Apostila STM Área Judiciária Analista Judiciário 2025

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Informações do Concurso:

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Banca: CEBRASPE.

Apostila STM Área Judiciária Analista Judiciário 2025

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

LÍNGUA PORTUGUESA:

1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domi?nio da ortografia oficial. 4 Domi?nio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domi?nio da estrutura morfossintática do peri?odo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de peri?odos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e ni?veis de formalidade. 7 Redação Oficial. 7.1 Manual de Redação da Presidência da República.

LEGISLAÇÃO:

1 Lei nº 8.457/1992 e suas alterações. 2 Regimento Interno do STM. 3 Lei nº 8.112/1990 (Regime Juri?dico Único). 4 Lei nº 9.784/1999 (processo administrativo). 5 Lei nº 11.416/2006 (carreiras do Poder Judiciário). 6 Resolução do CNJ nº 351/2020 (Poli?tica de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito do Poder Judiciário). 7 Resolução do CNJ nº 400/2021 (Poli?tica Nacional de Sustentabilidade no Âmbito do Poder Judiciário). 8 Resolução do CNJ nº 401/2021 (diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário).

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO:

1 Ética e moral. 2 Ética, princi?pios e valores. 3 Ética e democracia. 3.1 Exerci?cio da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 5.1.1 Disposições gerais. 5.1.2 Atos de improbidade administrativa.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

DIREITO PENAL MILITAR: 1 Aplicação da lei penal militar. 2 Crime. 3 Imputabilidade penal. 4 Concurso de agentes. 5 Penas. 5.1 Penas principais. 5.2 Aplicação da pena. 5.3 Suspensão condicional da pena. 5.4 Livramento condicional. 5.5 Penas acessórias. 5.6 Efeitos da condenação. 6 Medidas de segurança. 7 Ação penal. 8 Extinção da punibilidade. 9 Crimes militares em tempo de paz. 10 Crimes militares em tempo de guerra. 11 Crimes propriamente militares. 12 Crimes impropriamente militares. 13 Crimes militares por extensão. 14 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR: 1 Lei processual penal militar e sua aplicação. 2 Poli?cia judiciária militar. 3 Inquérito policial militar. 4 Ação penal militar e seu exerci?cio. 5 Processo penal militar em geral. 6 Juiz, auxiliares e partes do processo. 7 Denúncia. 8 Foro militar. 9 Competência em geral. 9.1 Espécies de competência 9.2 Desaforamento. 9.3 Conflitos de competência. 10 Questões prejudiciais. 11 Exceções em geral. 12 Incidente de insanidade mental do acusado e incidente de falsidade de documento. 13 Medidas preventivas e assecuratórias. 13.1 Providências que recaem sobre coisas ou pessoas. 13.2 Providências que recaem sobre coisas. 13.3 Providências que recaem sobre pessoas. 14 Menagem. 15 Liberdade provisória. 16 Aplicação provisória de medidas de segurança. 17 Citação, intimação e notificação. 18 Atos probatórios. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Qualificação e interrogatório do acusado. 18.3 Confissão. 18.4 Perguntas ao ofendido. 18.5 Peri?cias e exames. 18.6 Testemunhas. 18.7 Acareação. 18.8 Reconhecimento de pessoa e de coisa. 18.9 Documentos. 18.10 Indi?cios. 19 Processos em espécie. 19.1 Processo ordinário. 19.2 Processos especiais: deserção em geral, processo de deserção de oficial, processo de deserção de praça com ou sem graduação e de praça especial, processo de crime de insubmissão, habeas corpus, processo para restauração de autos, processo de competência originária do Superior Tribunal Militar, correição parcial. 20 Nulidades e recursos em geral. 21 Execução da sentença e das penas em espécie: indulto, comutação da pena, anistia e reabilitação; execução das medidas de segurança; incidentes da execução. 22 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

DIREITO PENAL: 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Anterioridade da lei. 2.2 Lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 2.13 Conflito aparente de normas. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 Fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena. 6.4 Suspensão condicional da pena. 6.5 Livramento condicional. 6.6 Efeitos da condenação. 6.7 Reabilitação. 6.8 Execução das penas em espécie e incidentes de execução. 7 Medidas de segurança. 7.1 Execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 9 Punibilidade e causas de extinção. 10 Crimes em espécie do Código Penal. 10.1 Crimes contra o patrimônio. 10.2 Crimes contra a incolumidade pública. 10.3 Crimes contra a paz pública. 10.4 Crimes contra a fé pública. 10.5 Crimes contra a administração pública. 11 Crimes constantes de legislação especial. 11.1 Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990 e suas alterações). 11.2 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989 e suas alterações). 11.3 Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997 e suas alterações). 11.4 Crimes relacionados a entorpecentes (Lei nº 11.343/2006 e alterações – Lei Antidrogas). 11.5 Crime de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019). 11.6 Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003 e suas alterações). 11.7 Crimes e infrações administrativas tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações). 11.8 Crimes tipificados no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003). 11.9 Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei nº 8.137/1990 e suas alterações). 12 Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992). 13 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 14 Súmulas e jurisprudência do STF e STJ.

DIREITO PROCESSUAL PENAL: 1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal. 2 Inquérito policial. 3 Ação penal. 4 Competência. 5 Atos processuais. 5.1 Conceito, classificação, forma, tempo, lugar, prazos. 5.2 Preclusão. 5.3 Atos das partes, do juiz, dos auxiliares da justiça e de terceiros. 5.4 Atos simples, complexos e compostos. 5.5 Atos de comunicação processual: espécies e formas. 5.6 Revelia no processo penal. 5.7 Atos de cooperação internacional. 5.8 Utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. 6 Prova. 6.1 Conceito, objetivo, objeto, fontes e elementos. 6.2 Classificação e princípios. 6.3 Meios de prova em espécie previstos no Código de Processo Penal e em leis extravagantes. 6.4 Ônus da prova no processo penal. 6.5 Prova emprestada. 6.6 Provas admissíveis e provas proibidas. 6.7 Provas direta e indireta. 6.8 Sistemas de apreciação ou avaliação das provas. 6.9 Princípio do livre convencimento. 6.10 Iniciativa instrutória do juiz de direito. 7 Sujeitos e partes do processo. 7.1 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes, auxiliares da justiça e terceiros. 7.2 Relação jurídica processual penal: finalidade, natureza jurídica, características, conteúdo, objeto, início, suspensão e fim. 7.3 Substituição processual. 8 Nulidades. 8.1 Conceito, classificações e sistema legal. 8.2 Princípios. 8.3 Nulidades previstas no Código de Processo Penal. 8.4 Nulidades absoluta e relativa. 8.5 Anulabilidade. 8.6 Irregularidades. 8.7 Inexistência jurídica. 8.8 Atipicidade constitucional. 8.9 Arguição, saneamento e efeitos. 8.10 Prazos. 9 Jurisdição. 9.1 Conceito, características, princípios, formas, objeto. 9.2 Órgãos. 10 Competência penal. 10.1 Conceito. 10.2 Critérios determinadores e causas modificadoras da competência de foro e do juízo. 10.3 Conexão e continência. 10.4 Competência funcional. 10.5 Conflitos de competência e de atribuição. 11 Questões e processos incidentes. 11.1 Questões prejudiciais. 11.2 Exceções. 11.3 Incompatibilidade, impedimento e suspeição. 11.4 Incidente de insanidade mental do acusado. 12 Prisão, liberdade provisória e fiança. 13 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14 Habeas corpus e seu processo. 15 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 16 Lei nº 9.296/1996 (interceptação telefônica). 17 Noções de execução penal. 17.1 Execução das penas e das medidas de segurança. 17.2 Natureza jurídica da execução penal. 18 Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019). 19 Súmulas e jurisprudência do STF e STJ.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Princípios fundamentais. 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 4.3 Direitos sociais. 4.4 Nacionalidade. 4.5 Direitos políticos. 4.6 Partidos políticos. 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 Distrito Federal. 5.7 Territórios. 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU). 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares. 7.3 Poder Executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional. 7.4 Poder Judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do Poder Judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2. Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Defensoria Pública. 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 14 Sistema Financeiro Nacional. 15 Ordem social. 16 Disciplina constitucional dos precatórios. 17 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Regime juri?dico?administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas. 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista. 3.3.8 Consórcios públicos. 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa. 5 Poderes e deveres da administração pública. 5.1 Poder regulamentar. 5.2 Poder hierárquico. 5.3 Poder disciplinar. 5.4 Poder de polícia. 5.5 Dever de agir. 5.6 Dever de eficiência. 5.7 Dever de probidade. 5.8 Dever de prestação de contas. 5.9 Abuso do poder. 6 Controle da administração pública. 6.1 Conceito. 6.2 Classificação das formas de controle. 6.2.1 Conforme a origem. 6.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 6.2.3 Conforme a amplitude. 6.3 Controle exercido pela administração pública. 6.4 Controle legislativo. 6.5 Controle judicial. 7 Agentes públicos. 8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 8.1.2 Decreto nº 11.462/2023. 8.1.3 Fundamentos constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Objeto e finalidade. 8.2.3 Destinatários. 8.2.4 Princípios. 8.2.5 Contratação direta. 8.2.5.1 Dispensa e inexigibilidade. 8.2.6 Modalidades. 8.2.7 Tipos. 8.2.8 Procedimento. 8.2.9 Anulação e revogação. 8.2.10 Sanções administrativas. 9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.1.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 9.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 9.2 Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características. 9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução, inexecução e rescisão. 9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres. 10 Desapropriação. 10.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona. 11 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores. 12 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 13 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

DIREITO CIVIL: 1 Introdução ao direito civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 4 Fatos jurídicos. 4.1 Negócio jurídico. 4.2 Atos jurídicos lícitos. 4.3 Atos jurídicos ilícitos. 4.4 Prescrição e decadência. 4.5 Prova. 5 Direito das obrigações. 5.1 Modalidades. 5.2 Transmissão. 5.3 Adimplemento e extinção. 5.4 Inadimplemento. 5.5 Atos unilaterais. 6 Contratos. 6.1 Princípios. 6.2 Classificações. 6.3 Interpretação. 6.4 Disposições gerais. 6.5 Extinção. 6.6 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 7 Preferências e privilégios creditórios. 8 Responsabilidade civil. 8.1 Obrigação de indenizar. 8.2 Indenização. 9 Direito das sucessões. 9.1 Sucessão em geral. 9.2 Sucessão legítima. 9.3 Sucessão testamentária. 9.4 Inventário e partilha. 10 Legislação especial. 10.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 10.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). 10.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). 11 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Introdução ao direito processual civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes. 2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação. 3 Jurisdição e competência. 3.1 Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios alternativos de pacificação social. 3.4 Critérios de definição e de modificação de competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária dos tribunais superiores. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1 Conceitos fundamentais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos processuais. 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das partes por dano processual. 6.5 Procuradores. 6.6 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.7 Litisconsórcio. 6.8 Intervenção de terceiros. 6.9 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público, advocacia pública e Defensoria Pública. 7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos. 7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições gerais. 8.4 Procedimentos. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3 Improcedência liminar do pedido. 10.4 Sentença e coisa julgada. 10.5 Liquidação da sentença. 10.6 Cumprimento da sentença. 11 Procedimentos especiais. 11.1 Generalidades, características, espécies. 12 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 12.1 Ordem dos processos e processos de competência originária dos tribunais. 12.2 Recursos. 13 Ações diversas. 13.1 Mandado de segurança. 13.2 Ação popular. 13.3 Ação civil pública. 13.4 Ação de improbidade administrativa. 13.5 Mandado de injunção. 13.6 Habeas data. 13.7 Ação declaratória de constitucionalidade. 13.8 Ação direta de inconstitucionalidade. 13.9 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 13.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade. 14 Jurisprudência pacificada dos tribunais superiores em matéria processual civil.

Victor Hugo - Apostila ANP 2012 - Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo - Área 01

Maio de 2024

"Bom dia, consegui baixar o material ontem e numa primeira olhada está bem completo. Obrigado"

Ivan Oliveira - Apostila TJ RR - Técnico Judiciário.

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“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

Clóvis Santos - Apostila Águas de Joinville – Fiscal de Serviços

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