Apostila SENADO 2022 Analista Legislativo Contabilidade

LÍNGUA  PORTUGUESA,  LITERATURA NACIONAL  E  REDAÇÃO: 

1.Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas?verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUA INGLESA:

1. Conhecimento e uso dasformas contemporâneas das linguagensinglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político?Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico?constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO  ADMINISTRATIVO:

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico?administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Contabilidade  Geral. 1. Teoria, conceitos, objetivos, evolução histórica e tendências. Princípios fundamentais de contabilidade. Normas brasileiras de contabilidade. 2. Patrimônio e variações patrimoniais: conceitos de patrimônio, ativos, passivos e patrimônio líquido. Aspecto qualitativo e quantitativo do patrimônio. Representação gráfica do patrimônio e equação básica da contabilidade. Formação,subscrição e integralização de capital, registros de mutações patrimoniais e apuração do resultado. 3. Plano de Contas e procedimentos de escrituração: conceito, classificação (patrimoniais e de resultado) e natureza das contas (devedoras e credoras). Método das partidas dobradas, mecanismos de débito e crédito, origens e aplicações de recursos. Elementos essenciais do lançamento contábil. Regimes de competência e de caixa. Balancete de verificação. Livros utilizados na escrituração. 4. Avaliação de ativos e passivos: normatização, conceitos, reconhecimento, mensuração inicial e mensuração subsequente. Custo histórico, custo corrente, valor realizável ou valor de liquidação e valor presente. Valor justo. Valor recuperável de ativos. Atualização monetária. Método da equivalência patrimonial.   Provisões,   Ativos   Contingentes   e   Passivos Contingentes. 5. Mensuração e reconhecimento de operações: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das diversas transações inerentes à atividade das sociedades empresárias. 6. Operações fiscais e tributárias: conceitos, contabilização e cálculo de tributos federais, estaduais e municipais, contribuições previdenciárias, FGTS e outras operações. 7. Passivos e ativos fiscais correntes e diferidos. Diferenças temporária: tributável e dedutível. Prejuízos e créditos fiscais. 8. Combinação de negócios: normatização, conceito, mensuração e reconhecimento das operações de cisão, fusão, incorporação, extinção e alteração de controle. Reconhecimento e mensuração dos ativos identificáveis adquiridos, dos passivos assumidos e das participações societárias de não controladoras na adquirida. Reconhecimento e mensuração do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) ou do ganho proveniente de compra vantajosa. 9. Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades e normatização, critérios de classificação e de avaliação. Componentes do conjunto de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos (ou dos Fluxos de Caixa), Demonstração do Valor Adicionado, Notas Explicativas. Estrutura e requisitos mínimos de conteúdo nos componentes do conjunto de demonstrações contábeis. 10. Consolidação das demonstrações contábeis: normatização, mensuração e reconhecimento, conceitos, fundamentos e procedimentos de consolidação. 11. Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão das demonstrações contábeis: normatização, mensuração, apresentação e reconhecimento de transações e saldos em moedas estrangeiras, conversão dos resultados e dos balanços patrimoniais das entidades no exterior, conversão do resultado uma entidade e de seu balanço patrimonial de uma para outra moeda na apresentação das demonstrações contábeis. 12. Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

Contabilidade de custos. 1. Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades não industriais. 2. Classificação de custos. Custos diretos: custos fixos e variáveis. Distinção entre custos e despesas. 3. Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação. Custos indiretos: custos fixos e variáveis. 4. Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (Custeio Baseado por Atividades). Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método

Contabilidade  Aplicada  ao  Setor  Público. 1. Princípios fundamentais de contabilidade sob a perspectiva do setor público. Normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público: NBC TSP Estrutura Conceitual, do Conselho Federal de Contabilidade: conceituação, objeto e campo de aplicação. 18. Legislação: Lei nº 4.320/1964, Decreto nº 93.872/1986, Lei Complementar n.º 101/2000. Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009. Aplicações apresentadas nas Partes Geral, I, II, IV e V do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 9ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 117/2021. Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP nº 119/2021. Portaria STN nº 1.131/2021. 3. Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público: NBC TSP Estrutura Conceitual/2016. 4. Receita proveniente de transações sem contraprestação: NBC TSP/CFC nº 1/2016. 5. Receitas provenientes de transações e eventos com contraprestação: NBC TSP/CFC nº 2/2016. 6. Provisões, ativos e passivos contingentes: NBC TSP/CFC nº 3/2016. 7. Estoques: NBC TSP/CFC nº 4/2016. 8. Contratos de concessão de serviços públicos ? Concedente: NBC TSP/CFC nº 5/2016. 9. Plano de Contas aplicado ao setor público. 10. Procedimentos contábeis orçamentários: princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária. 11. Procedimentos contábeis patrimoniais: composição do patrimônio público. Variações patrimoniais. Avaliação e mensuração de ativos e passivos. Ativo Imobilizado. Ativo Intangível. Reavaliação, Redução ao Valor Recuperável, Depreciação, Amortização e Exaustão. Reflexo patrimonial das despesas de exercícios anteriores. 12. Procedimentos contábeis específicos: operações de crédito, dívida ativa, parcerias público? privadas, regime próprio de previdência social (RPPS), precatórios em regime especial, consórcios públicos. 13. Demonstrações contábeis: apresentação, aspectos conceituais, finalidades, normatização, forma de elaboração e seus elementos. Componentes do conjunto de demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Balanço Orçamentário, Balanço Financeiro, Demonstração de Variações Patrimoniais, Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Notas Explicativas. Consolidação das demonstrações contábeis. 28. Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes. 

Auditoria  Contábil. 1. Normas Técnicas de Auditoria Independente. 2. Conceito, objetivo e finalidade da auditoria contábil. Tipos de auditoria. Auditorias interna e externa. Controle interno. Papéis de trabalho. 3. Estrutura conceitual para trabalhos de asseguração: Princípios éticos e normas de controle de qualidade. Descrição dos trabalhos de asseguração. Trabalho de atestação e trabalho direto. Trabalho de asseguração razoável e trabalho de asseguração limitada. Abrangência da estrutura conceitual. Relatório de trabalho que não é de asseguração. 4. Objetivos gerais do auditor independente e a condução da auditoria em conformidade com normas de auditoria. 5. Responsabilidade do auditor. 6 Planejamento da auditoria de demonstrações contábeis. 7. Identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante por meio do entendimento da entidade e do seu ambiente. 8. Procedimentos analíticos. 9. Formação da opinião e emissão do relatório de auditoria. 10. Modificações na opinião do auditor independente. 11. Parágrafos de ênfase e parágrafos de outros assuntos no relatório do auditor independente. 12. Outros aspectos relevantes no trabalho de auditoria.

Auditoria no setor público federal: 1. Conceitos, finalidades e objetivos dos controles interno e externo. 2. O papel do TCU: competências e atribuições constitucionais e legais. O TCU e o Congresso Nacional. Apreciação e julgamento de contas. Tomadas e Prestações de Contas. Tomada de Contas Especial. Controles prévio, concomitante e a posteriori. 3. Normas de Auditoria do TCU (Anexo da Portaria?TCU nº 280/2010). Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP). Manual de Auditoria Operacional do TCU. Manual de Auditoria Financeira do TCU. 4. O papel da auditoria no setor público: governança e análise de risco, elementos de risco e de controle, aplicação da estrutura conceitual de análise de risco. 5. Objetivos, técnicas, procedimentos e planejamento dos trabalhos de auditoria governamental.

Licitações e contratos. 1. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021: normas gerais, definições, princípios e vedações sobre licitações econtratações públicas. 2. Tratamento diferenciado e favorecido, direito de preferência e margem de preferência: Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 8.538/2015, Lei nº 8.248/1991, Decreto nº 7.174/2010 e Decreto nº 7.546/2011. 3. Planejamento e execução: projeto, projeto básico, projeto executivo e documentação as built. 4. Orçamento base de referência. Custos unitários e globais. Bonificações e despesas indiretas. Decreto nº 7.983/2013. Previsão orçamentária e financeira. 5. Modalidades, tipos de licitação e regime de execução. Decreto nº 9.412/2018. Parcelamento do objeto. Fracionamento de despesa. 6. Serviços Técnicos Profissionais Especializados. Serviços com alocação de mão de obra: legislação trabalhista aplicável; metodologia de formação de custos constante na Instrução Normativa nº 5 do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão (atual Ministério da Economia), de 26 de maio de 2017. Decreto nº 9.507/2018. Serviços de Publicidade. Lei nº 12.232/2010. 7. Compras e o Sistema de Registro de Preços. Decreto nº 7.892/2013. 8. Contratação direta: dispensa de Licitação, inexigibilidade de licitação. 9. Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 10. Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade. 11. Execução e alteração dos contratos. 12. Inexecução e rescisão contratual. 13. Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 14. Recursos administrativos. 15. Convênios Administrativos e instrumentos de cooperação. Decreto nº 6.170/2007. Lei nº 13.019/2014. 16. Pregão presencial e eletrônico: Lei nº 10.520/2002. Decreto nº 3.555/2000. Decreto nº 10.024/2019. 17. Tribunal de Contas da União: fiscalização e controle externo nas licitações e contratações públicas. Súmulas do TCU.

Administração  Orçamentária e Financeira: 1. Orçamento Público: conceitos e princípios. Orçamento?programa: fundamentos e técnicas. O orçamento na Constituição de 1988. Processo de planejamento orçamentário: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual. Leis de créditos adicionais. 2. Ciclo orçamentário: elaboração, discussão, votação, aprovação, execução e avaliação. 3. Classificações orçamentárias: conceituação, classificação e estágios da receita e da despesa públicas. 4. Dívida ativa. Regime de adiantamento (suprimento de fundo). Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. Dívida pública. Descentralização de créditos. Conta única do Tesouro Nacional. 5. Manual Técnico de Orçamento: itens 1 a 4 e 7. 6. Retenção de tributos federais: Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. 7. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI): conceito, objetivos, usuários e segurança do sistema (princípios e instrumentos).

Apostila SENADO 2022 Analista Legislativo Contabilidade