Apostila TCE GO

Tecnologia da Informação Analista Controle Externo Prova 2022

Esta apostila vem com as matérias e assuntos abaixo (os mesmos do edital):

OBS: Apostila elaborada de acordo com os temas pedidos no edital de abertura, mas não seguem a blibliografia sugerida.

LÍNGUA PORTUGUESA:

Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Emprego do sinal indicativo de crase. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Morfossintaxe. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Figuras de linguagem. Discurso direto, indireto e indireto livre. Adequação da linguagem ao tipo de documento.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL:

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos. Organização do Estado: Da União; Dos Estados Federados; Dos Municípios; Da Administração Pública; Dos Servidores Públicos. Organização dos Poderes: Poder Legislativo, Poder Executivo, Poder Judiciário. Da Tributação e do Orçamento: Das Finanças Públicas. Da Ordem Econômica e Financeira: Dos Princípios Gerais da Atividade Econômica. Constituição do Estado de Goiás.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:

Princípios da Administração Pública. Controle da administração pública: controle administrativo; controle legislativo e controle judiciário. Bens públicos: classificação; administração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Agentes públicos. Conceito e classificação. Regime jurídico constitucional. Regime previdenciário. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Remuneração, direitos e vantagens. Agentes administrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos. Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. Poderes da administração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade. Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; requisição; ocupação provisória; limitação administrativa. Responsabilidade civil da administração: reparação do dano; Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações). Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; permissão e autorização dos serviços públicos. Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência; indenização; caducidade; imissão na posse do imóvel desapropriado. Transparência e acesso à informação no Poder Público. Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). Proteção de dados pessoais na Administração Pública. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018). Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999 com alterações). Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014 com alterações) Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004 com alterações). Estatuto Jurídico das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021). Pregão (Lei nº 10.520/2002).

NOÇÕES DE DIREITO FINANCEIRO:

Direito Financeiro na Constituição Federal. Direito Financeiro e suas relações com outros ramos do Direito. Federalismo Fiscal e repartição de receitas na Constituição Federal. Guerra Fiscal. Das finanças públicas. Normas Gerais. Dos orçamentos. Orçamento na Constituição Federal. Princípios orçamentários. Lei Orçamentária Anual. Lei de Diretrizes Orçamentárias. Plano Plurianual. Tramitação orçamentária. Orçamento impositivo e autorizativo. Normas gerais de Direito Financeiro (Lei federal nº 4.320/1964). Receitas públicas. Conceito. Classificação. Vinculação e desvinculação de receitas. Despesas públicas. Conceito. Classificação. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. Crédito público. Noções fundamentais. Natureza jurídica. Empréstimos públicos e espécies. Limites do crédito público. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000. Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Lei Complementar federal nº 159/2017. Normatização para endividamento dos entes subnacionais: Resolução nº 43/2001, do Senado Federal e alterações.

Noções de Contabilidade Pública:

Conceito. Campo de aplicação. Regime orçamentário e contábil (patrimonial). Elementos das demonstrações contábeis. Plano de Contas Aplicado ao Setor Público: aspectos gerais e estrutura. Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 4.320/1964.

Noções de Legislação Específica do Estado de Goiás:

Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Resolução nº 22, de 04/09/2008 (com alterações posteriores). Lei Estadual nº 20.756, de 28/01/2020 (com alterações posteriores). Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, das Autarquias e Fundações Públicas Estaduais. Lei Estadual nº 13.800, de 18/01/2001 (com alterações posteriores). Lei nº 13.709, de 14/8/2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

Orçamento Público Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Princípios orçamentários. Características e elementos do orçamento tradicional, orçamento base-zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa e orçamento por resultados. Receita pública e despesa pública. Receita orçamentária: conceito, classificações, etapas, registro contábil e procedimentos contábeis. Despesa orçamentária: conceito, créditos orçamentários iniciais e adicionais, classificações, etapas, registro contábil e procedimentos contábeis. Restos a Pagar. Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos. Fonte ou destinação de recursos. Registros contábeis referentes a transações sem efetivo fluxo de caixa. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 9ª edição: Parte I – Procedimentos contábeis orçamentários. Manual de Demonstrativos Fiscais, 12ª edição. Controle interno e externo na administração pública. Constituição Federal de 1988. Lei nº 4.320/1964. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 10.520/2002. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Controle Externo Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Tribunais de Contas: Natureza jurídica, competência, jurisdição, composição, deliberações e eficácia das decisões. Tribunal de Contas do Estado de Goiás: Competência e jurisdição. Organização. Funções dos Tribunais de Contas na Lei Complementar 101/2000, na Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021, na Lei 9504/1997 e na Lei 9717/1998. Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Lei Estadual nº 16.168, de 11/12/2007 (com alterações posteriores). Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Tribunais de Contas. Súmulas 347 e 653. Temas 47, 157, 445, 642, 652, 768, 835 e 899. Constituição Federal. Constituição do Estado de Goiás. Técnicas de Auditoria Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária (artigos 71 a 74 da Constituição Federal). Normas vigentes de auditoria emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade: Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. Normas Profissionais do Auditor Independente. NBC TA 200-Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria. Documentos de Auditoria (Papéis de Trabalho). Preparação e Planejamento da Auditoria. Amostragem. Identificação e Avaliação de Riscos. Evidências de Auditoria. Fraudes e Erros. Procedimentos de Auditoria. Utilização de Trabalho de Auditoria Interna e de Especialistas. Formação da Opinião e Emissão do Relatório. Modificação na Opinião do Auditor Independente. NBC TI 01- Da Auditoria Interna. Licitações e Contratos Administrativos Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Procedimento licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021. Contrato administrativo. Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução e inexecução. Duração, prorrogação, renovação, alteração e extinção. Revisão e rescisão. Convênios. Lei nº 10.520/2002 (Pregão). Regime Público Geral e Regime Complementar de Previdência Seguridade Social na Constituição Federal. Regimes previdenciários. Princípios constitucionais da Previdência Social. Regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos. Contagem recíproca. Compensação entre os regimes. Lei nº 9.717/1998 e suas alterações. Normas relativas a inativações e pensões dos servidores públicos civis. Emendas constitucionais nº 20/1998, 41/2003 e 47/2005. Regras de transição. Lei nº 10.887/2004 e suas alterações. Lei Complementar nº 101/2000. Regime Próprio do Estado de Goiás. Lei Complementar estadual nº 161/2019. Emenda Constitucional Estadual nº 65/2019. Lei complementar estadual nº 167/2021. Lei estadual nº 20.491/2019. Lei Complementar estadual nº 66/2009 e alterações posteriores. Portaria nº 885/2010-GSF. Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Resolução 134/1994, Resolução nº 405/2001, Resolução Normativa 01/2001 (atos sujeitos a registro: admissão de pessoal, aposentadoria, pensão, e outros), Resolução Normativa 04/2001 (normas e procedimentos de fiscalização: inspeções e auditorias), Resolução Normativa 11/2001 (Tomada de Contas Especial), Resolução Normativa 001/2003, Resolução Normativa nº 009/2012, Resolução Normativa 11/2016 e Resolução 02/2018 e respectivas alterações destas resoluções. Tecnologia da Informação: Sistemas de Computação: Fundamentos de Computação. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware e software). Sistemas de entrada, saída e armazenamento. Arquitetura de computadores: RISC e CISC. Processamento paralelo e distribuído. Sistemas operacionais: Windows 10 e Server 2019 e Linux. Arquiteturas de sistemas operacionais de plataformas alta e baixa. Gerenciamento de sistemas de arquivos. Gerenciamento de recursos. Escalonamento de processos e deadlock. Conceitos de administração de contas, de direitos de acesso e de compartilhamento. Conceitos de segurança, auditoria e monitoração de processos, serviços e eventos. Redes de Computadores: Tipos e meios de transmissão e de cabeamento. Técnicas de circuitos, pacotes e células. Tecnologias de redes locais e de longa distância (LAN, MAN e WAN). Características dos principais protocolos de comunicação. Topologias. Elementos de interconexão de redes de computadores (gateways, hubs, repetidores, bridges, switches e roteadores). Modelo de referência OSI. Arquitetura TCP/IP v4 e v6: Protocolos, segmentação e endereçamento, serviço DNS e entidades de registros. Arquitetura cliente-servidor. Servidores de e-mail, servidores Web e servidores proxy. Administração e gerência de redes de computadores. Tipos de serviço e QoS. Conceitos de Voz sobre IP. Bancos de Dados: Características de um SGBD. Modelos relacional, rede, hierárquico, distribuído e orientado a objetos. Modelagem de bancos de dados. Diagramas de entidades e relacionamentos. Linguagem SQL e PL/SQL. PostgreSQL 12 ou superior. Oracle 19c ou superior. Princípios sobre administração de bancos de dados. Conceitos de Data Warehouse, Data Mining, OLAP e ERP. Engenharia e Desenvolvimento de Software: Princípios de engenharia de software. Ciclo de vida de sistemas. Modelos de desenvolvimento de sistemas. Métodos ágeis. Gerência de requisitos. Princípios sobre qualidade de software: modelos CMMI versão 2.0, MPS.BR 2021. Análise e projeto estruturados de sistemas. Modelagem funcional. Modelagem de dados. Modelagem orientada a objetos. Conceitos sobre orientação a objetos (classes, objetos, hierarquias etc.). Análise e projeto orientados a objetos (UML 2.5). Métrica de Análise de Pontos por Função (ISO/IEC 20968:2020). Princípios de linguagens de programação: Estruturas de dados e de controle de fluxo. Estruturas de seleção e de repetição. Funções e procedimentos. Montadores, compiladores, ligadores e interpretadores. Conceitos de linguagens estruturadas. Conceitos de linguagens orientadas a objetos. Aspectos gerais das principais linguagens de programação: C/C++, C#, PHP, Python, plataforma Java, Delphi e .NET. Conceitos sobre desenvolvimento Web: HTML5, CSS3, JavaScript, XML, JSON. Arquitetura cliente-servidor e de grande porte. Servidores de aplicação. Conhecimento em softwares de design gráfico (trabalho com imagens estáticas e animações). Segurança da Informação: Gerência de Riscos. Classificação e controle dos ativos de informação. Controles de acesso físico e lógico. Plano de Continuidade de Negócio (plano de contingência, de recuperação de desastres etc.). Conceitos de backup e recuperação de dados. Tratamento de incidentes e problemas. Vírus de computador e outros malwares (cavalos de Tróia, adware, spyware, backdoors, keyloggers, worms, bots, botnets, rootkits). Ataques e proteções relativos a hardware, software, sistemas operacionais, aplicações, bancos de dados, redes, pessoas e ambiente físico. Segurança de Redes. Monitoramento de tráfego. Sniffer de rede. Interpretação de pacotes. Detecção e prevenção de ataques (IDS e IPS). Arquiteturas de firewalls. Sistemas de proteção (firewall, WAF, UTM, DMZ, Proxy, NAC, Antivírus e Antispam). Ataques e ameaças da internet e de redes sem fio (phishing/scam, spoofing, DoS,flood). Criptografia. Conceitos básicos de criptografia. Sistemas criptográficos simétricos e de chave pública. Certificação e assinatura digital. Características dos principais protocolos criptográficos. Normas ABNT NBR ISO/IEC 27001:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27002:2013, ABNT NBR ISO/IEC 27005:2019. Governança de TI: Planejamento estratégico de TI – PETI. Alinhamento estratégico entre área de TI e negócios. Políticas e procedimentos. Estrutura organizacional e responsabilidades de TI. Responsabilidade e papéis de TI. Segregação de funções de TI. Controles de segregação de funções. Processos de definição, implantação e gestão de políticas organizacionais. Práticas de gestão de TI. Gestão de pessoal. Terceirização de TI. Gestão de mudanças organizacionais. Gestão de riscos. Programa de gestão de riscos. Processo de gestão de riscos. Métodos de análise de riscos. COBIT 2019: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. ITIL v4: Estrutura, objetivos e conceitos gerais. PMBOK 6ª Edição. Auditoria de TI: Processo de Auditoria de TI. Organização da função de auditoria de TI. Análise de riscos. Controles internos. Objetivos de controle internos gerais e aplicados à TI. Procedimentos de controle gerais e aplicados à TI. Execução de auditoria de TI. Programas de auditoria. Metodologia de auditoria. Detecção de fraudes. Materialidade e risco de auditoria. Técnicas de avaliação de riscos. Objetivos de auditoria. Testes substantivo e de conformidade. Evidência. Entrevista e observação do desempenho de atividades. Amostragem. Técnicas de auditoria assistida por computador. Avaliação dos pontos fortes e fracos da auditoria. Comunicação dos resultados de auditoria. Ações gerenciais para a implementação das recomendações. Documentação de auditoria. Auditoria de Aquisições de Bens e Serviços de TI: Aspectos relevantes da fase interna. Projeto básico e estudos preliminares. Indicação de marca e padronização. Dispensa e inexigibilidade. Adjudicação por item, por grupo e global. Terceirização de serviços. Aspectos relevantes da fase externa. Impugnações e questionamentos. Análise de documentação. Análise de propostas técnicas. Solicitação e análise de amostras. Recursos. Aspectos relevantes da elaboração de contratos. Elementos obrigatórios. Pagamento de serviços – esforço versus produto. Condições para recebimento e aceite. Cláusulas de nível de serviço (SLA). Penalidades e sanções administrativas. Celebração de termos aditivos. Aspectos relevantes da fiscalização de contratos. O papel do fiscalizador do contrato. O papel do preposto da contratada. Acompanhamento da execução contratual. Registro e notificação de irregularidades. Aplicação de penalidades e sanções administrativas. Recebimento e aceite de bens e serviços. Legislação básica: Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021e alterações posteriores. Inglês técnico.

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“Bom dia, recebi o material e estou aqui para parabenizar pelo conteúdo, realmente estou surpreso positivamente pelo custo benefício do material, estão de parabéns e com certeza vou recomendar o material a mais pessoas. O que falta hoje é isso, pessoas com a real vontade ajudar, tem muito mais gente e cursinho querendo somente vender e daí entrega um monte de pdf's sem nenhum critério ou entrega um material raso.

Att

Ricardo”

14/02/2022

Ricardo Rosa – Apostila Pref Indaiatuba 2021 Psicólogo e Apostila Pref Indaiatuba 2021 Analista Técnico Administrativo

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