Apostila Secretaria Tesouro Nacional STN 2024 Área Econômico Financeira Contratações

Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no EDITAL DE ABERTURA, mas não seguem a bibliografia sugerida caso esta seja indicada no edital.

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

FINANÇAS PÚBLICAS E ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA:

1. Objetivos, metas, abrangência e definição de Finanças Públicas. 2. Visão clássica das funções do Estado. Evolução das funções do Governo. 3. Falhas de mercado, bens públicos e externalidades. O papel do Governo. 4. Os objetivos da política fiscal. Políticas alocativas, distributivas e de estabilização. 5. O financiamento dos gastos públicos – tributação e equidade. Tipos de tributos. 6. Conceito de déficit público; financiamento do déficit. 7. Resultado Fiscal do Governo (Necessidade de Financiamento do Setor Público – NFSP): Resultado Primário e Resultado Nominal. 8. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000): princípios, objetivos e efeitos no planejamento e no processo orçamentário, regra de ouro. Anexo de Metas Fiscais. Anexo de Riscos Fiscais. Receita Corrente Líquida. Renúncia de receita. Geração da Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado. Vedações. Instrumentos de transparência. 9. Finanças públicas no Brasil – experiências recentes a partir de 1970. 10. Conceitos e papel do orçamento público. Evolução do orçamento no Brasil. 11. Unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional. Sistemas federais de administração financeira, contábil e orçamentária. 12. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores.

LÍNGUA PORTUGUESA:

1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1. Conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material. 2. Fontes do direito administrativo: doutrina e jurisprudência na formação do direito administrativo. Lei formal. Regulamentos administrativos, estatutos e regimentos; instruções; princípios gerais; tratados internacionais; costume. 3. Ausência de competência: agente de fato. 4. Poderes da Administração. Hierarquia. Poder hierárquico e suas manifestações. 6. Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Administração pública direta e indireta. 7. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos. Formação do ato administrativo: elementos; procedimento administrativo. 8. Ato administrativo. 9. Licitações. 10 contratos administrativos. 11. Parcerias Público- Privadas. 12. Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro. 13. Tribunal de Contas da União e suas atribuições. 14. Responsabilidade civil do Estado. 15. Agentes públicos. 16. Regime jurídico: servidor público estatutário, empregado público e ocupante de cargo em comissão. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos civis. 17. Controle da Administração Pública. 18. Improbidade administrativa. 19. A Administração Pública Brasileira: processo evolutivo; reformas administrativas, seus princípios, objetivos, resultados e ensinamentos; patrimonialismo, burocracia e gerencialismo. 20. A atual conformação da Administração Pública em face dos preceitos constitucionais e legais; aspectos contemporâneos da gestão pública. 21. Governabilidade, governança e accountability. 22. Governo eletrônico e transparência. Princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital. A Lei 14.129/2021. A Lei de Acesso à Informação: Lei 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011) e Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). 23. Privacidade e proteção de dados pessoais. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD: Lei 13.709/2018. 24. Código de ética profissional do servidor civil do poder executivo federal. Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional: Portaria STN nº 726, de 19 de outubro de 2018. 25. Lei anticorrupção: Lei 12.846/2013. 26. Serviços públicos. Direito dos usuários de serviços públicos: Lei 13.460/2017. 27. Atuação do Estado no Domínio Econômico. 28. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/42) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/19).

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 4. Emenda, reforma e revisão constitucional. 5. Análise do princípio hierárquico das normas. 6. Princípios fundamentais da CF/88. 7. Direitos e garantias fundamentais. 8. Organização do Estado político-administrativo. 9. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 10. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e o Sistema de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 11. Sistema Tributário Nacional. 12. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 13. As Políticas Públicas na CF/88.

ESTATÍSTICA:

1. Descrição univariada: população e amostra; estatística descritiva e inferencial; classificação e caracterização de uma variável estatística; níveis de mensuração; dados em série e agrupados; distribuições de frequências; histograma e polígono de frequências; medidas de tendência central; medidas de variabilidade absoluta e relativa; medidas de assimetria e curtose. 2. Descrição de variações: índices, fatores e taxas; índices de preços e de quantidades pelo critério de Laspeyres e Paasche; poder aquisitivo e deflacionamento. 3. Fundamentos da Teoria de Probabilidades: experimento aleatório; espaço amostra e eventos; os principais conceitos de probabilidade e os teoremas fundamentais do cálculo; probabilidade condicional; independência de eventos; teorema de Bayes. 4. Variáveis aleatórias unidimensionais discretas: conceito de variável aleatória; função de probabilidade e função de distribuição; valor esperado e desvio padrão de variável aleatória discreta; modelos probabilísticos discretos: Binomial e Poisson. 5. Variáveis aleatórias unidimensionais contínuas: função de densidade e função de distribuição; valor esperado e desvio padrão de variável aleatória contínua; modelos probabilísticos contínuos; distribuição Normal; distribuição T de Student; distribuição F de Snedecor e distribuição qui-quadrado. 6. Variável aleatória bidimensional: independência de variáveis aleatórias; covariância e independência linear; o coeficiente de correlação de Pearson. 7. Amostragem e estimação: estimador, estimativa e distribuições amostrais; distribuição amostral da média; distribuição amostral da proporção; características de um bom estimador. 8. Intervalos de confiança: intervalo para a média populacional; intervalo para a proporção; cálculo do tamanho da amostra para os intervalos de confiança para média e proporção. 9. Testes de Hipóteses: tipos de erros; significância e potência de um teste; testes sobre a média e a proporção populacionais. 10. Análise de variância de classificação simples. 11. Modelo de Regressão Linear Simples e Múltipla: pressupostos básicos; estimadores de Mínimos Quadrados e suas propriedades; testes de significância; coeficientes de determinação; coeficiente de determinação ajustado; estimação de formas linearizáveis; predição por regressão simples e múltipla.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ÁREA ECONÔMICO FINANCEIRA CONTRATAÇÕES:

ECONOMIA BRASILEIRA: 1. Evolução da economia brasileira e da política econômica desde o período do “milagre econômico”. 2. A crise dos anos oitenta. Debate sobre causas da inflação. Tentativas de combate à inflação. 3. Reformas estruturais da década de 90. Abertura, privatizações e reforma do Estado. 4. Economia brasileira no pós-Plano Real: concepções, principais problemas, conquistas e desafios. 5. O ajuste de 1999. 6. Instrumentos de financiamento do setor público. 7. Contexto e Impactos da LRF nas Finanças Públicas dos governos federais, estaduais e municipais. 8. Distribuição de renda e pobreza: causas e consequências de sua evolução a partir de 1995.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO: 1. O setor público no equilíbrio macroeconômico: Visão clássica versus visão keynesiana. 2. O setor público na economia: externalidades; indivisibilidades; bens meritórios; monopólio natural; mercados imperfeitos. 3. Bens públicos: conceito de bens públicos; modelo de Lindhal; modelo de Tiebout; modelo de Samuelson; modelo de Musgrave. 4. Tributação: conceito e tipos de Tributos; tributação e equidade social; tributação e eficiência econômica. 5. Conceitos básicos da contabilidade fiscal: Conceitos de déficit público (primário, operacional e nominal); efeito Tanzi; dívida pública. 6. Curva de Laffer e o financiamento por meio de senhoriagem. 7. Conhecimento de sustentabilidade do endividamento público. 8. Federalismo fiscal no Brasil: conhecimentos de federalismo; harmonização tributária e equalização fiscal; novos arranjos federativos. 9. Evolução do déficit e da dívida pública no Brasil a partir dos anos 80.

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1. Orçamento púbico. Receita e despesa públicas. Classificação das Receitas e Despesas Públicas segundo o Manual Técnico do Orçamento. Exercício financeiro. 2. A elaboração do orçamento público. Proposta orçamentária. 3. A execução do orçamento público. As fases da execução orçamentária e financeira. Empenho, liquidação e pagamento. Restos a pagar. Despesas de exercícios anteriores. 4. Conta única do Tesouro Nacional. Programação financeira. Limites e Contingenciamentos. Descentralização de créditos. 5. Créditos adicionais. 6. Renúncia de Receitas. 7. Suprimento de fundos. 8. Operações de crédito – normas gerais. Operações de crédito externas. Operações de arrendamento mercantil. 9. Planejamento: Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual. 10. Dívida ativa.

LICITAÇÕES E CONTRATOS: 1 Licitações, contratos administrativos, convênios e acordos. 1.1 Leilão. 1.2 Compras e o Sistema de Registro de Preços. 1.3 Dispensa e inexigibilidade. 1.4 Planejamento e execução: Plano de contratação, projeto, projeto básico, estudo técnico preliminar e projeto executivo. 1.5 Regime de licitações e alterações, revogação e anulação, hipóteses e efeitos. 1.6 Tratamento diferenciado, favorecido, direito de preferência e margem de preferência. 1.7 Orçamento base de referência. 1.8 Previsão orçamentária e financeira. 1.9 Parcelamento do objeto. 1.10 Fracionamento de despesas. 1.11 Contratos Administrativos: noções gerais, formalização, cláusulas necessárias, cláusulas exorbitantes, prestação de garantia, duração dos contratos, prorrogação de prazos, nulidade, execução, alteração dos contratos, inexecução e rescisão contratual. 1.12 Procedimento licitatório: edital de licitação; publicação; impugnações; habilitação; julgamento de propostas; homologação; revogação e anulação da licitação; adjudicação. 1.13 Contratação de serviços com alocação de mão de obra. 1.14 Sanções Administrativas, tutela judicial e aspectos penais. 1.15 Recursos administrativos. 1.16 Acordos Administrativos. 1.17 Fiscalização contratual. 1.18 Legislação: Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão; Decretos federais de nº 7.546/2011;7.892/2012; 9.507/2018; 3.555/2000; 10.024/2019; 10.947/2022; 11.246/2022; 11.461/2022; 11.462/2023; 11.430/2023; 11.531/2023; Instruções Normativas: IN SEGES/MGI nº 8, de 23 de março de 2023; IN SEGES/MGI nº 58, de 8 de agosto de 2022.

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Maio 2023

“Vim aqui para dizer que vocês me surpreenderam com o material de vocês, e ainda mais as dicas que vieram junto com o material, os cronogramas etc. Tudo muito top, estão de parabéns, vou indicar para todas as pessoas que eu conheço”

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