Apostila SENADO 2022 Consultor Legislativo Agricultura

LÍNGUA  PORTUGUESA,  LITERATURA NACIONAL  E  REDAÇÃO: 

1.Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas?verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUA INGLESA:

1. Conhecimento e uso dasformas contemporâneas das linguagensinglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL:

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA:

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade egovernança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex?ante e ex?post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO.

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico?administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político?Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico?constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1. Noções de Teoria econômica. 1.1. Teoria da firma e do consumidor. 1.2. Mercado concorrencial. 1.3. Concorrência imperfeita (monopólio, oligopólio, monopsônio e oligopsônio). 1.4. Equilíbrio geral e a “mão invisível”. 1.5. Análise microeconômica de bem?estar social. 1.6. Falhas de mercado e de governo. 1.7. Instrumentos de regulação. 1.8. Teoria dos jogos (cooperativos e não cooperativos) 1.9. Objetivos e instrumentos em macroeconomia. 1.10. Medidas do desempenho econômico. 1.11. Consumo e investimento. 1.12. Modelo IS?LM?BP. 1.13. Oferta e demanda agregadas. 1.14. Correntes macroeconômicas modernas (economia novokeynesiana, economia novoclássica, Ciclo Real de Negócios, Moderna Teoria Monetária). 1.15. Expectativas racionais em macroeconomia. 1.16 Modelos de crescimento endógeno e exógeno 1.17. Orçamento, política fiscal e equivalência ricardiana. 1.18. Balanço de pagamentos. 1.19. Fontes de inflação. 1.20. Banco Central e política monetária. 1.21. Análise Econômica do Direito. 1.22. Teoria daEscolha Pública. 2. Economia Agrícola: 2.1. Conceitos de: agronegócio, sistema/complexo agroalimentar/agroindustrial, cadeia produtiva e redes. 2.2. Organização industrial no agronegócio: barreiras à entrada, economias de escala, economias de escopo, custos de transação, classificação dos mercados. 2.3. Estratégias de concorrência e competitividade no agronegócio: aquisições, fusões, segmentação, diferenciação, diversificação, integração vertical. 2.4. Especificidades do setor rural: dispersão espacial, sazonalidade do ciclo produtivo, perecibilidade dos produtos, risco bioclimático. 2.5. O processo de modernização da agricultura brasileira e a expansão das fronteiras agrícolas. 2.6. O desenvolvimento do agronegócio brasileiro nos anos 90 e no início do séc. XXI. 3. Legislação Geral do Setor Agropecuário: Constituição Federal (arts. 184 a 191), Lei 8.171, de 1991, Lei 8.629, de 1993, Lei 4.504, de 1964, Lei 11.326, de 2006. 4. Desenvolvimento Tecnológico. 4.1. Processos de geração, difusão e adoção de inovações. Os papéis da pesquisa agropecuária e da assistência técnica e da extensão rural (ATER) no desenvolvimento rural. 4.2. Estrutura do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. 4.3. Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER) e Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (PRONATER), Agentes de ATER públicos e privados, Lei 12.188, de 2010. 4.4. Agricultura de precisão, biotecnologia (Lei 11.105, de 2005). 4.5. Agrotóxicos (Lei 7.802, de 1989). 4.6. Proteção de Cultivares (Lei 9.456, de 1997) e Sistema Nacional de Sementes e Mudas (Lei 10.711, de 2003). 4.7. Biocombustíveis de primeira, de segunda e de terceira geração, biomassa e outras fontes alternativas de energia. 4.8. Fertilizantes, remineralizadores, biofertilizantes, corretivos e inoculantes (Lei 6.894, de 1980). 4.9. Defesa Agropecuária e Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA (Decreto 5.741, de 2006). 5. Crédito Rural. 5.1. Lei 4.829, de 1965, Lei 8.427, de 1992, Manual de Crédito Rural do Banco Central: finalidades, modalidades, fontes de recursos e garantias do crédito rural. 5.2. Programas de crédito governamentais federais destinados ao setor produtivo rural. 5.3. Papel do BNDES e dos agentes de crédito. 5.4. Plano Safra 2021/2022. 5.5. Títulos de crédito agropecuário, Fundo Garantidor Solidário, patrimônio rural em afetação (Lei 8.929, de 1994, Lei 11.076, de 2004, Lei 13.986, de 2020). 5.6. Seguro Rural (Lei 10.823, de 2003, e Lei Complementar 137, de 2010), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Lei 8.171, de 1991, arts. 59 a 66?A, e Resoluções do CMN), Fundo Garantia?Safra e Benefício Garantia?Safra (Lei 10.420, de 2002), e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Decreto 9.841, de 2019). 5.7. Endividamento rural, renegociações das dívidas de crédito rural. 6. Comercialização. 6.1. Armazenamento (Lei 9.973, de 2000). 6.2. Classificação (Lei 9.972, de 2000). Política de Garantia de Preços Mínimos (Decreto?Lei 79, de 1966). 6.3. Alimenta Brasil (Lei 14.284, de 2021). 6.4. Modalidades de comercialização da Conab. 6.5. Comercialização via bolsa de mercadorias e de futuros. 6.6. Comércio Internacional: papel da OMC, OIE, dos blocos econômicos, de países emergentes e das políticas agrícolas dos EUA (Farm Bill) e Europa (Política Agrícola Comum) na formação dos preços e mercados de commodities agrícolas. 6.7. Barreiras tarifárias e não tarifárias, dumping e subsídios internacionais. 6.8. Tributação do setor agropecuário. 7. Desenvolvimento Sustentável. 7.1. Práticas sustentáveis de conservação do solo, plantio direto. 7.2. Irrigação, drenagem e infraestrutura rural. 7.3. Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938, de 1981) e Política Nacional da Biodiversidade (Decreto 4.339, de 2002). 7.4. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei 9.985, de 2000) e gestão de florestas públicas para a produção sustentável (Lei 11.284, de 2006). 7.5. Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). 7.6. Produção de orgânicos(Lei 10.831, de 2003). 7.7. Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433, de 1997). 7.8. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN (Lei 11.346, de 2006). 8. Desenvolvimento Agrário. 8.1. A estrutura fundiária brasileira, o Programa Nacional de Reforma Agrária e ações correlatas do INCRA. 8.2. Regularização fundiária das ocupações em terras da União na Amazônia Legal (Lei 11.952, de 2009). 8.3. Fundo de Terras e da Reforma Agrária ? Banco da Terra (Lei Complementar 93, de 1998). 8.4. Normas de Direito Agrário (Lei 4.947, de 1966). 8.5. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural ? ITR (Lei 9.393, de 1996). 8.6. Sistema Nacional de Cadastro Rural (Lei 5.868, de 1972). 9. Trabalho e Renda Rurais. 9.1. Normas reguladoras do trabalho rural (Lei 5.889, de 1973) e aspectos dasrelações de trabalho no meio rural brasileiro. 9.2. Cooperativismo (Lei 5.764, de 1971) e associativismo no meio rural, organização do sistema cooperativista brasileiro, segmentos de cooperativasagropecuárias e de crédito rural. 9.3. Selo Arte (art. 10?A da Lei 1.283, de 1950, e regulamentação). 9.4. Contratos de integração, obrigações e responsabilidades nasrelações contratuais entre produtoresintegrados e integradores (Lei 13.288, de 2016). 9.5. Aquicultura e Pesca. Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei 11.959, 2009) e programas da Secretaria de Aquicultura e Pesca.

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