos verbais e multissemióticos. Coerência textual. Coesão textual. Variedades linguísticas. Níveis da linguagem (formal, informal, semiformal). Funções da linguagem (referencial, expressiva, conativa, fática, metalinguística, poética). Relações semânticas (homonímia, sinonímia, antonímia, hiperonímia). Estrutura gramatical da língua portuguesa: Fonologia: sons e letras, sílabas, encontros vocálicos, dígrafos, encontros consonantais, ortografia, regras de acentuação gráfica. Morfologia: estrutura e formação de palavras; elementos mórficos e seus significados; classes de palavras. Sintaxe: Frase, oração e período; tipos de período. Estrutura sintática de períodos simples e compostos. Sintaxe de concordância, de colocação e de regência. Pontuação.

CONHECIMENTOS REGIONAIS DO ESTADO DO PIAUÍ:

O território do Piauí: características gerais e socioeconômicas, formação histórica e dinâmicas recentes. Regionalização e divisão política administrativa. O espaço piauiense: população, economia, urbanização. O espaço agrário piauiense. Aspectos naturais do Piauí: relevo, clima, vegetação e hidrografia. Exploração e usos dos recursos naturais no Piauí. Questão ambiental no Piauí: problemas ambientais, degradação e conservação. Riscos e desastres ambientais.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO 1 ADMINISTRAÇÃO GERAL:

1.1 Conceitos básicos. 1.2 Funções da Administração. 1.3 Processo de planejamento. 1.4 Planejamento estratégico: Análise SWOT, Planejamento baseado em cenários. Balanced Scorecard; 1.5 Tipos de Organizações, estruturas organizacionais, organogramas; 1.6 Controle administrativo, avaliação e gestão do desempenho. 1.7 Gestão da mudança. 1.8 Comportamento organizacional. 1.9 Cultura organizacional. 1.10 Chefia e liderança. 1.11 Motivação. 1.12 Trabalho em equipe. 1.13 Comunicação.1.14 Negociação. 1.15 Gestão estratégica de pessoas. 1.16 Gestão por competências. 1.17 Treinamento e desenvolvimento. 1.18 Processo decisório: técnicas de análise, tipos de decisões, solução de problemas. 2. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 2.1 Paradigmas da Administração Pública e reformas administrativas: Administração Pública burocrática; estado do bem-estar social; a nova gestão pública; princípios; fundamentos; 2.2 Estado e políticas públicas: formulação e avaliação de políticas públicas, instituições, arranjos e as políticas públicas. 2.3 Planejamento público: planos; programas de governo; processo orçamentário; Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA. 2.4 Governança: princípios e fundamentos da governança pública; 2.5 governabilidade; 2.6 accountability. 2.7 Controle social e participação; 2.8 Gestão por resultados no setor público: metodologias de gestão; avaliação de programas e projetos públicos; indicadores de desempenho. 2.9 Ética, transparência e integridade no serviço público.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA:

Noções de hardware: periféricos, CPU, memórias e dispositivos de entrada e saída. Microsoft Windows (versão 10): conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. Microsoft Word (versão 2019): estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. Microsoft Excel (versão 2019): estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. Microsoft Power Point: estrutura básica das apresentações, conceitos de slides, anotações, régua, guias, cabeçalhos e rodapés, noções de edição e formatação de apresentações, inserção de objetos, numeração de páginas, botões de ação, animação e transição entre slides. Internet: Navegação na Internet, manutenção dos endereços favoritos, utilização do histórico, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Direitos e deveres individuais e coletivos. 2. Direitos políticos. 3. Organização do Estado. 3.1 Organização politico-administrativa. 3.2 Estado federal brasileiro. 3.3 A União. 3.4 Os Estados federados. 3.5 Municípios, 3.6 O Distrito Federal. 3.7 Territórios. 4. Administração pública. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Servidores públicos. 5. Organização dos poderes no Estado. 5.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 6. Poder Legislativo. 7. Poder Executivo. 8. Poder Judiciário. 8.1 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8.2 Funções essenciais à Justiça. 8.3 Ministério Público, da Advocacia Pública e da Defensoria Pública.

2. NOÇÕES DE DIREITO PENAL:

1. Do Crime. 1.1. Classificação dos crimes; teorias do crime; 1.2. o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntaria e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; 1.3 ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; 1.4 culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão. 2. Da Imputabilidade penal. 3. Do concurso de pessoas. 4. Das Penas: espécies de penas; cominação das penas; aplicação da pena; suspensão condicional da pena; Livramento condicional; efeitos da condenação; reabilitação; execução das penas em espécie e incidentes de execução. 5. Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 6. Ação penal. 7. Punibilidade e causas de extinção. 8. Crimes contra a pessoa. 9. Crimes contra o patrimônio. 10. Crimes contra a dignidade sexual. 11. Crimes Contra a paz pública. 12. Crimes contra a fé pública. 13. Crimes contra a administração pública. 14. Jurisprudência dos tribunais superiores.

3. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

1. Princípios da Administração Pública. 2. Administração Pública: organização, descentralização, desconcentração, órgãos públicos. 2.1 Administração indireta e entidades do Terceiro Setor. 3. Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos pressupostos e classificação. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em espécie. 3.4 O silêncio no direito administrativo. 3.5 Cassação. 3.6 Revogação e anulação. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administração pública: atos da administração pública e atos administrativos. 3.9 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricionários. 3.15 Mérito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anuláveis. 3.19 Vícios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4 Poderes da administração pública. 4.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder de polícia. 4.4 Liberdades públicas e poder de polícia. 5. Licitações: Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021. 5.1 dos princípios; das definições; objetivos do processo licitatório; das modalidades de licitação; da contratação direta; das infrações e sanções administrativas. 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo. 7. Agentes públicos: espécies e classificação. 7.1 Cargo, emprego e função públicos. 7.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 7.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa. 8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992).

4. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:

1. Princípios do Processo Penal. 2. Do Inquérito policial. 3. Ação penal. 4. Da Ação civil Ex Delicto. 5. Jurisdição e Competência. 6. Das questões e processos incidentes. 7. Da Prova. 8. Sujeitos do Processo. 9. Da Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória. 10. Das Citações e intimações. 11. Atos Processuais e Atos Judiciais. 12. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal. 13. Dos processos em espécie. 13.1. Procedimento comum. 13.2 Procedimentos especiais. 14. Atos processuais. 14.1.2. Forma, lugar e tempo. 15. Prazos. 15.1 Características, princípios e contagem. 16. Das Nulidades. 17. Recursos em geral. 18. Habeas corpus e seu processo. 19. Normas processuais da Lei n° 7.210/1984 e suas alterações (execução penal). 20. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 21. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.

5. NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS :

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. 2. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts.5º ao 15). 3. Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. 4. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). 5. Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). 6. Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 7. Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). 8. Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

6 LEGISLAÇÃO ESPECIAL:

1. Lei nº 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).     2. Lei  nº 7.210/1984  e suas  alterações (Lei de Execução Penal e suas alterações).   3. Lei nº 7.716/1989   e suas  alterações (crimes resultantes   de preconceitos   de raça ou  de cor).  4. Lei nº 7.960/1989   (Prisão temporária). 5.  Lei nº 8.072/1990   e suas alterações   (Crimes hediondos). 6. Lei n° 9.296/1996   (Interceptação   das comunicações telefônicas). 7. Lei n° 9.455/1997 (Crimes de tortura).  8. Lei   nº 10.741/2003 (Crimes   previstos  no Estatuto do Idoso).   9. Lei n° 10.826/2003   e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 10. Lei  n° 11.340/2006   (Lei  de mecanismos   para  coibir  a violência doméstica  e familiar contra a mulher). 11. Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas). 12. Lei nº 12.037/2009   (Identificação   criminal). 13.  Lei  n°  12.288/2010   (Igualdade   racial). 14. Lei  n° 12.850/2013  e suas alterações (Crime organizado). 15. Lei n° 13.146/2015 (Crimes  previstos  no Estatuto da Pessoa com Deficiência). 16. Resolução CNJ nº 213/2015. 17. Resolução CNJ nº 404/2021. 18. Resolução CNJ nº. 412/2015.

7  LEGISLAÇÃO ESTADUAL:

1. Constituição do Estado do Piauí. 2. Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí), com as inovações da Lei Complementar nº 025, de 15 de agosto de 2001. 3. Lei nº 5.377 de 10 de fevereiro de 2004 (Dispõe sobre a Carreira do Pessoal Penitenciário do Estado do Piauí e dá outras providências).

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