Apostila SENADO 2022 Consultor Legislativo Desporto e Cultura

LÍNGUA  PORTUGUESA,  LITERATURA NACIONAL  E  REDAÇÃO: 

1.Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas?verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUA INGLESA:

1. Conhecimento e uso dasformas contemporâneas das linguagensinglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL:

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA:

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade egovernança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex?ante e ex?post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO.

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico?administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político?Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico?constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

I ? DESPORTO. 1. Princípios do desporto nacional. 1.1. CF/88: Título VIII, Capítulo III, Seção III – Do Desporto (art. 217). 1.2. Lei 9.615, de 1998: Capítulo II – Dos Princípios Fundamentais. 2. A legislação do desporto nacional e suas características. 2.1. O histórico da evolução legislativa do desporto nacional. 2.2. A constitucionalização do desporto. 2.3. A Lei 9.615, de 1998 (Lei Pelé) e suas alterações. 3. Sistema Brasileiro do Desporto. 3.1. Composição e objetivos. 3.2. Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania. 3.2.1. Histórico. 3.2.2. Principais programas e ações. 3.2.3. Lei 10.891, de 2004 (Lei da Bolsa? Atleta). 3.3. Conselho Nacional do Esporte (CNE). 3.4. Sistema Nacional do Desporto. 3.5. Natureza e finalidades do desporto. 3.5.1. Desporto educacional e educação física. 3.5.1.1. Decreto?Lei 3.617, de 1941. 3.5.2. Desporto de participação. 3.5.3. Desporto de rendimento. 3.5.3.1. Lei 12.395, de 2011. 3.5.4. Desporto de formação. 3.5.5. Prática desportiva formal. 3.5.6. Prática desportiva não formal. 3.5.7. Prática desportiva profissional. 3.5.7.1. Lei 8.650, de 1993. 3.6. Ordem desportiva e justiça desportiva. 3.7. Recursos para o desporto. 3.7.1. Recursos do Ministério do Esporte (Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania) e sua distribuição. 3.7.2. Lei 11.345, de 2006 (Lei da Timemania) e regulamentação (Decreto 6.187, de 2007). 3.7.3. Lei 11.438, de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte). 3.7.4. Recursos de loterias destinados ao esporte (Capítulo III da Lei 13.756, de 2018). 4. Proteção ao torcedor. 4.1. Lei 10.671, de 2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor) 4.2. Lei 12.299, de 2010. 5. Olimpismo. 5.1. Movimento olímpico internacional: Carta Olímpica. 5.1.1. Valores, conceitos e ideais. 5.1.2. Ciclo Olímpico, Olimpíada, Jogos Olímpicos e Jogos Paralímpicos: conceitos e diferenças. 5.1.3. Comitê Olímpico Internacional (COI). 5.1.4. Comitê Paralímpico Internacional (CPI). 5.2. Movimento olímpico nacional. 5.2.1. Histórico. 5.2.2. Comitê Olímpico do Brasil (COB). 5.2.3. Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). 6. Futebol profissional. 6.1. Federação Internacional de Futebol (FIFA). 6.1.1. Histórico e estatutos da FIFA. 6.2. Confederação Brasileira de Futebol (CBF). 6.2.1. Histórico e estatutos da CBF. 7. Doping nos Esportes. 7.1. Agência Mundial Antidoping. 7.2. Convenção Internacional contra Doping nos Esportes, promulgada pelo Decreto 6.653, de 2008. 7.3. Justiça Desportiva Antidopagem (arts. 55?A a 55?  C da Lei 9.615, de 1998). 8. Jurisprudência do STF sobre desporto. 8.1. Súmula Vinculante 2. 8.2. ADI 1.750. 8.3. ADI 1.950. 8.4. ADI 3.045. 8.5. ADI 5.450.

II – CULTURA: 9. Cultura. 9.1. Cultura, bens, valores e patrimôniocultural. 9.1.1. Bens culturais materiais e imateriais. 9.1.2. Registro e ações de salvaguarda do patrimônio cultural imaterial. 9.1.3. Formas de expressão cultural. 9.1.4. Desenvolvimento cultural. 9.1.5. Exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional. 9.1.6. Multiculturalismo e identidade nacional. 9.1.7. Preservação e proteção de culturas populares. 9.1.8. Promoção do patrimônio cultural brasileiro. 9.1.9. Produção cultural e conhecimento cultural. 9.1.10 Datas comemorativas, homenagens cívicas. 9.1.11 Questões contemporâneas da cultura nacional. 9.2. Proteção de documentos, obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, monumentos, paisagens naturais notáveis e sítios arqueológicos. 9.2.1. Sítios arqueológicos. 9.2.2. Bibliotecas, arquivos e museus. 9.2.3. Tombamento de documentos e sítios históricos. 9.2.4. Danos e ameaças ao patrimônio cultural. 9.2.5. Defesa contra evasão, destruição e descaracterização dos patrimônios histórico, cultural, artístico e científico. 9.2.6. Gestão da documentação governamental. 9.2.7. Patrimônio artístico, científico, histórico, arquitetônico, geográfico, arqueológico, paleontológico e espeleológico. 9.2.8. Cavidades naturais. 9.2.9. Conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico. 9.2.10. Conjuntos urbanos e sítios. 9.3 Instituições culturais. 9.3.1. Organização administrativa do sistema de cultura. 9.3.2. Política cultural e ações governamentais. 9.3.3. Normas gerais sobre cultura. 9.3.4. Competência legislativa da União, dos Estados e do Distrito Federal. 9.3.5. Sistema Nacional de Cultura (SNC). Plano Nacional de Cultura. 9.4. Incentivo à produção e ao conhecimento de bens e valores culturais. 9.4.1. Incentivo fiscal às atividades culturais. 9.4.2. Incentivos e apoio à cultura. 9.4.3. Produção intelectual e sua proteção. 9.4.4. Apoio a projetos e atividades culturais. 9.4.5. Políticas de valorização da diversidade étnica e cultural. 9.4.6. Política Nacional de Museus. 9.5. Criações artísticas. 9.5.1. Criações científicas, artísticas e tecnológicas. 9.5.2. Manifestações artístico? culturais. 9.5.3. Obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico?culturais. 9.6. Fomento à atividade audiovisual. 9.6.1. Cinema e desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional e o papel da Agência Nacional do Cinema (ANCINE).

Apostila SENADO 2022 Consultor Legislativo Desporto e Cultura