Apostila SENADO 2022 Consultor Legislativo Meio Ambiente

LÍNGUA  PORTUGUESA,  LITERATURA NACIONAL  E  REDAÇÃO: 

1.Gramática normativa: uso da língua culta. 2. Fonética e fonologia. 3. Morfologia. 4. Sintaxe. 5. Semântica. 6. Literatura: texto literário, gêneros literários, principais movimentos literários. 7. Tipos de textos e gêneros textuais. 8. Produção e interpretação de texto. 9. Intertextualidade. 10. Citações e transcrições. 11. Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. 

RACIOCÍNIO LÓGICO MATEMÁTICO:

1. Estruturas lógicas e noções básicas de lógica: conectivos, tautologia, contradições, contingência, implicações, equivalências, quantificadores, afirmações e negações. 2. Lógica de argumentação e análise crítica de informações: analogias, inferências, deduções, conclusões e silogismos. Lógica sentencial ou proposicional: proposições simples e composta, tabelas?verdade, diagramas lógicos. 3. Operações com conjuntos. 4. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em tabelas, gráficos e diagramas. 5. Características e relações matemáticas envolvendo problemas aritméticos, figuras geométricas e matrizes. 6. Noções básicas de Contagem e Probabilidades.

LÍNGUA INGLESA:

1. Conhecimento e uso dasformas contemporâneas das linguagensinglesa. 2. Compreensão e interpretação de textos variados: domínio do vocabulário e da estrutura da língua, ideias principais e secundárias, explícitas e implícitas, relações intratextuais e intertextuais. 3. Itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos. Palavras e expressões equivalentes. Elementos de referência.

PROCESSO  LEGISLATIVO  CONSTITUCIONAL:

1. Comissões parlamentares. 1.1. Comissões permanentes: composição e competências constitucionais. 1.2. Comissões parlamentares de inquérito: requisitos, competências, abrangência e limitações. 2. Regulação constitucional do processo legislativo: espécies legislativas, poder de iniciativa, quórum, ritos, urgência constitucional, sanção e veto, exigências e vedações. 3. O papel do Presidente da República no processo legislativo. 4. O processo legislativo da medida provisória. 5. Políticas públicas, programas governamentais e o processo legislativo. 6. O processo de reforma constitucional. 7. Lei Complementar nº 95, de 1998. 7. Controle do Poder Executivo pelo Congresso Nacional: sustação de atos normativos, julgamento de contas, pedidos de informação e comparecimento de Ministros de Estado.

CIÊNCIA  POLÍTICA:

1. Estado: Conceito e evolução do Estado moderno; 2. Sistemas de Governo; 2.1 Presidencialismo: elementos, origem e formas; 2.1.1 Presidencialismo e dinâmica de relacionamento entre os poderes no Brasil; 2.2 Parlamentarismo: elementos, origem e formas; 2.3 Semipresidencialismo; 3. Bicameralismo e Unicameralismo; 4. Pacto Federativo e relações intergovernamentais; 5. Governabilidade egovernança; 6. Sistemas eleitorais; 6.1 Sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto. 7. Conceitos de eficiência, eficácia e efetividade aplicados à Administração Pública.

AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS:

1. Políticas Públicas; 1.1 As diferentes conceituações de políticas públicas; 1.2 Teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas: redes de políticas públicas e coalizões de defesa; 1.3 O ciclo de políticas públicas: formação da agenda governamental, processos decisórios e problemas da implementação; 1.4 Governança em Políticas Públicas; 2. Avaliação de políticas públicas; 2.1 Principais referenciais de avaliação e governança de políticas públicas; 2.2 Avaliação ex?ante e ex?post; 3. O papel do Poder Legislativo na produção e na avaliação de políticas pública.

DIREITO  ADMINISTRATIVO.

1. Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas. 2. Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 3. Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 4. Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 5. Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei nº 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 6. Processo Administrativo Federal. Lei nº 9.784/1999. 7. Licitações e contratos administrativos: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei nº 10.520/2002, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 8. Controle Interno e Externo da Administração. 9. Responsabilidade Civil do Estado. 10. Improbidade Administrativa. 11. Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). 12. Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). 13. Regime jurídico?administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei nº 4.657/1942) e suas alterações.

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político?Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal. 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico?constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária. 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

1 Arcabouço jurídico e constitucional. 1.1 Princípios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.2.1 Capítulo VI – Do Meio Ambiente. 1.2.2 Dispositivos correlatos. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938, de 1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347, de 1985). 1.3.3 Lei de Agrotóxicos (Lei nº 7.802, de 1989). 1.3.4 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 1997). 1.3.5 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 1998). 1.3.6 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 1999). 1.3.7 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966, de 2000). 1.3.8 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985, de 2000). 1.3.9 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105, de 2005). 1.3.10 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284, de 2006). 1.3.11 Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428, de 2006). 1.3.12 Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445, de 2007). 1.3.13 Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187, de 2009). 1.3.14 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº12.305, de 2010). 1.3.15 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140, de 2011). 1.3.16. Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012). 1.3.17 Lei da Biodiversidade (Lei 13.123, de 2015). 1.3.18 Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119, de 2021). 2 Panorama institucional. 2.1 Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, pagamentos por serviços ambientais, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico. 3 Controle, fiscalização e gestão ambiental. 3.1 Licenciamento: Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). 3.2 Avaliação de Impacto Ambiental. 3.3 Avaliação Ambiental Estratégica. 3.4 Planos de prevenção e controle do desmatamento. 3.5 Zoneamento ecológico?econômico (ZEE). 3.6 Auditoria ambiental. 3.7 Compras públicas sustentáveis. 4 Bioeconomia. 5. Princípios de instrumentos econômicos de gestão ambiental. 6 Aspectos técnicos e jurídicos dos seguintes temas: segurança hídrica e gestão de recursos hídricos; gestão integrada e gerenciamento de resíduos sólidos; padronização, certificação e rotulagem ambiental; prevenção e controle de queimadas e desmatamento; gestão de florestas públicas; poluição em suas diversas formas e meios; utilização, possibilidades, efeitos e limites da biotecnologia; estratégias de conservação e ameaças à diversidade biológica; alteração climática global; mitigação e adaptação frente aos efeitos adversos da mudança do clima; energias renováveis; agricultura de baixo carbono; e pagamentos por serviços ambientais; Biomas, ecossistemas, seus problemas e desafios: Amazônia, Caatinga, Pampa, Cerrado, Mata Atlântica Pantanal e Zona Costeira e Marinha. 7 Questões ambientais brasileiras. 7.1 As relações entre a área ambiental e outros setores: agricultura, energia, mineração, indústria, transportes, saneamento básico, saúde, urbanização. 7.2 Políticas públicas de controle e prevenção do desmatamento: regularização fundiária e desmatamentos; pagamentos por resultados do desmatamento evitado e Fundo Amazônia; entraves a acordos comerciais; papel das unidades de conservação e das terras indígenas e ameaças a esses espaços protegidos. 7.3 Cadastro Ambiental Rural (CAR): objetivos e situação atual; desafios para implementação. 7.4 Cidades sustentáveis: mobilidade urbana; saneamento básico; áreas verdes urbanas. 8. Questões ambientais globais e acordos internacionais: Conferência de Estocolmo  ?  1972; Relatório Brundtland (Nosso Futuro Comum); Eco?92; Convenção sobre Diversidade Biológica, Metas de Aichi e Protocolo de Nagoia; Convenção Internacional de Combate à Desertificação; Convenção?Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e Acordo de Paris; Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Objetivos de DesenvolvimentoSustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) e ODS Brasil. 9. Meio ambiente e defesa civil: políticas públicas e tecnologias para previsão e prevenção de desastres naturais; desastres ambientais antrópicos.

Apostila SENADO 2022 Consultor Legislativo Meio Ambiente