Apostila Digital TCE AC Auditor 2026

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Sinopse:

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Informações Importantes:

Páginas:800

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Informações do Concurso:

Vagas:01

Salários: R$39.753,22

Inscrições:até 30/06/2026

Banca:Cebraspe

Prova: prevista para ser aplicada em 06/09/2026.

Apostila Digital TCE AC Auditor 2026

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Esta apostila vem com os principais conteúdos de cada matéria exigida pela banca. São os conteúdos mais recorrentes cobrados pela banca organizadora:

OBS: Apostila elaborada de acordo com o conteúdo programático informado no edital de abertura, mas não seguem a bibliografia sugerida (caso o edital sugira alguma)

DIREITO CONSTITUCIONAL:

1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3 Constituição Federal de 1988. 3.1 Princípios fundamentais. 3.2 Direitos e garantias fundamentais. 3.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. 3.2.3 Direitos sociais. 3.2.4 Direitos políticos. 3.2.5 Partidos políticos. 3.3 Organização do Estado. 3.3.1 Organização político-administrativa. 3.3.2 Estado federal brasileiro. 3.3.3 A União. 3.3.4 Estados federados. 3.3.5 Municípios. 3.3.6 O Distrito Federal. 3.3.7 Territórios. 3.3.8 Intervenção federal. 3.3.9 Intervenção dos estados nos municípios. 3.4 Administração Pública. 3.4.1 Disposições gerais. 3.4.2 Servidores públicos. 3.5 Organização dos poderes no Estado. 3.5.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 3.5.2 Poder Legislativo. 3.5.3 Poder Executivo. 3.5.4 Poder Judiciário. 3.5.4.1 Regime de Precatórios. 3.6 Funções essenciais à Justiça. 3.6.1 Ministério Público. 3.6.2 Advocacia Pública. 3.6.3 Advocacia e Defensoria Pública. 3.7 Controle da constitucionalidade. 3.7.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 3.7.2 Controle incidental ou concreto. 3.7.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 3.7.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 3.7.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 3.7.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 3.7.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 3.7.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 3.7.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 3.7.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal. 3.8 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 3.9 Sistema Tributário Nacional. 3.9.1 Princípios gerais. 3.9.2 Limitações do poder de tributar. 3.9.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 3.9.4 Repartição das receitas tributárias. 3.10 Finanças públicas. 3.10.1 Normas gerais. 3.10.2 Orçamentos. 3.11 Ordem econômica e financeira. 3.11.1 Princípios gerais da atividade econômica. 3.11.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 3.12 Sistema Financeiro Nacional. 3.13 Ordem social. 4 Constituição do Estado do Acre.

DIREITO ADMINISTRATIVO:

1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 2.4 Administração pública na Constituição Federal. 3 Regime jurídicoadministrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade do interesse público. 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. 4.3.8 Consórcios públicos. 4.4 Serviços sociais autônomos; entidades de apoio; organizações sociais; organizações da sociedade civil de interesse público. 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos. 5.8.1 Revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 6 Processo administrativo. 6.1 Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 7 Poderes e deveres da Administração Pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Abuso do poder. 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei Federal nº 8.987/1995 e suas alterações. 8.1.2 Lei Federal nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público-privada). 8.1.3 Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil. Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação. 8.2.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.3 Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos. 8.3.1 Lei Federal nº 13.460/2017. 8.3.2 O papel das ouvidorias. 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei Federal nº 14.133/2021. 10.1.2 Lei Federal nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 11 Contratos administrativos. 11.1 Responsabilidade contratual. 11.2 Legislação pertinente. 11.2.1 Lei Federal nº 14.133/2021. 11.2.2 Lei Federal nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto Federal nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 11.3 Disposições doutrinárias. 11.3.1 Conceito. 11.3.2 Características. 11.3.3 Vigência. 11.3.4 Alterações contratuais. 11.3.5 Execução, inexecução e rescisão. 11.3.6 Convênios e instrumentos congêneres. 11.3.7 Consórcios públicos. 12 Controle da Administração Pública. 12.1 Conceito. 12.2 Controle exercido pela Administração Pública. 12.3 Controle legislativo. 12.4 Controle judicial. 12.5 Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas. Controle Social. Limites e perspectivas do controle. 12.6 Lei Federal nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei Federal nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente. 14.1.1 Lei complementar nº 39/1993 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Acre, das Autarquias e das Fundações Públicas, instituídas e mantidas pelo Poder Público). 14.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 14.2 Disposições doutrinárias. 14.2.1 Conceito. 14.2.2 Espécies. 14.2.3 Cargo, emprego e função pública. 14.2.4 Provimento. 14.2.5 Vacância. 14.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 14.2.7 Remuneração. 14.2.8 Direitos e deveres. 14.2.9 Responsabilidade. 14.2.10 Processo administrativo disciplinar. 14.2.11 Regime de previdência. 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.4 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.5 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.6 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.7 Reparação do dano. 16.8 Direito de regresso. 16.9 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.11 Responsabilidade do Estado por atos judiciais. 17 Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Estatais).

DIREITO CIVIL:

1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e suas alterações. 2 Pessoas naturais. 2.1 Existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio; direitos da personalidade; ausência. 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Constituição; extinção; domicílio; sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações; sociedades, fundações; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade. 4 Bens: diferentes classes. 5 Ato jurídico. 5.1 Fato e ato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais; classificação, interpretação; elementos; representação, condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação. 7 Atos jurídicos. 7.1 Lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova. 10 Obrigações. 10.1 Características; obrigações de dar; obrigações de fazer e de não fazer; obrigações alternativas; obrigações divisíveis e indivisíveis; obrigações solidárias; obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigações principais e acessórias; transmissão das obrigações; adimplemento e extinção das obrigações; inadimplemento das obrigações. 11 Contratos. 11.1 Contratos em geral; disposições gerais; extinção; espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais. 13 Responsabilidade civil. 14 Empresário. 15 Direito de empresa. 15.1 Estabelecimento. 16 Posse. 17 Direitos reais. 17.1 Propriedade; superfície; servidões; usufruto; uso; habitação; direito do promitente comprador. 18 Direitos reais de garantia. 19 Lei federal nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 19.1 Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades.

DIREITO PROCESSUAL DE CONTAS:

1 Natureza, competência e jurisdição do tribunal de contas. 2 Exercício do controle externo. 3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 4 Prestação e tomada de contas. 5 Apreciação de atos administrativos. 6 Fiscalização da gestão fiscal. 6.1 Fiscalização exercida por iniciativa da assembleia legislativa. 6.2 Apreciação de atos de admissão de pessoal, aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões. 6.3 Fiscalização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres. 6.4 Fiscalização da aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 7 Decisão em processos relativos a atos administrativos e contratos. 8 Inspeções e auditorias. 9 Comunicação e execução das decisões. 10 Contagem de prazos. 11 Natureza e conteúdo do parecer prévio do tribunal de contas do estado. 12 Apreciação de contas prestadas anualmente pelo governador do estado. 13 Apreciação de contas prestadas anualmente pelos prefeitos. 14 Denúncia e representação. 15 Consulta. 16 Sanções e medidas cautelares. 17 Distribuição, instrução e tramitação de processos. 18 Controle interno. 19 Exercício do contraditório e do direito de defesa. 20 Reexame de conselheiro. 21 Revisão. 22 Pedido de vista e juntada de documentos. 23 Sustentação oral. 24 Incidentes de inconstitucionalidade, prejulgados e súmulas de jurisprudência. 25 Apresentação, apreciação e aprovação de projetos referentes ao regimento interno. 26 Organização do tribunal de contas. 26.1 Competência do plenário. 26.2 Competência das câmaras. 26.3 Funcionamento do tribunal de contas. 26.4 Deliberações do plenário e das câmaras. 26.5 Atribuições do vice-presidente. 26.6 Atribuições do corregedor-geral. 26.7 Atribuições do presidente da câmara. 26.8 Conselheiros Substitutos. 26.9 Órgãos auxiliares. 27 Legislação estadual. 27.1 Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Acre). 27.2 Resolução nº 30/1996 e suas alterações (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Acre). 27.3 Instrução normativa nº 34/2025 (Dispõe sobre a estrutura, as competências e a distribuição dos cargos em comissão e funções de confiança do Tribunal de Contas do Estado do Acre). 28 Lei nº 8.443/1992 e suas alterações (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União). 28.1 Aplicação subsidiária da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União. 29 Aplicação subsidiária das normas de processo civil no processo de contas. 30 Poder requisitório do Ministério Público de Contas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL:

1 Jurisdição. 1.1 Conceito. 1.2 Características. 1.3 Princípios. 1.4 Espécies. 2 Processo. 2.1 Noções gerais. 2.2 Princípios fundamentais. 2.3 Processo e procedimento. 2.4 Objeto e conteúdo. 2.5 Espécies. 2.6 Natureza jurídica do processo. 2.7 Relação jurídica processual. 2.8 Pressupostos processuais. 2.9 Instrumentalidade do processo. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 3.2 Condições da ação. 3.3 Classificação. 4 Sujeitos do processo. 4.1 Capacidade processual e postulatória. 4.2 Deveres das partes e dos procuradores. 4.3 Procuradores. 4.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 5 Litisconsórcio. 6 Intervenção de terceiros. 7 Poderes, deveres e responsabilidades do juiz. 8 Ministério Público. 9 Advocacia pública. 10 Defensoria Pública. 11 Atos processuais. 11.1 Forma dos atos. 11.2 Tempo e lugar. 11.3 Prazos. 11.4 Comunicação dos atos processuais. 11.5 Nulidades. 12 Recursos. 12.1 Princípios fundamentais. 12.2 Conceito. 12.3 Natureza jurídica. 12.4 Pressupostos recursais. 12.5 Juízos de admissibilidade e de mérito. 12.6 Efeitos. 13 Tutela provisória. 13.1 Tutela de urgência. 13.2 Disposições gerais. 14 Formação, suspensão e extinção do processo.

DIREITO PENAL:

1 Fontes do direito penal; princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 Tempo e lugar do crime. 2.4 Irretroatividade da lei penal. 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 Fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.14 Concurso de crimes. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 3.24 Crimes contra a fé pública. 3.25 Crimes contra a administração pública. 3.26 Crimes previstos na Lei federal nº 10.028/2000 (crimes fiscais). 3.27 Lei federal nº 8.137/1990 e suas alterações (crimes contra a ordem tributária). 3.28 Lei federal nº 1.079/1950 (crimes de responsabilidade). 3.29 Lei federal nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). 4 Imputabilidade penal. 5 Punibilidade e causas de extinção. 6 Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). 7 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

DIREITO FINANCEIRO:

Finanças públicas na Constituição Federal de 1988. 2 Fiscalização e controle interno e externo dos orçamentos. 3 Disciplina constitucional dos precatórios. 4 Crédito público. 4.1 Conceito e classificação de crédito público. 4.2 Natureza jurídica. 4.3 Controle, fiscalização e prestação de contas. 4.4 Empréstimos públicos. 4.4.1 Classificação, fases, condições, garantias, amortização e conversão. 5 Dívida pública. 5.1 Conceito. 5.2 Disciplina constitucional e legal. 5.3 Classificação. 5.4 Extinção.

 DIREITO EMPRESARIAL:

1 Fundamentos do direito empresarial. 1.1 Origem e evolução histórica, autonomia, fontes e características. 1.2 Teoria da empresa. 1.3 Empresário. 1.3.1 Conceito, caracterização, inscrição, capacidade; empresário individual; pequeno empresário. 1.4 Lei Complementar Federal nº 123/2006 e suas alterações (Microempresa e empresa de pequeno porte). 1.5 Prepostos do empresário. 1.6 Institutos complementares. 1.6.1 Nome empresarial, estabelecimento empresarial, escrituração. 2 Direito societário. 2.1 Sociedade empresária. 2.1.1 Conceito, terminologia, ato constitutivo. 2.2 Sociedades simples e empresárias. 2.3 Personalização da sociedade empresária. 2.4 Classificação das sociedades empresárias. 2.5 Sociedade irregular. 2.6 Teoria da desconsideração da personalidade jurídica. 2.7 Desconsideração inversa. 2.8 Regime jurídico dos sócios. 2.9 Sociedade limitada. 2.10 Sociedade anônima. 2.11 Lei Federal nº 6.404/1976 e suas alterações. 2.12 Operações societárias. 2.12.1 Transformação, incorporação, fusão e cisão. 2.13 Relações entre sociedades. 2.13.1 Coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. 2.14 Dissolução, liquidação e extinção das sociedades. 

 DIREITO TRIBUTÁRIO:

1 Sistema Tributário Nacional. 1.1 Princípios do direito tributário. 1.2 Limitações do poder de tributar. 1.3 Repartição das receitas tributárias. 2 Tributo. 2.1 Conceito. 2.2 Natureza jurídica. 2.3 Espécies. 2.4 Imposto. 2.5 Taxa. 2.6 Contribuição de melhoria. 2.7 Empréstimo compulsório. 2.8 Contribuições. 3 Competência tributária. 3.1 Classificação. 3.2 Exercício da competência tributária. 3.3 Capacidade tributária ativa. 3.4 Imunidade tributária. 3.5 Distinção entre imunidade, isenção e não incidência. 3.6 Imunidades em espécie. 4 Obrigação tributária. 4.1 Definição e natureza jurídica. 4.2 Obrigação tributária principal e acessória. 4.3 Hipótese de incidência e fato gerador. 4.4 Sujeito ativo. 4.5 Sujeito passivo. 4.6 Solidariedade. 4.7 Capacidade tributária. 4.8 Domicílio tributário. 4.9 Responsabilidade tributária. 4.10 Responsabilidade dos sucessores. 4.11 Responsabilidade de terceiros. 4.12 Responsabilidade por infrações. 5 Impostos da União. 6 Impostos dos estados e do Distrito Federal. 7 Impostos dos municípios. 8 Lei Complementar federal nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 9 Lei Complementar federal nº 116/2003 e suas alterações (dispõe sobre o ISSQN).

 DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil. 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social – RGPS: Leis Federais nº 8.212/1991 e 8.213/1991. 2.1 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos – RPPS. 3 Previdência complementar: Leis Complementares federais nº 108/2001 e 109/2001 e EC 103/2019. 4 Custeio da seguridade social. 4.1 Receitas, contribuições sociais, salário?de? contribuição. 5 Regime geral de previdência social. 5.1 Segurados e dependentes. 5.2 Filiação e inscrição. 5.3 Carência. 5.4 Reajustamento e revisão. 5.5 Prescrição e decadência. 5.6 Aposentadoria. Modalidades. Proventos. Cumulação de proventos. Pensões. 5.7 Ações judiciais em matéria previdenciária. 5.8 Acidente de trabalho. 6 Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação financeira. 7 Previdência complementar.

CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL.:

1 Sistemas de controle na administração pública brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988). 2 Tribunais de contas. 2.1 Natureza jurídica. 2.2 Funções. 2.3 Eficácia das decisões. 2.4 Revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário. 3 Competências do Tribunal de Contas do Acre. 3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 3.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 3.3 Competência normativa. 4 Fiscalização do Tribunal de Contas do Acre. 4.1 Iniciativa. 4.1.1 Própria 4.1.2 Denúncia. 4.1.3 Representação. 4.2 Instrumentos de fiscalização. 4.2.1 Levantamento. 4.2.2 Auditoria. 4.2.3 Inspeção. 4.2.4 Acompanhamento. 4.2.5 Monitoramento. 4.3 Objeto da fiscalização. 4.3.1 Atos e contratos. 4.3.2 Transferências constitucionais e legais. 4.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 4.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 4.3.5 Arrecadação da receita. 4.3.6 Renúncia de receitas. 5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 6 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Acre. 7 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Acre. 8 Lei Estadual nº 4.744/2025.

CONTROLE EXTERNO E LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL.:

1 Sistemas de controle na administração pública brasileira (arts. 70 a 74 da Constituição Federal de 1988). 2 Tribunais de contas. 2.1 Natureza jurídica. 2.2 Funções. 2.3 Eficácia das decisões. 2.4 Revisão das decisões dos tribunais de contas pelo Poder Judiciário. 3 Competências do Tribunal de Contas do Acre. 3.1 Competência para a apreciação da constitucionalidade de leis. 3.2 Competência para a revisão dos próprios atos. 3.3 Competência normativa. 4 Fiscalização do Tribunal de Contas do Acre. 4.1 Iniciativa. 4.1.1 Própria 4.1.2 Denúncia. 4.1.3 Representação. 4.2 Instrumentos de fiscalização. 4.2.1 Levantamento. 4.2.2 Auditoria. 4.2.3 Inspeção. 4.2.4 Acompanhamento. 4.2.5 Monitoramento. 4.3 Objeto da fiscalização. 4.3.1 Atos e contratos. 4.3.2 Transferências constitucionais e legais. 4.3.3 Convênios, acordos, parcerias, ajustes e outros instrumentos congêneres. 4.3.4 Aplicação de subvenções, auxílios e contribuições. 4.3.5 Arrecadação da receita. 4.3.6 Renúncia de receitas. 5 Apreciação da legalidade dos atos de admissão de pessoal e das concessões de aposentadorias, reformas e pensões. 6 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Acre. 7 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Acre. 8 Lei Estadual nº 4.744/2025.

AUDITORIA GOVERNAMENTAL:

1 Conceito e evolução. 1.1 Auditoria interna e externa: papéis. 1.2 Auditoria governamental segundo a INTOSAI (International Organization of Supreme Audit Institutions). 1.3 Auditoria interna segundo o IIA (Institute of Internal Auditors). 2 Governança no setor público. 2.1 Papel e importância. 2.2 Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (enterprise risk management). 3 Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) – Nível 1 – princípios basilares e pré-requisitos para o funcionamento dos tribunais de contas brasileiros. 4 Normas internacionais das entidades fiscalizadoras (ISSAI) – Nível 3 (ISSAIs 100, 200, 300 e 400). 5 Instrumentos de fiscalização. 5.1 Auditoria, levantamento, monitoramento, acompanhamento e inspeção. 6 Planejamento de auditoria. 6.1 Plano de auditoria baseado no risco. 6.2 Atividades preliminares. 6.3 Determinação de escopo. 6.4 Materialidade, risco e relevância. 6.5 Exame e avaliação do controle interno. 6.6 Risco inerente, de controle e de detecção. 6.7 Risco de auditoria. 6.8 Matriz de planejamento. 6.9 Programa de auditoria. 6.10 Papéis de trabalho. 6.11 Testes de auditoria. 6.12 Importância da amostragem estatística em auditoria. 7 Execução da auditoria. 7.1 Técnicas e procedimentos. 7.2 Exame documental, inspeção física, conferência de cálculos, observação, entrevista, circularização, conciliações, análise de contas contábeis, revisão analítica. 8 Evidências. 8.1 Caracterização de achados de auditoria. 8.2 Matriz de achados e matriz de responsabilização. 9 Comunicação dos resultados. 9.1 Relatórios de auditoria. 10 Monitoramento. 11 Documentação da auditoria. 12 Supervisão e controle de qualidade.

ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO:

1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 Orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4 Receita pública. 4.1 Conceito, ingresso e receitas 4.2 Classificação das receitas públicas. 4.3 Estágios. 4.4 Fontes. 4.5 Dívida ativa. 5 Despesa pública. 5.1 Conceito e classificações. 5.2 Estágios. 5.3 Restos a pagar. 5.4 Despesas de exercícios anteriores. 5.5 Dívida flutuante e fundada. 5.6 Suprimento de fundos. 6 Lei Complementar federal nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 6.1 Planejamento. 6.2 Receita pública. 6.3 Despesa pública. 6.4 Transferências voluntárias. 6.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 6.6 Dívida e endividamento. 6.7 Gestão patrimonial. 6.8 Transparência, controle e fiscalização. 6.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 7 Lei federal nº 4.320/1964 e suas alterações.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

1 Administração pública. 1.1 Do modelo racional-legal ao paradigma pósburocrático. 1.2 Estado oligárquico e patrimonial, Estado autoritário e burocrático, Estado do bem-estar, Estado regulador. 2 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 2.1 Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. 3 Transparência da administração pública. 3.1 Controle social e cidadania. 3.2 Accountability. 4 Excelência nos serviços públicos. 4.1 Gestão por resultados na produção de serviços públicos. 4.2 Gestão de pessoas por competências. 5 Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais. 6 Governabilidade e governança. 6.1 Intermediação de interesses: clientelismo, corporativismo e neocorporativismo. 7 Processo de formulação e desenvolvimento de políticas: construção de agendas, formulação de políticas, implementação de políticas. 8 Políticas públicas no Estado brasileiro contemporâneo. 8.1 Descentralização e democracia. 8.2 Participação, atores sociais e controle social. 8.3 Gestão local, cidadania e equidade social. 8.4 Corrupção e políticas públicas: fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 9 Planejamento e avaliação nas políticas públicas. 9.1 Conceitos básicos de planejamento. 9.2 Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros. 9.3 Formulação de programas e projetos. 9.4 Avaliação de programas e projetos. 9.5 Tipos e modelos de avaliação de políticas públicas. 9.6 Análises custo-benefício e custoefetividade. 9.7 Indicadores de políticas públicas. 9.8 Coleta, análise e interpretação de informações quantitativas e qualitativas para avaliação de programas governamentais. 10 Ciclo do planejamento em organizações (PDCA). 11 Balanced scorecard (BSC): principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. 12 Referencial estratégico das organizações. 12.1 Análise de ambiente interno e externo. 12.2 Ferramentas de análise de ambiente: análise SWOT, análise de cenários, matriz GUT e ferramenta 5W2H. 12.3 Negócio, missão, visão de futuro, valores. 13 Indicadores de desempenho. 13.1 Tipos de indicadores. 13.2 Variáveis componentes dos indicadores.

CONTABILIDADE GERAL E ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: I CONTABILIDADE GERAL: CONTABILIDADE GERAL:

1 Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade. 2 Patrimônio: componentes, equação fundamental do patrimônio, situação líquida, representação gráfica. 3 Atos e fatos administrativos: conceitos, fatos permutativos, modificativos e mistos. 4 Contas: conceitos, contas de débitos, contas de créditos e saldos. 5 Plano de contas: conceitos, elenco de contas, função e funcionamento das contas. 6 Escrituração: conceitos, lançamentos contábeis, elementos essenciais, fórmulas de lançamentos, livros de escrituração, métodos e processos, regime de competência e regime de caixa. 7 Contabilização de operações contábeis diversas: juros, descontos, tributos, aluguéis, variação monetária/ cambial, folha de pagamento, compras, vendas e provisões, depreciações e baixa de bens. 8 Balancete de verificação: conceitos, modelos e técnicas de elaboração. 9 Balanço patrimonial: conceitos, objetivo, composição. 10 Demonstração de resultado de exercício: conceito, objetivo, composição. 11 Normas Brasileiras de Contabilidade. II ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS: 1 Retorno sobre o capital empregado. 1.1 Componentes, retorno sobre o ativo, alavancagem financeira e retorno sobre o patrimônio líquido. 1.2 Economic value added (EVA) (lucro residual); EBITDA; indicadores. 2 Análise da lucratividade. 2.1 Análise da formação do resultado, análise da receita, análise dos custos dos produtos vendidos/serviços prestados, análise das despesas e análise da variação. 2.2 Indicadores. 3 Análise de liquidez. 3.1 Análise do fluxo de caixa, análise do ciclo operacional e análise do ciclo financeiro. 3.2 Indicadores. 4 Análise da estrutura de capital e da solvência. 4.1 Indicadores e medidas de solvência. 5 Informações extraídas das notas explicativas. 6 Análise horizontal e vertical. 6.1 Análise de tendências. 6.2 Grupos de comparação. 7 Indicadores de mercado. 8 Limitações da análise por indicadores. 9 Considerações de natureza não financeira (qualitativa).

CONTABILIDADE PÚBLICA:

1 Sistema de contabilidade federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 3 Composição do patrimônio público. 3.1 Patrimônio público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo patrimonial. 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial. 5 Regime orçamentário e regime contábil. 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições. 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos. 10 Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 10.1 Naturezas da informação contábil. 10.2 Código da conta contábil.10.3 Atributos da informação contábil. 10.4 Regras de integridade do PCASP. 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário. 11.2 Balanço financeiro. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial. 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis. 12 Transações no setor público. 13 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15 Créditos adicionais. 16 Execução orçamentária e financeira. 17 Fonte ou destinação de recursos. 18 Suprimento de fundos. 19 Restos a pagar. 20 Despesas com pessoal. 20.1 Definições e limites. 20.2 Controle da despesa total com pessoal. 21 Despesas de exercícios anteriores. 22 Conta única do Tesouro Nacional. 23 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 23.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 23.2 Características qualitativas. 23.3 Entidade que reporta a informação contábil. 23.4 Elementos das demonstrações contábeis. 23.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 23.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis. 24 NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 25 NBC TSP 04 – estoques. 26 NBC TSP 07 – ativo imobilizado. 27 NBC TSP 08 – ativo intangível. 28 NBC TSP 09 – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa. 29 NBC TSP 10 – redução ao valor recuperável de ativo gerador de caixa. 30 NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis. 31 NBC TSP 12 – demonstração dos fluxos de caixa. 32 NBC TSP 13 – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis. 33 NBC TSP 16 – demonstrações contábeis separadas. 34 NBC TSP 17 – demonstrações contábeis consolidadas. 35 NBC TSP 23 – políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro. 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas. 37 MCASP 11ª edição. 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000). 39 Lei nº 4.320/1964. 40 Lei nº 14.113/2020 (Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb). 40.1 Composição financeira. 40.2 Distribuição de recursos. 40.3 Utilização dos recursos. 41 Lei Complementar nº 178/2021.

ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO E DA REGULAÇÃO:

1 Aspectos introdutórios. 1.1 Sistema de contas nacionais e identidades macroeconômicas básicas. 1.2 Produto agregado e problemas de mensuração. 1.3 Produto nominal × produto real. 1.4 Contas do sistema monetário. 1.5 Noções de balanço de pagamentos. 2 Modelo keynesiano básico: multiplicador e papel dos gastos do governo. 3 Modelo IS/LM. 3.1 Impactos das políticas monetária e fiscal. 3.2 Políticas macroeconômicas em diferentes regimes cambiais. 3.3 Avaliação do gasto público. 3.4 Financiamento do setor público no Brasil. 3.5 Noções de regulação, desregulação e rerregulação. 4 Teoria econômica de indústrias reguladas. 5 Estrutura de mercado, concorrência perfeita e monopolística, oligopólio, monopólio. 6 Falhas de mercado, externalidades, bens públicos, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral). 7 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 8 Noções de regimes tarifários. 9 Tarifação por custo de serviço. 10 Tarifação por preço-teto. 11 Regulação por incentivos. 12 Regulação para competição. 13 Regra de três simples e composta, proporcionalidades e porcentagens. 14 Juros simples e compostos. 15 Capitalização e desconto. 16 Taxas de juros nominal, efetiva, equivalente, real e aparente. 17 Rendas uniformes e variáveis. 18 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 18.1 Sistema francês (tabela Price). 18.2 Sistema de amortização constante (SAC). 18.3 Sistema de amortização misto (SAM). 19 Cálculo financeiro. 19.1 Custo real e efetivo das operações de financiamento, empréstimo e investimento. 20 Avaliação de alternativas de investimento em economia estável e em ambiente inflacionário.

CONHECIMENTOS DA REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL, GEOGRÁFICA, CULTURAL, POLÍTICA E ECONÔMICA DO ACRE: I HISTÓRIA, HISTORIOGRAFIA, REALIDADE ÉTNICA, SOCIAL E CULTURAL DO ACRE:

1 Anexação do Acre ao Brasil. 2 Processo de ocupação das terras acreanas, ocupação indígena, imigração nordestina, produção da borracha e insurreição. 3 Organização social do Acre e expressão literária. 4 Chegada dos “paulistas” nas terras acreanas a partir dos anos 1970: êxodo rural, conflitos pela terra e invasões do espaço urbano. 5 Comemorações cívicas. II GEOGRAFIA DO ACRE: 1 Amazônia e características gerais: o espaço acreano. 2 Aspectos geográficos e ecológicos da Amazônia e do Acre. 3 Formação econômica do Acre. 4 Processo de anexação do Acre ao Brasil: tratados e limites. 5 Território do Acre, municípios e populações do Acre: população e localização. 6 Nova configuração do mapa. 7 Microrregiões. 8 Atuais municípios. 9 Relevo, vegetação e suas características, clima, solo, hidrografia, fluxo migratório, extrativismo e zoneamento ecológico do Acre. 10 Hidrografia: bacia amazônica e principais rios do Acre. 11 Modos de vida no campo e na cidade. III POLÍTICA E ECONOMIA DO ACRE – INDICADORES SOCIOECONÔMICOS: 1 Economia, produto interno bruto, evolução das ocupações e do emprego, população. 2 Trabalho e produção nas diferentes nações indígenas; uso e posse da terra dos indígenas da Amazônia no auge do ciclo da borracha; ocupação e utilização da terra; ocupação e disputa pela terra entre povos indígenas e grupos de interesse socioeconômico; e atividades econômicas mais relevantes no estudo da história da Amazônia e do Acre.

Cristiane Pereira-Apostila Pref. Ribeirão das Neves 2024 - Técnico de Enfermagem

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