Apostila SENADO 2022 Analista Legislativo Processo Legislativo

LÍNGUA  PORTUGUESA,  LITERATURA NACIONAL  E  REDAÇÃO: 

1.Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas?verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUA INGLESA:

1. Conhecimento e uso dasformas contemporâneas das linguagensinglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político?Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico?constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

DIREITO  ADMINISTRATIVO:

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico?administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Constituição Federal. Regimento Interno do Senado Federal (atualizado). Regimento Comum do Congresso Nacional (atualizado). Decreto?Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei Complementar nº 95/1998. Resolução nº 3/1990?CN (Comissão Representativa do Congresso Nacional). Resolução nº 1/2002?CN (Apreciação de Medidas Provisórias). 2. Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079/1950). Normas de Processamento e Julgamento do Impeachment no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Senado. Lei nº 13.869/2019 (crimes de abuso de autoridade). 3. Funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito (Lei nº 1.579/1952 e normas subsidiárias). Lei nº 10.001/2000. 4. Leis nºs 8.041/1990 (Conselho da República), 8.183/1991 (Conselho de Defesa Nacional), 8.389/1991 (Conselho de Comunicação Social), 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Resoluções do Senado Federal: nºs 17/1993 (Corregedoria Parlamentar); 20/1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar); 40/1995 (Procuradoria Parlamentar). 7/2005 (Indicações para composição do CNJ e do CNMP); 42/2010 (Programa Senado Jovem Brasileiro); 9/2013 (Procuradoria Especial da Mulher); 19/2015 (Programa e? Cidadania); 42/2016 (Instituição Fiscal Independente); Decreto Legislativo nº 6/1993 (escolha de Ministros do TCU); 5. Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. 6. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. 7. O Processo Legislativo na Constituição Federal de 1988: competências constitucionais exclusivas, concorrentes e privativas no ato de legislar. Iniciativa do processo de elaboração dasleis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. 8. Sessões do Senado Federal: conceito, natureza, fases. Sessões conjuntas do Congresso Nacional. 9. Matérias Legislativas: projeto decreto legislativo, emenda, proposta de emenda à Constituição, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. 10. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária do Senado Federal, projeto de lei ordinária da Câmara dos Deputados, projeto de lei complementar do Senado Federal, projeto de lei complementar da Câmara dos Deputados, projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, projeto de lei de conversão, indicação, parecer, emenda, requerimentos. 11. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição, projetos de código, projetos com tramitação urgente estabelecida na Constituição, projetos referentes a Atos Internacionais. 12. Matérias orçamentárias e noções de processo legislativo orçamentário: Projeto de Lei Orçamentária, Projeto de Lei do Plano Plurianual; Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; Projeto de Lei de Crédito Adicional.

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